Editoria: Meio Jurídico (2683 matérias)

• Meio Jurídico 25/11/2015 14h47 Redação

  No dia da consciência negra, Vara de Dianópolis julgou casos de trabalho em situação análoga à de escravo

  Houve acordo em um dos casos analisados, um pedido de dano moral coletivo feito pelo Ministério Público do Trabalho, após resgatar trabalhadores em situação análoga à de escravos ...

• Meio Jurídico 17/11/2015 07h06 Redação

  Ajuizamento de ações em Brasília exigirá certificação digital

  O Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) deve ser instalado no Foro de Brasília em 26 de novembro deste ano ...

• Meio Jurídico 10/11/2015 08h33 Redação

  Empregada que desenvolveu doença ocupacional e incapacidade para o trabalho será indenizada

  Uma empresa do ramo de produtos alimentícios foi condenada a pagar R$ 20 mil de indenização por danos morais a uma empregada que desenvolveu doença ocupacional ...

• Meio Jurídico 06/11/2015 09h34 Redação

  Condomínio é condenado por assédio moral contra empregada deficiente

  A trabalhadora possui apenas a parte do braço entre o cotovelo e o ombro, e, em razão disso, foi vítima de assédio moral por parte de sua chefia imediata, que a humilhava ...

• Meio Jurídico 03/11/2015 08h16 Redação

  Empresas devem pagar diferenças salariais por acúmulo de função a operador de financiamento que vistoriava veículos

  Na reclamação trabalhista, o trabalhador diz que, além das funções de operador de financiamento, exercia ainda atividades relacionadas à cobrança de clientes e vistoria de veículos...

• Meio Jurídico 29/10/2015 09h10 Redação

  Assistente comercial sofre assédio moral e deve ser indenizado em R$ 300 mil

  O trabalhador afirmou, na reclamação trabalhista, que foi vítima de assédio moral por parte do gerente de sua agência do Santander e que, em virtude do ocorrido, teve que passar por tratamento médico...

• Meio Jurídico 23/10/2015 15h19 Redação

  Previsão de transferência no contrato de trabalho não exclui direito a adicional

  O fato de o empregado exercer cargo de confiança ou a existência de previsão de transferência no contrato de trabalho não excluiu o direito ao adicional...

• Meio Jurídico 22/10/2015 16h10 Redação

  Justiça do Trabalho reconhece natureza salarial de “luvas” pagas a gerente de banco

  Um gerente teve reconhecida a natureza salarial de R$ 50 mil pagos a título de “luvas” — parcela que se constitui em atrativo para a celebração do contrato de trabalho, que juridicamente equipara-se às “luvas”...

• Meio Jurídico 20/10/2015 08h48 Redação

  Trabalhador transportado no baú de veículo de carga deve ser indenizado

  O trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo indenização por danos morais. Ele disse que era transportado para o trabalho, em uma Fiorino, na parte do baú, sem nenhuma segurança...

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  Meio Jurídico 02/10/2015 14h53 Redação

  Aposentadoria de professor está sujeita ao fator previdenciário

  O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 para evitar que o cidadão se aposente muito cedo...

• Meio Jurídico 02/10/2015 11h54 Redação

  Empresa condenada por acidente de trabalho pode substituir pensão vitalícia por reinserção do trabalhador no mercado de trabalho

  A empresa foi condenada a pagar a um auxiliar de serviços gerais indenização por danos materiais (R$ 191.232,52), danos morais (R$ 20.000,00) e estéticos (R$ 10.000,00)...

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  Meio Jurídico 04/09/2015 17h07 Redação

  TJTO confirma direito de candidato declarado inapto por falta de dentes continuar no concurso da Defesa Social

  O concurso oferece 233 vagas para o cargo de técnico socioeducador e o autor do Mandado de Segurança alcançou a 23ª posição na prova objetiva...

• Meio Jurídico 27/08/2015 10h32 Redação

  Mantida dispensa por justa causa de trabalhador flagrado batendo ponto para os colegas

  O trabalhador ajuizou ação trabalhista questionando a dispensa sem o pagamento das verbas rescisórias, além de outros alegados direitos...

• Meio Jurídico 03/08/2015 17h59 Redação

  Aposentado poderá ser condenado por crime de falso testemunho

  Um aposentado de 77 anos poderá responder pelo crime de falso testemunho e ser condenado a até três anos de reclusão, caso fique comprovado que prestou declarações inverídicas como testemunha ...

• Meio Jurídico 31/07/2015 14h54 Redação

  Banco do Brasil é condenado a pagar R$ 30 mil de indenização e a reintegrar bancário com depressão

  A decisão também determinou que o trabalhador fosse reintegrado à sua função de escriturário...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 18h34 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e idoso deve permanecer em abrigo após omissão e abusos dos filhos

  O MPE anexou ao processo fotografias que comprovam que o idoso vivia em um cubículo escuro de chão batido, apenas com uma rede e um lençol, defecando no chão deste mesmo ambiente...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 12h37 Redação

  Condenados fraudadores que adquiriam eletroeletrônicos pela internet com dados de cartões clonados

  Um dos participantes do esquema criminoso foi preso quando retirava um notebook nos Correios. Hacker que obtinha os dados e fazia as compras ainda não foi identificado...

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  Meio Jurídico 22/07/2015 18h02 Redação

  TJTO nega recurso e ex-motorista da Segurança Pública vai a júri popular por assassinato ocorrido em 1992

  Ex-motorista da Secretaria Estadual da Segurança Pública até 1994, quando cessou seu contrato temporário de trabalho, Carlos Lima da Costa será julgado pelo Tribunal do Júri ...

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  Meio Jurídico 22/07/2015 17h29 Redação

  Justiça Federal garante ao Itpac direito a não oferecer tratamento especial a candidato ao vestibular devido crença religiosa

  O juiz federal Marco Frattezi julgou improcedente o pedido e, entre várias argumentações, explicou que não é permitido ao Estado, que é laico, dar tratamento diferenciado a qualquer credo religioso...

• Meio Jurídico 21/07/2015 16h47 Redação

  Assaltantes de agência dos Correios são condenados a penas que superam 20 anos de prisão

  Ação penal proposta pelo Ministério Público Federal apontou também os crimes de formação de quadrilha e roubo ao destacamento da Polícia Militar de Dois Irmãos...

• Meio Jurídico 16/07/2015 16h33 Redação

  Motorista que teve nome inscrito no cadastro de inadimplentes por culpa da empresa deve ser indenizado em R$ 10 mil

  Com base na gravidade do fato, no porte econômico da Prosegur e no caráter pedagógico da punição, o magistrado arbitrou em R$ 10 mil o valor da indenização...

• Meio Jurídico 15/07/2015 09h12 Redação

  Taxa de retorno de financiamento paga a vendedor de concessionária equivale à gorjeta

  Conforme informações dos autos, o vendedor recebia comissões sobre vendas de veículos e esses valores eram crescentes conforme o número de automóveis vendidos...

• Meio Jurídico 10/07/2015 07h06 Redação

  Tempo para troca de uniformes deve ser computado como hora extra

  A Seara Alimentos Ltda. foi condenada, na 10ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar 40 minutos diários de horas extras a um auxiliar de produção...

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  Meio Jurídico 06/07/2015 16h37 Redação

  Advogado peticiona em versos e juiz decide em prosa e poesia

  Em uma única estrofe com 18 versos livres (e quatro referências a doutrinas e leis que embasavam sua petição), o advogado defendeu a opção legal do motociclista em cobrar o seguro em Palmas...

• Meio Jurídico 27/06/2015 08h01 Redação

  Justiça Federal garante direito de isenção de IPI a deficiente físico que teve pedido negado por auditor da Receita

  O benefício havia sido negado por um auditor fiscal da Receita Federal. A sentença foi preferida no último dia 24 e ainda cabe recurso...

• Meio Jurídico 16/06/2015 13h05 Redação

  Justiça do Trabalho reconhece assédio moral organizacional e condena Correios a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo...

• Meio Jurídico 01/06/2015 10h01 Redação

  Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil

  Ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa...

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  Meio Jurídico 29/05/2015 17h37 Redação

  Júri considera convivência familiar e réu de ação penal é absolvido

  Ele era acusado de tentar matar um homem que se relacionou com M.R.S., numa época de separação do casal que durou cerca de seis meses...

• Meio Jurídico 11/05/2015 16h54 Redação

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre precedente para a categoria em todo o País, segundo Sindepol

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre importante precedente para a categoria em todo o País

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  Meio Jurídico 08/05/2015 11h05 Redação

  Ata, Aba e Atad promovem ciclo de palestras jurídicas em Guaraí

  No evento, serão ministradas palestras com o Conselheiro Federal da OAB Gedeon Pitaluga sobre Reforma Política e sobre a visão da OAB, o professor Tarsis Barreto abordará o tema Democracia...