Palmas 05/04/2016 16h00 Redação

TCE determina que a Prefeitura de Palmas suspenda pagamentos à empresa Environmental de locação de painéis de mensagens de trânsito

A determinação é fruto de Recurso de Agravo protocolizado pelo procurador Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e pelo promotor de Justiça, Edson Azambuja...

Polícia 04/04/2016 19h09 Redação

A pedido do MPE, Justiça decreta prisão de dois homens por homicídio

O caso teve repercussão na região depois que um homem ficou desaparecido durante três dias. Seu corpo foi encontrado na zona rural da cidade, próximo ao povoado de Missões...

Estado 02/04/2016 14h06 Redação

MPE obtém bloqueio de imóveis alienados sem licitação pelo ex-prefeito de Silvanópolis, Bernardo Siqueira Filho

Um total de 29 imóveis públicos localizados no município de Silvanópolis foi bloqueado por determinação judicial liminar ...

Estado 01/04/2016 12h06 Redação

Por suspeita de fraude, MPE recomenda que seja suspenso concurso público da Câmara de Vereadores de Porto Nacional

A medida foi necessária após um grupo de 11 vereadores noticiar à Promotoria de Justiça possível ato criminoso e ímprobo cometido pelo presidente da casa...

Economia 01/04/2016 11h06 Redação

Carne e margarina sem refrigeração são apreendidas em Tocantinópolis

Do total de supermercados, açougues e padarias percorridos, 20 foram autuados por infringir as leis de proteção ao consumidor...

Estado 01/04/2016 08h43 Redação

Diretor do Hospital Regional de Augustinópolis é acusado de agendar cirurgias com base em critérios eleitoreiros

Como resultado, a Justiça determinou que o diretor-geral apresente, em até 10 dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão...

Polícia 31/03/2016 11h30 Redação

MPE obtém condenação de acusado de crime cometido há 12 anos em Paranã

O crime ocorreu porque a vítima teria emprestado a quantia de R$ 10 para o Real, mesmo sem o conhecer, e dali deveria tirar apenas R$ 1 e devolver-lhe o restante...

Cursos & Concursos 30/03/2016 20h46 Redação

Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi se comprometem com MPE a realizar concurso público

Após duas convocações do MPE, o prefeito e o presidente da Câmara de Gurupi, Luarez Moreira e Wendel Antônio Gomides, respectivamente, comprometeram-se a realizar concurso público...

Saúde 28/03/2016 16h55 Redação

Justiça Federal determina suspensão dos serviços das Carretas da Saúde; multa diária é de R$ 100 mil

Há indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados...

Estado 24/03/2016 12h39 Redação

Justiça determina que Estado e Litucera retomem fornecimento de alimentação a acompanhantes e servidores do HRA

A decisão ainda determina que o fornecimento da alimentação seja mantido integralmente, inclusive com a observação do cardápio formulado pelos nutricionistas...

Estado 24/03/2016 10h00 Redação

Decisão determina regularização do fornecimento de alimentos em hospitais de Porto Nacional

A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil...

Estado 22/03/2016 15h30 Redação

Ação Civil Pública requer a imediata suspensão de serviços prestados pelas Carretas da Saúde

Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) propuseram Ação Civil Pública...

Estado 21/03/2016 16h29 Redação

A pedido do MPE, ex-prefeito de Nova Olinda é preso no norte do Tocantins; ex-gestor é acusado de desviar cerca de R$ 46 mil

Deroci foi condenado, no ano de 2012, há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção em regime semiaberto...

Estado 21/03/2016 16h26 Redação

MPE recorre de decisão e obtém a condenação de ex-prefeito que comprou para si próprio, imóveis do município

O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado na última sexta-feira, 18, por ato de improbidade administrativa...

Estado 21/03/2016 16h25 Redação

MPE denúncia ex-oficial substituto de cartório por falsidade ideológica e por falsos registros de imóveis rurais em Riachinho

Na denúncia, o promotor de Justiça, Celsimar Custódio aponta que, entre os anos de 2009 e 2015, Flávio Marchevsky, teria realizado registros públicos de imóveis rurais inexistentes na cidade...

Estado 21/03/2016 15h36 Redação

Recomendação do MPE orienta promotores de Justiça no acompanhamento da atuação de Conselhos Tutelares

A iniciativa é apoiada pelo Conselho Superior do Ministério Público e está sendo adotada por diversos Ministérios Públicos de todo o País...

Educação 21/03/2016 15h34 Redação

MPE e Secretaria da Educação definem calendários de cursos do programa “Conte até 10 nas Escolas”

Ao todo são disponibilizadas 390 vagas, sendo 30 por cada Diretoria Regional de Educação...

Meio Ambiente 21/03/2016 12h31 Redação

Entidades criam Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

De caráter permanente, o Fórum tem o objetivo de debater questões relacionadas aos impactos negativos do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde do trabalhador...

Estado 21/03/2016 09h29 Redação

MPE aciona judicialmente três municípios para que implantem Programa de Atendimento de adolescentes em conflito com a lei

É solicitada a concessão de tutela antecipada a fim de que os prefeitos, no prazo de três meses, criem programas ou ações de execução das medidas socioeducativas...

Saúde 19/03/2016 15h04 Redação

Acordo determina prazo para que o Governo do Estado regularize serviços de UTI neonatal no Tocantins

Presentes na audiência, os secretários da Saúde, Marcos Esner Musafir, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, afirmaram que o Governo reconhece o dever de garantir saúde...

Estado 18/03/2016 10h20 Redação

Liminar obriga município de Monte Santo a garantir transporte de paciente para tratamento em Palmas

A decisão também determinou multa diária de R$ 500 ao Prefeito Municipal, na hipótese de descumprimento da decisão...

Economia 18/03/2016 06h00 Redação

Sindiposto informa não ser contrário a abertura de novos postos de combustíveis em Palmas "desde que seja feito tudo dentro da lei"

Em nota, o Sindiposto informa não exercer influência quanto a abertura de novos empreendimentos ligados a revenda de combustíveis...

Estado 17/03/2016 11h00 Redação

STJ mantém decisão e prefeito de Caseara continua afastado a pedido do MPE

Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual ...

Economia 17/03/2016 09h42 Redação

MPE quer exclusão de artigos do Código de Postura de Palmas para coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível

Com a recomendação, a promotoria espera coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível em Palmas, estimulando a livre concorrência...

Estado 16/03/2016 16h01 Redação

Servidora acusada pelo MPE de desvio de recursos do município é afastada do cargo e tem bens bloqueados

A acusação é de que a servidora pública utilizou-se do cargo que ocupava para desviar, aproximadamente, meio milhão de reais dos cofres do município, entre os anos de 2014 e 2015...

Estado 16/03/2016 14h17 Redação

Diretor de Licitações de Porto Nacional é acusado de improbidade pelo MPE

Ele é acusado de não dar publicidade a editais de 11 processos licitatórios, violando reiteradamente a Lei de Licitações e os princípios constitucionais que regem a administração pública...

Meio Ambiente 16/03/2016 10h49 Redação

Palestrantes de renome nacional estarão em Palmas discutindo os impactos do uso de agrotóxicos

O objetivo é sensibilizar os participantes para a criação do fórum estadual de combate aos impactos dos agrotóxicos...

Estado 15/03/2016 17h46 Redação

Associação especializada em adoção internacional de crianças tem atividades suspensas pela Justiça Federal

A denúncia partiu da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), com sede em Brasília (DF), responsável pelo credenciamento de organismos que atuam na intermediação de adoção ...