O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína...
Na reunião, o secretário da Administração justificou que, atualmente, a concessão do benefício não é viável para o Estado...
O documento ainda enfatiza que a vedação deve valer, sobretudo, para as atividades externas, como panfletagem, exposição de faixas e realização de pesquisas...
Moradores da região relataram ao MPE que estão há sete dias sem água tratada para consumo na rede pública do município...
Segundo o MPE, os funcionários do hospital estão sem receber alimentação regular desde o dia 30 de julho, e os acompanhantes de pacientes desde o dia 24 de agosto...
O objetivo desta iniciativa é conscientizar e obrigar os prefeitos a cumprirem as legislações sanitárias...
O valor foi estipulado para garantir o fornecimento de alimentação pelo período de um mês, podendo ser requerido novamente, caso a situação não se restabeleça neste período...
O acordo foi a forma encontrada pelas três instituições para garantir a segurança sanitária na região, visto que o Mormo é uma doença infectocontagiosa...
Em denúncia, é informado que os servidores não investidos vêm usurpando as funções atinentes aos Agentes do Tesouro Municipal, com respaldo de seus chefes imediatos...
Em Araguaína, é determinado o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01...
A promotora Maria Roseli conversou com pacientes e acompanhantes nas enfermarias e nos corredores do maior hospital público do Estado, os quais relataram que só foi servido o café da manhã...
A MP ambém foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério...
Voltado aos integrantes do MP, o Ciclo que aborda as interfaces do novo Código de Processo Civil também abriu oportunidade de aperfeiçoamento a todos os operadores do direito e estudantes...
Segundo o MPE, a recusa de atendimento a pessoa em risco iminente de vida ou em sofrimento intenso pode acarretar na responsabilização criminal, civil, administrativa e ética destes profissionais.
O acordo também prevê que, em caso de descumprimento, o prefeito Astrogildo França Filho será multado em R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 40.000,00...
A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo MPF com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa...
As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei...
O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação...
As reuniões geraram frutos e a garantia de ambos os secretários de realizarem, nos próximos meses, um convênio que vai garantir a implantação do serviço nos 18 hospitais do Estado...
A vistoria foi acompanhada de profissionais da gestão e constatou falta de médicos em número suficiente para dar segurança aos pacientes, além da ausência de alguns medicamentos...
A zona rural onde residem os estudantes está está situada no território do município de Peixe. Porém, o centro urbano está distante cerca de 80 km daquela comunidade...
A ata de registro de preços, por meio da qual os itens foram adquiridos, tem validade até o final de novembro de 2016, prevendo a aquisição de até 25 automóveis...
O Projeto coloca toda a equipe multidisciplinar do MPE à disposição de todas as mulheres que baterem na porta do Ministério Público, sejam elas da Capital, do interior ou até de outros Estados...
O MPE requer que o Poder Judiciário determine o fornecimento imediato de transporte escolar integral, gratuito e contínuo a todos alunos...
Segundo a Prefeitura de Presidente Kennedy, desde 2013, quando os serviços de fornecimento de água e tratamento de esgoto do município passou a ser realizado pela ATS o abastecimento tem sido falho...
Segundo a decisão, as escalas devem contemplar todos os dias do mês, em número necessário de médicos...
Segundo a Promotora de Justiça, o repasse do montante referente ao ICMS lançado sobre as tarifas TUST/TUSD, mediante cobrança nas faturas emitidas pela Energisa ao consumidor...
Em vistorias realizadas nos postos, foram detectadas falhas estruturais, problemas nas balanças e no sistema de informática, além de condições desumanas de trabalho dos auditores...
Para o autor da ação judicial, a suspensão deve ter duração mínima de seis meses ou até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental ...
Jornalistas e estudantes de jornalismo ainda têm dois meses para inscrever trabalhos no 1º Prêmio Ministério Público de Jornalismo ...