Editoria: Meio Jurídico (2880 matérias)

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  Meio Jurídico 06/10/2017 12h01 Redação

  Município de Natividade terá que indenizar servidores por irregularidades no cadastro do Pasep

  Conforme a ação, dezoito servidores efetivos do município com remuneração de até dois salários mínimos acionaram a Justiça buscando o ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 12h12 Redação

  Mulher acusada de tráfico e associação criminosa tem prisão mantida pela Justiça

  Detida em Augustinópolis, em setembro do ano passado, ao lado de outras pessoas durante operação policial que desarticulou uma rede de ...

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  Meio Jurídico 04/10/2017 10h00 Redação

  Confirmada decisão que impede a cobrança de ICMS sobre tarifas de transmissão e distribuição de energia elétrica

  Relatado pelo desembargador Marco Villas Boas, com o voto da desembargadora Ângela Prudente e do desembargador Ronaldo Eurípedes , o ...

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  Meio Jurídico 02/10/2017 09h35 Redação

  OAB Tocantins acompanha caso de ameaça de morte contra advogado popular

  Silvano Lima Rezende teria sido ameaçado em meio à reunião com pessoas que buscam desapropriação de área em Araguaína...

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  Meio Jurídico 29/09/2017 08h31 Redação

  Homem é condenado a prestar serviços à comunidade por furtar 612 telhas da recepção de aeroporto

  O réu confessou que pretendia levar as telhas para fazer uma casa na fazenda dos pais...

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  Meio Jurídico 28/09/2017 09h39 Redação

  Vítima de acidente em bueiro será indenizada em R$ 200 mil pelo município de Arraias

  No julgamento do caso, o juiz ponderou que a vítima contribuiu, de forma culposa, para o acidente que gerou sua lesão, e reconheceu a ...

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  Meio Jurídico 28/09/2017 09h26 Redação

  Justiça obriga construtoras a devolverem em dobro valor cobrado indevidamente como comissão de corretagem

  O autor da ação alegou ter pago o valor de R$ 34.302,66 como entrada do preço estabelecido pelo imóvel adquirido em 2013 e apontou a ...

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  Meio Jurídico 27/09/2017 20h29 Redação

  TJ atende OAB-TO e determina que juiz de Arapoema apresente plano para celeridade

  Corregedor acolheu expediente da Procuradoria de Prerrogativas baseado em inúmeras reclamações de morosidade...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 16h39 Redação

  Homem criado por casal sem adoção formal é reconhecido como filho pela Justiça e terá direito à parte da herança

  De acordo com o processo, o autor viveu em família e praticou, junto com os demais filhos do casal, todos os afazeres e serviços na ...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 12h26 Redação

  Justiça obriga seguradora a indenizar mãe de vítima morta em acidente em Lagoa da Confusão

  Na ação, a autora, Terezinha Rodrigues da Silva, alega que seu filho Hélio Rodrigues de Aguiar perdeu a vida após o veículo que ...

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  Meio Jurídico 26/09/2017 11h41 Redação

  Tribunal nega pedido de banco e mantém suspenso leilão de imóvel em Araguaína

  Na ação original, o casal admite ter atrasado parcelas do financiamento, pela inesperada perda da capacidade de pagamento e ...

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  Meio Jurídico 25/09/2017 11h36 Redação

  Conciliação põe fim a conflito sobre estrada entre fazendas em Colmeia

  Ao decidir o caso, na audiência, o juiz atendeu ao pedido e reconheceu o direito de passagem, mas ressaltou que o lavrador tem o dever de ...

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  Meio Jurídico 03/09/2017 18h35 Redação

  Comarcas de Araguaína e Goiatins realizam temporada de Júri Popular

  Em Goiatins, foram pautados sete processos para a 2ª temporada de julgamentos de crimes contra a vida...

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  Meio Jurídico 03/09/2017 18h30 Redação

  Processo Judicial Eletrônico ficará suspenso na terça e quarta-feira para adequações técnicas

  O TRE-TO está com a versão 2.0 do Processo Judicial Eletrônico (PJE) para acesso dos públicos interno (intranet) e externo (internet)...

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  Meio Jurídico 01/09/2017 17h11 Redação

  Ministro do STJ abre debate sobre a política de conciliação em encontro promovido pelo Poder Judiciário do Tocantins

  Ao abordar a conciliação e a mediação no novo Código de Processo Civil, o ministro ressaltou a metodologia como uma ...

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  Meio Jurídico 01/09/2017 07h34 Redação

  Encontro sobre a Lei Maria da Penha levanta o debate sobre pornografia de vingança

  Pornografia de vingança, ou não consensual. Esse foi um dos temas abordados durante o encontro promovido pelo Poder Judiciário...

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  Meio Jurídico 30/08/2017 09h42 Redação

  Justiça autoriza mulher a mudar o nome que lhe causava constrangimentos frequentes

  A decisão que autoriza a alteração é do juiz Nassib Cleto Mamud, da Comarca de Gurupi...

• Meio Jurídico 30/08/2017 09h30 Redação

  Reforma Trabalhista – como fica o home office

  Não existia na CLT esse modelo de trabalho e a mudança incorpora esse novo método de ...

• Meio Jurídico 25/08/2017 11h20 Redação

  DPE-TO vai à Justiça para União fornecer medicamento de alto custo a criança de dois anos

  No caso do tratamento da AME, o medicamento Spinraza é o único tratamento disponível no mercado...

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  Meio Jurídico 16/08/2017 14h28 Redação

  Em Figueirópolis, cobrança indevida gera corte de energia e caso vai parar na justiça

  A concessionária além de fazer a cobrança indevida, fez a suspensão no fornecimento de energia pela falta de pagamento ...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 18h15 Redação

  Projeto do Judiciário tocantinense intermediou 194 paternidades; 713 processos estão em andamento

  Atualmente 713 processos sobre paternidade estão em andamento na Justiça tocantinense...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 15h14 Redação

  Judiciário tocantinense amplia em 25% índice de processos julgados

  Ao julgar quantidade maior de processos de conhecimento do que os distribuídos no ano corrente, os números também ...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 12h56 Carolina Di Lullo

  Recuperação judicial requer cautela

  O pedido de recuperação judicial pode ser uma saída, mas deve ser a última hipótese a ser considerada...

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  Meio Jurídico 11/08/2017 12h31 Redação

  Ação da DPE-TO garante manutenção de mulher em plano de saúde do ex-companheiro

  Para a servidora pública D.D.S., 32 anos, acometida com câncer, o fim do seu relacionamento conjugal também colocou em risco o tratamento de saúde ...

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  Meio Jurídico 08/08/2017 18h19 Redação

  Conciliação põe fim a antigo conflito na Comarca de Cristalândia

  Com o acordo obtido, as partes resolveram uma pendência judicial e colocaram fim a todos os incidentes processuais...

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  Meio Jurídico 08/08/2017 12h09 Redação

  MPE e DPE ajuízam ação contra imobiliária em Palmas, por cláusulas abusivas de rescisão de contrato de compra e venda de lotes

  Os loteadores exigiam dos compradores que, em caso de desistência do imóvel, pagassem valores exorbitantes de multas e indenização...

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  Meio Jurídico 07/08/2017 10h13 Redação

  TJTO admite primeiro Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva: ação discutirá rescisão em compra de terrenos

  Pela primeira vez, o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) admitiu um Incidente de Resolução de Demanda Repetitiva (IRDR)...

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  Meio Jurídico 04/08/2017 09h03 Redação

  Lei da Terceirização não vale para contratos encerrados antes da norma, diz TST

  A questão foi decidida pela primeira vez no TST por um dos colegiados especializados por dissídios coletivos...

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  Meio Jurídico 03/08/2017 17h23 Redação

  Banco é condenado a revisar contrato de financiamento com cobrança diária de juros

  A sentença é do juiz da Comarca de Cristalândia, Wellington Magalhães. Segundo a ação, em 2011 o consumidor contraiu ...

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  Meio Jurídico 27/07/2017 12h33 Redação

  Idosa recebe fatura de cartão de crédito que nunca solicitou e Justiça determina suspensão de cobrança

  Ela nunca efetuou o desbloqueio do cartão ou teve intenção de utilizá-lo, uma vez que o manteve colado na carta na qual o recebeu...