Editoria: Meio Jurídico (2630 matérias)

• Meio Jurídico 17/03/2015 11h46 Redação

  Médico é condenado a 12 anos por estupro de vulnerável em ação penal

  O entendimento judicial é de que o médico aproveitou-se da relação de autoridade que mantinha sobre a vítima e da sua vulnerabilidade, decorrente da deficiência mental e da saúde temporariamente debilitada...

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  Meio Jurídico 12/03/2015 10h20 Redação

  Justiça substitui pena de reeducanda pela obrigação de concluir oito cursos profissionalizantes

  O juiz observou que a reeducanda, desempregada e mãe de cinco filhos, entre os quais um com sete anos e outro com idade inferior a dois anos, não teria condições para cumprir as penas fixadas ...

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  Meio Jurídico 11/03/2015 10h49 Redação

  Embrapa deve permitir que funcionários recebam emails do sindicato enviados por remetente específico

  Diante da restrição da Embrapa à comunicação eletrônica do sindicato com seus representados, o Sinpaf ajuizou reclamação trabalhista requerendo o desbloqueio das comunicações...

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  Meio Jurídico 06/03/2015 12h18 Redação

  A lei só será eficiente com políticas públicas para atender as vítimas de violência, diz Maria da Penha

  A partir da Lei 11.340/2006, ela continuou lutando pela integridade das mulheres agredidas e pelo contínuo aperfeiçoamento legal e jurídico para enfrentamento do tema...

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  Meio Jurídico 06/03/2015 10h13 Redação

  Bebê aguarda cirurgia cardíaca deferida pela justiça; multa diária ao Estado é de R$ 5 mil em caso de descumprimento

  A mão da criança buscou a Defensoria Pública pois há urgência na realização do procedimento que não é realizado no Tocantins...

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  Meio Jurídico 03/03/2015 18h08 Redação

  Auxiliar de enfermagem que atua como cuidador de idoso é considerado empregado doméstico

  O dispositivo define o empregado doméstico como sendo a pessoa física que presta serviços de natureza contínua e sem fins lucrativos, à pessoa e à família...

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  Meio Jurídico 28/02/2015 08h01 Redação

  Em 20 minutos, juiz de Colméia resolve rixa financeira de vizinhos que durava dois anos

  O devedor trabalha com compra e venda de gado e tinha o costume de pedir dinheiro emprestado ao autor da ação para necessidades urgentes do negócio...

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  Meio Jurídico 27/02/2015 16h52 Redação

  Homem consegue autorização judicial para receber rim doado pelo cunhado

  O transplante de rim só está indicado em pessoas que têm prejuízo irreversível e grave das funções renais...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 17h40 Redação

  Desembargadores mantêm condenação de ex-prefeito de Palmeirópolis por receptação

  Na mesma decisão, os desembargadores o absolveram da acusação de crime de adulteração de chassi...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 11h35 Redação

  Restaurante é condenado por demitir grávida acusada de falsificar atestado médico

  Para a juíza, a situação provocou, na trabalhadora, sentimentos de desamparo, injustiça e até desespero, diante da proximidade do nascimento de seu filho...

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  Meio Jurídico 25/02/2015 08h50 Redação

  Justiça nega habeas corpus a jovem acusado de agressão em boate

  Ele é réu em ação penal na 2ª Vara Criminal da Comarca de Palmas, sob acusação do crime de lesão corporal de natureza grave contra Lucas das Neves Borgo em uma boate em Palmas...

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  Meio Jurídico 23/02/2015 16h42 Redação

  Justiça confirma justa causa de motorista particular que tratava com agressividade uma cadeirante

  Nos autos, ficou comprovado que o trabalhador mantinha um comportamento alterado, agressivo e destemperado...

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  Meio Jurídico 20/02/2015 08h51 Redação

  Júri popular absolve vendedor acusado de atirar em ex-esposa e mais três pessoas; homicídio aconteceu em Guaraí

  Ele foi denunciado após o inquérito ter concluído que o acusado teria atirado em sua ex-companheira, no irmão dela, que sobreviveram, e em Idegran Miranda Moura, que faleceu...

• Meio Jurídico 19/02/2015 23h00 Redação

  Prefeitura de Palmas deve indenizar pedreiro que caiu de moto em um buraco na Avenida LO 4

  Decisão da Juíza da 4ª Vara de Feitos das Fazendas e Registros Públicos, Flávia Afini Bovo, condenou a Prefeitura de Palmas a indenizar o pedreiro Jorge Bailon Ferreira em mais de R$ 6,6 mil...

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  Meio Jurídico 11/02/2015 09h22 Redação

  Semana de Valorização do Jovem Advogado reúne 500 profissionais

  A programação que segue até quinta-feira, 12, além de capacitar, visa discutir o papel e os desafios do advogado em início de carreira...

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  Meio Jurídico 09/02/2015 16h44 Redação

  Bradesco deve ressarcir gerente por gastos com veículo próprio no trajeto casa-trabalho

  Gerente de Contas no banco, a empregada ajuizou reclamação trabalhista afirmando que usava o carro para serviços do banco, em decorrência de obrigação contratual e não por mera comodidade...

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  Meio Jurídico 09/02/2015 12h02 Redação

  OAB promove a Semana de Valorização do Jovem Advogado

  Os profissionais participarão de diversos workshops que discutem temas diversos e relevantes a área como: Sistemas Processuais Eletrônicos e Vicissitudes de seu Implemento...

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  Meio Jurídico 08/01/2015 10h14 Redação

  Mulher vítima de agressão que é dependente financeiramente tem direito a medidas protetivas

  O juiz pode determinar que o agressor pague provisoriamente pensão alimentícia à companheira que tem, também, o direito de ser encaminhada a uma Casa Abrigo...

• Meio Jurídico 26/12/2014 19h09 Redação

  Competências dos tribunais e de ramos da Justiça foram alteradas com EC 45

  A Emenda Constitucional 45 buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências em varas e tribunais ...

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  Meio Jurídico 26/12/2014 19h05 Redação

  Você conhece os direitos do cidadão que viaja de avião?

  Ao escolher viajar pelos ares, o cidadão brasileiro tem a seu favor algumas prerrogativas que o protegem em casos de alteração, atraso, interrupção ou cancelamento do voo contratado...

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  Meio Jurídico 12/12/2014 11h40 Redação

  Mais de 30 réus em ações penais foram a julgamento em Araguaína com defesa gratuita

  As ações penais começaram a ser julgadas em 10 de fevereiro. Mais de 30 réus foram assistidos por Defensores Públicos, que garantiram o direito à defesa em processos criminais aos réus hipossuficientes...

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  Meio Jurídico 02/12/2014 14h12 Redação

  Escritório Virtual integrará processos em todo o País

  Quando finalizado, o software desenvolvido pelo CNJ deverá integrar os sistemas processuais dos tribunais brasileiros e permitir ao usuário externo uma porta única de acesso ao Judiciário...

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  Meio Jurídico 21/11/2014 09h10 Redação

  Homens solteiros, casados, em relação heterossexual ou homoafetiva têm direito à licença adotante

  A nova interpretação para a aplicação da lei dos servidores públicos assegura o direito à licença a servidores solteiros ou casados, em relação heterossexual ou homoafetiva...

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  Meio Jurídico 17/11/2014 08h49 Redação

  Lei da Palmada: o que mudou com a aprovação da norma?

  De acordo com o artigo 129 do Estatuto da Criança e do Adolescente, os pais podem, ainda, perder a guarda, ser destituído da tutela e do poder familiar...

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  Meio Jurídico 07/10/2014 09h13 Redação

  Nacom realiza Mutirão Criminal em Palmas

  Na pauta estão previstos a análise e julgamento de 74 processos criminais. As audiências estão ocorrendo no Fórum da Capital durante todo o dia...

• Meio Jurídico 02/10/2014 15h20 Redação

  Justiça Federal declara incompetência absoluta para julgar reintegração de posse das unidades habitacionais

  Na decisão a juíza levou em consideração os argumentos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio dos Núcleos de Ações Coletivas-NAC...

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  Meio Jurídico 25/09/2014 14h58 Redação

  Prazo para inserir processos na Semana Nacional da Conciliação 2014 termina dia 30

  A Semana será uma grande oportunidade de reduzir, de forma efetiva, e com agilidade, o número de processos, promovendo e estimulando a resolução pacífica de conflitos, por meio do consenso entre as partes envolvidas...

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  Meio Jurídico 24/09/2014 10h17 Redação

  Tribunal de Justiça do Tocantins é único do País 100% no processo eletrônico

  O dado se mostra relevante dentro de um mapa que indica que boa parte dos tribunais tem índice de 0% no 2º grau e percentuais abaixo de 50% no 1º grau de jurisdição...

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  Meio Jurídico 17/09/2014 12h20 Redação

  Defensor Público reforça posicionamento da Instituição contra redução da maioridade penal

  Como coordenador do Nudeca, o Defensor Público afirmou que o objetivo do Núcleo é priorizar ações que promovam a proteção e previnam os conflitos das crianças e adolescentes com a lei...

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  Meio Jurídico 17/09/2014 09h32 Redação

  Defensor Público vai recorrer em defesa de acusados de envolvimento em tráfico de drogas

  Apesar da busca incessante de fazer valer os argumentos apresentados, o Tribunal por unanimidade aumentou a pena do acusado Y.L.S. de 5 anos para 6 anos e 8 meses...