Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

• Estado 06/03/2018 08h48 Umberto Salvador Coelho

  Após denúncia de Sindicato, Justiça Federal condena Faculdade que ofertava cursos irregulares e manda restituir alunos lesados

  O magistrado federal também decidiu que as instituições devem restituir aos alunos que se sentirem lesados...

• Estado 05/03/2018 22h03 Redação

  Decisão judicial obtida pelo MPE obriga município de Monte Santo a regularizar fornecimento de merenda escolar

  Juiz Manuel Farias Reis Neto determinou ao município que a merenda volte a ser fornecida, de forma...

• 
  Estado 02/03/2018 14h59 Redação

  Ministério Público Estadual requer disponibilidade de novas tornozeleiras eletrônicas e reforma de presídio semiaberto de Palmas

  Atualmente, as pessoas recém-condenadas ao regime semiaberto têm suas penas suspensas e ficam em total liberdade em razão da...

• Estado 01/03/2018 15h42 Redação

  Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Gurupi requer nomeação de candidatos em concurso para professor

  O objetivo é obrigar o Executivo Municipal a garantir a nomeação de 12 candidatos subsequentes na lista de...

• Saúde 01/03/2018 09h52 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação contra município de Palmas devido à baixa qualidade da assistência no pré-natal

  Entre os problemas verificados, a auditoria apontou que os exames de imagem, bem como consultas puerperais de puericultura não são realizados em...

• Saúde 28/02/2018 17h11 Redação

  Justiça mantém decisão e Estado deve regularizar fornecimento do medicamento somatropina

  Com a decisão do Juízo da 1ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Palmas, no bojo na Ação Civil Pública da Defensoria Pública do Estado...

• 
  Estado 23/02/2018 10h28 Redação

  MPE pede nulidade de contrato do Estado com empresa que montou estrutura da Agrotins 2017

  Na ação, ajuizada no último mês, o promotor de Justiça, Edson Azambuja pede tutela de urgência para que a Justiça decrete a...

• 
  Estado 22/02/2018 23h05 Redação

  Ex-chefe de Residência Rodoviária do Dertins e uma empresa são alvo de ação do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou, nesta quinta-feira, 22, Ação Civil Pública por ato de...

• Estado 22/02/2018 15h18 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação para regularizar transporte escolar no município de Centenário

  A localidade não é atendida atualmente pelo serviço público de transporte escolar, fato que impossibilita o acesso dos estudantes à escola ou...

• 
  Estado 21/02/2018 16h35 Redação

  Custeio de UTI pediátrica de Araguaína é discutido em audiência de conciliação

  O município também tentou atrelar a responsabilidade de gerir a UTI pediátrica à condição de que o Estado regularize as transferências financeiras de...

• Polí­tica 21/02/2018 12h37 Redação

  MPE obtém condenação do ex-prefeito de Dueré por falta de informações no Portal da Transparência

  De acordo com o promotor Roberto Freitas Garcia, a ação foi baseada em documentos emitidos pela...

• 
  Saúde 21/02/2018 12h13 Redação

  Cerca de 300 pacientes na fila para cirurgia oncológica no Tocantins; DPE e MPE pedem na Justiça a regularização dos serviços

  Há casos em que a demora ultrapassa quatro anos, agravando ainda mais o estado de saúde dos portadores de ...

• 
  Saúde 16/02/2018 09h29 Redação

  Defensoria requer que Estado providencie cirurgia neurológica a 50 pacientes no HGP

  A solicitação é para a realização das cirurgias de todos os pacientes da neurocirurgia no HGP...

• Estado 07/02/2018 16h13 Redação

  Liminar obtida pelo Ministério Público Estadual obriga município de Taguatinga a implantar sistema de esgoto em hospital

  Para o caso de descumprimento, foi estipulada multa diária no valor de...

• Estado 31/01/2018 21h37 Redação

  MPT cobra explicações sobre operação de trabalho escravo cancelada

  Por falta de passagens aéreas, Ministério do Trabalho suspendeu viagens de auditores...

• 
  Estado 24/01/2018 15h18 Redação

  Ex-prefeita, secretário e empresário terão que devolver recursos à Prefeitura de Pugmil por contrato sem licitação

  Além da ex-gestora, que governou o município de 2009 a 2012, também foram condenados ...

• 
  Cursos & Concursos 18/01/2018 17h42 Redação

  Ação do MPE requer realização de concurso público em Itaguatins

  O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra o município de Itaguatins...

• Estado 18/01/2018 10h39 Redação

  Ministério Público Estadual ajuíza ação contra ex-assessores parlamentares e ex-vereadores de Gurupi pela prática de improbidade administrativa

  O Promotor de Justiça Roberto Freitas Garcia, autor da ACP, relata que os cinco servidores eram, na época, acadêmicos dos cursos...

• 
  Estado 15/01/2018 09h21 Redação

  Justiça aplica multa pessoal ao secretário estadual da Saúde por falta de regularização de serviços em hospital

  A decisão trata de manifestação judicial apresentada pelo Núcleo Especializado de Defesa da Saúde ...

• Saúde 12/01/2018 12h49 Redação

  Justiça determina que Estado regularize atendimentos aos pacientes de urologia

  Conforme a decisão, o Estado deve providenciar, no prazo de 60 dias, a regularização do fornecimento de materiais e insumos...

• 
  Polí­tica 10/01/2018 10h02 Redação

  MPE requer Redução no Número de Cargos Comissionados da Assembleia Legislativa do Tocantins

  Segundo Ação Civil Pública, a Casa de Leis tocantinense conta com quantidade excessiva de comissionados...

• 
  Estado 08/01/2018 21h23 Redação

  Ação do MPE requer instalação de frequência eletrônica na Assembleia Legislativa do Tocantins

  A Ação Civil Pública (ACP), com pedido de tutela de urgência, ajuizada pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital, requer...

• 
  Estado 13/12/2017 09h56 Redação

  Ministério Público requer anulação de contrato de concessão do serviço de abastecimento de água em Sítio Novo

  O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública, com pedido de liminar, requerendo a suspensão do contrato...

• 
  Estado 07/12/2017 16h25 Redação

  Instituições de ensino de Gurupi são proibidas de realizar matrículas ou inscrições

  Restou constatado que as instituições não possuem autorização e credenciamento junto ao Conselho Estadual de Educação do ...

• 
  Estado 07/12/2017 10h42 Redação

  MPE obtém decisão que reduz salário de prefeito, vereadores e secretários municipais de Ponte Alta do Bom Jesus

  De acordo com o promotor de Justiça Argemiro Ferreira dos Santos Neto, autor da ação, os decretos ferem a Lei de Responsabilidade Fiscal e ...

• 
  Saúde 06/12/2017 17h20 Redação

  Mais de 300 pacientes têm tratamento interrompido pela falta de medicamentos especializados; MPE ajuíza ação contra o Estado

  Segundo informações oficiais prestadas pela Sesau, 22 medicamentos especializados encontram-se em falta e 313 pacientes estão desassistidos...

• Saúde 05/12/2017 16h25 Redação

  Liminar determina a correção de irregularidades no atendimento do Hospital de Referência de Dianópolis

  O prazo para a adoção das providências é de 90 dias. Para o caso de descumprimento, foi estabelecida multa diária de R$ 10 mil, limitada ao ...

• 
  Saúde 01/12/2017 14h51 Redação

  Ministério Público cobra regularização dos serviços de anestesiologia em todos os hospitais do Estado

  Sem um consenso entre as duas partes, e com comprovações de que o serviço de anestesiologia realmente tem sido prejudicado, a Promotoria de ...

• 
  Estado 30/11/2017 22h50 Redação

  Justiça acata Ação do MPE e determina que Prefeitura de Gurupi adapte calçadas na cidade

  Justiça determinou que a Prefeitura de Gurupi realize o rebaixamento de todas as calçadas existentes na cidade...

• 
  Estado 22/11/2017 09h35 Redação

  Estado deve providenciar defensor titular para Comarca de Ananás, decide Justiça

  A decisão se deu em Ação Civil Pública em que o Ministério Público sustenta a necessidade do...