Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 09/02/2017 11h10 Redação

  Governador Marcelo Miranda é condenado ao ressarcimento de R$ 527 mil por falta de licitação para serviços bufê

  A decisão atende Ação Civil Pública por ato de improbidade, ajuizada pelo Ministério Público Estadual (MPE/TO), que alega dano ao erário público superior a R$ 1 milhão...

• Estado 08/02/2017 17h00 Redação

  Por irregularidades, licitação do município de Recursolândia é suspensa a pedido do MPE

  A suspensão deve-se a uma série de irregularidades no processo licitatório, como a falta de publicidade do edital, não observância de prazos legais ...

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  Estado 08/02/2017 16h49 Redação

  Ministério Público propõe TAC para sanar problemas em escolas de Araguaína

  A minuta do TAC é resultado de uma investigação que tramita na Promotoria da Infância e Juventude de Araguaína...

• Estado 08/02/2017 15h59 Redação

  ACP visa garantir matrícula na universidade para alunos prejudicados pela greve dos professores

  Ressalte-se que o prazo para matrícula vence ainda nesta semana, mas os estudantes não têm o certificado de conclusão do Ensino Médio, o que impede a realização da matrícula...

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  Estado 08/02/2017 14h48 Redação

  MPE pede na Justiça a nulidade de registros de imóveis rurais fraudados em Riachinho

  A fraude motivou o Ministério Público Estadual (MPE) a ajuizar Ação Civil Pública com pedido de liminar, requerendo a suspensão imediata dos efeitos dos referidos documentos...

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  Estado 08/02/2017 10h32 Redação

  OAB Nacional e OAB-TO emitem nota pública em apoio a Epitácio Brandão, condenado por magistrado de Primeira Instância

  A nota conjunta critica os argumentos utilizados para a condenação e ressaltam o histórico de Epitácio Brandão ...

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  Saúde 07/02/2017 16h42 Redação

  Vistoria constata falta de medicamentos, materiais e de dieta especial para os pacientes da UTI Adulto do HGP

  Além da falta dos medicamentos e dos componentes da dieta especial para os pacientes de UTI, também foi constatada a ausência de materiais básicos, como gazes, esparadrapos...

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  Estado 07/02/2017 16h30 Redação

  MPE requer que marido da prefeita de Riachinho seja proibido de entrar nas repartições públicas do município

  O Promotor de Justiça propõe, ainda, o pagamento de multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento de decisão judicial...

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  Polí­cia 02/02/2017 11h40 Redação

  Policial que dirigia embriagado e causou a morte de duas pessoas em Araguaína é denunciado por homicídio doloso

  Lucas Alberto e Brenda Lima, que eram namorados, sofreram múltiplas fraturas e foram levados para atendimento no Hospital Regional de Araguaína, onde vieram a falecer...

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  Estado 01/02/2017 21h15 Redação

  Pleno do Tribunal de Contas ratifica cautelares contra o Estado e Prefeitura de Palmas

  As três liminares são baseadas em representações do Ministério Público de Contas. No processo correspondente ao ITBI, o MPC agiu em conjunto com o MPE ...

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  Cursos & Concursos 01/02/2017 11h05 Redação

  MPE lançará curso de libras para atendimento às pessoas surdas

  O curso tem o objetivo de qualificar membros e servidores da própria Instituição e das instituições parceiras para a melhoria do atendimento às pessoas surdas...

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  Estado 26/01/2017 16h34 Redação

  Justiça realiza primeira audiência em ação penal contra ex-prefeito de Palmas Raul Filho e empresário goiano

  Os réus são acusados de formar uma associação criminosa para a prática dos crimes de corrupção passiva, fraude à licitação, dispensa de licitação fora das hipóteses ...

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  Estado 25/01/2017 17h13 Redação

  Ex-prefeito de Goiatins tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público Estadual

  A medida visa garantir o ressarcimento de danos causados ao erário, decorrentes de irregularidades na execução de um convênio firmado entre o município e o Ministério da Saúde...

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  Estado 25/01/2017 07h25 Redação

  Atendendo pedido do MPC e MPE, Tribunal de Contas do Estado determina suspensão do aumento do ITBI em Palmas

  A determinação foi com base na representação do Ministério Público de Contas (MPC) e do Ministério Público Estadual (MPE) protocolada na última sexta-feira, 20...

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  Estado 23/01/2017 18h19 Redação

  MPC e MPE recomendam que municípios tocantinenses com dívidas não realizem despesas com carnaval

  O documento considera vários fatores, como a situação de municípios tocantinenses que declararam situação de calamidade pública...

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  Palmas 20/01/2017 19h36 Redação

  MPC e MPE pedem suspensão de aumento do ITBI em Palmas

  Assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda, e o promotor de justiça, Edson Azambuja, foi protocolado, nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Tocantins...

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  Estado 20/01/2017 08h01 Redação

  Judiciário inicia trabalho técnico concentrado que irá diagnosticar a situação do sistema prisional tocantinense

  A partir desta sexta-feira (20/01) os trabalhos serão retomados pelos juízes das execuções e o corpo técnico dos poderes Executivo e Judiciário ...

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  Estado 19/01/2017 15h43 Redação

  MPE instaura inquéritos civis para apurar possíveis irregularidades na saúde pública em Porto Nacional

  Entre as supostas irregularidades estão o não cumprimento da fila de espera para cirurgias eletivas no Hospital de Referência de Porto Nacional ...

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  Palmas 18/01/2017 17h24 Redação

  MPE recomenda que Palmas promova sinalização na principal avenida de Taquaralto

  Conforme aponta o documento, devem ser implantados semáforos, redutores de velocidade, placas de sinalização e definidos os locais onde serão implantadas faixas de pedestre...

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  Palmas 18/01/2017 14h00 Redação

  Prefeitura de Palmas é investigada por possíveis lesões aos consumidores da Capital na cobrança abusiva de taxa de esgoto

  Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...

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  Palmas 18/01/2017 13h57 Redação

  MPE apura possível irregularidade na doação pela Prefeitura de Palmas de área pública com 4000 m² para igreja

  A destinação da área era, originalmente, para construção de um prédio que atenderia às comunidades dos Setores Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol com uma escola padrão...

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  Estado 17/01/2017 15h31 Redação

  MPE apura descumprimento de carga horária das equipes médicas do Hospital Regional de Araguaína

  O MPE requisitou à Sesau a relação nominal dos médicos do Hospital Regional de Araguaína que não cumpriram a carga horária no período auditado,...

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  Polí­cia 16/01/2017 15h10 Redação

  14 pessoas são denunciadas por traficar drogas do Maranhão e Pará a fim de abastecer a região do Bico do Papagaio

  Dos 14 denunciados, quatro seriam os dirigentes da organização criminosa de Augustinópolis...

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  Estado 12/01/2017 18h07 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e determina bloqueio de bens e imóveis do ex-governador Siqueira e de ex-secretário de saúde do Tocantins

  O Poder Judiciário atendeu os pedidos do MPE e decretou a indisponibilidade dos bens e imóveis dos requeridos até o valor de R$ 117.351,00...

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  Polí­cia 11/01/2017 19h17 Redação

  Juiz das execuções penais determina a remoção de 86 presos da Casa de Prisão Provisória de Palmas

  Segundo o magistrado, a medida foi tomada devido ao risco iminente de morte dos reeducandos alojados em uma das alas do Pavilhão A da CPPP ...

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  Estado 11/01/2017 16h49 Redação

  MPE encontra celas lotadas e reclamações de reeducandos em vistoria realizada na Casa de Prisão Provisória de Palmas

  A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação ...

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  Estado 11/01/2017 13h20 Redação

  Secretário estadual da Saúde será investigado por supostos crimes decorrentes da desassistência a pacientes

  Por ser secretário de Estado, Musafir tem foro especial. Assim, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça...

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  Estado 11/01/2017 08h28 Redação

  MPE instaura inquérito para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa que administra presídios no Tocantins

  Como parte do inquérito civil, o MPE requisitará à Secretária de Segurança Pública informações sobre todos os servidores contratados e concursados...

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  Estado 30/12/2016 10h00 Redação

  Ministério Público apura possível ato de improbidade administrativa cometido pelo presidente da Câmara de Palmas

  Rogério Freitas teria realizado o pagamento de indenização aos servidores da Câmara, sem a observância das formalidades legais, causando, ao tempo, dano ao patrimônio público...

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  Estado 27/12/2016 16h50 Redação

  Ministério Público denuncia policiais e advogado acusados por tentativa de homicídio em Araguaína

  Os policiais teriam agido contra a vida de Wellington G. d. C. e Luiz J. P. d. A., na tentativa de evitar que as vítimas os denunciassem por crimes anteriores...