Tag: Ministério Público Eleitoral (157 matérias)

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  Polí­tica 14/09/2013 09h06 Redação

  TSE decide que manifestação política pelo Twitter não configura propaganda eleitoral

  O entendimento seguiu voto do ministro Dias Toffoli, relator de um recurso apresentado pelo deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN) contra multa aplicada pela Justiça Eleitoral do Rio Grande Norte...

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  Polí­tica 05/07/2013 14h50 Redação

  Procuradoria se manifesta pelo provimento do Rced contra prefeito de Almas

  A Procuradoria Regional Eleitoral do Tocantins (PRE/TO) expediu parecer favorável ao Recurso Contra Expedição de Diploma (Rced) do prefeito e do vice-prefeito do município de Almas...

• Polí­tica 21/06/2013 15h43 Redação

  Doadores de campanha eleitoral em Dianópolis são alvos de representações

  Nas representações, o Promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira solicita à Justiça que os mesmos sejam condenados ao pagamento de multa em valor equivalente a dez vezes o valor doado irregularmente...

• Estado 19/06/2013 16h47 Redação

  Promotoria Eleitoral de Araguaína oferece representação contra doadores da campanha de 2013

  No último dia 17, o Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da Promotoria Eleitoral da 1ª Zona Eleitoral instalada em Araguaína, ofereceu 32 representações eleitorais contra doadores financeiros da campanha eleitoral ...

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  Polí­tica 09/05/2013 14h58 Maria José Cotrim

  Promotoria se manifesta favorável em ação que acusa Lelis de comprar votos; deputado se diz tranquilo

  Analisando o parecer o deputado frisou que permanece tranquilo aguardando a decisão da Justiça eleitoral. “ Entendo que a promotoria compriu sua missão e eu respeito isso”, frisou...

• Polí­tica 08/05/2013 11h33 Maria José Cotrim

  Procurador Eleitoral pede procedência da Ação e diz que julgamento de Siqueira está atrasado há anos

  A ação pede a cassação de Siqueira e Oliveira e a inelegibilidade do apresentador Vanderlan Gomes e do secretário Eduardo...

• Polí­tica 09/04/2013 16h22 Redação

  Sentença que multou frigorífico Boi Forte é mantida; Proibição de contratar com o poder público permanece

  A condenação da empresa que realizou a doação irregular é consequência de representação da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, que também se manifestou pela manutenção da sentença após o recurso...

• Polí­tica 02/04/2013 18h34 Redação

  PRE/TO se manifesta por manutenção de sentença que cassou diploma de prefeito e vice de Axixá do Tocantins

  O Ministério Público Eleitoral, por intermédio da Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins, manifestou-se ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-TO) pela manutenção da sentença proferida pelo juízo da 11ª Zona Eleitoral ...

• Polí­tica 11/03/2013 10h40 Redação

  Ação que pede cassação do mandato de Solange Duailibe já está na pauta do TRE para dia 13

  A Representação, movida pelo Ministério Público Eleitoral, também perda a cassação do diploma da Deputada por captação ilícita de recursos na campanha eleitoral de 2010 ...

• Polí­tica 28/01/2013 15h30 Redação

  PRE/TO se manifesta pela manutenção de sentença que cassou diploma de ex-prefeito de Chapada de Areia

  Os dois ex-gestores municipais foram condenados por realização de propaganda institucional em período vedado, abuso de autoridade e poder político e propaganda eleitoral antecipada durante ação de investigação judicial eleitoral ...

• Estado 17/01/2013 10h27 Redação

  PRE se manifesta por manutenção de sentença que aplicou multa milionária a frigorífico

  Empresa realizou doação de R$ 5,5 milhões em desacordo com a legislação eleitoral...

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  Estado 15/01/2013 16h58 Redação

  Ex-prefeito de São Valério da Natividade é condenado por corrupção eleitoral

  O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE/TO) condenou o ex-prefeito de São Valério da Natividade, Davi Rodrigues de Abreu, a um ano e nove meses de reclusão ...

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  Polí­tica 17/10/2012 11h05 Redação

  PRE requer a manutenção da sentença que condenou Vanderlei Luxemburgo por fraude eleitoral

  A PRE ressalta que os supostos vínculos com Palmas, alegados por Luxemburgo são por demais tênues para caracterizar a constituição do domicílio eleitoral...

• Polí­tica 04/10/2012 18h17 Redação

  Promotor recomenda sobre responsabilidade de propaganda eleitoral na noite que antecede o pleito

  Na Recomendação, fica avisado que, em caso de descumprimento, a Promotoria Eleitoral requisitará, ao órgão ambiental do Estado, a apuração da responsabilidade no âmbito administrativo e, à Polícia Federal, a abertura de inquérito na esfera criminal...

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  Polí­tica 04/10/2012 14h36 Redação

  Promotores eleitorais atuam em regime de plantão para coibir tentativas de compra de voto

  Além da atuação pró-ativa, os Promotores Eleitorais também podem ser provocados por denúncias...

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  Estado 28/09/2012 09h59 Redação

  Inscrições para o processo eleitoral da PGJ terão início

  Começa na próxima segunda-feira, 1º de setembro, as inscrições para o processo eleitoral de elaboração da lista tríplice destinada à escolha do Procurador-Geral de Justiça para o biênio 2013-2014 ...

• Polí­tica 26/09/2012 10h31 Redação

  MPE alega que moradores informaram de forma unânime que candidato estaria comprando voto

  De acordo com o Promotor de Justiça, no sábado, 22, foram colhidos depoimentos de mais moradores, de outros bairros, não filiados a partidos e que não trabalham para coligações...

• Polí­tica 03/09/2012 17h00 Redação

  PRE se manifesta pela revogação de liminar favorável a prefeito de Colinas

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins (PRE/TO) emitiu parecer em relação à ação cautelar com liminar deferida a favor do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto ...

• Polí­tica 27/08/2012 20h30 Redação

  Partidos e coligações fecham acordo com o MPE para realização de eventos eleitorais

  O Ministério Público Eleitoral mediou na manhã desta segunda-feira, 27, um acordo entre partidos, políticos e coligações com a finalidade de assegurar manifestações políticas pacíficas durante eventos de cunho eleitoral, em Palmas ...

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  Polí­tica 25/08/2012 22h12 Redação

  Santana consegue liminar no TRE e continua na disputa em Colinas do Tocantins

  Santana entrou com um pedido liminar que foi atendido pelo juiz do Tribunal Regional Eleitoral, José Ribamar Mendes Júnior que suspendeu os efeitos da decisão do juiz de Colinas, Jacobine Leonardo ...

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  Estado 20/08/2012 23h02 Redação

  A pedido do MPE, prefeito e vice de Colinas têm candidaturas cassadas pela Justiça Eleitoral

  Como resultado de uma Ação proposta pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), a Justiça Eleitoral determinou, nesta segunda, 20, a cassação da candidatura do prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto ...

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  Polí­tica 15/08/2012 10h33 Redação

  PRE/TO manifesta-se pela inelegibilidade de Ronaldo Dimas e Elenil; defesa rebate

  A Procuradoria Regional Eleitoral no Tocantins se manifestou pelo improvimento do recurso eleitoral interposto por Elenil da Penha Alves de Brito e Ronaldo Dimas Nogueira Pereira contra decisão do Juízo da 1ª Zona Eleitoral, que indeferiu o pedido de registro de suas candidaturas ...

• Estado 02/08/2012 12h04 Redação

  Acordo proposto pela PRE/TO em ação contra prefeito reverte R$ 10 mil a Conselho Tutelar de Santa Rita

  João Airton Rezende foi denunciado por induzir eleitores a trocar irregularmente seu domicílio eleitoral e obteve o beneficio da transação penal...

• Polí­tica 01/08/2012 18h18 Redação

  Campanha de Marcelo Lelis só utilizará carros de som até às 18h de segunda a sábado

  Por orientação do candidato a prefeito de Palmas pela coligação “É a vez do povo” Marcelo Lelis (PV), os carros de som de sua campanha só poderão funcionar até às 18h, de segunda a sábado, e no domingo em nenhum horário ...

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  Polí­tica 31/07/2012 12h01 Redação

  Luana e Alan Barbiero propõem uma campanha limpa, sem poluir a cidade

  Visando a um processo eleitoral livre de poluição visual, os candidatos ao Paço Municipal de Palmas, pela coligação Coragem pra fazer, Luana Ribeiro (PR) e Alan Barbiero (PSB) querem propor acordo com os demais candidatos para uma campanha limpa, sem poluição visual ...

• Polí­tica 11/07/2012 12h30 Redação

  MPE pede impugnação de candidaturas em Araguaina

  O MPE também protocolou pedido de impugnação do registro da candidatura de Elenil da Penha Alves de Brito, candidato a vice-prefeito de Araguaina, chapa “Juntos por Araguaina” encabeçada por Ronaldo Dimas ...

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  Polí­tica 05/07/2012 08h24 Redação

  TRE cassa diploma da 2ª suplente de deputada federal Nilmar Ruiz por captação ilícita de recursos

  O Tribunal decidiu, por unanimidade, nos termos do voto do relator Zacarias Leonardo, julgar procedente a representação do Ministério Público Eleitoral, para condenar a representada Nilmar Ruiz por captação ilícita de recursos ...

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  Polí­tica 27/06/2012 10h48 Redação

  Cinco vereadores do Tocantins perdem cargo por infidelidade partidária

  O Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), em sessões realizadas nessa terça-feira, 26, julgou processos relativos à classe de Petição, cujo objeto trata de dupla filiação partidária, que culminaram com a decretação da perda dos mandatos de vereadores dos municípios de Taguatinga, Ananás, Miracema e Aurora...

• Polí­tica 23/05/2012 19h46 Redação

  PRE se manifesta contra ação de investigação eleitoral proposta por Paulo Mourão contra Vicentinho e João Ribeiro

• Polí­tica 21/05/2012 18h17 Redação

  Pareceres da PRE/TO ao Tribunal Regional Eleitoral pedem manutenção de multas por propaganda antecipada

  Um dos recursos eleitorais foi interposto por José Wellington Martins, o Tom Belarmino, visando à reforma da sentença proferida pelo Juízo da 23ª Zona Eleitoral de Pedro Afonso, que julgou procedente a representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral ...