Editoria: Meio Jurídico (2851 matérias)

• Meio Jurídico 12/04/2021 16h12 Redação

  Ex-prefeito de Fortaleza do Tabocão é condenado a ressarcir os cofres públicos por danos causados ao erário

  Em decisão proferida no último mês de março, a Justiça acatou os pedidos do...

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  Meio Jurídico 12/04/2021 11h35 Redação

  Publicidade na advocacia: Conselho Seccional aprova proposta da Comissão da Advocacia Jovem

  A Jovem Advocacia defende a flexibilização da utilização das redes sociais quanto a ...

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  Meio Jurídico 09/04/2021 14h23 Redação

  OAB/TO aprova desagravo contra agentes no caso do advogado que teve pés e mãos algemados

  O Conselho Estadual da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins aprovou,...

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  Meio Jurídico 08/04/2021 22h45 Redação

  OAB participa de reunião do movimento "Unidos pela vacina"

  A iniciativa liderada pela empresária Luíza Trajano, líder do grupo Magazine Luíza, envolve...

• Meio Jurídico 08/04/2021 15h42 Redação

  Homem que espancou cão em Araguaína é denunciado pelo Ministério Público por maus-tratos a animais

  O crime de abuso e maus-tratos a animais está disposto no artigo 32, $ 1º-A, da...

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  Meio Jurídico 08/04/2021 09h42 Adenauer Cunha

  Após arquivamento de inquérito do "pequi roído" pelo MPF, ministro do STF extingue habeas corpus de sociólogo

  De acordo com Moraes, o pedido feito pela defesa do sociólogo perdeu objeto após...

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  Meio Jurídico 07/04/2021 20h54 Redação

  TJTO será o primeiro do País com 100% das comarcas conectadas por sistema único de videoconferência

  O feito será alcançado nesta semana após concluir a instalação na Comarca de Araguaína...

• Meio Jurídico 07/04/2021 16h26 Redação

  MPTO obtém bloqueio de bens imóveis de empresa que atuou na construção do Palácio Araguaia

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve, no Tribunal de Justiça, liminar que...

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  Meio Jurídico 01/04/2021 12h07 Redação

  OAB/TO completa 32 anos e tem construção de novas sedes em andamento

  A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins completa 32 anos de...

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  Meio Jurídico 31/03/2021 16h03 Adenauer Cunha

  Procuradoria da República arquiva inquérito do outdoor do pequi roído; "vitória da democracia", comemora sociólogo

  Para a procuradora, não é possível afirmar que as ações dos investigados tinham o objetivo de ofender a honra...

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  Meio Jurídico 31/03/2021 09h48 Redação

  MPTO e MPT ajuízam ação por falta ou insuficiência de EPI's em hospitais da rede estadual

  Em decorrência de sucessivas reclamações formalizadas pelo Conselho Regional de...

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  Meio Jurídico 30/03/2021 15h38 Redação

  OAB/TO aponta necessidade de melhorias no sistema de Justiça durante a pandemia

  A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins participou nessa...

• Meio Jurídico 30/03/2021 14h37 Redação

  Irregularidades nos gastos públicos levam MP-TO acionar judicialmente ex-prefeito e quatro servidores de Peixe

  Os atos foram verificados em auditoria do Tribunal de Contas do Estado (TCE), que...

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  Meio Jurídico 30/03/2021 14h28 Redação

  MP-TO propõe ação de improbidade contra prefeito que participou de festa em meio à pandemia

  A ação requer que o gestor seja condenado às penas previstas no artigo 12, inciso III, da...

• Meio Jurídico 30/03/2021 10h55 Adenauer Cunha

  Juiz nega pedido de escolas de dança de Palmas para funcionar durante vigência de decreto de restrições

  A ação foi ajuizada por quatro escolas de dança que pedem que sejam reconhecidas como serviço essencial...

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  Meio Jurídico 29/03/2021 16h19 Redação

  OAB/TO solicita padrão de procedimentos entre os juizados especiais e outras providências

  Dirigentes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Tocantins estiveram...

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  Meio Jurídico 29/03/2021 15h35 Redação

  Mobilização contra “Lei Transfóbica” feita pelo Somos surte efeito; MPE apura

  A denúncia realizada pelo Coletivo SOMOS e por diversos cidadãos e cidadãs de Palmas...

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  Meio Jurídico 28/03/2021 14h37 Redação

  TJTO estende regime de teletrabalho integral dos serviços administrativos e judiciais até 30 de abril

  A portaria veda realização de qualquer ato presencial nos prédios do Judiciário e...

• Meio Jurídico 26/03/2021 16h51 Redação

  MPTO propõe ação contra ex-gestores de Dueré e laboratório por contratação que causou danos ao erário

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) ajuizou, nesta sexta-feira, 26, Ação...

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  Meio Jurídico 25/03/2021 10h30 Adenauer Cunha

  Pela segunda vez, juiz nega pedido do MP-TO para suspender decreto que restringe atividades não essenciais em Palmas

  O magistrado só negou o pedido porque, segundo ele, não seria possível emitir decisão diferente da que...

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  Meio Jurídico 24/03/2021 20h03 Adenauer Cunha

  Desembargador mantém fechada academia que havia conseguido autorização judicial para abrir durante lockdown em Palmas

  Eurípedes Lamounier concedeu liminar em recurso da Prefeitura de Palmas e manteve fechamento da empresa...

• Meio Jurídico 24/03/2021 15h56 Redação

  OAB/TO ajuizará Adin cobrando legislação estadual que garanta inclusão de pessoas com deficiência em concursos públicos

  A Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Tocantins ingressará com...

• Meio Jurídico 24/03/2021 10h38 Redação

  Produtor rural de Arraias denunciado pelo MPTO pela prática de crime ambiental tem pena mantida pelo TJTO

  O Tribunal de Justiça negou provimento ao recurso e manteve a condenação de...

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  Meio Jurídico 24/03/2021 10h15 Adenauer Cunha

  Justiça determina que o Estado forneça informações de fila por espera de leitos hospitalares em portal da SES

  O juiz determinou também que o portal seja alimentado, de forma dinâmica, com dados, da mesma forma...

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  Meio Jurídico 23/03/2021 20h38 Adenauer Cunha

  Ministro do STJ nega liminar para trancar inquérito contra sociólogo que comparou Bolsonaro a pequi roído

  Na decisão, o ministro justificou não vislumbrar justificativa para a concessão da tutela de urgência...

• Meio Jurídico 23/03/2021 18h23 Redação

  Justiça determina que Estado promova imediata transferência de pacientes de UPA para leitos de hospital

  Liminar determina que o Estado do Tocantins e o secretário estadual de Saúde promovam imediatamente...

• Meio Jurídico 23/03/2021 17h43 Redação

  Ex-servidor da Unirg acusado de desviar quase R$ 18 mil terá que devolver o valor ao erário

  Por unanimidade, a 2ª da Câmara Civil do Tribunal de Justiça negou provimento ao...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h53 Redação

  MPTO obtém sentença que obriga município de Dueré a realizar concurso público

  A Justiça acatou pedido do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e determinou...

• Meio Jurídico 23/03/2021 15h15 Redação

  Demora na regulação de pacientes da UPA 24h de Gurupi para leitos de hospitais leva MPTO a acionar a Justiça

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO), por meio da 6ªPromotoria de Justiça...

• Meio Jurídico 23/03/2021 11h59 Redação

  Em um ano de atendimento remoto, Defensoria realiza cerca de 400 mil atendimentos e atividades

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO) completa nesta terça-feira,...