Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

• Meio Jurídico 30/03/2021 14h37 Redação

  Irregularidades nos gastos públicos levam MP-TO acionar judicialmente ex-prefeito e quatro servidores de Peixe

  Os atos foram verificados em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...

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  Meio Jurídico 30/03/2021 14h28 Redação

  MP-TO propõe ação de improbidade contra prefeito que participou de festa em meio à pandemia

  A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da...

• Meio Jurídico 30/03/2021 10h55 Adenauer Cunha

  Juiz nega pedido de escolas de dança de Palmas para funcionar durante vigência de decreto de restrições

  A ação foi ajuizada por quatro escolas de dança que pedem que sejam reconhecidas como serviço essencial...

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  Meio Jurídico 29/03/2021 16h19 Redação

  OAB/TO solicita padrão de procedimentos entre os juizados especiais e outras providências

  Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins estiveram...

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  Meio Jurídico 29/03/2021 15h35 Redação

  Mobilização contra “Lei Transfóbica” feita pelo Somos surte efeito; MPE apura

  A denúncia realizada pelo Coletivo SOMOS e por diversos cidadãos e cidadãs de Palmas...

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  Meio Jurídico 28/03/2021 14h37 Redação

  TJTO estende regime de teletrabalho integral dos serviços administrativos e judiciais até 30 de abril

  A portaria veda realização de qualquer ato presencial nos prédios do Judiciário e...

• Meio Jurídico 26/03/2021 16h51 Redação

  MPTO propõe ação contra ex-gestores de Dueré e laboratório por contratação que causou danos ao erário

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta sexta-feira, 26, Ação...

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  Meio Jurídico 25/03/2021 10h30 Adenauer Cunha

  Pela segunda vez, juiz nega pedido do MP-TO para suspender decreto que restringe atividades não essenciais em Palmas

  O magistrado só negou o pedido porque, segundo ele, não seria possível emitir decisão diferente da que...

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  Meio Jurídico 24/03/2021 20h03 Adenauer Cunha

  Desembargador mantém fechada academia que havia conseguido autorização judicial para abrir durante lockdown em Palmas

  Eurípedes Lamounier concedeu liminar em recurso da Prefeitura de Palmas e manteve fechamento da empresa...

• Meio Jurídico 24/03/2021 15h56 Redação

  OAB/TO ajuizará Adin cobrando legislação estadual que garanta inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos

  A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins ingressará com...

• Meio Jurídico 24/03/2021 10h38 Redação

  Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJTO

  O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de...

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  Meio Jurídico 24/03/2021 10h15 Adenauer Cunha

  Justiça determina que o Estado forneça informações de fila por espera de leitos hospitalares em portal da SES

  O juiz determinou também que o portal seja alimentado, de forma dinâmica, com dados, da mesma forma...

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  Meio Jurídico 23/03/2021 20h38 Adenauer Cunha

  Ministro do STJ nega liminar para trancar inquérito contra sociólogo que comparou Bolsonaro a pequi roído

  Na decisão, o ministro justificou não vislumbrar justificativa para a concessão da tutela de urgência...

• Meio Jurídico 23/03/2021 18h23 Redação

  Justiça determina que Estado promova imediata transferência de pacientes de UPA para leitos de hospital

  Liminar determina que o Estado do Tocantins e o secretário estadual de Saúde promovam imediatamente...

• Meio Jurídico 23/03/2021 17h43 Redação

  Ex-servidor da Unirg acusado de desviar quase R$ 18 mil terá que devolver o valor ao erário

  Por unanimidade, a 2ª da Câmara Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h53 Redação

  MPTO obtém sentença que obriga município de Dueré a realizar concurso público

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h15 Redação

  Demora na regulação de pacientes da UPA 24h de Gurupi para leitos de hospitais leva MPTO a acionar a Justiça

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ªPromotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 23/03/2021 11h59 Redação

  Em um ano de atendimento remoto, Defensoria realiza cerca de 400 mil atendimentos e atividades

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) completa nesta terça-feira,...

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  Meio Jurídico 18/03/2021 17h30 Redação

  Promotor de Justiça ouve demandas de comitiva de vereadores da capital

  O promotor de Justiça informou que irá instaurar procedimento administrativo para...

• Meio Jurídico 18/03/2021 14h43 Redação

  Ação Civil Pública requer condenação de ex-prefeito e ex-secretário de saúde de Miracema por contratação irregular de imóvel

  Após a conclusão das investigações conduzidas pela 2ª Promotoria de Justiça de Miracema,...

• Meio Jurídico 18/03/2021 09h51 Redação

  Em atendimento à Defensoria e MPTO, Justiça determina comprovação do fluxo de pacientes da Sala Vermelha do HGP

  A Justiça acolheu um pedido da Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO),...

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  Meio Jurídico 17/03/2021 20h29 Redação

  Pitaluga diz que na OAB não existe categoria "diferenciada e privilegiada, como querem ser os defensores públicos"

  A OAB/TO informa que recorrerá da decisão do juiz Eduardo de Melo Gama, da 1ª Vara da Justiça Federal, que...

• Meio Jurídico 17/03/2021 15h58 Redação

  Audiência debate oferta e regulação de leitos de UTI; Estado e Município prestarão informações

  A oferta e a regulação de leitos de UTI foi tratada em audiência judicial, na segunda-feira,...

• Meio Jurídico 17/03/2021 15h46 Redação

  Defensoria emite Recomendação visando garantir direitos humanos de imigrantes venezuelanos

  Após constatar que um total de 26 venezuelanos indígenas da etnia Warao encontra-se...

• Meio Jurídico 17/03/2021 14h30 Redação

  Audiência Pública promovida pelo MPTO vai discutir situação dos aprovados no concurso público de Porto Nacional

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 5ª Promotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 17/03/2021 10h44 Redação

  Estado terá que transferir gestante com feto com má-formação cardíaca que necessita de cirurgia

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 19ª Promotoria de Justiça da Capital,...

• Meio Jurídico 16/03/2021 15h36 Redação

  MPTO estipula prazos para que seja instituída política de acolhimento de crianças e adolescentes em Figueirópolis e Sucupira

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) expediu, no dia 3 de março, Recomendações...

• Meio Jurídico 15/03/2021 15h20 Redação

  MPTO apura regularidade na contratação direta de serviço de limpeza urbana em Gurupi

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 8ª Promotoria de Justiça...

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  Meio Jurídico 13/03/2021 15h30 Redação

  Juiz nega pedido do MPE e mantém efeitos de decreto que estabeleceu restrições em razão da covid-19 em Palmas

  Em sua decisão, dada na Ação Civil Pública proposta, o juiz, atuando em ...

• Meio Jurídico 12/03/2021 17h45 Redação

  MPTO questiona Secretaria da Saúde sobre denúncia de parto realizado no corredor do Hospital e Maternidade Dona Regina

  Após denúncia acerca de um parto realizado no corredor do Hospital e Maternidade...