Estado 29/06/2016 08h16 Redação

Após orientações não atendidas, MPE requer liminar a fim de suspender a realização de cavalgadas em municípios do Tocantins

O MPE, autor da ação, sustenta os pedidos com base no risco de proliferação do Mormo, uma doença infectocontagiosa grave que pode contaminar o ser humano...

Saúde 28/06/2016 21h13 Redação

Estado tem prazo de 30 dias para regularizar oferta de serviços neurológicos no Hospital Regional de Araguaína

No decorrer da ACP, a administração pública reconheceu que o tempo de espera por cirurgias neurológicas em Araguaína pode chegar a 129 dias ...

Estado 24/06/2016 14h33 Redação

Desassistência a milhares de pacientes leva MPE a ingressar com ação civil pública contra o município de Palmas

A alegação é de que existem milhares de pacientes desassistidos na capital quanto a consultas, exames e procedimentos especializados...

Estado 24/06/2016 10h46 Redação

Justiça determina que município de Cariri amplie rede de iluminação na cidade

Na ação, o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi, relata que o município tem sido omisso...

Campo 13/06/2016 16h43 Redação

MPE solicita liminar proibindo aglomeração e transporte de equídeos em quatro cidades do Sul do Tocantins

A ação do MPE também pede que seja definida multa de R$ 100 mil por evento ou de R$ 5 mil por animal participante do evento...

Estado 10/06/2016 16h27 Redação

Liminar determina bloqueio de mais de R$ 280 mil em bens de ex-prefeito de Oliveira de Fátima

A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32, e foi publicada nesta quinta-feira, 09..

Educação 08/06/2016 08h45 Redação

MPE obtêm decisão judicial que obriga a regularização do transporte escolar em Recursolândia

A decisão liminar obriga o município a atender todas as rotas, com horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar...

Saúde 06/06/2016 12h19 Redação

Ação do MPE requer que Prefeitura de Palmas corrija irregularidades no sistema de saúde da Capital

Constam, entre os pedidos que Palmas garanta o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; contenha a proliferação de doenças vetoriais e zoonoses...

Estado 21/05/2016 14h47 Redação

Casas de acolhimento em Paraíso sofrem intervenção após denúncia de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

O MPE prendeu em flagrante uma cuidadora pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado de duas meninas. Também foi preso um pastor, responsável pela administração...

Política 20/05/2016 11h29 Redação

Ex-prefeita de Porto Nacional tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público

A ex-gestora é acusada de cometer ato de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, bandas musicais para festa de reveillon no ano de 2009...

Estado 13/05/2016 23h17 Redação

Decisão judicial determina prazo para início do curso de formação dos aprovados no concurso da Defesa Social

Consta na decisão que o Governo deverá convocar os aprovados na primeira etapa do concurso em até 15 dias ...

Estado 12/05/2016 15h21 Redação

MPE obtém decisão que obriga o município a regularizar três loteamentos em Gurupi

O município tem o prazo de seis meses para regularizar essas áreas...

Estado 10/05/2016 15h59 Redação

MPE move novas ações e pede bloqueio de mais R$ 35 milhões apontando fraudes em obras de pontes no Tocantins

Dez novas Ações Civis Públicas foram ajuizadas pelo Ministério Público Estadual por meio da força-tarefa criada para investigar as irregularidades na construção de pontes ...

Política 09/05/2016 12h17 Redação

MPE pede a indisponibilidade de bens e o afastamento da prefeita de Lajeado

O Ministério Público Estadual (MPE) pediu, na Justiça, o afastamento da prefeita de Lajeado, Márcia da Costa Reis Carvalho...

Política 06/05/2016 17h32 Redação

Ex-presidente da Câmara de Porto Nacional é condenado por improbidade em ação movida pelo MPE

Ele foi condenado por fracionar sucessivas despesas durante o exercício financeiro de 2009, burlando a exigência de processos licitatórios nas compras e contratações de serviços...

Estado 06/05/2016 16h52 Redação

Justiça determina que Divinópolis e Abreulândia viabilizem o cumprimento medidas socioeducativas

Nas decisões, o juiz Océlio Nobre da Silva obriga os municípios, por meio dos prefeitos, a criarem, no prazo máximo de três de meses, programas e ações...

Polícia 06/05/2016 15h02 Redação

MPE questiona falta de estrutura da polícia técnico-científica e pede interdição do IML de Araguaína

A falta de condições físicas e humanas da Polícia Técnico-Científica da Regional de Araguaína levou o Ministério Público Estadual (MPE) a ingressar com Ação Civil Pública contra o Estado ...

Estado 06/05/2016 09h31 Redação

Juiz da Comarca de Paranã determina que Itertins suspenda emissão de novos títulos em terras quilombolas

Foi determinado ao Itertins que paralise a emissão de novos títulos de propriedade das terras que atualmente compõem os territórios das comunidades quilombolas do Claro, Prata e Ouro Fino...

Palmas 03/05/2016 13h23 Redação

Ação Civil Pública pede imediata nomeação de candidatos do concurso da saúde da Prefeitura de Palmas

Além da nomeação, a Ação pede que o município deixe de realizar contratações temporárias...

Educação 03/05/2016 12h02 Redação

Justiça determina que Estado e município retomem o transporte de alunos da rede municipal de Arraias

O prazo para cumprimento de medidas é de 48 horas, sob pena de multa de R$ 1.000,00 por dia até o limite de R$ 60.000,00 para Estado e município...

Política 28/04/2016 09h27 Redação

Deputada apoia ação do MPE que pede realização de concurso para professor em Palmas

De acordo com a parlamentar, é de suma importância a presença de um assistente, mas jamais na intenção de substituir a atribuição de um docente...

Estado 28/04/2016 09h14 Redação

Prefeito de Lizarda é alvo de ação de improbidade administrativa; diversos cargos da administração pública são ocupados por parentes

O prefeito é acusado de fraudar licitação visando a contratação de empresa que simularia a construção de duas pontes sobre córregos ...

Estado 28/04/2016 07h04 Redação

MPE pede anulação de decreto que aumentou valor do IPTU em Arraias

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com ação civil pública contra o município de Arraias, nesta última quarta-feira...

Campo 27/04/2016 11h11 Redação

Justiça aumenta valor da multa em caso de desobediência de decisão que proíbe a realização de eventos que aglomerem equinos

O Ministério Público Estadual ingressou, na Justiça, com pedido de reconsideração da multa aplicada em caso de descumprimento de decisão...

Política 27/04/2016 07h29 Redação

MPE acusa vereador de Aliança por ilegalidades no uso de veículo oficial

O MPE, por meio da 8ª Promotoria de Justiça de Gurupi, ajuizou Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa em desfavor do vereador de Aliança do Tocantins...

Palmas 22/04/2016 15h46 Redação

MPE solicita que Prefeitura de Palmas exonere monitores e realize concurso público para professores na educação infantil

Os promotores chamam atenção para o número insuficiente de professores de educação infantil na rede municipal de ensino, fato reconhecido desde o ano de 2014...

Estado 20/04/2016 09h32 Redação

MPE quer garantia de meia-entrada na 44ª Expo Gurupi e reparação de danos referentes à edição anterior do evento

O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou Ação Civil Pública contra o Sindicato Rural de Gurupi visando garantir, preventivamente, a correta aplicação do benefício da meia-entrada...

Educação 13/04/2016 16h42 Redação

Justiça Federal suspende aulas de faculdades em Pedro Afonso

As aulas e eventuais matrículas dos cursos de graduação das faculdades Faexpe e Paranapanema, em atividade no município de Pedro Afonso, foram suspensas pela Justiça Federal ...

Estado 13/04/2016 15h14 Redação

MPE aciona Justiça para que o Estado exonere servidores contratados e convoque os aprovados em concurso da Defesa Social

Após instaurar inquérito civil no início do segundo semestre de 2015, o MPE constatou que o Estado contratou e vem contratando, de forma inconstitucional, diversos servidores ...