Tag: Ministério Público Eleitoral (158 matérias)

• Polí­tica 21/05/2012 18h17 Redação

  Pareceres da PRE/TO ao Tribunal Regional Eleitoral pedem manutenção de multas por propaganda antecipada

  Um dos recursos eleitorais foi interposto por José Wellington Martins, o Tom Belarmino, visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso, que julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral ...

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  Polí­tica 18/05/2012 10h59 Maria José Cotrim

  Promotoria eleitoral ajuíza ações contra pré-candidatos e fará recomendação contra busdoors

  Segundo a promotora Ceres Gonzaga de Rezende informou ao Conexão Tocantins nesta sexta-feira, 18, o órgão está acompanhando as movimentações dos pré-candidatos e analisando os indícios de propaganda antecipada...

• Palmas 10/03/2012 07h18 Redação

  Reunião na PR/TO discute soluções para problemas de segurança e trânsito no Aeroporto de Palmas

  Reunião realizada na Procuradoria da República no Tocantins buscou encontrar soluções para problemas de segurança e de trânsito no Aeroporto de Palmas ...

• Polí­tica 02/03/2012 08h55 Redação

  Parecer da PRE/TO é acolhido e condenação é mantida contra ex-candidatos de Xambioá

  Richard Pereira e Cleomar Barros tiveram recurso julgado parcialmente procedente pelo TRE/TO, mas ainda deverão pagar multa de 40 mil reais cada...

• Estado 09/02/2012 13h54 Redação

  PRE/TO denuncia prefeito de São Salvador do Tocantins por corrupção eleitoral

  Doações de dinheiro e materiais para construção a eleitores viciaram o processo eleitoral. Somente em 2008, ano do pleito, foram 268 benefícios concedidos, enquanto nos anos anteriores os números são bem mais modestos ...

• Saúde 06/12/2011 12h54 Redação

  Estado tem 48 horas para informar demanda de pacientes que não conseguem atendimento

  Diante da situação, foi instaurado Procedimento Preparatório, a fim de cobrar respostas do Estado e, se necessário, protocolar Ação Civil Pública. O descumprimento do prazo estabelecido pelo Ministério Público e Defensoria para esclarecer a situação poderá levar à responsabilização criminal dos gestores...

• Polí­tica 05/12/2011 18h08 Redação

  PRE/TO se manifesta pela manutenção de sentença que condenou ex-prefeito de Xambioá

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pela manutenção de sentença proferida pelo Juízo da 12ª Zona Eleitoral de Xambioá que condenou o prefeito e a vice-prefeita de Xambioá, Richard Santiago Pereira e Cleomar Alencar Barros ...

• Estado 21/10/2011 07h55 Redação

  Juízo Eleitoral já aplicou mais de R$ 1 milhão em multa por doação ilegal nas eleições de 2010

  Além disso, também foi decretada a inelegibilidade de oito pessoas pelo período de 8 anos e a proibição de três empresas de contratar com o poder Público pelo período de cinco anos...

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  Polí­tica 27/09/2011 23h24 Redação

  TSE aprova registro nacional do PSD, que poderá concorrer nas eleições de 2012

  Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram na noite desta terça-feira (27) o pedido de registro nacional do PSD, legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM) ...

• Estado 23/09/2011 14h40 Redação

  TRE recebe denúncia contra prefeita de Ponte Alta

  Delma Milhomem responderá pela compra de votos com dinheiro e outras vantagens oferecidas a eleitores no pleito de 2004. Ela foi reeleita em 2008...

• Polí­tica 07/06/2011 16h11 Redação

  PRE oferece 32 representações contra empresas que fizeram doações irregulares para campanha eleitoral

  Além de multa que pode chegar a dez vezes o valor doado acima do limite, empresas ficam proibidas de contratar com o poder público, e seus representantes legais podem ser declarados inelegíveis...

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  Polí­tica 04/05/2011 09h48 Maria José Cotrim

  Procurador Eleitoral fará gestão para que PGR recorra de decisão monocrática que pode beneficiar Marcelo Miranda

  O procurador salienta ainda que um agravo regimento protocolado pelo senador Vicentinho Alves (PR) pode não será admitido no TSE mesmo ele sendo parte interessada no assunto. “Essa questão processual parece que vai gerar polêmica”, frisou...

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  Estado 02/05/2011 17h33 Redação

  TRE realiza novas sessões e deve julgar ação do MPE contra Ricardo Ayres

  O pleno do TRE-TO também se reúne nos dias 10, 11, 24 e 25 de maio. O calendário das sessões plenárias pode ser acessado através do site do Tribunal, onde também estão disponíveis as pautas para julgamento...

• Polí­tica 06/04/2011 16h33 Redação

  TSE nega seguimento de recurso que buscava cancelamento de multa aplicada a Kátia e Siqueira

  A decisão do TRE-TO acatou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do Partido Democratas (DEM) e Siqueira Campos pela prática de propaganda eleitoral antecipada em programa partidário, veiculado na televisão nos meses de maio e junho de 2010 ...

• Polí­tica 09/03/2011 16h28 Redação

  TRE indefere recurso do PMDB e mantém multa superior a R$ 53 mil por propaganda sem registro

  Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o partido não tem razão em seu recurso, pois fez ampla pesquisa eleitoral em 2008 e portal Ecos do Tocantins teve acesso à referida pesquisa e a divulgou...

• Polí­tica 03/03/2011 13h05 Umberto Salvador Coelho

  Siqueira e outros 5 governadores enfrentam processos de cassação

  Matéria divulgada no site Congresso em Foco nesta quinta-feira, 03, mostra que já são seis os governadores que já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas dois meses após suas posses. Os governadores são acusados pelos partidos dos candidatos derrotados e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, entre eles abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação ...

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  Polí­tica 08/02/2011 09h19 Redação

  TSE julga improcedente ação contra Nilmar

  O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, julgou improcedente a ação de propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a ex-deputada federal Nilmar Ruiz (PR). O ministro sustentou sua decisão com base no artigo 36 da Lei nº 9.504/97 que trata do tema...

• Polí­tica 18/12/2010 18h47 Redação

  Dorinha tomará posse em fevereiro e recorrerá de decisão que cassou registro da sua candidatura

  Em caso de confirmação da cassação de Dorinha, o primeiro suplente da coligação Nova União do Tocantins, pela qual ela foi eleita é o ex-deputado federal Ronaldo Dimas (PSDB) ...

• Polí­tica 08/11/2010 18h03 Redação

  Propaganda eleitoral deve ser retirada das ruas de Palmas em até dez dias

  De acordo com a Portaria assinada pelo Juiz da 29ª Zona Eleitoral, Gilson Coelho, a determinação já é uma resposta ao descumprimento do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinava até 02 de novembro a remoção das propagandas eleitorais nos estados onde não houve segundo turno, caso do Tocantins...

• Polí­tica 13/10/2010 16h18 Redação

  Candidatos que fizeram propaganda irregular são multados

  Os dois candidatos ao governo do Estado, os quatro candidatos a senador e as duas coligações destes foram ainda condenados a pagar multa no valor de R$ 21.282,00 cada um por uso de outdoors na campanha eleitoral deste ano ...

• Polí­tica 27/09/2010 10h46 Maria José Cotrim

  Gaguim aponta erro de sua assessoria jurídica e diz que está sendo condenado sem direito de resposta

  O governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) admitiu em entrevista na manhã desta segunda-feira, 27, que a ação que a coligação entrou pedindo a proibição de veiculação de matérias a respeito da investigação do Ministério Público de São Paulo foi um erro de sua assessoria jurídica...

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  Polí­tica 31/08/2010 13h52 Maria José Cotrim

  Após denúncia de Kátia, prefeito de Tabocão nega tentativa de compra de apoio político para Gaguim

  Kátia alegou junto ao Ministério Público Eleitoral e ainda na Superintendência da Polícia Federal que o deputado estadual Júnior Coimbra (PMDB) e outros membros do grupo do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) teriam tentado comprar o apoio do prefeito para o governador...

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  Polí­tica 12/08/2010 17h10 Redação

  Procuradoria vai ao TSE contra candidatura à reeleição de José Viana

  O procurador regional Eleitoral, João Gabriel Morais de Queiroz, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que deferiu o registro de candidatura de José Viana Póvoa Camelo ao cargo de deputado estadual...

• Polí­tica 08/08/2010 20h51 Redação

  Ministro do STF diz que Lei Ficha Limpa é deslavadamente inconstitucional

  Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, afirmou que a Lei Complementar 135 põe em risco o Estado de Direito. A interpretação do ministro tem sido seguida por vários tribunais regionais do País ...

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  Polí­tica 05/08/2010 18h03 Redação

  Procuradoria recorre ao TSE para tentar impugnar candidatura de Marcelo ao Senado

  O procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral contra o deferimento da candidatura ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda...

• Polí­tica 04/08/2010 10h34 Redação

  TRE acolhe parecer da Procuradoria Regional Eleitoral e indefere registro de candidato que teve contas rejeitadas

  O julgamento da candidatura de Angelo Agnolin a deputado federal, que também constava na pauta de ontem, foi adiado para a sessão de hoje à tarde, em virtude de pedido de vistas do Ministério Público Eleitoral ...

• Geral 23/06/2010 16h40 Redação

  Procuradores definem estratégias para evitar práticas ilegais nas eleições

  O Procurador Regional Eleitoral João Gabriel Morais de Queiroz convidou para a reunião os Procuradores Eleitorais Auxiliares Álvaro Manzano, Rodrigo Luís Bernardo e João Felipe Vila do Miu, bem como todos os 33 promotores eleitorais do Estado do Tocantins...

• Geral 21/06/2010 09h48 Redação

  MPE requer que tarifa de transporte coletivo na Capital não seja reajustada

  A ação foi motivada pelo descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho de 2009 ...

• Geral 16/06/2010 12h16 Redação

  TSE pede ao Google identificação dos autores de site pró-Dilma

  O Google Brasil tem 24 horas para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a identificação dos responsáveis pelo conteúdo do site "Blog da Dilma".  A solicitação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ministro Henrique Neves...

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  Polí­tica 11/06/2010 12h11 Redação

  PRE dá parecer favorável à condenação de Siqueira Campos por propaganda antecipada

  Utilização de horário destinado à propaganda partidária para promoção do pré-candidato e carta dirigida aos servidores do Estado veiculada na imprensa embasam os pedidos de condenação ...