Assinado pelo procurador-geral de Contas, Zailon Miranda, e o promotor de justiça, Edson Azambuja, foi protocolado, nesta sexta-feira, no Tribunal de Contas do Tocantins...
A partir desta sexta-feira (20/01) os trabalhos serão retomados pelos juízes das execuções e o corpo técnico dos poderes Executivo e Judiciário ...
Entre as supostas irregularidades estão o não cumprimento da fila de espera para cirurgias eletivas no Hospital de Referência de Porto Nacional ...
Conforme aponta o documento, devem ser implantados semáforos, redutores de velocidade, placas de sinalização e definidos os locais onde serão implantadas faixas de pedestre...
Os extratos das portarias de instauração de inquérito civil público foram publicadas no Diário Oficial do MPE, dessa terça-feira, 17, de número 204...
A destinação da área era, originalmente, para construção de um prédio que atenderia às comunidades dos Setores Bela Vista, Sol Nascente e Morada do Sol com uma escola padrão...
O MPE requisitou à Sesau a relação nominal dos médicos do Hospital Regional de Araguaína que não cumpriram a carga horária no período auditado,...
Dos 14 denunciados, quatro seriam os dirigentes da organização criminosa de Augustinópolis...
O Poder Judiciário atendeu os pedidos do MPE e decretou a indisponibilidade dos bens e imóveis dos requeridos até o valor de R$ 117.351,00...
Segundo o magistrado, a medida foi tomada devido ao risco iminente de morte dos reeducandos alojados em uma das alas do Pavilhão A da CPPP ...
A partir das informações colhidas junto à direção da cadeia pública e de relatos dos reeducandos, o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas constatou um quadro de superlotação ...
Por ser secretário de Estado, Musafir tem foro especial. Assim, a investigação da Polícia Civil será realizada sob supervisão jurisdicional do Tribunal de Justiça...
Como parte do inquérito civil, o MPE requisitará à Secretária de Segurança Pública informações sobre todos os servidores contratados e concursados...
Rogério Freitas teria realizado o pagamento de indenização aos servidores da Câmara, sem a observância das formalidades legais, causando, ao tempo, dano ao patrimônio público...
Os policiais teriam agido contra a vida de Wellington G. d. C. e Luiz J. P. d. A., na tentativa de evitar que as vítimas os denunciassem por crimes anteriores...
Em publicação, o deputado César Halum disse que fez de tudo para liberar os recursos que estão disponíveis para a Prefeitura com tempo suficiente da obra estar concluída...
A operação contou com o efetivo de 90 policiais civis, sendo apreendidas várias quantidades de drogas, dentre elas maconha, crack e cocaína...
De acordo com a Ação, estacionamentos localizados em vias ou em espaços públicos, não estão de acordo com as normas...
O MPE ainda instaurou inquérito para apurar supostas irregularidades no processo licitatório que objetivava a concessão e regulamentação da atividade de mototáxi no município de Araguaína...
Ao ser empossado para o biênio 2017-2018, ele tornou-se o primeiro membro a assumir o comando de uma unidade do Ministério Público brasileiro por quatro gestões...
Ao tomar posse Clenan fez um breve retrospecto dos seus 26 anos de atuação no MPE, destacou o caráter democrático do governador ao escolhê-lo e nomeá-lo...
A Ação ainda prevê que, na hipótese de descumprimento da medida imposta, seja fixada multa diária ao Estado, no valor de R$ 10 mil...
A medida tem intenção obrigá-los a entregar documentos escolares de todos os alunos que já mantiveram vínculo estudantil com a instituição de ensino...
Dentre as investigações feitas pelo órgão, estão sendo questionados o número excessivo de cargos em comissão, suposta ausência de concurso público do Quadro Geral do Executivo...
O procurador-Geral de Justiça e presidente do Colégio de Procuradores de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, parabenizou o colega ...
Os procuradores de Justiça presentes à solenidade externaram suas felicitações ao colega por ter aceito, novamente, o desafio de integrar o Conselho Superior...
Clenan Renaut de Melo Pereira cumpre, atualmente, seu terceiro mandato de procurador-Geral de Justiça...
A ACP contra o gestor público é por ter deixado de disponibilizar, no Portal da Transparência do município, informações que deveriam ser prestadas espontaneamente pelo Governo Municipal...
O TAC tem eficácia legal de título executivo extrajudicial, tal qual ocorre com um cheque, podendo ser executado com simplicidade junto ao Poder Judiciário...
Ao final o juiz determinou um Acordo Judicial, no sentido de que os produtores rurais assumam o compromisso de instalarem medidores de vazão ...