Tag: ICMS (323 matérias)

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  Polí­tica 05/03/2013 19h44 Redação

  Presidente da CDL quer voto dos deputados contra projeto que altera cobrança de ICMS

  A presidente da CDL de Palmas, Cleide Brandão, foi até a Assembleia Legislativa do Estado nesta terça-feira, 05/03, para tentar sensibilizar os parlamentares a votarem contra o Projeto de Lei do Governo ...

• Economia 19/02/2013 19h22 Redação

  Cerca de 90% das empresas ainda não entregaram o DIF

  Das 6.973 empresas obrigadas a declarar o DIF – Documento de Informações Fiscais, 88,1% ainda não entregaram a declaração ...

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  Estado 19/02/2013 13h32 Redação

  Governo pretende reduzir ICMS de atividades econômicas

  Entre outros incentivos está a redução do imposto nas operações de importação de mercadorias e nas atividades econômicas do comércio atacadista envolvendo produtos farmacêuticos e hospitalares...

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  Economia 14/01/2013 18h15 Redação

  Empresários do atacado e varejo devem ficar atentos às mudanças fiscais nos segmentos

  A Medida Provisória 601, de 28 de dezembro de 2012, do Governo Federal, determina que as empresas do comércio varejista deverão pagar 1% sobre o faturamento para o INSS ...

• Campo 09/01/2013 18h40 Redação

  Produtores rurais devem declarar rebanho até dia 31

  A declaração é anual e obrigatória para todos os criadores de gado inscritos no Cadastro de Contribuintes do ICMS do Tocantins - CCI-TO ...

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  Economia 26/12/2012 18h59 Redação

  Diferencial de alíquota do ICMS é prorrogado para 2014

  Segundo a medida, a redução de 75% da base de cálculo do diferencial de alíquota do ICMS será prorrogada para 2014 ...

• Polí­tica 19/12/2012 18h41 Redação

  Alterações no PPA e incentivos fiscais são aprovados

  As matérias tratam de assuntos fiscais e modificam o Plano Plurianual do Tocantins (PPA 2012-2015)...

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  Economia 10/12/2012 16h31 Redação

  Interessados no Refis estadual podem fazer agendamento pela internet

  Os contribuintes que possuem débitos com o Estado já podem aderir ao REFIS – Programa de Recuperação de Créditos Fiscais do Governo do Tocantins ...

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  Polí­tica 21/11/2012 19h39 Redação

  Aprovado novo Programa de Recuperação de Créditos Fiscais

  O projeto enviado pelo Governo do Estado que autoriza a instituição do Programa de Recuperação de Créditos Fiscais (Refis) foi aprovado pelos deputados ...

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  Estado 07/11/2012 20h11 Redação

  Ministro estudará compensações sobre queda de arrecadação ao Estado e municípios tocantinenses

  O ministro da Fazenda, Guido Mantega, garantiu ao governador Siqueira Campos que determinará realização de estudos para discutir medidas compensatórias ao Estado ...

• Polí­tica 06/11/2012 12h06 Redação

  Projeto do governo quer facilitar quitação de dívidas referentes ao ICMS e IPVA

  Para o pagamento à vista, o desconto referente à multa moratória ou fiscal é de 100%, se for quitado até 30 de novembro de 2012, e de 95% até 30 de dezembro de 2012...

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  Polí­tica 06/11/2012 09h20 Redação

  Deputado solicita redução da base de cálculo do ICMS para aquisição de veículos automotores novos

  O que o deputado Osires Damaso propõe é a concessão de mil veículos, no limite de cem unidades por ano, ao longo de dez anos, para os representantes comerciais legalmente cadastrados no Conselho Regional de Representantes Comerciais do Tocantins...

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  Economia 03/11/2012 20h34 Redação

  Tocantins define sublimite do Simples Nacional para 2013

  O Governo do Tocantins decidiu manter para efeito de recolhimento do ICMS em 2013, o sublimite de até R$ 1.800.000 ...

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  Estado 22/10/2012 09h37 Redação

  Governo avalia processo de industrialização do coco babaçu que busca incentivo

  O objetivo da empresa foi contextualizar a análise do GT composto por técnicos da Semades, Seagro, SIC, Naturatins...

• Estado 11/10/2012 10h54 Redação

  Fieto participa de mobilização em defesa da adoção do limite máximo do Simples no Tocantins

  Ao serem excluídas do Simples, as empresas deixam de ter acesso ao recolhimento simplificado de tributos estaduais...

• Estado 22/08/2012 14h23 Redação

  Governo divulga IPM definitivo; Itacajá tem maior índice de crescimento

  O que levou o município de Itacajá a obter o maior índice de crescimento foram ações ambientais, com a adoção da Política Municipal de Meio Ambiente e o incremento na comercialização de combustíveis...

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  Economia 21/08/2012 14h04 Philipe Bastos

  316 empresas do Estado tem inscrição suspensa; maioria do setor pecuarista

  No Tocantins, de acordo com o Diário Oficial, 316 empresas tiveram suas inscrições suspensas pela Secretaria Estadual da Fazenda, em decorrência do descumprimento das obrigações fiscais ...

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  Economia 25/07/2012 08h49 Redação

  Fisco Tocantinense bate recorde de arrecadação

  Nos seis primeiros meses de 2012 o fisco tocantinene desempenhou excelente papel na fiscalização dos tributos estaduais. O ICMS foi responsável por R$ 704.215.790,00 milhões ...

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  Polí­tica 05/07/2012 09h26 Redação

  Deputado Agnolin conclui relatório de Projeto que zera Cofins sobre a conta de luz

  Atualmente, a COFINS representa em torno de 7% da conta paga pelo consumidor, explica o deputado. “Enquanto a carga tributária nacional é estimada em algo entre 35% e 36% do PIB (Produto Interno Bruto), as faturas de energia elétrica são oneradas, em média, em 45% por tributos e encargos incidentes sobre a tarifa básica”, acrescenta...

• Estado 21/06/2012 15h34 Redação

  Fisco apreende mais de 300 toneladas de soja e milho na divisa com a Bahia

  Foram 150 toneladas de soja, no valor aproximado de R$ 103 mil. O produto, que gerou ICMS e multa de cerca de R$ 28 mil, tem origem no município de Mateiros (TO) e era destinado ao município de Luis Eduardo Magalhães (BA)...

• Estado 20/06/2012 14h00 Redação

  Municípios conhecem índices de repasses do ICMS para 2013

  Foram publicados no Diário Oficial de segunda-feira, 18, os percentuais provisórios do IPM - Índice de Participação dos Municípios para efeito de distribuição das parcelas do ICMS, no exercício de 2013 ...

• Estado 05/05/2012 09h15 Redação

  Associação de Defensores Públicos propõe redução de impostos para impedir reajuste de energia elétrica

  Na avaliação do defensor público, “o estado produz bastante energia e não justifica comprar a energia que se usa aqui por preços acima da média de mercado...

• Economia 19/04/2012 14h36 Redação

  Sefaz divulga normas para recolhimento de complementação de alíquota

  Para as entradas ocorridas entre os dias 23 a 31 de março de 2012, excepcionalmente, o pagamento deve ser efetuado até o dia 9 de maio deste ano. A Sefaz determina que o pagamento deve ser efetuado por meio do DARE...

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  Economia 11/04/2012 14h10 Redação

  Para Fieto, redução de alíquota do ICMS do boi vivo prejudica indústria da carne

  De acordo com o gerente da Unidade de Defesa dos Interesses da Indústria da Fieto, Jairo Mariano, a medida é um desestímulo à industrialização, podendo inclusive acarretar um processo de desindustrialização do setor frigorífico...

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  Polí­tica 10/04/2012 13h36 Redação

  Projeto faz modificações no Código Tributário do Tocantins

  Já o segundo projeto visa adequar procedimentos administrativos conforme o Contencioso Administrativo-Tributário. A proposta formaliza o termo de apreensão de mercadorias, documentos e equipamentos, a ser lavrado pelo Agente do Fisco ...

• Economia 10/04/2012 13h35 Redação

  Governo reduz tributos para produtores de gado de corte

  O Governo do Estado do Tocantins reduziu de 7% para 3% a carga tributária aos produtores rurais nas operações de saída de gado bovino para abate fora do Tocantins ...

• Economia 17/03/2012 09h38 Redação

  Governo concede incentivo a 96% das empresas do Tocantins

  Na prática, as microempresas ou empresas de pequeno porte, que adquirirem mercadorias nas regiões Sul e Sudeste, exceto no estado do Espírito Santo, irão recolher apenas 2,5% da diferença de alíquota do ICMS...

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  Economia 17/03/2012 08h35 Redação

  Presidente da CDL critica nova alíquota de 25% de ICMS, aprovada na AL esta semana

  O projeto substituiu a decisão do governo que pôs fim ao desconto dado a empresas que fazem parte do Simples Nacional, que eram isentas de pagamento de ICMS de produtos importados...

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  Economia 15/03/2012 12h18 Redação

  Oposição pede isenção de ICMS para microempresários mas cobrança de 25% do imposto é mantida

  De acordo com o deputado, o imposto tinha sido eixado de cobrar em 2007 e, com a proposta do governo , retorna agora, com um percentual de redução para determinadas classes empresariais ...

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  Polí­tica 13/03/2012 20h42 Redação

  Pedidas novas vistas de projetos que pretendem reduzir ICMS

  Apesar da convocação de sessão extraordinária do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Raimundo Moreira (PSDB), para a apreciação de dois projetos do Executivo que tratam da redução de ICMS para os micros e pequenos empresários, as matérias não foram votadas na noite desta terça-feira, dia 13 ...