A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ...
Durante reunião do Colégio de Procuradores da Procuradoria da República no Tocantins, foram definidos os novos representantes da PR/TO perante a 2ª e a 5ª Câmaras de Coordenação e Revisão (CCR) do Ministério Público Federal ...
A Secretaria Estadual da Administração, através de sua assessoria de imprensa, no entanto, negou que o número de licenças médicas de servidores públicos do Tocantins seja excessivo. De acordo com a Secad, nos últimos três anos (2010, 2011 e 2012), este número tem se mantido dentro da média...
O Sistema E-Proc começou a funcionar no dia 13 fevereiro do corrente ano e desde esta data já foi implantado em 34 Comarcas do Tocantins e 105 municípios. O E-Proc é um sistema totalmente informatizado onde o Delegado de Polícia lança todos os procedimentos efetuados na delegacia...
Neste período os servidores visitarão aproximadamente 350 residências e 18 associações de produtores agrícolas, agropecuários e moradores nos trechos beneficiados pelo programa ...
O piauiense Antônio Guerra é formado em economia pela Universidade de Brasília. Fez cursos de pós-graduação em Administração Publica, pela Fundação Getúlio Vargas (1978) ...
O Tocantins participará da 1ª Conferência Nacional de Emprego e Trabalho Decente – I CNETD que ocorrerá entre os dias 8 e 11 de agosto, no Centro de Convenções Ulisses Guimarães, em Brasília (DF) ...
O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha ...
Em 1º de dezembro de 2011 o NAC instaurou Procedimento Preparatório em defesa do salário mínimo a todo e qualquer servidor ...
O governador Siqueira Campos (PSDB) visitou no final da tarde desta quarta, 1º, as obras do complexo industrial do projeto Itafós Arraias SSP, da MbAC Fertilizantes ...
A apresentação, que terá como expectador o ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, servirá para que o Governo Federal conheça as necessidades e potencialidades dos Estados do Norte do País a fim de que possa contribuir para o desenvolvimento do setor...
João Airton Rezende foi denunciado por induzir eleitores a trocar irregularmente seu domicílio eleitoral e obteve o beneficio da transação penal...
Essa paralisação é necessária devido as exigências da Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC e acordo pactuado em Termo de Ajuste de Conduta firmado com o Ministério Público Estadual...
Estão abertas a partir desta quarta-feira, 1º de agosto, até o dia 08, no site da Seplan - Secretaria Estadual do Planejamento e da Modernização da Gestão Pública, as inscrições para o II Encontro Estadual de Planejamento e Orçamento Público ...
O governador Siqueira Campos foi homenageado nesta quarta-feira, 1º de agosto, pela passagem do seu 84º aniversário. O evento aconteceu no Mosteiro de Maria Imaculada e de São Bento, em Palmas ...
A secretária de Estado do Planejamento e Modernização da Gestão Pública, Vanda Maria Gonçalves Paiva, participa das discussões de propostas sobre os critérios para a distribuição do FPE - Fundo de Participação dos Estados ...
O Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) recebeu nesta terça-feira, 31, auditores do TRE-GO, que irão realizar até o dia 2 de agosto, a auditoria de certificação do sistema de gestão da qualidade do Tribunal pelo Programa de Qualidade da Justiça Eleitoral (PQJE)...
Por meio de nota distribuída à imprensa na manhã desta quarta-feira, 1º de agosto, Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), através de seu presidente Helvécio de Brito Maia Neto, defendeu o desembargador Bernardino Lima Luz, a respeito do seu afastamento decidido pelo plenário do Conselho Nacional de Justiça ...
O Ministério Público Estadual (MPE), em atendimento à Lei de Acesso à Informação, passou a divulgar na internet, a partir desta última terça-feira, 31 de julho, o salário de seus membros e servidores ...
Entre as primeiras ações do governador, no município, está a assinatura para a construção e pavimentação do Aeroporto Brigadeiro Felipe Antônio Cardoso, no município, ficando a cargo da Prefeitura de Arraias, mediante convênio com o Estado, a construção da estação de passageiros ...
O Governo do Estado representado pelos Secretários de Saúde, Luiz Fernando Freesz e da Administração, Lúcio Mascarenhas, reuniram-se nesta terça-feira, 31, com os representantes dos Sindicatos de diversas categorias da saúde do Tocantins ...
Na primeira parte da 151ª. sessão, realizada na segunda-feira, o plenário referendou a prorrogação proposta pelo relator. Com a decisão do CNJ, a desembargadora permanece afastada de suas funções de magistrada ...
A decisão de abrir o PAD para apurar as supostas infrações cometidas pelo desembargador foi tomada por unanimidade pelo plenário do CNJ. Em relação ao afastamento do magistrado, a maioria dos conselheiros (13 votos a 1) acompanhou o voto da relatora ...
O corregedor Regional Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) juiz federal Marcelo Albernaz teve sua última participação como membro da Corte do Pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), na sessão desta terça-feira ...
O procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, ofereceu, nesta última segunda-feira, 30, nova denúncia criminal contra o prefeito de Figueirópolis, José Fontoura Primo ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Procurador-Geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, protocolou no Tribunal de Justiça do Tocantins um novo recurso para reaver a decisão do plenário da Corte que desobrigou o Estado de ampliar o fornecimento de leitos de UTI ...
O novo secretário executivo da Secretaria da Saúde chegou a ser titular da Pasta depois que Raimundo Boi encerrou sua curta passagem à frente da Sesau. À época, a gestão do então secretário da Saúde não suportou as constantes denúncias de nepotismo e Raimundo Boi, sob alegação de necessidade de dedicação a assuntos pessoais, acabou sendo substituído por Neder...
A Lei promulgada tem como objetivo ampliar e aperfeiçoar a transparência nas ações da administração pública nas esferas federal, estadual e municipal. Com a publicação por meio do Portal da Transparência, qualquer cidadão pode acessar o salário dos servidores a partir do nome, CPF, órgão de exercício ou de lotação, função ou cargo...
Foi publicado no Diário Oficial do Estado edital para inscrição de organizações não-governamentais que tenham interesse em participar do Conselho. As inscrições poderão ser feitas entre os dias 23 de julho a 03 de agosto ...
Por meio da Portaria nº 192, de 27 de julho de 2012, o presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), desembargador Marco Antony Vilas Boas, instituiu o Núcleo de Informação ao Cidadão (NIC), que tem como objetivo assegurar o cumprimento da Lei Lei de Acesso à Informação ...