Estado 12/12/2016 17h55 Redação

José Demóstenes de Abreu assume mandato como membro do Conselho Superior do Ministério Público

Os procuradores de Justiça presentes à solenidade externaram suas felicitações ao colega por ter aceito, novamente, o desafio de integrar o Conselho Superior...

Estado 12/12/2016 11h38 Redação

Posse do procurador-Geral de Justiça Clenan Renaut acontecerá na próxima sexta-feira

Clenan Renaut de Melo Pereira cumpre, atualmente, seu terceiro mandato de procurador-Geral de Justiça...

Estado 09/12/2016 11h10 Redação

MPE move ação contra prefeito de Tocantinópolis por falta de transparência e pede à Câmara arquivamento de PL para aumento de salários

A ACP contra o gestor público é por ter deixado de disponibilizar, no Portal da Transparência do município, informações que deveriam ser prestadas espontaneamente pelo Governo Municipal...

Estado 08/12/2016 10h05 Redação

Ministério Público firma TAC que viabiliza devolução de R$ 39 mil aos cofres públicos de Crixás

O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...

Meio Ambiente 07/12/2016 15h38 Redação

Audiência pública resulta em acordo judicial sobre o uso da água na região de Lagoa da Confusão

Ao final o juiz determinou um Acordo Judicial, no sentido de que os produtores rurais assumam o compromisso de instalarem medidores de vazão ...

Estado 07/12/2016 12h15 Redação

MPE aciona judicialmente a Prefeitura de Gurupi por descumprir normas de acessibilidade e trafegabilidade

Além de não realizar obras com vistas a possibilitar o direito à locomoção dos pedestres e de pessoas com mobilidade reduzida, o município não cumpre com a obrigação de fiscalizar ...

Saúde 07/12/2016 10h37 Redação

DPE e MPE pedem o restabelecimento dos exames laboratoriais nos hospitais públicos de Palmas e Porto Nacional

Segundo a Ação, os problemas da falta de exames laboratoriais nos hospitais vem ocorrendo durante a condução da transição entre o antigo e o novo prestador do serviço...

Estado 06/12/2016 17h22 Redação

MPE denuncia produtores rurais e servidores do Naturatins acusados de fraudar licenças ambientais para desmatamento

As irregularidades foram constatadas em análises dos procedimentos de licenciamento realizadas pelo corpo técnico do Caoma...

Estado 06/12/2016 15h59 Redação

Decisão determina interdição de Centro Terapêutico por internação compulsória e involuntária de dependentes químicos

Além da interdição das atividades da empresa e a liberação dos internos o Judiciário fixou multa diária de R$ 1 mil em caso de descumprimento e R$ 22.500,00 para cada novo interno...

Saúde 06/12/2016 12h05 Redação

MPE requer restabelecimento do fornecimento de dieta enteral, parenteral e de bolsas de colostomia no HRA

Após solicitação do MPE para que prestasse esclarecimentos sobre a situação, a diretoria do HRA reconheceu que houve interrupção no fornecimento dos insumos...

Estado 06/12/2016 09h24 Redação

Acordo garantirá atendimento de creches e escolas de ensino infantil em Colméia e Couto Magalhães

MPE e município também assinaram TAC para garantir a implantação, em até 12 meses, de casas-abrigo para acolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco...

Palmas 05/12/2016 17h02 Redação

Por indícios de ilegalidades, MPE recomenda suspensão de contrato referente a monitoramento do trânsito em Palmas

São questionados diversos indícios de irregularidades ou ilegalidades nas licitações, entre eles, de direcionamento da licitação, com suspeitas de que a minuta do edital foi fornecida pronta ou a editar...

Palmas 05/12/2016 08h33 Nayara Rodrigues

Inquéritos apuram suposta ilicitude em convênios de R$ 7 milhões, excessivo número de comissionados, falta de concurso e outros na gestão de Palmas

O MPE/TO ainda apura a suposta prática de atos de improbidade administrativa por servidor ou servidores da Capital por suposto pagamento antecipado de serviços inexecutados...

Estado 01/12/2016 16h11 Redação

Em decisão inédita, servidora pública, candidata a vereadora em Itacajá em 2012, é condenada por farsa eleitoral

Cacilda também está sujeita a perda do cargo público e suspensão dos direitos políticos por oito anos, ficando proibida de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ...

Estado 01/12/2016 10h21 Redação

Ministério Público Estadual obtém bloqueio de bens de suposta servidora "fantasma" da Assembleia Legislativa

Para o promotor as investigações apontam a existência de indícios suficientes de que a requerida, de fato, não exercia as funções que lhe eram devidas na Assembleia Legislativa...

Estado 30/11/2016 18h13 Redação

Instituições posicionam-se contra deturpação das 10 Medidas contra a Corrupção; MPE/TO manifesta repúdio

Segundo o MPE/TO, o projeto de lei que visava originalmente o combate à corrupção e foi desvirtuado...

Estado 30/11/2016 14h59 Redação

MPE obtém bloqueio de bens de prefeito de Crixás do Tocantins e outros envolvidos em licitação irregular

De acordo com Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa proposta pelo MPE, as licitações ocorreram no ano de ...

Campo 30/11/2016 11h57 Redação

Dia Internacional de Luta contra Agrotóxicos tem programação no Tocantins

A programação estende-se até o dia 4 e conta com cine debate, encontro de agroecologia e palestra para estudantes...

Estado 29/11/2016 14h41 Redação

ACP requer que Prefeitura de São Sebastião regularize pagamento de servidores municipais

Conforme a Ação, alguns servidores do município informaram, por meio de abaixo-assinado, que estão com o salário atrasado há três meses...

Política 29/11/2016 11h53 Redação

Junior Geo recorre ao MPE por ausência de respostas para requerimentos enviados ao executivo de Palmas

O objetivo da denúncia seria averiguar ato de improbidade administrativa por ausência repetida de resposta do Poder Executivo, o que impede o andamento do trabalho legislativo...

Estado 29/11/2016 10h34 Nayara Rodrigues

Inquérito investigará suposto ato de improbidade pelo gestor de Cariri por omissão de informações na transição de governo

José Gomes estaria omitindo o fornecimento de informações e dados técnicos necessários a transição de governo no âmbito da administração pública municipal...

Estado 29/11/2016 10h18 Redação

Ação Civil Pública requer que prefeitura de Praia Norte regularize pagamento de salários atrasados

Segundo o promotor de Justiça Paulo Sérgio, o prefeito de Praia Norte, Jader Jaime Félix Pinheiro, vem atrasando injustificadamente os salários do funcionalismo público...

Saúde 29/11/2016 09h09 Redação

Após a realização de operação nos hospitais públicos de Palmas, órgãos entram com medida judicial contra a Sesau por irregularidades

A não realização de exames laboratoriais e a falta de alimentação enteral e parenteral são os problemas mais graves detectados na vistoria...

Estado 24/11/2016 17h19 Redação

Ação do Ministério Público requer implantação de CCZ em cidades do Tocantins

Segundo o MPE, os municípios de Couto Magalhães, Pequizeiro e Itaporã do Tocantins precisam adotar políticas públicas municipais voltadas para o controle populacional de cães e gatos...

Estado 24/11/2016 11h49 Redação

Denasus desmente Prefeitura de Porto Nacional e nega ter realizado auditoria para a contratação de cooperativa investigada pelo MPE

A Prefeitura de Porto Nacional alegou auditoria pelo Denasus e Tribunal de Contas do Estado (TCE) em processo de contratação da Cooperativa Cooperttras ...

Saúde 23/11/2016 17h12 Redação

Município de Araguaína tem prazo para apresentar plano de ação de saúde para melhoria de serviços

Diversos procedimentos administrativos foram adotados pela 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, desde o ano de 2013, na tentativa de solucionar inúmeros problemas ...

Palmas 23/11/2016 15h52 Redação

Com indícios de sobrepreço, Ministério Público recomenda suspensão de contrato relativo a iluminação de natal de Palmas

As investigações sobre o contrato, no valor de aproximadamente R$ 925 mil, estão sendo conduzidas pela 9ª Promotoria da Capital...

Estado 23/11/2016 11h03 Redação

MPE pede bloqueio de bens do prefeito de Riachinho por acusações de fraudes em licitação e superfaturamento de obras

Fraudes em licitações e superfaturamento de obras de conservação de estradas vicinais que causaram prejuízos de quase meio milhão de reais são as acusações do MPE...