Estado 14/02/2017 10h13 Redação

MPE e DPE requerem normalização da oferta de medicamentos para pacientes com câncer no HGP; Sesau informa medidas legais

Os pacientes ficam desassistidos e expostos a risco de metástase, agravamento que consiste na disseminação do câncer para outras partes do corpo...

Estado 10/02/2017 18h03 Redação

Sisepe protocola ofício solicitando abertura de procedimento administrativo por falta de repasses no Taguatinga-Previ

O documento solicita que o MPE dê continuidade ao procedimento administrativo, já instaurado no órgão, para investigar a ausência de repasse das contribuições...

Saúde 10/02/2017 10h01 Redação

Ministério Público e Defensoria requerem punição de secretário e bloqueio de recursos para garantir dieta especial a pacientes do HGP

Os R$ 425.132,37 em recursos a serem bloqueados são suficientes para assegurar o fornecimento de dieta enteral e paraenteral aos pacientes da UTI Adulta por três meses...

Estado 09/02/2017 17h24 Redação

MPE quer que município de Gurupi seja obrigado a contratar empresa especializada em guinchamento de veículos

Atualmente, o serviço público é realizado por empresas não licitadas e que sequer possuem vínculo contratual com o município...

Estado 09/02/2017 11h47 Redação

Proposta de acordo entre MPE e Santa Fé do Araguaia visa corrigir irregularidades na educação infantil

De acordo com o documento, com relação ao transporte escolar, a administração deve providenciar veículos em quantidade suficiente...

Estado 09/02/2017 11h32 Redação

Procuradora de Justiça Vera Nilva assume coordenação do Cesaf

Ao ser eleita, a nova coordenadora agradeceu a confiança dos colegas e enalteceu o trabalho promovido por José Maria da Silva Júnior...

Estado 09/02/2017 11h10 Redação

Governador Marcelo Miranda é condenado ao ressarcimento de R$ 527 mil por falta de licitação para serviços bufê

A decisão atende Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), que alega dano ao erário público superior a R$ 1 milhão...

Estado 08/02/2017 17h00 Redação

Por irregularidades, licitação do município de Recursolândia é suspensa a pedido do MPE

A suspensão deve-se a uma série de irregularidades no processo licitatório, como a falta de publicidade do edital, não observância de prazos legais ...

Estado 08/02/2017 16h49 Redação

Ministério Público propõe TAC para sanar problemas em escolas de Araguaína

A minuta do TAC é resultado de uma investigação que tramita na Promotoria da Infância e Juventude de Araguaína...

Estado 08/02/2017 15h59 Redação

ACP visa garantir matrícula na universidade para alunos prejudicados pela greve dos professores

Ressalte-se que o prazo para matrícula vence ainda nesta semana, mas os estudantes não têm o certificado de conclusão do Ensino Médio, o que impede a realização da matrícula...

Estado 08/02/2017 14h48 Redação

MPE pede na Justiça a nulidade de registros de imóveis rurais fraudados em Riachinho

A fraude motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos dos referidos documentos...

Estado 08/02/2017 10h32 Redação

OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

Saúde 07/02/2017 16h42 Redação

Vistoria constata falta de medicamentos, materiais e de dieta especial para os pacientes da UTI Adulto do HGP

Além da falta dos medicamentos e dos componentes da dieta especial para os pacientes de UTI, também foi constatada a ausência de materiais básicos, como gazes, esparadrapos...

Estado 07/02/2017 16h30 Redação

MPE requer que marido da prefeita de Riachinho seja proibido de entrar nas repartições públicas do município

O Promotor de Justiça propõe, ainda, o pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão judicial...

Polícia 02/02/2017 11h40 Redação

Policial que dirigia embriagado e causou a morte de duas pessoas em Araguaína é denunciado por homicídio doloso

Lucas Alberto e Brenda Lima, que eram namorados, sofreram múltiplas fraturas e foram levados para atendimento no Hospital Regional de Araguaína, onde vieram a falecer...

Estado 01/02/2017 21h15 Redação

Pleno do Tribunal de Contas ratifica cautelares contra o Estado e Prefeitura de Palmas

As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...

Cursos & Concursos 01/02/2017 11h05 Redação

MPE lançará curso de libras para atendimento às pessoas surdas

O curso tem o objetivo de qualificar membros e servidores da própria Instituição e das instituições parceiras para a melhoria do atendimento às pessoas surdas...

Estado 26/01/2017 16h34 Redação

Justiça realiza primeira audiência em ação penal contra ex-prefeito de Palmas Raul Filho e empresário goiano

Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses ...

Estado 25/01/2017 17h13 Redação

Ex-prefeito de Goiatins tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público Estadual

A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde...

Estado 25/01/2017 07h25 Redação

Atendendo pedido do MPC e MPE, Tribunal de Contas do Estado determina suspensão do aumento do ITBI em Palmas

A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...

Estado 23/01/2017 18h19 Redação

MPC e MPE recomendam que municípios tocantinenses com dívidas não realizem despesas com carnaval

O documento considera vários fatores, como a situação de municípios tocantinenses que declararam situação de calamidade pública...

Palmas 20/01/2017 19h36 Redação

MPC e MPE pedem suspensão de aumento do ITBI em Palmas

Assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda, e o promotor de justiça, Edson Azambuja, foi protocolado, nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Tocantins...

Estado 20/01/2017 08h01 Redação

Judiciário inicia trabalho técnico concentrado que irá diagnosticar a situação do sistema prisional tocantinense

A partir desta sexta-feira (20/01) os trabalhos serão retomados pelos juízes das execuções e o corpo técnico dos poderes Executivo e Judiciário ...

Estado 19/01/2017 15h43 Redação

MPE instaura inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na saúde pública em Porto Nacional

Entre as supostas irregularidades estão o não cumprimento da fila de espera para cirurgias eletivas no Hospital de Referência de Porto Nacional ...

Palmas 18/01/2017 17h24 Redação

MPE recomenda que Palmas promova sinalização na principal avenida de Taquaralto

Conforme aponta o documento, devem ser implantados semáforos, redutores de velocidade, placas de sinalização e definidos os locais onde serão implantadas faixas de pedestre...

Palmas 18/01/2017 14h00 Redação

Prefeitura de Palmas é investigada por possíveis lesões aos consumidores da Capital na cobrança abusiva de taxa de esgoto

Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...

Palmas 18/01/2017 13h57 Redação

MPE apura possível irregularidade na doação pela Prefeitura de Palmas de área pública com 4000 m² para igreja

A destinação da área era, originalmente, para construção de um prédio que atenderia às comunidades dos Setores Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol com uma escola padrão...