Tag: Ministério Público do Tocantins (4987 matérias)

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  Estado 03/03/2017 08h46 Redação

  MPE recomenda anulação de provas de concurso promovido pela Prefeitura de Axixá; contratados devem ser exonerados em até 10 dias

  O MPE orienta o prefeito Damião Castro Filho orientando que anule as provas dos seis cargos e proceda à imediata nomeação dos candidatos aprovados para as demais vagas..

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  Estado 03/03/2017 08h36 Redação

  Médico é investigado por apresentar atestado para afastamento do serviço público e continuar atendendo em consultório particular

  Diante das evidências, ficou comprovado que o requerido, segundo o MPE, na condição de servidor público, ofendeu o princípio da moralidade ...

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  Estado 02/03/2017 15h13 Redação

  MPE processa ex-prefeito de Dueré e de Cariri do Tocantins por improbidade administrativa

  Inconformidades nos portais da transparência dos municípios de Dueré e Cariri do Tocantins levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar ações ...

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  Cursos & Concursos 02/03/2017 12h00 Redação

  Prefeitura de Gurupi suspende concurso por 60 dias para readequação no número de vagas

  De acordo com o procurador municipal, Thiago Benfica, neste período será feito o levantamento do quantitativo de cargos, promovendo readequações...

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  Estado 02/03/2017 10h51 Redação

  Município de Palmas é investigado por falta de conservação das vias públicas e galerias pluviais

  O município de Palmas ainda é investigado por possível dano à ordem urbanística decorrente da implantação de loteamento advindo do possível...

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  Estado 02/03/2017 10h11 Redação

  Empresa de transporte que dificulta gratuidade para idosos pode pagar indenização de até R$ 1 milhão

  A ação foi motivada por reclamações de idosos, que relataram não conseguirem usufruir de seu direito à gratuidade no transporte semiurbano ...

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  Estado 02/03/2017 09h52 Redação

  Inquéritos do MPE apuram show de Eduardo Costa por R$ 300 mil em Nova Olinda e possíveis desvios de recursos públicos

  Em Nova Olinda do Tocantins, o MPE apura possíveis irregularidades na contratação de shows artísticos para a comemoração do aniversário do município...

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  Estado 01/03/2017 17h04 Redação

  MPE pede condenação de ex-prefeito de Sítio Novo por sacar dinheiro público no período eleitoral sem prestar contas

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito de Sítio Novo ...

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  Estado 01/03/2017 15h26 Redação

  MPE obtém decisão favorável e acusados do assassinato do empresário Wenceslau Leobas irão a júri popular

  O crime ocorreu na cidade de Porto Nacional, em janeiro de 2016, causando grande comoção na comunidade local...

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  Cursos & Concursos 24/02/2017 14h53 Redação

  Ministério Público recomenda suspensão de concursos em Gurupi

  Segundo o promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, não foram disponibilizadas vagas para diversos cargos públicos que hoje são ocupados por servidores contratados...

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  Saúde 24/02/2017 11h53 Redação

  Judiciário concede tutela provisória para obrigar o Estado a regularizar atendimento a doentes renais em Araguaína

  De acordo com a decisão judicial, o Estado do Tocantins, deverá, também no prazo de 90 dias, providenciar a disponibilização do serviço de biópsia renal na rede pública..

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  Palmas 23/02/2017 17h56 Redação

  MPE cobra agilidade no funcionamento do frigorífico de Palmas destinado ao processamento de aves e peixes

  A promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta questionou sobre as adequações sugeridas no frigorífico e os entraves que estariam dificultando a entrada em operação do estabelecimento...

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  Estado 21/02/2017 15h23 Redação

  MPE ingressa com ação para obrigar município e Câmara de Vereadores de Axixá a implementar o Portal Transparência

  A ação ressalta que apesar de terem sido criados os links dos Portais da Transparência nos sites do Poder Executivo e do Poder Legislativo...

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  Estado 21/02/2017 08h03 Redação

  Instituições definem ações para fiscalização do sistema prisional no Tocantins

  Representantes de diversas instituições de controle avaliaram as últimas ações propostas pelo grupo de trabalho e definiram os próximos passos para o enfrentamento da crise do sistema prisional... -

• Estado 20/02/2017 17h25 Redação

  MPE prende em flagrante pregoeiro de Praia Norte por fraude em licitação

  O flagrante deu-se após denúncia de que o mesmo estava negando acesso ao edital do processo licitatório destinado à aquisição de bens para a Prefeitura de Praia Norte...

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  Estado 20/02/2017 17h23 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e condena ex-prefeito de Silvanópolis por emissão de cheques sem fundos

  A decisão foi publicada no último dia 08 e determina a devolução integral do valor total do prejuízo, com juros de 1% ao mês e correção monetária...

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  Estado 19/02/2017 13h00 Redação

  Porto Nacional recebe a maior sede de Promotorias de Justiça do Tocantins

  Atualmente, Porto Nacional conta com sete Promotorias de Justiça, que garantem o atendimento de cerca de 80 mil habitantes oriundos dos oito municípios que integram a comarca...

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  Estado 17/02/2017 12h56 Redação

  Lei que cria quadro técnico e apoio administrativo da Sefaz é declarada inconstitucional pelo Pleno

  Por maioria, o tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) declarou a inconstitucionalidade material da lei estadual 2.980/14...

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  Estado 17/02/2017 08h47 Redação

  Ministério Público investiga ocorrência de nepotismo em Santa Rita do Tocantins

  A prática de nepotismo, conforme reconheceu o Supremo Tribunal Federal viola a Constituição Federal, especialmente o princípio da impessoalidade e moralidade...

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  Estado 17/02/2017 07h42 Redação

  Sede das Promotorias de Justiça de Porto Nacional será inaugurada nesta sexta-feira

  A construção de sedes definitivas tem sido prioridade nas quatro gestões do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renault de Melo Pereira...

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  Estado 16/02/2017 10h59 Redação

  Ministério Público discute rede de atendimento às vítimas de violência sexual

  O evento contou com a participação de médicos, enfermeiros, delegados de polícia, além de gestores e servidores das secretarias de estado da Educação e da Segurança Pública...

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  Estado 15/02/2017 16h26 Redação

  Prefeitura de Dianópolis atende MPE e suspende gastos com carnaval para priorizar a quitação de dívidas

  Além de ajudar a quitar esse débito, o dinheiro a ser economizado também poderá ser aplicado em outras áreas, como saúde e educação...

• Estado 14/02/2017 17h54 Redação

  Atuação do MPE impede que município de Paranã realize licitações sem a devida publicidade

  Ao suspender a realização dos procedimentos licitatórios, o juiz que proferiu a sentença reiterou que a restrição da entrega do edital fere o princípio de ...

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  Estado 14/02/2017 10h13 Redação

  MPE e DPE requerem normalização da oferta de medicamentos para pacientes com câncer no HGP; Sesau informa medidas legais

  Os pacientes ficam desassistidos e expostos a risco de metástase, agravamento que consiste na disseminação do câncer para outras partes do corpo...

• Estado 10/02/2017 18h03 Redação

  Sisepe protocola ofício solicitando abertura de procedimento administrativo por falta de repasses no Taguatinga-Previ

  O documento solicita que o MPE dê continuidade ao procedimento administrativo, já instaurado no órgão, para investigar a ausência de repasse das contribuições...

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  Saúde 10/02/2017 10h01 Redação

  Ministério Público e Defensoria requerem punição de secretário e bloqueio de recursos para garantir dieta especial a pacientes do HGP

  Os R$ 425.132,37 em recursos a serem bloqueados são suficientes para assegurar o fornecimento de dieta enteral e paraenteral aos pacientes da UTI Adulta por três meses...

• Estado 09/02/2017 17h24 Redação

  MPE quer que município de Gurupi seja obrigado a contratar empresa especializada em guinchamento de veículos

  Atualmente, o serviço público é realizado por empresas não licitadas e que sequer possuem vínculo contratual com o município...

• Estado 09/02/2017 11h47 Redação

  Proposta de acordo entre MPE e Santa Fé do Araguaia visa corrigir irregularidades na educação infantil

  De acordo com o documento, com relação ao transporte escolar, a administração deve providenciar veículos em quantidade suficiente...

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  Estado 09/02/2017 11h32 Redação

  Procuradora de Justiça Vera Nilva assume coordenação do Cesaf

  Ao ser eleita, a nova coordenadora agradeceu a confiança dos colegas e enalteceu o trabalho promovido por José Maria da Silva Júnior...

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  Estado 09/02/2017 11h10 Redação

  Governador Marcelo Miranda é condenado ao ressarcimento de R$ 527 mil por falta de licitação para serviços bufê

  A decisão atende Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), que alega dano ao erário público superior a R$ 1 milhão...