Política 29/10/2014 12h14 Redação

PRE/TO propõe 30 novas representações por derramamento de santinhos em zonas eleitorais no interior

Além destas, já foram protocoladas 41 representações pela mesma irregularidade eleitoral praticada nas principais zonas eleitorais de Palmas...

Política 24/10/2014 15h00 Redação

MPE notifica 52 representantes de partidos e coligações por propaganda eleitoral irregular

As notificações visam evitar deliberada afronta aos ditames da Lei n. 9.504/97...

Política 23/10/2014 11h24 Redação

MPE solicita e Justiça suspende entrega de títulos pelo Incra às vésperas da eleição

Para o autor do requerimento a suposta ação do Incra configura uso indevido da máquina pública e abuso de poder econômico e político em benefício de determinado candidato, partido ou coligação...

Saúde 25/09/2014 17h10 Redação

MPE publica 28 Portarias para investigar gestão do Hospital Dona Regina

Para a Promotora de Justiça, é imprescindível que o Estado cumpra, na íntegra, as recomendações do Ministério da Saúde firmadas no Relatório de Auditoria, sob pena...

Política 25/09/2014 16h28 Redação

Poluição sonora causada pela propaganda eleitoral em Gurupi é alvo de recomendação

É lembrada a restrição ao uso de equipamentos de som instalados na forma de torre, em reboques (conhecidos como paredões)...

Política 25/09/2014 11h02 Redação

Cavaletes com propaganda eleitoral irregular são apreendidos em Gurupi

Em caso de reincidência, serão cobrados R$ 200,00 de multa por cada cavalete encontrado em desconformidade com a legislação...

Estado 24/09/2014 17h05 Redação

MPE solicita e Justiça proíbe uso de fogos de artifício em campanha eleitoral em cidades do norte do Tocantins

O uso excessivo e indiscriminado de fogos de artifício em reuniões políticas e comícios, mesmo autorizado, poderá ser caracterizado como crime ambiental...

Estado 11/09/2014 17h22 Redação

MPE ministra palestra no I Congresso de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins

O debate se deu em torno da judicialização objetivando a assistência individual, em desacordo com as políticas públicas de saúde, fato que desorganiza o sistema...

Política 25/08/2014 14h30 Redação

MPE obtém condenação de Marcelo Lélis por propaganda eleitoral antecipada

Em consequência de representação do Ministério Público Eleitoral a Justiça Eleitoral condenou o candidato a vice-governador do Tocantins Marcelo Lelis ...

Política 20/08/2014 17h21 Redação

PRE recomenda que propaganda eleitoral não cause poluição ambiental

Apreensão de grande quantidade de propaganda em placas tipo cavaletes e ocorrência de atividades eleitorais que deixam os locais repletos de rejeitos sólidos motivou a medida...

Política 12/08/2014 22h07 Redação

Milton Neris toma posse para seu segundo mandato

O vereador lutou quase dois anos até conseguir derrubar um pedido de impugnação de sua candidatura no pleito de 2012, feito pelo Ministério Público Eleitoral ...

Política 05/08/2014 20h21 Redação

Por unanimidade, pleno do TRE vota pela inelegibilidade do ex-deputado José Viana

Viana é ex-prefeito de Paranã e teve pedido de impugnação de sua candidatura impetrada pelo Ministério Público Estadual por improbidade administrativa...

Política 01/08/2014 15h07 Redação

Ministério Público Eleitoral se manifesta pelo indeferimento do registro de candidatura de Lelis devido a inelegibilidade

Além do MPE, o candidato a deputado federal Tiago Andrino e a coligação “A mudança que a gente vê” também protocolizaram ações de impugnação da candidatura de Lelis...

Política 27/07/2014 11h46 Redação

Ministério Público manifesta-se contrário a embargos de Marcelo Lelis e decide pela manutenção da inelegibilidade

O parecer foi proferido na última sexta-feira, 25, ao processo de Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movido pelo prefeito de Palmas, Carlos Amastha...

Estado 22/07/2014 15h11 Redação

Pedido de suspeição do juiz Mauro Ribas é votado e pleno do TRE decide por mantê-lo no cargo

O Tribunal Regional Eleitoral votou na manhã desta terça-feira, 22, o pedido de suspeição do magistrado da corte, Mauro José Ribas, feito pelo Ministério Público Eleitoral ...

Política 18/07/2014 14h35 Redação

MPE propõe ação de investigação eleitoral contra coligações por participação em exposições e cavalgadas

Candidatos não devem participar de eventos promovidos pelos municípios e sindicatos rurais do Tocantins, nem receber doações de entidades sindicais...

Política 16/07/2014 10h53 Redação

MP Eleitoral contesta 613 candidaturas às eleições de outubro; maioria foram rejeitadas com base na lei da ficha limpa

O número de candidaturas às eleições de outubro impugnadas pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) subiu para 613, em 20 estados ...

Política 15/07/2014 17h14 Redação

PRE recomenda a não realização de publicidade em prol do governo estadual durante temporada de praias

Organizadoras dos eventos, as prefeituras dos municípios onde estão as maiores praias do Estado exaltam a atuação do Governo, o que pode gerar benefício eleitoral ao candidato Sandoval...

Política 11/07/2014 16h15 Nayara Rodrigues

Ministério Público Eleitoral divulga motivos para os pedidos de impugnações de 13 candidatos

Marcelo Miranda do PMDB teve pedido de impugnação por processos de apuração de doação eleitoral acima do limite legal...

Política 11/07/2014 10h23 Nayara Rodrigues

Marcelo Miranda diz que pedido de impugnação do MPE já era esperado

Marcelo Miranda afirmou na manhã desta sexta-feira, 11, ao Conexão Tocantins ainda não ter recebido intimação e que o pedido de impugnação já era esperado...

Política 10/07/2014 18h18 Nayara Rodrigues

MPE Tocantins dá parecer e pede impugnação de 13 candidaturas; entre estes 3 candidatos ao governo

Entre as impugnações estão os nomes de três candidatos ao Governo, um a vice, um a deputado estadual e oito a deputado estadual...

Política 10/07/2014 14h41 Redação

Pleno do TRE julgará cerca de 340 processos sobre Registro de Candidatura até 5 de agosto

Até o dia 5 de agosto o pleno terá todos os processos de Registro de Candidatura julgados...

Política 26/06/2014 10h29 Redação

PRE representa contra Marcelo Lélis por propaganda eleitoral antecipada em rede social; deputado aguarda notificação

Em sua página pessoal na rede social Facebook, o pré-candidato ao Governo do Estado expressa sua opinião acerca do perfil esperado para o ocupante deste cargo...

Estado 16/06/2014 16h56 Redação

Exposição aborda atuação do Ministério Público Eleitoral no Tocantins

De junho a setembro deste ano, tocantinenses podem visitar a exposição e aprender um pouco mais sobre a atuação do Ministério Público Eleitoral no Tocantins...

Política 03/06/2014 16h49 Redação

PRE/TO recomenda que partidos não realizem propaganda durante convenções

A realização de comícios, carreatas e passeatas durante o período das convenções partidárias destinadas à escolha dos candidatos tem sido prática costumeira nas eleições anteriores no Tocantins ...

Política 21/05/2014 11h28 Redação

PRE recomenda que partidos respeitem percentual mínimo de candidatas

Deve ser observado o limite mínimo de 5% de aplicação dos recursos provenientes do fundo partidário na promoção das candidaturas do sexo feminino...

Política 18/02/2014 10h12 Maria José Cotrim

Recurso de Marcelo no STF será julgado dia 25 e pode conduzir peemedebista ao Senado

Há uma expectativa no meio político para que o Supremo Tribunal Federal julgue nos próximos dias o Recurso Extraordinário 636878 do ex-governador Marcelo Miranda ...

Política 07/01/2014 09h04 Redação

Administração pública não pode criar novos programas sociais em ano eleitoral, alerta advogado

Imposta pelo artigo 73 da Lei das Eleições (Lei 9.504/97), a proibição de atuação da administração nesses casos consta em resolução do Tribunal Superior Eleitoral, que estabelece as condutas vedadas...