O município tem 45 dias para comprovar que o serviço atende às normas federais que regulam o transporte escolar rural...
A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Allan Martins Ferreira, foi publicada nessa quarta-feira, 27 e reconheceu a prática do delito por 4 vezes...
Durante os debates, serão apresentadas as ações do Núcleo Maria da Penha, órgão que integra o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher...
Além de ajuizar a denúncia criminal, o MPE pediu nova prisão preventiva dos acusados, sendo o pedido aceito pela Justiça...
Até o dia 18 de agosto, também deverá ser executado o serviço de roçagem das áreas verdes do sistema viário de Palmas, ou seja, nas rotatórias e no entorno de vias ...
Segundo promotor, existe um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono perambulando pelas ruas de Colméia, sem que o poder público tome providências...
O adolescente de 17 anos foi apreendido após denúncia anônima realizada à Polícia Civil de Araguaína. Com ele, os policiais ainda encontraram substâncias entorpecentes...
No mérito da Ação Civil Pública, o MPE requer, ainda, que o município de Colméia rescinda o vínculo de todas as pessoas contratadas temporariamente...
As informações prévias relatam que 85% do quadro de servidores da Assembleia Legislativa é ocupado por servidores comissionados e apenas 15% por servidores efetivos...
A justificativa do MPE é de que os lotes são legalmente destinados à instalação de equipamentos públicos comunitários, como postos de saúde, creches, unidades policiais ...
O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes...
A investigação se limita à Comarca de Arraias, visando verificar a aplicação da lei nas escolas públicas localizadas no município...
As investigações, baseadas em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram a existência de fraudes em 80 processos licitatórios...
A ACP ajuizada no último dia 15 pede que, caso o Estado seja condenado e venha a não cumprir a sentença, fique obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil...
A alegação do MPE é de que o depósito improvisado dos veículos vem atrapalhando as atividades das polícias Militar e Civil...
O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia em desfavor do policial civil Ademael, preso no dia 2 de junho, durante a Operação Detalhes...
O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...
Representantes de diversos órgãos de fiscalização participaram do encontro, onde foi debatida a necessidade de uma ação conjunta...
Os órgãos fizeram suas ponderações acerca do assunto e relataram como serão realizados os trabalhos nas localidades...
Na decisão, a Juíza ressalta que os municípios só poderão realizar eventos onde haja aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos mediante certificação de zona livre do momo...
Após petição do Ministério Público Estadual (MPE), foi publicada na última sexta-feira, 1º de julho, decisão do Poder Judiciário que bloqueia o valor de R$ 643 mil das contas do Estado ...
O terreno, com área de 22.662,42 m² fica no Loteamento Tropical Palmas, às margens da TO-050. Em sua contestação, o empresário alegou que a doação estaria adequada...
Em visita, foi constatado o imenso desabastecimento de insumos e medicamentos, inclusive aqueles de baixo custo, para os pacientes...
O objetivo da ação coletiva é obrigaro Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do SUS, portadores de hipopituitarismo...
Na decisão ratificada pelo Pleno, fica aberto, durante 15 dias, o direito à ampla defesa, para que o município apresente ao TCE/TO documentos, esclarecimentos ...
Durante a vistoria, a promotora de Justiça ficou sabendo de um segundo caso de suposta perfuração de intestino de gestante submetida a cesariana no Hospital e Maternidade Dona Regina...
Para a Prefeitura de Santa Rita, mesmo com problemas, a gestão não deixa de atender os estudantes...
O MPE, autor da ação, sustenta os pedidos com base no risco de proliferação do Mormo, uma doença infectocontagiosa grave que pode contaminar o ser humano...
No decorrer da ACP, a administração pública reconheceu que o tempo de espera por cirurgias neurológicas em Araguaína pode chegar a 129 dias ...
A frota do transporte escolar é composta por seis ônibus, quatro Kombis e um Uno, sendo as Kombis e o Uno locados pelo município...