Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Palmas 21/07/2016 14h56 Redação

  MPE pede anulação de leis que doaram 21 lotes públicos de Palmas a 12 instituições ligadas a igrejas

  A justificativa do MPE é de que os lotes são legalmente destinados à instalação de equipamentos públicos comunitários, como postos de saúde, creches, unidades policiais ...

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  Estado 21/07/2016 08h00 Redação

  MPE investiga possível ocorrência de nepotismo na Prefeitura de Porto Nacional; Procuradoria Geral do Município nega subordinação

  O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes...

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  Educação 20/07/2016 16h43 Redação

  MPE apura se lei anti-bullying está sendo aplicada em escolas de Arraias

  A investigação se limita à Comarca de Arraias, visando verificar a aplicação da lei nas escolas públicas localizadas no município...

• Estado 19/07/2016 17h00 Redação

  Ação do MPE leva ao bloqueio de bens de ex-prefeito de Oliveira de Fátima no valor de R$ 4 milhões

  As investigações, baseadas em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram a existência de fraudes em 80 processos licitatórios...

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  Saúde 18/07/2016 16h04 Redação

  MPE solicita o cumprimento de escalas do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi

  A ACP ajuizada no último dia 15 pede que, caso o Estado seja condenado e venha a não cumprir a sentença, fique obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil...

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  Estado 14/07/2016 15h23 Redação

  MPE ingressa com oito ações contra o Detran requerendo a retirada de veículos dos pátios das policias Civil e Militar

  A alegação do MPE é de que o depósito improvisado dos veículos vem atrapalhando as atividades das polícias Militar e Civil...

• Polí­cia 12/07/2016 18h22 Redação

  MPE oferece nova denúncia contra policial civil de Araguaína preso durante Operação Detalhes no mês passado

  O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia em desfavor do policial civil Ademael, preso no dia 2 de junho, durante a Operação Detalhes...

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  Estado 08/07/2016 15h34 Redação

  Decisão atende pedido do MPE e suspende os efeitos de decreto que aumentou o valor do IPTU em Arraias

  O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...

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  Estado 08/07/2016 14h56 Redação

  Em reunião no MPE, órgãos de fiscalização discutem mecanismos de combate à poluição sonora em Palmas

  Representantes de diversos órgãos de fiscalização participaram do encontro, onde foi debatida a necessidade de uma ação conjunta...

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  Estado 08/07/2016 09h20 Redação

  MPE cobra segurança nas travessias dos banhistas em Pedro Afonso

  Os órgãos fizeram suas ponderações acerca do assunto e relataram como serão realizados os trabalhos nas localidades...

• Estado 07/07/2016 10h31 Redação

  Justiça defere pedido do MPE e proíbe cavalgadas em municípios da Comarca de Peixe

  Na decisão, a Juíza ressalta que os municípios só poderão realizar eventos onde haja aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos mediante certificação de zona livre do momo...

• Saúde 04/07/2016 21h31 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e bloqueia R$ 643 mil para UTIs pediátricas em Araguaína

  Após petição do Ministério Público Estadual (MPE), foi publicada na última sexta-feira, 1º de julho, decisão do Poder Judiciário que bloqueia o valor de R$ 643 mil das contas do Estado ...

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  Estado 04/07/2016 14h47 Redação

  MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional

  O terreno, com área de 22.662,42 m² fica no Loteamento Tropical Palmas, às margens da TO-050. Em sua contestação, o empresário alegou que a doação estaria adequada...

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  Saúde 01/07/2016 12h29 Redação

  Defensoria Pública e Ministério Público cobram regularização de medicamentos e exames no HGP

  Em visita, foi constatado o imenso desabastecimento de insumos e medicamentos, inclusive aqueles de baixo custo, para os pacientes...

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  Estado 30/06/2016 10h46 Redação

  Ação conjunta da DPE e MPE exige medicação para pacientes em tratamento com hormônio de crescimento

  O objetivo da ação coletiva é obrigaro Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do SUS, portadores de hipopituitarismo...

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  Estado 29/06/2016 18h03 Redação

  Pleno ratifica suspensão de contrato de serviços de locação de estrutura para eventos em Palmas

  Na decisão ratificada pelo Pleno, fica aberto, durante 15 dias, o direito à ampla defesa, para que o município apresente ao TCE/TO documentos, esclarecimentos ...

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  Saúde 29/06/2016 17h08 Redação

  MPE apura suposto caso de negligência médica no Hospital e Maternidade Dona Regina

  Durante a vistoria, a promotora de Justiça ficou sabendo de um segundo caso de suposta perfuração de intestino de gestante submetida a cesariana no Hospital e Maternidade Dona Regina...

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  Estado 29/06/2016 10h10 Redação

  Prefeitura de Santa Rita do Tocantins rebate denúncia do MPE sobre precariedades na Educação do município

  Para a Prefeitura de Santa Rita, mesmo com problemas, a gestão não deixa de atender os estudantes...

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  Estado 29/06/2016 08h16 Redação

  Após orientações não atendidas, MPE requer liminar a fim de suspender a realização de cavalgadas em municípios do Tocantins

  O MPE, autor da ação, sustenta os pedidos com base no risco de proliferação do Mormo, uma doença infectocontagiosa grave que pode contaminar o ser humano...

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  Saúde 28/06/2016 21h13 Redação

  Estado tem prazo de 30 dias para regularizar oferta de serviços neurológicos no Hospital Regional de Araguaína

  No decorrer da ACP, a administração pública reconheceu que o tempo de espera por cirurgias neurológicas em Araguaína pode chegar a 129 dias ...

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  Estado 28/06/2016 08h52 Redação

  Inspeção do MPE detecta precariedade no transporte escolar e necessidade de concurso para professores em Santa Rita do Tocantins

  A frota do transporte escolar é composta por seis ônibus, quatro Kombis e um Uno, sendo as Kombis e o Uno locados pelo município...

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  Polí­cia 25/06/2016 10h50 Redação

  Presidente do Sindiposto diz que há 5 anos não conversava com dono de posto assassinado e tomará medidas judiciais contra as pessoas que o acusaram

  Segundo o empresário, qualquer pessoa que ler o processo vai entender que ele não tem nada a ver com o crime ...

• Estado 24/06/2016 14h33 Redação

  Desassistência a milhares de pacientes leva MPE a ingressar com ação civil pública contra o município de Palmas

  A alegação é de que existem milhares de pacientes desassistidos na capital quanto a consultas, exames e procedimentos especializados...

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  Estado 24/06/2016 11h26 Redação

  MPE pede cumprimento de sentença que garante tratamento de doenças oftalmológicas em Gurupi

  O município de Gurupi teve recurso de apelação negado pelo Tribunal de Justiça no ano passado...

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  Estado 24/06/2016 10h46 Redação

  Justiça determina que município de Cariri amplie rede de iluminação na cidade

  Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, relata que o município tem sido omisso...

• Estado 23/06/2016 15h46 Redação

  ACP pede condenação de prefeito e secretária de Riachinho por improbidade administrativa

  Segundo a Ação, desde agosto de 2015, Joanice, que é vereadora licenciada no município, recebe o salário de secretária municipal, mas exerce outra função...

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  Estado 23/06/2016 15h31 Redação

  MPE quer evitar extração irregular de areia para formação de praias artificiais e recomenda rigor na fiscalização

  Em virtude do período de praias no Tocantins, é comum a extração de areia sem a respectiva autorização ou licenças dos órgãos ambientais responsáveis...

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  Polí­cia 23/06/2016 10h29 Redação

  Presidente do Sindposto acusado de ser mandante do assassinato de Vencim Leobas, nega participação no crime

  Eduardo afirma não ter praticado o crime de homicídio contra o também empresário Wenceslau Leobas de França Antunes, crime imputado a ele...

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  Polí­cia 22/06/2016 10h06 Redação

  Gaeco oferece denúncia contra quadrilha que subtraía aparelhos oftalmológicos no Tocantins

  A denúncia foi ajuizada na última semana, mas o Ministério Público Estadual (MPE) vem acompanhando o caso desde o mês de fevereiro...

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  Estado 20/06/2016 16h56 Redação

  MPE denuncia presidente do Sindposto pelo homicídio do empresário Wenceslau Antunes

  Três promotores de justiça assinam a denúncia, na qual foi pedida a prisão preventiva do denunciado, a fim de que o mesmo não interfira nas investigações...