Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 29/11/2016 10h34 Nayara Rodrigues

  Inquérito investigará suposto ato de improbidade pelo gestor de Cariri por omissão de informações na transição de governo

  José Gomes estaria omitindo o fornecimento de informações e dados técnicos necessários a transição de governo no âmbito da administração pública municipal...

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  Estado 29/11/2016 10h18 Redação

  Ação Civil Pública requer que prefeitura de Praia Norte regularize pagamento de salários atrasados

  Segundo o promotor de Justiça Paulo Sérgio, o prefeito de Praia Norte, Jader Jaime Félix Pinheiro, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público...

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  Saúde 29/11/2016 09h09 Redação

  Após a realização de operação nos hospitais públicos de Palmas, órgãos entram com medida judicial contra a Sesau por irregularidades

  A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria...

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  Estado 24/11/2016 17h19 Redação

  Ação do Ministério Público requer implantação de CCZ em cidades do Tocantins

  Segundo o MPE, os municípios de Couto Magalhães, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins precisam adotar políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães e gatos...

• Estado 24/11/2016 11h49 Redação

  Denasus desmente Prefeitura de Porto Nacional e nega ter realizado auditoria para a contratação de cooperativa investigada pelo MPE

  A Prefeitura de Porto Nacional alegou auditoria pelo Denasus e Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo de contratação da Cooperativa Cooperttras ...

• Saúde 23/11/2016 17h12 Redação

  Município de Araguaína tem prazo para apresentar plano de ação de saúde para melhoria de serviços

  Diversos procedimentos administrativos foram adotados pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, desde o ano de 2013, na tentativa de solucionar inúmeros problemas ...

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  Palmas 23/11/2016 15h52 Redação

  Com indícios de sobrepreço, Ministério Público recomenda suspensão de contrato relativo a iluminação de natal de Palmas

  As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital...

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  Estado 23/11/2016 11h03 Redação

  MPE pede bloqueio de bens do prefeito de Riachinho por acusações de fraudes em licitação e superfaturamento de obras

  Fraudes em licitações e superfaturamento de obras de conservação de estradas vicinais que causaram prejuízos de quase meio milhão de reais são as acusações do MPE...

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  Estado 22/11/2016 12h03 Redação

  Prefeitura de Porto afirma que informações que levaram à denúncia de agentes do município não condizem com a realidade

  Quanto à informação de que a Cooperttras foi montada para fraldar a licitação, segundo a Prefeitura de Porto Nacional, isso não é verídico ...

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  Economia 22/11/2016 11h24 Redação

  MPE orienta consumidores sobre compra de produtos pela internet na Black Friday

  O evento acontece mundialmente e é de grande relevância, principalmente para os fornecedores de comércio eletrônico ...

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  Estado 22/11/2016 09h49 Redação

  Após relatório apontando irregularidades, Ministério Público recomenda imediata interdição do Estádio Mirandão em Araguaína

  De acordo com o relatório técnico do Corpo de Bombeiros, o Estádio Mirandão oferece risco quanto às condições de segurança, principalmente aquelas relacionadas aos riscos de incêndio...

• Estado 21/11/2016 20h17 Redação

  MPE denuncia agentes públicos em Porto Nacional e obtém afastamento cautelar dos acusados

  Na denúncia, a 5ª Promotoria de Porto Nacional narra que foi criado um sistema simples, mas eficiente, para fraudar as licitações ...

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  Estado 21/11/2016 11h36 Redação

  MPE aciona na Justiça servidor da Unirg que recebeu salário sem trabalhar por quase seis anos

  Entre outubro de 2006 e junho de 2012, o servidor recebeu salários integrais dos dois entes públicos, porém, prestando serviço em apenas um deles, no caso, a Prefeitura de Gurupi...

• Estado 19/11/2016 14h32 Redação

  Conselheiras tutelares de Palmeirante são afastadas por falta de imparcialidade no caso de estupro de adolescente

  É relatado que uma das conselheiras tutelares, apesar da amizade com o acusado, registrada em rede social, não se declarou impedida de atuar no caso...

• Estado 19/11/2016 14h28 Redação

  Investigação do MPE resulta na prisão de agente da CPP de Porto Nacional por corrupção passiva

  Após deferimento judicial, o mandado de prisão foi cumprido na sexta-feira, 18, pelo Grupo de Operações Táticas Especiais (GOTE) da polícia civil...

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  Estado 18/11/2016 09h19 Redação

  Ministério Público requer reestruturação do IML, Núcleo de Perícias Criminais e Núcleo de Identificação de Gurupi

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública (ACP) contra o Estado do Tocantins ...

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  Estado 18/11/2016 08h21 Redação

  Justiça estipula prazo de 20 dias para regularização da fila de espera nos bancos

  De acordo com a Decisão, o não cumprimento da medida acarretará em multa diária no valor de R$ 50 mil, limitadas a R$ 1 milhão de reais por agência bancária que descumpri-la...

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  Palmas 17/11/2016 19h21 Redação

  MPE instaura inquérito civil público para apurar supostas ilegalidades na ocupação de cargos de procuradores por analistas em Palmas

  Segundo a portaria de instauração, publicada no Diário Eletrônico do MPE, a confirmação dos fatos em apuração violaria o disposto no art. 37, II, da Constituição ...

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  Palmas 17/11/2016 09h32 Nayara Rodrigues

  Inquéritos investigam contratos entre a Prefeitura de Palmas e empresas, entre eles um para pavimentação por R$ 12 milhões

  Todas as instaurações de inquérito civil são assinadas pelo promotor de Justiça Edson Azambuja...

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  Palmas 17/11/2016 08h48 Redação

  MPE orienta mudanças no processo de revisão do Plano Diretor de Palmas a fim de ampliar a participação popular

  As audiências públicas devem ocorrer aos sábados e nos períodos noturnos, para não restringir a participação popular, havendo intervalo mínimo de 15 dias entre uma e outra reunião...

• Estado 12/11/2016 10h40 Redação

  MPE obtêm decisão que obriga município de Gurupi a regularizar serviços do CCZ

  Em caso de descumprimento, o município estará sujeito à aplicação de multa diária no valor de R$ 1.000,00...

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  Estado 12/11/2016 10h00 Redação

  MPE alerta sobre gastos da Sesau com profissionais cedidos para municípios e outros órgãos; despesa ultrapassa R$ 9 milhões mensais

  O alerta foi feito durante reunião do Comitê Executivo para Monitoramento das Ações da Saúde no Estado do Tocantins...

• Estado 11/11/2016 16h39 Redação

  Ministério Público obtém condenação no primeiro julgamento de feminicídio realizado no Tocantins

  O Tribunal do Júri acatou as argumentações da promotora de Justiça de que o réu ceifou a vida da vítima por razões ligadas à condição do sexo feminino, o que caracteriza o feminicídio...

• Estado 11/11/2016 16h10 Redação

  MPE expede recomendação para que Palmas não autorize a realização de vaquejada

  O município tem o prazo de cinco dias para responder a 24ª Promotoria de Justiça sobre a aceitação da recomendação...

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  Saúde 11/11/2016 15h26 Redação

  MPE requer a nomeação de diretores técnico e clínico para o Hospital Regional de Gurupi

  O promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes destaca que a ausência desses profissionais vêm gerando grave risco à saúde pública...

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  Estado 11/11/2016 11h29 Redação

  MPE recomenda que Prefeitura de Porto Nacional coopere com equipe de transição do prefeito eleito

  O autor da recomendação, relata que chegou ao conhecimento do MPE denúncias de que a equipe de transição da próxima gestão não vem tendo acesso adequado às informações públicas...

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  Estado 10/11/2016 16h25 Redação

  MPE promove reunião para discutir transição nas prefeituras da Comarca de Pedro Afonso

  Todos os prefeitos, membros das equipes de transição e procuradores dos municípios puderam se manifestar acerca do andamento e das dificuldades encontradas no trabalho de transição...

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  Saúde 09/11/2016 08h54 Redação

  Ministério Público ajuíza ACP para obrigar Hospital Dona Regina a cumprir 45 recomendações do Denasus

  Entre as recomendações, a promotora destaca a necessidade de monitorar o cumprimento da totalidade da carga horária definida para os profissionais médicos ...

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  Saúde 08/11/2016 14h20 Redação

  MPE e DPE querem que o Tocantins passe a oferecer serviço de cirurgia cardíaca para recém-nascidos

  Os autores da ação relatam que o Estado não possui estrutura adequada para a realização desse tipo de procedimento cirúrgico...

• Estado 08/11/2016 11h09 Redação

  Ministério Público Estadual é parceiro do III Fórum Estadual de Violência Sexual

  Esta edição tem como foco a instalação da cadeia de custódia, que consiste em uma das ações que visam fortalecer a rede de atendimento para esse segmento...