O Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz - aprovou no último dia 5 em sua 132ª reunião realizada em Foz do Iguaçu, no Paraná, o Convênio ICMS 155 - que autoriza os Estados de Mato Grosso e do Tocantins a concederem isenção do imposto, nas importações de equipamentos de informática e de comunicação ...
Os governadores deverão assinar uma carta de manifestação em favor da Reforma Tributária, que será distribuída no Congresso. Na próxima segunda-feira deve acontecer também uma reunião de todos os secretários de Fazenda com o governo federal no Ministério da Fazenda ...
O reajuste defendido pelos estados, dentre eles os do Nordeste, onde o assunto já foi debatido e é consenso, eleva a alíquota do imposto de 12% para 17% ...
O superintendente da Faet - Federação de Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins, Paulo Sérgio da Rocha, elogiou a iniciativa ...
Os primeiros projetos de leis estaduais de 2008 foram aprovadas no início da tarde desta terça-feira, dia 19. Dois deles, de autoria do Executivo, sendo um que trata da redução da alíquota de ICMS ...
O fato de o portador de necessidade especial não ter condições de dirigir não lhe...