A primeira audiência pública sobre a região “Feirinha” foi realizada nesta última quarta-feira, 28, após Decisão Liminar ...
A DPE-TO ajuizou Ação Civil Pública (ACP) com Tutela de Urgência para solicitar o embargo da desocupação em curso...
Os defensores públicos solicitaram um prazo de dez dias para a apreciação e destacaram que a demora compromete a situação dos pacientes ...
No julgamento do mérito da Ação Civil Pública, o promotor de Justiça requer que a lei municipal que reajustou os subsídios seja ...
No dia 9 de junho de 2017, alguns pacientes procuraram a Defensoria Pública, objetivando acessar o sistema de justiça...
O juiz determina que a suspensão das atividades seja programada e gradativa em cronograma a ser definido entre o Estado e empresa...
Recentemente a empresa Brookfield Business Partners LP assumiu o controle dos 70% da Odebrecht Ambiental ...
Encerra nesta quarta-feira, 14, o prazo dado pela Justiça para que Estado e Umanizzare apresentem um plano gradual que ...
O MPE sustenta que houve desvio de finalidade na edição do ato, já que a intenção real da ...
Os produtores rurais da Bahia ganharam na justiça o direito de continuar plantando e colhendo nas áreas já consolidadas, sem a licença ambiental...
Ainda faltam medicamentos para pacientes que estão em tratamento de oncologia nos hospitais do Tocantins...
A acusação é que o ex-gestor teria ferido a legislação eleitoral ao convocar, nomear e dar posse, em ...
Por desconsiderar concurso público e contratar servidores para o quadro geral da Prefeitura...
O Ministério Público Estadual ajuizou, nesta sexta-feira, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-prefeito...
O promotor de Justiça demonstra que a servidora enganava seu órgão empregador ao assinar as folhas de frequência...
A decisão levou em consideração a constante falta de água no município, bem como o fato de que a ...
Conforme material publicitário distribuído na região e pela internet, está previsto para acontecer, entre os dias 02 e 04 de junho ...
O prazo proposto pelo MPE é de 120 dias para que sejam providenciadas as licenças ambientais obrigatórias e apresentado Plano Municipal de ...
O MPE solicitou informações junto à ATS, a qual informou que estaria finalizando procedimento licitatório para a aquisição de materiais a fim de ...
O município tem o prazo de seis meses para promover a regularização e renovação da licença ambiental junto ao Naturatins...
As doações foram realizadas de modo urgente, “no apagar das luzes de 2015”, para escapar da Lei Eleitoral, frisa promotor de Justiça...
A condenação ao ex-prefeito Gean Ricardo Mendes Silva foi proferida pelo juiz Fabiano Gonçalves Marques ...
A Ação Civil Pública requer a recuperação total do pavimento nos pontos mais críticos...
Para garantir a efetivação de tal direito aos pacientes no Tocantins, a Defensoria Pública do Estado do Tocantins entrou ...
A Ação Civil Pública que resultou na decisão judicial foi ajuizada em setembro de 2015...
Segundo a 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, o bloqueio é necessário porque foram encontradas ilegalidades em despesas realizadas ...
O MPE requer à Justiça que conceda medida liminar e determine aos requeridos, no prazo de 24 horas, que removam cerca e ...
Os alunos matricularam-se, pagavam as mensalidades e frequentavam as aulas crendo na regularidade da Instituição, no entanto...
O MPE requereu liminarmente a execução de obras de reparo, em até 15 dias, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 5 mil...