Tag: Ministério Público do Tocantins (5194 matérias)

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  Estado 13/09/2016 11h19 Redação

  MPE pede bloqueio de bens de ex-prefeito de Cachoeirinha e outros sete por danos aos cofres públicos

  O Ministério Público Estadual ajuizou uma Ação Civil Pública em que requer o bloqueio de bens do ex-prefeito do município de Cachoeirinha/TO, Zélio Herculano de Castro...

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  Estado 13/09/2016 08h00 Redação

  Após ação do MPE, Justiça determina afastamento de delegado de Polícia em Araguaína

  A decisão também proibiu que o delegado mantenha contato pessoal, telefônico ou eletrônico com as vítimas, seus familiares e testemunhas envolvidas...

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  Estado 10/09/2016 10h00 Redação

  MPE pede cassação do registro de candidatura de Ronaldo Dimas e do vice por abuso de poder político; coligação se posiciona

  Sob os candidatos recai a acusação de abuso de poder político praticado no último dia, 07, durante as comemorações do Dia da Independência do Brasil...

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  Polí­tica 06/09/2016 17h22 Redação

  Dois candidatos a prefeito em Gurupi terão que recolher adesivos de campanha irregulares

  Em razão das irregularidades, os candidatos terão que retirar de circulação todos os adesivos e apresentar os exemplares da tiragem à Justiça Eleitoral, sob pena de pagarem multa diária de R$ 1 mil...

• Estado 06/09/2016 10h58 Redação

  MPE dá parecer contrário ao recurso do Governo no caso da terceirização das vistorias veiculares

  O Ministério Público Estadual (MPE) deu parecer contrário ao Agravo de Instrumento do Governo do Estado que busca reformar a decisão que mandou reduzir os valores ...

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  Saúde 05/09/2016 13h00 Redação

  Secretário da Saúde é alvo de ação do MPE por descumprir decisão que determina instalação de UTI pediátrica em Araguaína

  Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo na cidade nenhuma unidade pediátrica, que atenderia público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos...

• Polí­cia 05/09/2016 12h28 Redação

  MPE denuncia dois envolvidos em assalto com reféns em Araguaína

  O promotor de Justiça Leonardo Gouveia Olhe Blanck, autor da denúncia, requer que Gilvan e Ivanclenyo sejam condenados pelos crimes previstos nos artigos 157...

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  Estado 03/09/2016 12h15 Redação

  Prefeituras se comprometem a instalar unidade de acolhimento para crianças e adolescentes em situação de risco

  Segundo o TAC, a unidade deve ser instalada no prazo de oito meses, devendo os municípios firmar um convênio que especifique os termos para a sua implantação...

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  Estado 02/09/2016 17h00 Redação

  MPE denuncia ex-secretária e mais 10 pessoas de Taipas por desvio de dinheiro público e formação de associação criminosa

  Os crimes teriam sido praticados entre setembro de 2013 e dezembro de 2014, causando um prejuízo de R$ 181.702,42 aos cofres públicos...

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  Palmas 02/09/2016 11h00 Redação

  MPE instaura inquérito para apurar ausência de itens de segurança no Espaço Cultural de Palmas

  O procedimento foi implantado pela promotora de Justiça Kátia Chaves Gallieta, que destacou que a ausência dos itens de segurança coloca em risco a integridade física e a vida das pessoas...

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  Estado 01/09/2016 10h39 Redação

  OAB reúne instituições e propõe atuação conjunta para amenizar os impactos da crise na saúde pública do Tocantins

  Conforme o presidente da OAB, Walter Ohofugi, um dos principais objetivos da atuação institucional conjunta é sensibilizar o Judiciário que problemas como falta de atendimento...

• Estado 31/08/2016 12h02 Redação

  MPE recomenda que posse de novos delegados seja precedida de concurso interno de remoção e promoção

  O documento foi expedido pelo promotor de Justiça Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, da 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína...

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  Estado 30/08/2016 19h49 Redação

  Quatro secretários estaduais comparecem ao MPE para discutir data-base e problemas da rede hospitalar

  Na reunião, o secretário da Administração justificou que, atualmente, a concessão do benefício não é viável para o Estado...

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  Polí­tica 30/08/2016 19h03 Redação

  Partidos são orientados a não contratar adolescentes com menos de 16 anos para atividades de campanha

  O documento ainda enfatiza que a vedação deve valer, sobretudo, para as atividades externas, como panfletagem, exposição de faixas e realização de pesquisas...

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  Estado 30/08/2016 12h08 Redação

  Ministério Público Estadual cobra fornecimento de água em Itaporã do Tocantins

  Moradores da região relataram ao MPE que estão há sete dias sem água tratada para consumo na rede pública do município...

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  Saúde 29/08/2016 14h15 Redação

  MPE requer fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Augustinópolis

  Segundo o MPE, os funcionários do hospital estão sem receber alimentação regular desde o dia 30 de julho, e os acompanhantes de pacientes desde o dia 24 de agosto...

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  Estado 29/08/2016 12h12 Redação

  Termina na quarta-feira o prazo para que prefeituras e câmaras municipais enviem legislações sanitárias ao MPE

  O objetivo desta iniciativa é conscientizar e obrigar os prefeitos a cumprirem as legislações sanitárias...

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  Saúde 26/08/2016 17h00 Redação

  MPE requer bloqueio de R$ 430 mil das contas do Estado para fornecimento de alimentação em hospitais de Porto Nacional

  O valor foi estipulado para garantir o fornecimento de alimentação pelo período de um mês, podendo ser requerido novamente, caso a situação não se restabeleça neste período...

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  Estado 26/08/2016 16h23 Redação

  Acordo entre MPE, Adapec e Sindicato Rural suspende eventos com equinos em Porto Nacional e região

  O acordo foi a forma encontrada pelas três instituições para garantir a segurança sanitária na região, visto que o Mormo é uma doença infectocontagiosa...

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  Palmas 25/08/2016 12h00 Redação

  Servidores denunciam gestão de Palmas por desvio de função em lançamentos tributários e apontam prejuízos aos palmenses

  Em denúncia, é informado que os servidores não investidos vêm usurpando as funções atinentes aos Agentes do Tesouro Municipal, com respaldo de seus chefes imediatos...

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  Estado 25/08/2016 09h30 Redação

  MPE obtém bloqueio de R$ 1, 5 milhão para garantir fornecimento de refeições no Hospital Regional de Araguaína e no de Gurupi

  Em Araguaína, é determinado o bloqueio judicial de recursos do Governo do Estado e da empresa Litucera Limpeza e Engenharia, na ordem R$ 1.053.004,01...

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  Saúde 23/08/2016 16h43 Redação

  Vistoria do MPE confirma falta de alimentação no Hospital Geral de Palmas: "A situação é gravíssima", aponta promotora de Justiça

  A promotora Maria Roseli conversou com pacientes e acompanhantes nas enfermarias e nos corredores do maior hospital público do Estado, os quais relataram que só foi servido o café da manhã...

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  Estado 23/08/2016 15h41 Redação

  MPE obtém decisão que anula promoções de militares realizadas pelo critério de excepcionalidade em 2014

  A MP ambém foi considerada inconstitucional por afrontar os princípios da impessoalidade, moralidade e legalidade, permitindo promoções de militares sem qualquer tipo de critério...

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  Estado 22/08/2016 12h23 Redação

  As interfaces do Novo Código do Processo Civil são tema de conferências no MPE

  Voltado aos integrantes do MP, o Ciclo que aborda as interfaces do novo Código de Processo Civil também abriu oportunidade de aperfeiçoamento a todos os operadores do direito e estudantes...

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  Saúde 19/08/2016 17h04 Redação

  Tendo em vista consequências da greve dos médicos, MPE recomenda providências para manutenção de atendimento no HRG

  Segundo o MPE, a recusa de atendimento a pessoa em risco iminente de vida ou em sofrimento intenso pode acarretar na responsabilização criminal, civil, administrativa e ética destes profissionais.

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  Estado 17/08/2016 09h11 Redação

  Após intervenção do MPE, prefeito de Rio da Conceição assume compromisso de exonerar secretários e servidores contratados

  O acordo também prevê que, em caso de descumprimento, o prefeito Astrogildo França Filho será multado em R$ 500,00 por dia até o limite de R$ 40.000,00...

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  Estado 16/08/2016 15h54 Redação

  MPE, MPF, OAB, DPE e AL realizam reunião sobre o aumento da tarifa de energia elétrica no Tocantins

  A reunião teve como objetivo dar andamento à discussão que envolve o Inquérito Civil instaurado pelo MPF com o fim de apurar possíveis irregularidades no aumento da tarifa...

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  Estado 16/08/2016 15h34 Redação

  Com apenas 7% de efetivos, Câmara de Palmas é alvo de recomendação do MPE para que exonere servidores comissionados

  As recomendações foram baseadas em inquéritos civis instaurados pela 28ª Promotoria de Justiça que constatou número de comissionados superior ao limite permitido por lei...

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  Estado 15/08/2016 11h40 Redação

  Secretários são orientados para não repassarem recursos para realização de shows em feiras agropecuárias; inquérito apura gastos

  O Promotor de Justiça Edson Azambuja, responsável pelo caso, também recomenda os gestores públicos a priorizarem serviços públicos essenciais como saúde, educação...

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  Estado 11/08/2016 10h11 Redação

  MPE solicita ao Estado a estruturação dos serviços de atenção em saúde para vítimas de violência sexual

  As reuniões geraram frutos e a garantia de ambos os secretários de realizarem, nos próximos meses, um convênio que vai garantir a implantação do serviço nos 18 hospitais do Estado...