Segundo a Promotora de Justiça, o repasse do montante referente ao ICMS lançado sobre as tarifas TUST/TUSD, mediante cobrança nas faturas emitidas pela Energisa ao consumidor...
De acordo com a Federação, com o montante de ICMS de junho de 2016, pela primeira vez o Estado conseguiu arrecadar mais de R$ 200 milhões com o tributo em um único mês...
A inclusão na dívida ocorre quando o contribuinte não paga os débitos e todos os recursos no processo foram esgotados na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz)...
Também devem ser contemplados os contribuintes que comercializam cebola, batata e pescado de água doce...
De acordo com o projeto, também podem ser contemplados com a redução do imposto, os contribuintes que comercializam cebolas, batatas e pescado de água doce...
A partir do dia 1º de abril, os empresários brasileiros terão um trabalho a mais para conseguirem emitir as notas fiscais...
Faltando menos de 12 dias para último dia de entrega do Documento de Informações Fiscais (DIF), apenas 875, dos 7.479 contribuintes do Estado declararam as informações ...
No discurso de abertura do ano legislativo, foram defendidas a volta da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), ICMS e do Simples Nacional...
o senador Ataídes Oliveira reagiu com indignação na manhã desta quinta-feira, 11, a mais um reajuste do preço da gasolina, álcool e óleo diesel em Palmas/TO...
Segundo o diretor de Informações Econômica e Fiscais, João Herculano Júnior, é importante a atenção dos empresários e contadores para o envio das declarações no prazo legal...
As duas ações questionam os aumentos propostos pelo governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa no ano passado...
O programa “TO Legal”, válido desde 13 de janeiro (Lei 3.072), concede incentivo fiscal para o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA a partir da exigência de nota fiscal...
A continuidade da isenção de ICMS do óleo diesel para empresas de transporte urbano coletivo do Tocantins foi discutida em audiência no Palácio Araguaia...
Neste ano, o Estado de destino da mercadoria ficará com 40% do diferencial de alíquotas (parcela do imposto que ele tem direito a receber)...
O julgamento foi suspenso com o pedido de vista da desembargadora Jaqueline Adorno, e somente será retomado no início de fevereiro de 2016...
O Governo do Estado do Tocantins incentiva a geração e o uso de energia solar, em áreas urbanas e rurais, por meio da concessão e isenção do ICMS ...
De acordo com o deputado, em alguns casos, há aumento de até 70% na cobrança do ICMS e de 100% no IPVA ...
O esclarecimento foi em razão de um movimento criado por parte de alguns produtores do grão no Estado...
A pauta foi o impacto tributário negativo sobre os comerciantes do Estado com a recém-aprovação da Lei nº 2.965/2015, de 08 de julho de 2015 que alterou a Lei nº 1.303/2002...
Na sentença, o juiz afirma que a imunidade tributária prevista na Constituição não pode ser apenas para o suporte físico dos livros, mas, sim, a própria difusão de obras literárias...
Uma operação minuciosa levou a autuação de um pecuarista de Taguatinga que, durante 2 anos, sonegou ICMS com a venda de gado para outros estados ...
Em 2014, ao todo 117 municípios apresentaram os documentos no prazo estabelecidos e receberam o benefício do ICMS Ecológico. Para este ano a expectativa é que o número seja maior ainda...
Colocando as contas em dias, do que faltava do mês de dezembro, os municípios receberam de IPVA R$ 428.635,96 e ICMS R$ 8.279.191,02...
Uma das matérias mantém a atual isenção de ICMS até 31 de dezembro de 2018 às operações com caminhões promovidos por concessionárias, ou por vendedores autorizados, além de reboque, semirreboque, máquinas e equipamentos rodoviários...
A citação dessas empresas é uma oportunidade para que elas não tenham suas inscrições suspensas e sofram as sansões previstas em lei...
A Secretaria Estadual da Fazenda publicou no Diário Oficial do Estado desta última segunda-feira, 25 de agosto, o Índice de Participação dos Municípios ...
Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias, a partir da publicação, para que os municípios que se sentirem prejudicados apresentem as impugnações...
Segundo o presidente da CDL de Palmas, Davi Gouveia, a ampliação do sublimite enquadrará mais empresas tocantinenses nos níveis de pequena e micro empresa ...
A medida trará um aumento de quase 300% nas alíquotas em comparação às empresas já enquadradas no regime...
Micro e pequenos empresários começam a deslumbrar um horizonte positivo com a aplicação real da Lei das Micro e Pequenas Empresas...