Mesmo com as ressalvas o conselheiro apontou que no geral o Estado obedeceu os limites constitucionais e legais durante 2012...
A contratação de Douglas por Brito Miranda ocorreu por meio das construtoras Mediterrâneo Ltda, Terra Norte e Via Dragados S/A, nas quais é sócio proprietário...
O TCE determinou um prazo de 180 dias para o órgão rescindir contrato com a empresa por considerar ilegal o edital de licitação e constatar várias irregularidades...
A decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal nesta última quinta-feira, 21, a favor do Tribunal de Contas do Tocantins pela não subordinação ao Poder Legislativo pode interferir diretamente no processo ...
O STF julgou o mérito da ADI nº 3715, confirmando que o exercício da competência de julgamento do Tribunal de Contas do Tocantins não fica subordinado ao crivo posterior da Assembleia Legislativa ...
O resultado são 14 telas que além de remeter ao Tribunal, também fazem alusão ao Tocantins...
O TCE determinou um prazo de 180 dias para o órgão rescindir contrato com a empresa por considerar ilegal o edital de licitação e constatar várias irregularidades, no edital e no contrato...
Entre as irregularidades, no edital e no contrato, está a forma de cobrança dos serviços, que, segundo o TCE, deveria ser por taxa e não por tarifa; e os valores cobrados, que variam entre R$ 200,00 e R$ 400,00...
Manoel Pires dos Santos, assinou nesta última quinta-feira, 03, ofício de n° 370 destinado ao Procurador Geral Eleitoral, Álvaro Manzano, solicitando a retirada do nome do ex-governador ...
A relação de gestores, com parecer prévio pela rejeição de suas contas, é emitida pelo TCE e serve de base para que a Justiça Eleitoral decida quais candidatos estão inelegíveis a cada eleição...
A lista tríplice já foi encaminhada ao governador. O indicado será sabatinado pela Assembleia Legislativa e, tendo seu nome aprovado será indicado pelo governador...
Esta é a terceira vez que a sessão é adiada, devido a questionamentos e recursos dos procuradores de contas...
Os presidentes do Tribunal de Contas do Tocantins, conselheiro José Wagner Praxedes, e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, assinaram em Brasília, Termo de Cooperação Técnica ...
Foi empossado, na tarde desta última segunda-feira, 9, o novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado Tocantins (TCE/TO), André Luiz de Matos Gonçalves, durante sessão especial do Pleno ...
No TCE, André Matos assume a vaga deixada por Hebert Carvalho de Almeida, que se aposentou em março deste ano após completar 70 anos de idade...
A suspeita e investigação de desvios foi levantada pela Polícia Federal que abriu inquérito AO 1451 que encontra-se no Supremo Tribunal Federal (STF)...
Cinco municípios tocantinenses estão entre as cem prefeituras finalistas da 8ª edição do prêmio que reconhece os gestores que incentivam os pequenos negócios...
Termina nesta sexta-feira, 30, prazo de inscrição para o curso “Responsabilidade administrativa de prefeitos, secretários, em conformidade com os entendimentos do TCU, do STF e do STJ ...
O relatório foi aprovado por maioria dos deputados já que José Roberto do PT se absteve...
Matos foi indicado pelo governador Sandoval Cardoso (SD) para ocupar a vaga dentro do critério de livre escolha...
Presente à sessão, o procurador André Luiz iniciou sua fala com a apresentação de sua formação acadêmica e atividades profissionais exercidas ao longo da carreira...
O TCE está em processo de escolha também para a vaga que era ocupada por Leide Mota...
A indicação já foi encaminhada para a Assembleia Legislativa para análise dos deputados...
No pedido, Servilha alega ainda que a conduta de Oziel no exercício das funções públicas infringiu as normas legais e constitucionais...
O presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), ministro Augusto Nardes, participa da abertura do Programa Agenda Cidadã – Edição 2014, na manhã desta quinta-feira ...
O concurso foi suspenso após o TCE detectar e comprovar que a modalidade do procedimento para contratar a empresa que realizou o concurso se deu de forma inadequada ...
Assinaram a proposta os deputados Sargento Aragão (PROS), Eli Borges (PROS), Freire Júnior (PV), Ricardo Ayres (PSB), Josi Nunes (PMDB), Amélio Cayres (Solidariedade), Zé Roberto (PT), Marcello Lelis (PV)...
A primeira informação contestada pelo procurador foi a de que com o afastamento estaria fora de uma possível inclusão na lista o que abriria oportunidade para Oziel ser indicado direto...
O presidente do Tribunal de Contas do Estado, José Wagner Praxedes, declarou vacância a partir do dia 20 de março, do cargo de conselheiro ocupado por Leide Maria Mota Amaral ...
A decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) com relação à vaga que foi ocupada por Leide Maria Dias Mota Amaral no Tribunal de Contas do Estado repercutiu na Assembleia Legislativa ...