A recondução do procurador geral de contas, Oziel Pereira dos Santos, pelo governador Siqueira Campos (PSDB), poderá ser questionada judicialmente segundo informação de uma fonte do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
O ex-prefeito de Chapada de Areia, Raimundo Carreiro Varão, terá que devolver R$ 28,9 mil ao tesouro do município. A decisão é da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
Valter Araújo Rodrigues esteve à frente da prefeitura, nos meses de janeiro a julho de 2008, e nos dias 15 a 25 de outubro do referido ano. Nas contas, foi verificado o pagamento de despesas com refeições a autoridades...
Vale ressaltar que as contas do exercício de 2009 são compartilhadas entre os ex-governadores Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Gaguim (PMDB), que assumiu a vaga depois da cassação de seu antecessor...
Durante a sessão vespertina desta quarta-feira, na Assembleia Legislativa do Tocantins, o primeiro vice-presidente desta Casa de Leis, deputado Eli Borges, determinou a imediata publicação e distribuição de pareceres do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os documentos tratam do balanço geral das contas relativo aos governos Marcelo Miranda (PMDB) e Carlos Henrique Gaguim (PMDB) ...
Para a construção do modelo a ser implantado nos Estados, a partir de 2012, e nos municípios, em 2013, Souza explicou que foram feitos alguns estudos sobre os exemplos internacionais ...
O prefeito de Palmeirante, Cláudio Henrique Almeida de Brito, terá que devolver aos cofres municipais mais de R$ 6 milhões. A decisão é da Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins ...
Gestores públicos e técnicos participaram, nesta terça-feira, 29, da oficina “As Principais Irregularidades em Licitação”, ministrada pelo analista de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE-TO), Buenã Porto Salgado ...
De acordo com o instrutor, as novas normas de contabilidade convergem com as regras internacionais “e precisam ser repassadas aos gestores para que possam se adequar, de acordo com a realidade de cada um"...
A capacitação, destinada nessa primeira etapa, aos servidores públicos estaduais, será ministrada pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Ouvidores (ABO) e ouvidor geral do município de Salvador (BA), Humberto Rodrigues Viana Junior...
Ayres foi acusado de ter pago por shows não realizados nas cidades de São Salvador, Lagoa do Tocantins e Novo Jardim, no ano de 2006...
A primeira discussão para criação do Focco aconteceu nesta segunda-feira, 17, durante encontro realizado no Ministério Público Estadual (MPE) com representantes do Tribunal de Contas do Estado...
O ex-prefeito, Edivaldo Barbosa de Oliveira, terá que devolver R$ 43 mil aos cofres públicos e pagar multas de R$ 17,4 mil. Entre as falhas apontadas, despesas de R$ 15 mil com doações sem amparo legal...
As atividades do programa começam na segunda-feira, 26, com visita a uma escola municipal de Palmas...
De acordo com o relatório, não houve procedimento licitatório para a contratação da empresa. Além disso, não foram apresentadas planilhas de preços comparando as tarifas do referido banco com outras instituições, para justificar a dispensa de licitação...
Com os nomes inscritos em dívida ativa, os gestores devedores terão vários prejuízos, como a não obtenção de certidões negativas de débito e impedimento de tomar posse em concurso público...
Para melhor aproveitamento das informações, os municípios foram divididos em duas turmas. As cidades ligadas às 1ª, 2ª e 3ª relatorias, participarão do Fórum nos dias 22 e 23. Já as relacionadas com a 4ª, 5ª e 6ª relatorias, nos dias 24 e 25...
Prefeituras, câmaras de vereadores e demais instituições da administração pública municipal devem transferir os dados ao TCE de como aplicaram o dinheiro público nos meses de maio e junho de 2011...
No livro o autor faz uma abordagem histórica do período pré-Araguacema, relatando fatos como a criação do presídio, até fatores que motivaram o desenvolvimento da região...
Participam do curso cerca de 40 servidores de diversos setores da Secretaria...
O objetivo e qualificar e dar agilidade aos processos e se estenderá durante toda a semana na Escola de Governo...
Conforme apuração do Tribunal de Contas do Estado as notas fiscais teriam sido emitidas para acobertar supostas aquisições de materiais, em grande quantidade e que não há nada que comprove a lisura do fato...
Na ocasião, dos 16 deputados presentes no plenário, no ato da votação, todos votaram pela aprovação das contas de Marcelo, enquanto governador do Tocantins, incluindo o relator da matéria na Casa, o deputado Osires Damaso (DEM)...
A inspeção, aprovada pelo Pleno do TCE, irá averiguar a aplicação das verbas do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação...
Os dados sobre concursos públicos, aposentadoria, pensão, admissão e movimentação de pessoal devem ser enviados de forma eletrônica pelo Sistema Integrado de Controle e Auditoria Pública – SICAP ...
Durante toda semana, as equipes receberam treinamento sobre o software, que vai gerenciar e acompanhar as ações e projetos do Planejamento Estratégico da instituição...
A análise técnica do TCE constatou que os gestores obedeceram os índices legais de aplicação do dinheiro público, superando o mínino estabelecido pela Constituição Federal...
A ação proposta pelo promotor de justiça Sidney Fiori Junior foi baseada em uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE). O relatório emitido pelo TCE constatou que o ex-prefeito emitiu 43 cheques sem fundos...
Concorreram para a presidência da comissão, os deputados Amélio Cayres e Eli Borges. A eleição seguiu os mesmos trâmites regimentais para as eleições...
A indicação dos nomes foi feita no prazo limite de 5 dias para a formação da comissão, que terminou nesta quinta. Eli foi o indicado da bancada do PMDB...