Tag: Tribunal de Contas do Estado (497 matérias)

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  Estado 07/12/2011 17h10 Philipe Bastos

  Após renúncia, lista tríplice do TCE deveria ter sido refeita; indicação de Oziel pode ser contestada

  A recondução do procurador geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, pelo governador Siqueira Campos (PSDB), poderá ser questionada judicialmente segundo informação de uma fonte do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

• Estado 07/12/2011 10h35 Redação

  Ex-prefeito terá que devolver dinheiro público pelo pagamento de multa por desmatamento ilegal

  O ex-prefeito de Chapada de Areia, Raimundo Carreiro Varão, terá que devolver R$ 28,9 mil ao tesouro do município. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

• Estado 05/12/2011 11h19 Redação

  TCE determina que ex-prefeito de Aliança do Tocantins devolva R$ 588,6 mil aos cofres públicos

  Valter Araújo Rodrigues esteve à frente da prefeitura, nos meses de janeiro a julho de 2008, e nos dias 15 a 25 de outubro do referido ano. Nas contas, foi verificado o pagamento de despesas com refeições a autoridades...

• Polí­tica 01/12/2011 11h15 Philipe Bastos

  Mesmo com parecer contrário do TCE, Assembleia ainda pode aprovar contas de Marcelo Miranda

  Vale ressaltar que as contas do exercício de 2009 são compartilhadas entre os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), que assumiu a vaga depois da cassação de seu antecessor...

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  Polí­tica 30/11/2011 19h59 Redação

  Eli Borges manda publicar prestações de contas de governos Marcelo e Gaguim

  Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o primeiro vice-presidente desta Casa de Leis, deputado Eli Borges, determinou a imediata publicação e distribuição de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos tratam do balanço geral das contas relativo aos governos Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ...

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  Estado 30/11/2011 17h20 Redação

  Novo Plano de Contas é uma revolução para a contabilidade brasileira, garante palestrante em capacitação do TCE

  Para a construção do modelo a ser implantado nos Estados, a partir de 2012, e nos municípios, em 2013, Souza explicou que foram feitos alguns estudos sobre os exemplos internacionais ...

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  Estado 29/11/2011 19h06 Redação

  Prefeito terá que devolver mais de R$ 6 milhões por não comprovar aplicação de recursos

  O prefeito de Palmeirante, Cláudio Henrique Almeida de Brito, terá que devolver aos cofres municipais mais de R$ 6 milhões. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...

• Estado 29/11/2011 18h20 Redação

  Oficina da Semana de Normas do TCE pontua principais irregularidades em licitação

  Gestores públicos e técnicos participaram, nesta terça-feira, 29, da oficina “As Principais Irregularidades em Licitação”, ministrada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Buenã Porto Salgado ...

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  Economia 29/11/2011 15h37 Redação

  Correta aplicação do dinheiro público é destacada na abertura da I Semana de Normas do TCE

  De acordo com o instrutor, as novas normas de contabilidade convergem com as regras internacionais “e precisam ser repassadas aos gestores para que possam se adequar, de acordo com a realidade de cada um"...

• Estado 22/11/2011 08h15 Redação

  Curso de gestão de ouvidorias públicas ofertado pelo TCE começa nesta terça-feira

  A capacitação, destinada nessa primeira etapa, aos servidores públicos estaduais, será ministrada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) e ouvidor geral do município de Salvador (BA), Humberto Rodrigues Viana Junior...

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  Polí­tica 20/10/2011 14h37 Redação

  Tribunal de Contas absolve deputado Ricardo Ayres

  Ayres foi acusado de ter pago por shows não realizados nas cidades de São Salvador, Lagoa do Tocantins e Novo Jardim, no ano de 2006...

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  Estado 18/10/2011 16h25 Redação

  MPE e instituições parceiras discutem criação do Fórum de Combate à Corrupção no Tocantins

  A primeira discussão para criação do Focco aconteceu nesta segunda-feira, 17, durante encontro realizado no Ministério Público Estadual (MPE) com representantes do Tribunal de Contas do Estado...

• Estado 06/10/2011 15h42 Redação

  Ex-prefeito de Santa Terezinha terá que devolver R$ 43 mil aos cofres públicos

  O ex-prefeito, Edivaldo Barbosa de Oliveira, terá que devolver R$ 43 mil aos cofres públicos e pagar multas de R$ 17,4 mil. Entre as falhas apontadas, despesas de R$ 15 mil com doações sem amparo legal...

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  Geral 23/09/2011 11h03 Redação

  Programa do TCE vai avaliar políticas públicas de educação

  As atividades do programa começam na segunda-feira, 26, com visita a uma escola municipal de Palmas...

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  Estado 25/08/2011 10h51 Redação

  TCE determina anulação de contrato da Sefaz com Banco do Brasil e vai apurar possível dano aos cofres públicos

  De acordo com o relatório, não houve procedimento licitatório para a contratação da empresa. Além disso, não foram apresentadas planilhas de preços comparando as tarifas do referido banco com outras instituições, para justificar a dispensa de licitação...

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  Economia 19/08/2011 10h18 Redação

  TCE e Sefaz assinam termo de cooperação para inscrever gestores em dívida ativa

  Com os nomes inscritos em dívida ativa, os gestores devedores terão vários prejuízos, como a não obtenção de certidões negativas de débito e impedimento de tomar posse em concurso público...

• Geral 15/08/2011 10h00 Redação

  Vereadores têm até esta segunda-feira para se inscrever em Fórum do TCE

  Para melhor aproveitamento das informações, os municípios foram divididos em duas turmas. As cidades ligadas às 1ª, 2ª e 3ª relatorias, participarão do Fórum nos dias 22 e 23. Já as relacionadas com a 4ª, 5ª e 6ª relatorias, nos dias 24 e 25...

• Estado 29/07/2011 13h07 Redação

  TCE alerta gestores do prazo de envio das contas bimestrais que vence neste sábado

  Prefeituras, câmaras de vereadores e demais instituições da administração pública municipal devem transferir os dados ao TCE de como aplicaram o dinheiro público nos meses de maio e junho de 2011...

• Cultura 21/07/2011 11h01 Redação

  Feira Literária Internacional do Tocantins dia 31/07

  No livro o autor faz uma abordagem histórica do período pré-Araguacema, relatando fatos como a criação do presídio, até fatores que motivaram o desenvolvimento da região...

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  Saúde 28/06/2011 16h49 Redação

  TCE orienta servidores da Sesau sobre contratos e licitações

  Participam do curso cerca de 40 servidores de diversos setores da Secretaria...

• Geral 27/06/2011 13h42 Redação

  Sesau realiza curso em contratos e licitações

  O objetivo e qualificar e dar agilidade aos processos e se estenderá durante toda a semana na Escola de Governo...

• Estado 10/06/2011 13h36 Redação

  MPE propõe Ações de Improbidade contra ex-prefeitos

  Conforme apuração do Tribunal de Contas do Estado as notas fiscais teriam sido emitidas para acobertar supostas aquisições de materiais, em grande quantidade e que não há nada que comprove a lisura do fato...

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  Polí­tica 07/06/2011 10h25 Philipe Bastos

  Em visita a AL, Marcelo Miranda diz que aprovação de suas contas significa correção de uma injustiça

  Na ocasião, dos 16 deputados presentes no plenário, no ato da votação, todos votaram pela aprovação das contas de Marcelo, enquanto governador do Tocantins, incluindo o relator da matéria na Casa, o deputado Osires Damaso (DEM)...

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  Estado 03/06/2011 11h13 Redação

  TCE fará inspeção em contratos de 17 milhões da Seduc de 2010

  A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...

• Estado 27/05/2011 15h41 Redação

  Prazo para envio de Atos de Pessoal encerra e 50 prefeituras ainda não entregaram ao TCE

  Os dados sobre concursos públicos, aposentadoria, pensão, admissão e movimentação de pessoal devem ser enviados de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP ...

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  Geral 27/05/2011 11h56 Redação

  Servidores do TCE são treinados para utilizar sistema que moderniza ações do planejamento estratégico

  Durante toda semana, as equipes receberam treinamento sobre o software, que vai gerenciar e acompanhar as ações e projetos do Planejamento Estratégico da instituição...

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  Estado 25/05/2011 08h33 Redação

  Prefeituras têm contas anuais aprovadas pelo TCE

  A análise técnica do TCE constatou que os gestores obedeceram os índices legais de aplicação do dinheiro público, superando o mínino estabelecido pela Constituição Federal...

• Estado 18/05/2011 08h52 Redação

  MPE ajuíza ação contra ex-prefeito de Nova Olinda

  A ação proposta pelo promotor de justiça Sidney Fiori Junior foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório emitido pelo TCE constatou que o ex-prefeito emitiu 43 cheques sem fundos...

• Polí­tica 12/05/2011 13h36 Philipe Bastos

  Comissão especial é instalada; Amélio Cayres é eleito presidente; relatório fica a encargo de Raimundo Palito

  Concorreram para a presidência da comissão, os deputados Amélio Cayres e Eli Borges. A eleição seguiu os mesmos trâmites regimentais para as eleições...

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  Polí­tica 12/05/2011 09h31 Philipe Bastos

  No último minuto, bancada de oposição indica Eli Borges e Aragão para comissão de análise da indicação ao TCE

  A indicação dos nomes foi feita no prazo limite de 5 dias para a formação da comissão, que terminou nesta quinta. Eli foi o indicado da bancada do PMDB...