Meio Jurídico 22/02/2017 15h03 Redação

Trabalhadora com doença cardíaca será indenizada por ter o plano de saúde cancelado

De acordo com a norma, o empregador deve comunicar formalmente ao empregado demitido ou exonerado – sem justa causa ou aposentado – que ele poderá optar, no prazo máximo de 30 dias...

Meio Jurídico 22/02/2017 12h27 Redação

Decisão judicial de registro de nascimento a idoso de Tocantins vence Concurso Nacional de Decisões Judiciais

Nascido e criado no interior de Tocantins, Virgílio Cachoeira de Oliveira só teve seu nome registrado em documento de identificação depois de completar 98 anos...

Meio Jurídico 17/02/2017 11h24 Redação

Decisão contra preconceito racial na Capital Federal vence concurso do CNJ

Indignada por não ser atendida no caixa preferencial destinado a gestantes e idosos de um supermercado, uma mulher referiu-se à atendente como “essa preta do cabelo tóin-óin-óin”...

Meio Jurídico 16/02/2017 15h46 Redação

Banco é condenado a indenizar gerente que sofria assédio moral

De acordo com os autos, o empregado relatou ter sofrido pressão psicológica, ameaça de demissão e cobrança excessiva pelo cumprimento de metas...

Meio Jurídico 15/02/2017 13h36 Redação

Poder Judiciário realiza I Seminário Tocantinense de Justiça Restaurativa

Após a solenidade, teve início a palestra “Justiça Restaurativa: um novo foco sobre a Justiça e os crimes”, ministrada pelo juiz Leoberto Narciso Brancher...

Meio Jurídico 14/02/2017 15h27 Redação

Central sindical pode ingressar como assistente em ação civil pública contra rede de fast food

A Segunda Seção Especializada autorizou que a Central Única dos Trabalhadores (CUT) ingresse como assistente de diversas entidades sindicais numa ação civil pública ...

Meio Jurídico 09/02/2017 16h13 Redação

Vendedor obrigado a utilizar camisetas com logomarca de fabricantes receberá indenização

O fato ficou provado por testemunhas que confirmaram a obrigatoriedade do uso da camiseta...

Meio Jurídico 08/02/2017 14h56 Redação

Vigia que trabalhava em local sem banheiro receberá indenização por danos morais

De acordo com os autos, o vigia afirmou que trabalhava em condições indignas de trabalho e que sequer podia abandonar o posto de serviço para usufruir seu intervalo intrajornada...

Meio Jurídico 06/02/2017 07h38 Redação

Justiça determina readmissão de empregada com câncer após dispensa discriminatória

A Justiça do Trabalho do Distrito Federal condenou uma empresa de plano de saúde a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil...

Meio Jurídico 01/02/2017 16h23 Redação

Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

Segundo ele, não há provas de que a fraude tivesse sido causada pela empregada...

Meio Jurídico 31/01/2017 12h14 Redação

Jurídico da Apra consegue decisão favorável em ação de promoção por preterição para militar associado

Meio Jurídico 30/01/2017 14h00 Redação

Empregada será indenizada por moto furtada em estacionamento do mercado onde trabalhava

Uma rede de supermercados do Tocantins foi condenada a pagar R$ 3.413 de indenização por danos materiais a uma trabalhadora ...

Meio Jurídico 25/01/2017 11h01 Redação

Em acordo diante do juiz, partes fixam calendário que permite concluir processo de forma mais rápida

A calendarização foi realizada na 5ª Vara Cível de Palmas em um processo envolvendo um condomínio residencial e a construtora que entregou as obras com defeitos...

Meio Jurídico 12/01/2017 15h10 Redação

Transportadora aérea é condenada a pagar valor integral de mercadoria extraviada

No último dia 2 de janeiro, a empresa efetuou o pagamento do valor corrigido da mercadoria extra...

Meio Jurídico 11/01/2017 14h44 Redação

Na Justiça do Paraná, escritores da PM/TO são citados em fundamentação de petição sobre convocação para a Força Nacional

A Ação Popular foi movida por um dois maiores especialistas em Direito Penal Militar do Brasil, o advogado Jorge Assis, ex-promotor do Ministério Público Militar...

Meio Jurídico 15/12/2016 14h34 Redação

Trabalhador receberá indenização por ser ofendido durante reuniões

No processo, ficou comprovado que um dos supervisores da empresa era bastante incisivo com o empregado e usava palavreado chulo...

Meio Jurídico 12/12/2016 16h08 Redação

Justiça autoriza registros civis com nomes de duas mães em Araguaína

Durante a audiência, foi decidido, através de acordo entre as partes, que nas certidões de nascimento das crianças passam a constar os nomes de duas mães: biológica e adotiva...

Meio Jurídico 12/12/2016 15h38 Redação

Terceira Turma confirma justa causa aplicada à bancária durante licença médica

Em sua defesa, o banco esclareceu que a trabalhadora foi dispensada por justa causa em razão de desídia, mau procedimento e improbidade ...

Meio Jurídico 09/12/2016 15h05 Redação

Rede de supermercados é condenada por obrigar vendedora a participar de dança motivacional

A vendedora além de ser obrigada a realizar dança motivacional na frente dos demais funcionários e clientes da loja onde trabalhava, se sentia exposta por conta de câmeras de vigilância instaladas no vestiário ...

Meio Jurídico 06/12/2016 14h35 Redação

Trabalhadora de lotérica é indenizada por ter sido acusada de furto

Na decisão, o magistrado também garantiu a trabalhadora o direito de receber valores descontados indevidamente do seu salário à título de quebra de caixa...

Meio Jurídico 05/12/2016 07h39 Redação

Terceira Turma condena empresa por dispensa discriminatória de trabalhador com HIV

A decisão do Colegiado foi tomada nos termos do voto do juiz convocado Antonio Umberto de Souza Júnior...

Meio Jurídico 16/11/2016 12h32 Redação

Pais que acorrentaram filho de 9 anos em Paraíso do Tocantins perdem guarda da criança

A liminar, em ação de aplicação de medida de proteção de abrigamento provisório, ajuizada pelo Ministério Público, leva em consideração o abandono físico e afetivo do pai...

Meio Jurídico 14/11/2016 11h45 Redação

Loja de “free shop é condenada a indenizar caixa que foi revistado e preso por receber gorjeta

Consta nos autos que o empregado atuava no caixa da loja e, após receber gorjeta de R$ 20 de um cliente – fato que era proibido pela empresa, guardou a importância na capa do seu celular...

Meio Jurídico 08/11/2016 17h04 Redação

Conciliação e Mediação: equipe do Cejusc realiza palestra para acadêmicos em Gurupi

A ação teve o objetivo de conscientizar acadêmicos e professores da instituição sobre os meios alternativos para a solução de conflitos em processos judiciários...

Meio Jurídico 08/11/2016 17h02 Redação

Jornada de empregados dos Correios que trabalham no Banco Postal é equiparada a de bancários

A sentença reconheceu que as funções de quebra de caixa, caixa retaguarda, supervisor de atendimento e gerente com atividades relacionadas ao Banco Postal...

Meio Jurídico 07/11/2016 12h14 Redação

Liminar suspende medida cautelar que proíbe empresas goianas de disputarem licitações no Tocantins

A liminar foi concedida na 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça (TJTO) sob a relatoria da desembargadora Etelvina Maria Sampaio Felipe...

Meio Jurídico 28/10/2016 14h34 Redação

Justiça do Trabalho do DF nega pedido de verbas trabalhistas à nora que cuidava da sogra idosa

Para o juiz Claudinei da Silva Campos, a relação entre elas se desenvolveu no âmbito familiar, “onde é por demais natural que uma nora preste assistência à sua sogra enferma...

Meio Jurídico 26/10/2016 17h57 Redação

Justiça do Tocantins autoriza registro civil com o nome de dois pais em Paraíso

. A determinação inclui a mudança no sobrenome da autora, além do registro dos respectivos nomes dos avôs paternos...

Meio Jurídico 25/10/2016 15h04 Redação

Sindicato de trabalhadores não poderá cobrar honorários advocatícios dos sindicalizados

A antecipação de tutela ocorreu em Ação Civil Pública movida pelo Ministério Público do Trabalho que ingressou com pedido urgente na 1ª Vara do Trabalho de Palmas ...