Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Cursos & Concursos 24/02/2017 14h53 Redação

  Ministério Público recomenda suspensão de concursos em Gurupi

  Segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados...

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  Saúde 24/02/2017 11h53 Redação

  Judiciário concede tutela provisória para obrigar o Estado a regularizar atendimento a doentes renais em Araguaína

  De acordo com a decisão judicial, o Estado do Tocantins, deverá, também no prazo de 90 dias, providenciar a disponibilização do serviço de biópsia renal na rede pública..

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  Palmas 23/02/2017 17h56 Redação

  MPE cobra agilidade no funcionamento do frigorífico de Palmas destinado ao processamento de aves e peixes

  A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta questionou sobre as adequações sugeridas no frigorífico e os entraves que estariam dificultando a entrada em operação do estabelecimento...

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  Estado 21/02/2017 15h23 Redação

  MPE ingressa com ação para obrigar município e Câmara de Vereadores de Axixá a implementar o Portal Transparência

  A ação ressalta que apesar de terem sido criados os links dos Portais da Transparência nos sites do Poder Executivo e do Poder Legislativo...

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  Estado 21/02/2017 08h03 Redação

  Instituições definem ações para fiscalização do sistema prisional no Tocantins

  Representantes de diversas instituições de controle avaliaram as últimas ações propostas pelo grupo de trabalho e definiram os próximos passos para o enfrentamento da crise do sistema prisional... -

• Estado 20/02/2017 17h25 Redação

  MPE prende em flagrante pregoeiro de Praia Norte por fraude em licitação

  O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a Prefeitura de Praia Norte...

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  Estado 20/02/2017 17h23 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e condena ex-prefeito de Silvanópolis por emissão de cheques sem fundos

  A decisão foi publicada no último dia 08 e determina a devolução integral do valor total do prejuízo, com juros de 1% ao mês e correção monetária...

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  Estado 19/02/2017 13h00 Redação

  Porto Nacional recebe a maior sede de Promotorias de Justiça do Tocantins

  Atualmente, Porto Nacional conta com sete Promotorias de Justiça, que garantem o atendimento de cerca de 80 mil habitantes oriundos dos oito municípios que integram a comarca...

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  Estado 17/02/2017 12h56 Redação

  Lei que cria quadro técnico e apoio administrativo da Sefaz é declarada inconstitucional pelo Pleno

  Por maioria, o tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade material da lei estadual 2.980/14...

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  Estado 17/02/2017 08h47 Redação

  Ministério Público investiga ocorrência de nepotismo em Santa Rita do Tocantins

  A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade...

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  Estado 17/02/2017 07h42 Redação

  Sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional será inaugurada nesta sexta-feira

  A construção de sedes definitivas tem sido prioridade nas quatro gestões do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira...

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  Estado 16/02/2017 10h59 Redação

  Ministério Público discute rede de atendimento às vítimas de violência sexual

  O evento contou com a participação de médicos, enfermeiros, delegados de polícia, além de gestores e servidores das secretarias de estado da Educação e da Segurança Pública...

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  Estado 15/02/2017 16h26 Redação

  Prefeitura de Dianópolis atende MPE e suspende gastos com carnaval para priorizar a quitação de dívidas

  Além de ajudar a quitar esse débito, o dinheiro a ser economizado também poderá ser aplicado em outras áreas, como saúde e educação...

• Estado 14/02/2017 17h54 Redação

  Atuação do MPE impede que município de Paranã realize licitações sem a devida publicidade

  Ao suspender a realização dos procedimentos licitatórios, o juiz que proferiu a sentença reiterou que a restrição da entrega do edital fere o princípio de ...

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  Estado 14/02/2017 10h13 Redação

  MPE e DPE requerem normalização da oferta de medicamentos para pacientes com câncer no HGP; Sesau informa medidas legais

  Os pacientes ficam desassistidos e expostos a risco de metástase, agravamento que consiste na disseminação do câncer para outras partes do corpo...

• Estado 10/02/2017 18h03 Redação

  Sisepe protocola ofício solicitando abertura de procedimento administrativo por falta de repasses no Taguatinga-Previ

  O documento solicita que o MPE dê continuidade ao procedimento administrativo, já instaurado no órgão, para investigar a ausência de repasse das contribuições...

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  Saúde 10/02/2017 10h01 Redação

  Ministério Público e Defensoria requerem punição de secretário e bloqueio de recursos para garantir dieta especial a pacientes do HGP

  Os R$ 425.132,37 em recursos a serem bloqueados são suficientes para assegurar o fornecimento de dieta enteral e paraenteral aos pacientes da UTI Adulta por três meses...

• Estado 09/02/2017 17h24 Redação

  MPE quer que município de Gurupi seja obrigado a contratar empresa especializada em guinchamento de veículos

  Atualmente, o serviço público é realizado por empresas não licitadas e que sequer possuem vínculo contratual com o município...

• Estado 09/02/2017 11h47 Redação

  Proposta de acordo entre MPE e Santa Fé do Araguaia visa corrigir irregularidades na educação infantil

  De acordo com o documento, com relação ao transporte escolar, a administração deve providenciar veículos em quantidade suficiente...

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  Estado 09/02/2017 11h32 Redação

  Procuradora de Justiça Vera Nilva assume coordenação do Cesaf

  Ao ser eleita, a nova coordenadora agradeceu a confiança dos colegas e enalteceu o trabalho promovido por José Maria da Silva Júnior...

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  Estado 09/02/2017 11h10 Redação

  Governador Marcelo Miranda é condenado ao ressarcimento de R$ 527 mil por falta de licitação para serviços bufê

  A decisão atende Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), que alega dano ao erário público superior a R$ 1 milhão...

• Estado 08/02/2017 17h00 Redação

  Por irregularidades, licitação do município de Recursolândia é suspensa a pedido do MPE

  A suspensão deve-se a uma série de irregularidades no processo licitatório, como a falta de publicidade do edital, não observância de prazos legais ...

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  Estado 08/02/2017 16h49 Redação

  Ministério Público propõe TAC para sanar problemas em escolas de Araguaína

  A minuta do TAC é resultado de uma investigação que tramita na Promotoria da Infância e Juventude de Araguaína...

• Estado 08/02/2017 15h59 Redação

  ACP visa garantir matrícula na universidade para alunos prejudicados pela greve dos professores

  Ressalte-se que o prazo para matrícula vence ainda nesta semana, mas os estudantes não têm o certificado de conclusão do Ensino Médio, o que impede a realização da matrícula...

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  Estado 08/02/2017 14h48 Redação

  MPE pede na Justiça a nulidade de registros de imóveis rurais fraudados em Riachinho

  A fraude motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos dos referidos documentos...

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  Estado 08/02/2017 10h32 Redação

  OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

  A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

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  Saúde 07/02/2017 16h42 Redação

  Vistoria constata falta de medicamentos, materiais e de dieta especial para os pacientes da UTI Adulto do HGP

  Além da falta dos medicamentos e dos componentes da dieta especial para os pacientes de UTI, também foi constatada a ausência de materiais básicos, como gazes, esparadrapos...

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  Estado 07/02/2017 16h30 Redação

  MPE requer que marido da prefeita de Riachinho seja proibido de entrar nas repartições públicas do município

  O Promotor de Justiça propõe, ainda, o pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão judicial...

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  Polí­cia 02/02/2017 11h40 Redação

  Policial que dirigia embriagado e causou a morte de duas pessoas em Araguaína é denunciado por homicídio doloso

  Lucas Alberto e Brenda Lima, que eram namorados, sofreram múltiplas fraturas e foram levados para atendimento no Hospital Regional de Araguaína, onde vieram a falecer...

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  Estado 01/02/2017 21h15 Redação

  Pleno do Tribunal de Contas ratifica cautelares contra o Estado e Prefeitura de Palmas

  As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...