A iniciativa oferecerá um total de R$ 15 mil em prêmios e conta com cinco categorias, nas quais os trabalhos concorrentes podem ser inscritos...
Um novo reajuste na tarifa já está sendo discutido...
Os proprietários de laticínios reclamaram da concorrência desleal por parte dos produtores clandestinos...
De acordo com o promotor de Justiça, as falhas vêm comprometendo a prestação de serviço público de apoio técnico às investigações criminais...
Após instaurar inquérito civil no início do segundo semestre de 2015, o MPE constatou que o Estado contratou e vem contratando, de forma inconstitucional, diversos servidores ...
O MPE investigou as denúncias de que a direção do hospital estaria agendando cirurgias com base em critérios eleitoreiros...
A operação foi coordenada pelo Centro de Atendimento Operacional às Promotorias de Justiça (Caop) do Consumidor...
A sentença judicial confirmou uma liminar expedida em novembro de 2014, que determinou o correto abastecimento dos caixas eletrônicos do município...
O deputado federal Carlos Gaguim esclareceu que os fatos da ação ocorreram no ano de 2007, que o governador do Estado era Marcelo Miranda...
Os empresários têm 15 dias para regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do empreendimento...
Em pauta, a situação da atenção primária, especializada e de alta complexidade nas unidades de saúde pública do Estado do Tocantins...
O entendimento do MPE é de que tal situação fere o direito constitucional à segurança pública integral, adequada e eficiente...
O último concurso público para cargos efetivos teria acontecido em 1995, na Câmara de Palmas...
Além do pedido de suspensão do prazo de validade e da convocação dos aprovados, o MPE requer que conste nos editais futuros o quantitativo de vagas disponíveis ...
A determinação é fruto de Recurso de Agravo protocolizado pelo procurador Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e pelo promotor de Justiça, Edson Azambuja...
O caso teve repercussão na região depois que um homem ficou desaparecido durante três dias. Seu corpo foi encontrado na zona rural da cidade, próximo ao povoado de Missões...
Um total de 29 imóveis públicos localizados no município de Silvanópolis foi bloqueado por determinação judicial liminar ...
A medida foi necessária após um grupo de 11 vereadores noticiar à Promotoria de Justiça possível ato criminoso e ímprobo cometido pelo presidente da casa...
Do total de supermercados, açougues e padarias percorridos, 20 foram autuados por infringir as leis de proteção ao consumidor...
Como resultado, a Justiça determinou que o diretor-geral apresente, em até 10 dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão...
O crime ocorreu porque a vítima teria emprestado a quantia de R$ 10 para o Real, mesmo sem o conhecer, e dali deveria tirar apenas R$ 1 e devolver-lhe o restante...
Após duas convocações do MPE, o prefeito e o presidente da Câmara de Gurupi, Luarez Moreira e Wendel Antônio Gomides, respectivamente, comprometeram-se a realizar concurso público...
Há indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados...
A decisão ainda determina que o fornecimento da alimentação seja mantido integralmente, inclusive com a observação do cardápio formulado pelos nutricionistas...
A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil...
Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) propuseram Ação Civil Pública...
Deroci foi condenado, no ano de 2012, há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção em regime semiaberto...
O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado na última sexta-feira, 18, por ato de improbidade administrativa...
Na denúncia, o promotor de Justiça, Celsimar Custódio aponta que, entre os anos de 2009 e 2015, Flávio Marchevsky, teria realizado registros públicos de imóveis rurais inexistentes na cidade...