Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Polí­tica 22/12/2016 10h00 Nayara Rodrigues

  Após MPE instaurar inquérito, deputado César Halum e prefeito Ronaldo Dimas trocam farpas sobre a obra Via Lago

  Em publicação, o deputado César Halum disse que fez de tudo para liberar os recursos que estão disponíveis para a Prefeitura com tempo suficiente da obra estar concluída...

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  Polí­cia 21/12/2016 08h20 Redação

  Polícia Civil e Ministério Público desarticulam uma das maiores organizações do narcotráfico no Estado

  A operação contou com o efetivo de 90 policiais civis, sendo apreendidas várias quantidades de drogas, dentre elas maconha, crack e cocaína...

• Estado 20/12/2016 15h32 Redação

  MPE cobra na Justiça que município de Gurupi delimite vagas de estacionamento prioritárias

  De acordo com a Ação, estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos, não estão de acordo com as normas...

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  Estado 20/12/2016 12h00 Redação

  Inquéritos apuram possíveis irregularidades na execução de obra de R$ 11 milhões, na administração de instituto e outros em Araguaína

  O MPE ainda instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que objetivava a concessão e regulamentação da atividade de mototáxi no município de Araguaína...

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  Estado 17/12/2016 10h48 Redação

  Clenan Renaut é reconduzido ao cargo de procurador-Geral de Justiça

  Ao ser empossado para o biênio 2017-2018, ele tornou-se o primeiro membro a assumir o comando de uma unidade do Ministério Público brasileiro por quatro gestões...

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  Estado 17/12/2016 10h40 Redação

  Governador prestigia posse do procurador de justiça Clenan Renaut para o quarto mandato à frente do MPE

  Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo...

• Estado 15/12/2016 17h00 Redação

  ACP requer que Estado conceda certificado de conclusão a estudantes prejudicados por greve

  A Ação ainda prevê que, na hipótese de descumprimento da medida imposta, seja fixada multa diária ao Estado, no valor de R$ 10 mil...

• Estado 15/12/2016 16h22 Redação

  MPE aciona Justiça para responsabilizar proprietários de escola que fechou as portas sem expedir documentos de alunos

  A medida tem intenção obrigá-los a entregar documentos escolares de todos os alunos que já mantiveram vínculo estudantil com a instituição de ensino...

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  Polí­tica 13/12/2016 11h49 Redação

  Vereador Junior Geo lembra fiscalização nos inquéritos que investigam contratos temporários e cargos comissionados

  Dentre as investigações feitas pelo órgão, estão sendo questionados o número excessivo de cargos em comissão, suposta ausência de concurso público do Quadro Geral do Executivo...

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  Estado 12/12/2016 18h00 Redação

  João Rodrigues Filho toma posse para seu quinto mandato à frente da Corregedoria-Geral do MPE

  O procurador-Geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, parabenizou o colega ...

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  Estado 12/12/2016 17h55 Redação

  José Demóstenes de Abreu assume mandato como membro do Conselho Superior do Ministério Público

  Os procuradores de Justiça presentes à solenidade externaram suas felicitações ao colega por ter aceito, novamente, o desafio de integrar o Conselho Superior...

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  Estado 12/12/2016 11h38 Redação

  Posse do procurador-Geral de Justiça Clenan Renaut acontecerá na próxima sexta-feira

  Clenan Renaut de Melo Pereira cumpre, atualmente, seu terceiro mandato de procurador-Geral de Justiça...

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  Estado 09/12/2016 11h10 Redação

  MPE move ação contra prefeito de Tocantinópolis por falta de transparência e pede à Câmara arquivamento de PL para aumento de salários

  A ACP contra o gestor público é por ter deixado de disponibilizar, no Portal da Transparência do município, informações que deveriam ser prestadas espontaneamente pelo Governo Municipal...

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  Estado 08/12/2016 10h05 Redação

  Ministério Público firma TAC que viabiliza devolução de R$ 39 mil aos cofres públicos de Crixás

  O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...

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  Meio Ambiente 07/12/2016 15h38 Redação

  Audiência pública resulta em acordo judicial sobre o uso da água na região de Lagoa da Confusão

  Ao final o juiz determinou um Acordo Judicial, no sentido de que os produtores rurais assumam o compromisso de instalarem medidores de vazão ...

• Estado 07/12/2016 12h15 Redação

  MPE aciona judicialmente a Prefeitura de Gurupi por descumprir normas de acessibilidade e trafegabilidade

  Além de não realizar obras com vistas a possibilitar o direito à locomoção dos pedestres e de pessoas com mobilidade reduzida, o município não cumpre com a obrigação de fiscalizar ...

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  Saúde 07/12/2016 10h37 Redação

  DPE e MPE pedem o restabelecimento dos exames laboratoriais nos hospitais públicos de Palmas e Porto Nacional

  Segundo a Ação, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo prestador do serviço...

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  Estado 06/12/2016 17h22 Redação

  MPE denuncia produtores rurais e servidores do Naturatins acusados de fraudar licenças ambientais para desmatamento

  As irregularidades foram constatadas em análises dos procedimentos de licenciamento realizadas pelo corpo técnico do Caoma...

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  Estado 06/12/2016 15h59 Redação

  Decisão determina interdição de Centro Terapêutico por internação compulsória e involuntária de dependentes químicos

  Além da interdição das atividades da empresa e a liberação dos internos o Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e R$ 22.500,00 para cada novo interno...

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  Saúde 06/12/2016 12h05 Redação

  MPE requer restabelecimento do fornecimento de dieta enteral, parenteral e de bolsas de colostomia no HRA

  Após solicitação do MPE para que prestasse esclarecimentos sobre a situação, a diretoria do HRA reconheceu que houve interrupção no fornecimento dos insumos...

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  Estado 06/12/2016 09h24 Redação

  Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães

  MPE e município também assinaram TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

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  Palmas 05/12/2016 17h02 Redação

  Por indícios de ilegalidades, MPE recomenda suspensão de contrato referente a monitoramento do trânsito em Palmas

  São questionados diversos indícios de irregularidades ou ilegalidades nas licitações, entre eles, de direcionamento da licitação, com suspeitas de que a minuta do edital foi fornecida pronta ou a editar...

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  Palmas 05/12/2016 08h33 Nayara Rodrigues

  Inquéritos apuram suposta ilicitude em convênios de R$ 7 milhões, excessivo número de comissionados, falta de concurso e outros na gestão de Palmas

  O MPE/TO ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor ou servidores da Capital por suposto pagamento antecipado de serviços inexecutados...

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  Estado 01/12/2016 16h11 Redação

  Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, é condenada por farsa eleitoral

  Cacilda também está sujeita a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ...

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  Estado 01/12/2016 10h21 Redação

  Ministério Público Estadual obtém bloqueio de bens de suposta servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa

  Para o promotor as investigações apontam a existência de indícios suficientes de que a requerida, de fato, não exercia as funções que lhe eram devidas na Assembleia Legislativa...

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  Estado 30/11/2016 18h13 Redação

  Instituições posicionam-se contra deturpação das 10 Medidas contra a Corrupção; MPE/TO manifesta repúdio

  Segundo o MPE/TO, o projeto de lei que visava originalmente o combate à corrupção e foi desvirtuado...

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  Estado 30/11/2016 14h59 Redação

  MPE obtém bloqueio de bens de prefeito de Crixás do Tocantins e outros envolvidos em licitação irregular

  De acordo com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo MPE, as licitações ocorreram no ano de ...

• Campo 30/11/2016 11h57 Redação

  Dia Internacional de Luta contra Agrotóxicos tem programação no Tocantins

  A programação estende-se até o dia 4 e conta com cine debate, encontro de agroecologia e palestra para estudantes...

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  Estado 29/11/2016 14h41 Redação

  ACP requer que Prefeitura de São Sebastião regularize pagamento de servidores municipais

  Conforme a Ação, alguns servidores do município informaram, por meio de abaixo-assinado, que estão com o salário atrasado há três meses...

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  Polí­tica 29/11/2016 11h53 Redação

  Junior Geo recorre ao MPE por ausência de respostas para requerimentos enviados ao executivo de Palmas

  O objetivo da denúncia seria averiguar ato de improbidade administrativa por ausência repetida de resposta do Poder Executivo, o que impede o andamento do trabalho legislativo...