Além disso, também foi decretada a inelegibilidade de oito pessoas pelo período de 8 anos e a proibição de três empresas de contratar com o poder Público pelo período de cinco anos...
Cinco dos sete ministros do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) aceitaram na noite desta terça-feira (27) o pedido de registro nacional do PSD, legenda encabeçada pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (ex-DEM) ...
Delma Milhomem responderá pela compra de votos com dinheiro e outras vantagens oferecidas a eleitores no pleito de 2004. Ela foi reeleita em 2008...
Além de multa que pode chegar a dez vezes o valor doado acima do limite, empresas ficam proibidas de contratar com o poder público, e seus representantes legais podem ser declarados inelegíveis...
O procurador salienta ainda que um agravo regimento protocolado pelo senador Vicentinho Alves (PR) pode não será admitido no TSE mesmo ele sendo parte interessada no assunto. “Essa questão processual parece que vai gerar polêmica”, frisou...
O pleno do TRE-TO também se reúne nos dias 10, 11, 24 e 25 de maio. O calendário das sessões plenárias pode ser acessado através do site do Tribunal, onde também estão disponíveis as pautas para julgamento...
A decisão do TRE-TO acatou representação proposta pelo Ministério Público Eleitoral em desfavor do Partido Democratas (DEM) e Siqueira Campos pela prática de propaganda eleitoral antecipada em programa partidário, veiculado na televisão nos meses de maio e junho de 2010 ...
Em seu parecer, a Procuradoria Regional Eleitoral afirma que o partido não tem razão em seu recurso, pois fez ampla pesquisa eleitoral em 2008 e portal Ecos do Tocantins teve acesso à referida pesquisa e a divulgou...
Matéria divulgada no site Congresso em Foco nesta quinta-feira, 03, mostra que já são seis os governadores que já enfrentam processos de cassação no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apenas dois meses após suas posses. Os governadores são acusados pelos partidos dos candidatos derrotados e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de diversos crimes, entre eles abuso de poder econômico e político, compra de votos e uso indevido de meios de comunicação ...
O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Arnaldo Versiani, julgou improcedente a ação de propaganda eleitoral antecipada, proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a ex-deputada federal Nilmar Ruiz (PR). O ministro sustentou sua decisão com base no artigo 36 da Lei nº 9.504/97 que trata do tema...
Em caso de confirmação da cassação de Dorinha, o primeiro suplente da coligação Nova União do Tocantins, pela qual ela foi eleita é o ex-deputado federal Ronaldo Dimas (PSDB) ...
De acordo com a Portaria assinada pelo Juiz da 29ª Zona Eleitoral, Gilson Coelho, a determinação já é uma resposta ao descumprimento do prazo estipulado pelo Tribunal Superior Eleitoral, que disciplinava até 02 de novembro a remoção das propagandas eleitorais nos estados onde não houve segundo turno, caso do Tocantins...
Os dois candidatos ao governo do Estado, os quatro candidatos a senador e as duas coligações destes foram ainda condenados a pagar multa no valor de R$ 21.282,00 cada um por uso de outdoors na campanha eleitoral deste ano ...
O governador e candidato à reeleição Carlos Henrique Gaguim (PMDB) admitiu em entrevista na manhã desta segunda-feira, 27, que a ação que a coligação entrou pedindo a proibição de veiculação de matérias a respeito da investigação do Ministério Público de São Paulo foi um erro de sua assessoria jurídica...
Kátia alegou junto ao Ministério Público Eleitoral e ainda na Superintendência da Polícia Federal que o deputado estadual Júnior Coimbra (PMDB) e outros membros do grupo do governador Carlos Henrique Gaguim (PMDB) teriam tentado comprar o apoio do prefeito para o governador...
O procurador regional Eleitoral, João Gabriel Morais de Queiroz, recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins que deferiu o registro de candidatura de José Viana Póvoa Camelo ao cargo de deputado estadual...
Em entrevista concedida ao jornal O Estado de S. Paulo, o ministro do Supremo Tribunal Federal, Eros Grau, afirmou que a Lei Complementar 135 põe em risco o Estado de Direito. A interpretação do ministro tem sido seguida por vários tribunais regionais do País ...
O procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, apresentou recurso ao Tribunal Superior Eleitoral contra o deferimento da candidatura ao Senado do ex-governador Marcelo Miranda...
O julgamento da candidatura de Angelo Agnolin a deputado federal, que também constava na pauta de ontem, foi adiado para a sessão de hoje à tarde, em virtude de pedido de vistas do Ministério Público Eleitoral ...
O Procurador Regional Eleitoral João Gabriel Morais de Queiroz convidou para a reunião os Procuradores Eleitorais Auxiliares Álvaro Manzano, Rodrigo Luís Bernardo e João Felipe Vila do Miu, bem como todos os 33 promotores eleitorais do Estado do Tocantins...
A ação foi motivada pelo descumprimento de algumas cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o MPE em junho de 2009 ...
O Google Brasil tem 24 horas para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a identificação dos responsáveis pelo conteúdo do site "Blog da Dilma". A solicitação foi feita nesta terça-feira (15) pelo ministro Henrique Neves...
Utilização de horário destinado à propaganda partidária para promoção do pré-candidato e carta dirigida aos servidores do Estado veiculada na imprensa embasam os pedidos de condenação ...
Em entrevista ao Conexão Tocantins na manhã desta segunda-feira, 7, o advogado de defesa do PSDB, Juvenal Kleiber afirmou que as ações impetradas pelo partido foi no sentido de impedir o que chamou de uso eleitoral dos meios de comunicação por parte dos sindicatos ...
A decisão do Tribunal ocorre depois do pedido de providência da senadora Kátia Abreu (DEM) no sentido de que aquela Corte agilizasse o julgamento do processo que o Democratas move na justiça eleitoral para retomar o mandato do deputado estadual Paulo Roberto Ribeiro, atualmente no Partido da República ...
Ao julgar improcedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral, o Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Tocantins considerou que existe promoção pessoal da parlamentar, e mesmo que traga a clara intenção de fazer-se lembrada pela sociedade, não se confunde com propaganda eleitoral ...
A representação do PSDB refere-se a outdoor com mensagem de feliz ano novo ao povo tocantinense instalado na entrada de Miracema do Tocantins. Após intimação que requeria a retirada do outdoor em prazo de 24 horas, Marcelo Miranda alegou em sua defesa que não há qualquer conotação política no outdoor ...
O procurador regional Eleitoral no Tocantins, João Gabriel Morais de Queiroz, disse não haver prova da alegada corrupção eleitoral, porém pediu a cassação dos diplomas pela prática de abuso de poder econômico ...
O ex-prefeito de Rodrigues Alves (AC), Francisco Vagner de Santana Amorim, escreveu, em setembro do ano passado, que era candidato e que já havia decidido, após conversas com amigos e aliados, que sua mulher, a deputada estadual Maria Antonia (PP), abriria mão da reeleição ...
Segundo a juíza o histórico desabonador recomenda o indeferimento do pedido de registro do candidato que responde por falsidade ideológica ...