Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Saúde 05/08/2016 09h08 Redação

  Justiça determina regularização de médicos obstetras para fechar escalas do Hospital Regional de Gurupi

  Segundo a decisão, as escalas devem contemplar todos os dias do mês, em número necessário de médicos...

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  Estado 04/08/2016 08h00 Redação

  MPE quer que Energisa suspenda cobrança de ICMS sobre tarifas de energia elétrica no Tocantins; Energisa informa repasse ao Estado

  Segundo a Promotora de Justiça, o repasse do montante referente ao ICMS lançado sobre as tarifas TUST/TUSD, mediante cobrança nas faturas emitidas pela Energisa ao consumidor...

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  Estado 03/08/2016 17h53 Redação

  Justiça atende MPE e determina que Estado reforme postos fiscais em Talismã e Aguiarnópolis

  Em vistorias realizadas nos postos, foram detectadas falhas estruturais, problemas nas balanças e no sistema de informática, além de condições desumanas de trabalho dos auditores...

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  Estado 02/08/2016 16h56 Redação

  MPE pede suspensão da retirada de água dos rios Formoso e Urubu

  Para o autor da ação judicial, a suspensão deve ter duração mínima de seis meses ou até que sejam apresentados estudos de impacto ambiental ...

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  Estado 01/08/2016 12h18 Redação

  Prazo de inscrições para o Prêmio MPE de Jornalismo termina em outubro

  Jornalistas e estudantes de jornalismo ainda têm dois meses para inscrever trabalhos no 1º Prêmio Ministério Público de Jornalismo ...

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  Educação 30/07/2016 11h03 Redação

  Justiça determina regularização de transporte escolar na zona rural de Pedro Afonso

  O município tem 45 dias para comprovar que o serviço atende às normas federais que regulam o transporte escolar rural...

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  Estado 29/07/2016 14h47 Redação

  MPE obtém condenação de ex-presidente da Câmara de Vereadores de Porto Nacional por crime em licitações

  A sentença, proferida pelo Juiz de Direito Allan Martins Ferreira, foi publicada nessa quarta-feira, 27 e reconheceu a prática do delito por 4 vezes...

• Estado 27/07/2016 14h37 Redação

  Lei Maria da Penha é tema de ciclo de debates promovido pelo MPE

  Durante os debates, serão apresentadas as ações do Núcleo Maria da Penha, órgão que integra o Centro de Apoio Operacional da Cidadania, dos Direitos Humanos e da Mulher...

• Estado 26/07/2016 15h25 Redação

  MPE ajuíza nova denúncia criminal contra policiais civis de Araguaína presos na operação Detalhes

  Além de ajuizar a denúncia criminal, o MPE pediu nova prisão preventiva dos acusados, sendo o pedido aceito pela Justiça...

• Palmas 26/07/2016 12h02 Redação

  MPE quer que Palmas realize até o dia 18 serviço de roçagem a fim de evitar queimadas na zona urbana

  Até o dia 18 de agosto, também deverá ser executado o serviço de roçagem das áreas verdes do sistema viário de Palmas, ou seja, nas rotatórias e no entorno de vias ...

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  Estado 26/07/2016 08h30 Redação

  Ação do MPE busca garantir controle populacional de cães e gatos em Colméia

  Segundo promotor, existe um grande número de cães e gatos em completo estado de abandono perambulando pelas ruas de Colméia, sem que o poder público tome providências...

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  Polí­cia 25/07/2016 17h46 Redação

  MPE requer que jovem suspeito de matar gerente de loja em Araguaína seja internado no Ceip de Santa Fé do Araguaia

  O adolescente de 17 anos foi apreendido após denúncia anônima realizada à Polícia Civil de Araguaína. Com ele, os policiais ainda encontraram substâncias entorpecentes...

• Estado 21/07/2016 17h27 Redação

  MPE cobra nomeação de aprovados em concurso público do município de Colméia

  No mérito da Ação Civil Pública, o MPE requer, ainda, que o município de Colméia rescinda o vínculo de todas as pessoas contratadas temporariamente...

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  Estado 21/07/2016 16h08 Redação

  Investigação apura possível número excessivo de comissionados na Assembleia Legislativa do Estado

  As informações prévias relatam que 85% do quadro de servidores da Assembleia Legislativa é ocupado por servidores comissionados e apenas 15% por servidores efetivos...

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  Palmas 21/07/2016 14h56 Redação

  MPE pede anulação de leis que doaram 21 lotes públicos de Palmas a 12 instituições ligadas a igrejas

  A justificativa do MPE é de que os lotes são legalmente destinados à instalação de equipamentos públicos comunitários, como postos de saúde, creches, unidades policiais ...

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  Estado 21/07/2016 08h00 Redação

  MPE investiga possível ocorrência de nepotismo na Prefeitura de Porto Nacional; Procuradoria Geral do Município nega subordinação

  O nepotismo ocorre quando um agente público usa de sua posição de poder para nomear, contratar ou favorecer um ou mais parentes...

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  Educação 20/07/2016 16h43 Redação

  MPE apura se lei anti-bullying está sendo aplicada em escolas de Arraias

  A investigação se limita à Comarca de Arraias, visando verificar a aplicação da lei nas escolas públicas localizadas no município...

• Estado 19/07/2016 17h00 Redação

  Ação do MPE leva ao bloqueio de bens de ex-prefeito de Oliveira de Fátima no valor de R$ 4 milhões

  As investigações, baseadas em relatórios de auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), apontaram a existência de fraudes em 80 processos licitatórios...

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  Saúde 18/07/2016 16h04 Redação

  MPE solicita o cumprimento de escalas do setor de obstetrícia do Hospital Regional de Gurupi

  A ACP ajuizada no último dia 15 pede que, caso o Estado seja condenado e venha a não cumprir a sentença, fique obrigado a pagar multa diária no valor de R$ 10 mil...

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  Estado 14/07/2016 15h23 Redação

  MPE ingressa com oito ações contra o Detran requerendo a retirada de veículos dos pátios das policias Civil e Militar

  A alegação do MPE é de que o depósito improvisado dos veículos vem atrapalhando as atividades das polícias Militar e Civil...

• Polí­cia 12/07/2016 18h22 Redação

  MPE oferece nova denúncia contra policial civil de Araguaína preso durante Operação Detalhes no mês passado

  O Ministério Público Estadual (MPE) ofereceu nova denúncia em desfavor do policial civil Ademael, preso no dia 2 de junho, durante a Operação Detalhes...

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  Estado 08/07/2016 15h34 Redação

  Decisão atende pedido do MPE e suspende os efeitos de decreto que aumentou o valor do IPTU em Arraias

  O promotor de Justiça João Neumann Marinho da Nóbrega relata que o Poder Executivo chegou a apresentar, em junho de 2015, projeto de lei que fixava a Planta de Valores Genéricos...

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  Estado 08/07/2016 14h56 Redação

  Em reunião no MPE, órgãos de fiscalização discutem mecanismos de combate à poluição sonora em Palmas

  Representantes de diversos órgãos de fiscalização participaram do encontro, onde foi debatida a necessidade de uma ação conjunta...

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  Estado 08/07/2016 09h20 Redação

  MPE cobra segurança nas travessias dos banhistas em Pedro Afonso

  Os órgãos fizeram suas ponderações acerca do assunto e relataram como serão realizados os trabalhos nas localidades...

• Estado 07/07/2016 10h31 Redação

  Justiça defere pedido do MPE e proíbe cavalgadas em municípios da Comarca de Peixe

  Na decisão, a Juíza ressalta que os municípios só poderão realizar eventos onde haja aglomeração, movimentação ou transporte de equídeos mediante certificação de zona livre do momo...

• Saúde 04/07/2016 21h31 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e bloqueia R$ 643 mil para UTIs pediátricas em Araguaína

  Após petição do Ministério Público Estadual (MPE), foi publicada na última sexta-feira, 1º de julho, decisão do Poder Judiciário que bloqueia o valor de R$ 643 mil das contas do Estado ...

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  Estado 04/07/2016 14h47 Redação

  MPE quer anulação de doação de área pública em Porto Nacional

  O terreno, com área de 22.662,42 m² fica no Loteamento Tropical Palmas, às margens da TO-050. Em sua contestação, o empresário alegou que a doação estaria adequada...

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  Saúde 01/07/2016 12h29 Redação

  Defensoria Pública e Ministério Público cobram regularização de medicamentos e exames no HGP

  Em visita, foi constatado o imenso desabastecimento de insumos e medicamentos, inclusive aqueles de baixo custo, para os pacientes...

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  Estado 30/06/2016 10h46 Redação

  Ação conjunta da DPE e MPE exige medicação para pacientes em tratamento com hormônio de crescimento

  O objetivo da ação coletiva é obrigaro Tocantins a assegurar assistência efetiva e integral à saúde dos pacientes do SUS, portadores de hipopituitarismo...

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  Estado 29/06/2016 18h03 Redação

  Pleno ratifica suspensão de contrato de serviços de locação de estrutura para eventos em Palmas

  Na decisão ratificada pelo Pleno, fica aberto, durante 15 dias, o direito à ampla defesa, para que o município apresente ao TCE/TO documentos, esclarecimentos ...