Empregados não tinham Carteira de Trabalho assinada, dormiam em barracões sem cama e energia e bebiam água de poço...
Também em atendimento aos pedidos realizados pelo Ministério Público, o Poder Judiciário determinou que o ...
De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...
Segundo a Ação, o prefeito teria deixado de prestar contas ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) sobre a aplicação de ...
O Ministério Público alegou que o município de Gurupi não revisou o Plano Diretor, tal como determina o Estatuto das Cidades...
MPE requer à Justiça que determine ao Estado a adoção de medidas urgentes para promover a oferta do serviço...
Promotora de Justiça da Saúde pontua dez inconformidades encontradas pelo Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde ...
A Ação é fruto da greve geral dos profissionais da educação da rede municipal, iniciada no mês de setembro, que teve adesão de ...
O MPE propõe a imposição de multa diária, em caso de descumprimento de decisão judicial, no valor de R$ 100 mil.
A decisão liminar foi expedida em julho deste ano, atendendo a todos os pedidos apresentados pela 9ª Promotoria de Justiça da Capital...
Também foi determinada a continuidade do concurso da Polícia Civil, com a consequente estruturação de pessoal em todas as delegacias de ...
Na análise do Ministério Público, a licitação ocorreu mediante ausência de planejamento e de pesquisa de preço...
A Defensoria Pública do Estado do Tocantins é contra a contratação temporária de servidores que atuam em cargos a serem ...
O Tribunal de Justiça atendeu as alegações do Ministério Público Estadual e manteve a condenação da ex-superintendente do Sebrae...
Juiz de direito Nassib Cleto Mamud estipula o prazo de 30 dias para que o município apresente relatório contendo...
A Defensoria Pública recebeu reclamações dos moradores relativas à interrupção do fornecimento de água potável encanada...
Juiz Nassib Cleto Mamud determinou a suspensão do pagamento do aumento dos subsídios do prefeito, vice-prefeito e secretários de acordo com ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou nessa sexta-feira, 18, Ação Civil Pública ...
Governo justifica decisão de não convocar baseada em oneração da folha de pagamento...
Aumento de 33,3% sobre o salário do Prefeito, 50% sobre o do vice-prefeito e 20% no dos secretários municipais ...
Segundo o inquérito, no Núcleo de Identificação, as estruturas física e hidráulica estão em péssimo estado e ...
Os loteadores exigiam dos compradores que, em caso de desistência do imóvel, pagassem valores exorbitantes de multas e indenização...
Caberá ao Naturatins monitorar a disponibilidade hídrica dos dois rios; revisar as outorgas já concedidas de modo a corrigir possíveis ...
A assessoria jurídica do governador esclareceu pontos da Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público Estadual...
Também é apontada uma série de fraudes que geraram os prejuízos ao erário, entre elas o pagamentos por serviços não previstos em ...
A Decisão determina ainda que, até que o serviço seja reorganizado no Tocantins, todos os gastos com transferência de recém-nascidos com ...
Para que a política de transparência seja eficaz e a população possa exercer o controle social da gestão pública, é ressaltado que todas as ...
Segundo decisão judicial, o Governo do Estado deve assumir a administração plena desses presídios até o dia 31 de julho...
O objetivo é garantir os direitos dos consumidores, bem como, não inviabilizar o trabalho dos motoristas ...
A DPE pede a intimação do Estado do Tocantins, por meio da Sesau para que prestem informações sobre quais os ...