As crianças e seus familiares encontram-se em local sigiloso inseridas em programa de proteção a vítimas e testemunhas mantido pelo Governo...
O esquema denunciado pelo Ministério Público envolveu a dispensa ilegal de licitação para a contratação de serviços advocatícios ...
Entre os anos de 2009 e 2011, 25 pessoas que se dividiam em cinco associações criminosas eram responsáveis por adquirir drogas (cocaína e maconha) ...
O Governo do Estado tem prazo de 20 dias, para apresentar à Justiça informações referentes à produtividade dos médicos urologistas lotados no município de Araguaína...
Atualmente, as crianças e adolescentes em situação de risco provenientes dessas cidades são direcionadas à “Casa dos Meninos, Meninas e Bebês”, localizada em Paraíso do Tocantins...
De sua implantação na Capital, o Estacionamento Rotativo sofre críticas por parte de vereadores, deputados, sociedade e principalmente dos comerciantes...
A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ipueiras até o limite de R$ 1.358.13,00. O ex-gestor é acusado de cometer ilegalidades graves ...
O MPE prendeu em flagrante uma cuidadora pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado de duas meninas. Também foi preso um pastor, responsável pela administração...
A ex-gestora é acusada de cometer ato de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, bandas musicais para festa de reveillon no ano de 2009...
O MPE instaurou inquéritos civis que investigam o abandono de veículos e outros objetos apreendidos que se acumulam nos pátios de delegacias e destacamentos da Polícia Militar ...
O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas...
O Estado terá 60 dias para o cumprimento das obrigações impostas, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 5.000,00 ...
De acordo com o coordenador do Caopij, Sidney Fiori Júnior, o Tocantins possui poucas entidades para acolhimento institucional, mais conhecidos como abrigos...
Representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos para alinhar as ações dos dois órgãos...
Consta na decisão que o Governo deverá convocar os aprovados na primeira etapa do concurso em até 15 dias ...
O Projeto de Lei de iniciativa popular tem por objetivo alterar a Lei Federal nº 9.294/96, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas mas não abrange a cerveja...
O objetivo é mobilizar a sociedade para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes...
A 23ª Promotoria de Justiça da Capital criou um e-mail específico para se comunicar com os consumidores lesados pela Aliança Online...
O afastamento cautelar de 180 dias se encerra no dia 17 de junho, mas o promotor de Justiça Caleb Melo justifica, no agravo, que há necessidade de ser prorrogado o afastamento ...
As duas instituições também pedem que o TCE comunique à Assembleia Legislativa sobre as irregularidades, a fim de que esta proceda à sustação do contrato...
O município tem o prazo de seis meses para regularizar essas áreas...
O Ministério Público Estadual (MPE) já se manifestou contrário ao recurso, requerendo a manutenção do bloqueio de bens das empresas pela prática de superfaturamento e sobrepreço...
Investigações empreendidas pelo Ministério Público Estadual comprovaram graves prejuízos ao erário...
A iniciativa do MPE foi motivada por uma representação do Sindicato dos Servidores Públicos no Estado do Tocantins (Sisepe), protocolada no MPE no último dia 6...
Dez novas Ações Civis Públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual por meio da força-tarefa criada para investigar as irregularidades na construção de pontes ...
O governador do Estado, Marcelo de Carvalho Miranda, foi informado, nessa terça-feira, 9, por meio de ofício, da decisão do procurador de dar continuidade à investigação...
O presidente da Federação das Associações de Praças Militares do Estado do Tocantins (FASPRA-TO), João Victor Moreira, protocolou ofício ao Ministério Público Estadual...
O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, na Justiça, o afastamento da prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho...
Na representação, o Sisepe requer a apuração e a responsabilização dos gestores, nos termos da legislação em vigor...
Ele foi condenado por fracionar sucessivas despesas durante o exercício financeiro de 2009, burlando a exigência de processos licitatórios nas compras e contratações de serviços...