Nas decisões, o juiz Océlio Nobre da Silva obriga os municípios, por meio dos prefeitos, a criarem, no prazo máximo de três de meses, programas e ações...
A falta de condições físicas e humanas da Polícia Técnico-Científica da Regional de Araguaína levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado ...
O secretário municipal de Desenvolvimento Rural, Roberto Sahium, informou que a Prefeitura de Palmas pretende inaugurar um frigorífico destinado especificamente para peixes e frangos...
O procurador-Geral de Justiça encaminhou à Assembleia Legislativa, Projeto de Lei que concede a revisão anual de subsídios (data-base) aos servidores...
Questionamento baseia-se no fato de que os infratores ou proprietários de veículo só podem ser notificados por meio de edital depois de esgotadas as possibilidades de notificação por via postal ou pessoal ...
O Ministério Público Estadual informou ao Conexão Tocantins que foi instaurado, nesta quinta-feira, 5, inquérito para apurar as supostas irregularidades...
Uma decisão liminar publicada pela 3ª Vara Cível de Palmas determina o bloqueio de R$ 300 milhões nas contas bancárias de empresas ligadas à “Aliança Online”...
De acordo com o MPE, uma área de preservação ambiental, localizada na Avenida Pedro Mariano dos Santos, foi ocupada irregularmente...
Devido ao grande número de participantes e à utilização de animais e de veículos de tração animal, foram definidas algumas medidas que buscam evitar danos ao meio ambiente...
O prazo para cumprimento de medidas é de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia até o limite de R$ 60.000,00 para Estado e município...
Dentre outras ações, o Acordo visa permitir o devido rastreamento da origem e análise dos resíduos de agrotóxicos...
Dentre outras ações, o Acordo visa permitir o devido rastreamento da origem e análise de resíduos de agrotóxicos, fortalecendo a economia agrícola...
As vistorias tiveram início na terça e contaram com o apoio do Procon, Agência Estadual de Metrologia (AEM) e Corpo de Bombeiros...
De acordo com a parlamentar, é de suma importância a presença de um assistente, mas jamais na intenção de substituir a atribuição de um docente...
O prefeito é acusado de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre córregos ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Arraias, nesta última quarta-feira...
As denúncias são resultado de sete inquéritos policiais instaurados por ocasião da Operação Canil que teve início em novembro de 2015...
O Ministério Público Estadual ingressou, na Justiça, com pedido de reconsideração da multa aplicada em caso de descumprimento de decisão...
Na ocasião, o deputado apontou também denúncias feitas por vereadores da capital em que acusam o prefeito Carlos Amastha (PSB), de atuar com irregularidades na operação tapa buracos...
O MPE, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do vereador de Aliança do Tocantins...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou três novas ações por irregularidades na contratação de três prestadores de serviço, fato que ocasionou prejuízo ao erário na ordem de R$ 240 mil...
Na decisão em primeira instância determinou-se a intimação do Incra e do Ministério Público Estadual para se manifestarem...
Por praticar ato de improbidade administrativa, José Gomes pode ser condenado a perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos...
Os promotores chamam atenção para o número insuficiente de professores de educação infantil na rede municipal de ensino, fato reconhecido desde o ano de 2014...
A ação foi ajuizada após constatação da ocorrência de doença infectocontagiosa que vem acometendo equinos em cidades do entorno...
Foi recomentado que sejam adotadas providências para dar continuidade ao atendimento dos pacientes do SUS, em relação à realização de exames e ao fornecimento de alimentação...
O prefeito estaria autorizado a destinar ao clube o montante de R$ 400 mil em três parcelas, sendo que a primeira delas, no valor de R$ 133 mil, seria depositada nesta quarta-feira, 20 de abril...
O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Sindicato Rural de Gurupi visando garantir, preventivamente, a correta aplicação do benefício da meia-entrada...
O edital do concurso disponibiliza 05 vagas, sendo uma vaga para motorista, duas vagas para auxiliar de serviços gerais e duas para assistente administrativo...
É orientado que sejam adotadas medidas de natureza ética quanto aos profissionais da área que mantenham jornada de trabalho incompatível com a necessária qualidade dos serviços...