Meio Jurídico 20/08/2016 18h37 Redação

Gestante com gravidez de risco será indenizada em R$ 20 mil por trabalhar carregando peso

Mesmo ciente da gravidez de risco da empregada, a empresa manteve a trabalhadora na área de reposição de mercadorias...

Meio Jurídico 18/08/2016 18h53 Redação

Decisão judicial confirma responsabilidade de financeiras em garantir segurança aos clientes

O assistente de serviços gerais M.M.A.R., 42 anos, foi vítima de estelionatário, que oferecendo auxílio para utilizar caixa eletrônico bancário tomou posse do cartão da sua conta...

Meio Jurídico 17/08/2016 09h42 Redação

Trabalhadora ganha direito ao pagamento de verbas referente a intervalo de recuperação térmica

Na ação judicial, a funcionária afirmou que sempre atuou em setor cuja temperatura era inferior a 12 graus, sem nunca ter gozado do intervalo previsto no artigo 253 ...

Meio Jurídico 16/08/2016 15h05 Redação

Empregador é obrigado a pagar indenização por lavagem de uniforme de trabalhador

De acordo com os autos, o empregado trabalhava como ajudante sinaleiro e utilizava uniforme fornecido pela empresa, a qual alegou que o trabalhador não fazia jus a indenização...

Meio Jurídico 15/08/2016 15h00 Rodrigo Ludwig

A isenção para importações via postal

A Turma Nacional entendeu que a Autoridade Fiscal não possui discricionariedade para modificar a faixa de isenção e a qualidade dos beneficiários...

Meio Jurídico 10/08/2016 11h08 Redação

Tribunal de Mato Grosso reconhece uso do nome social em processo

Ser tratado pela identidade de gênero, independentemente do sexo, é tema de proposta de resolução do Conselho Nacional de Justiça...

Meio Jurídico 30/07/2016 10h55 Redação

Empresa que utilizou atestado médico alterado para justificar descontos salariais de motoboy deve indenizar trabalhador em R$ 5 mil

Na reclamação trabalhista, o motoboy afirma que foi informado de sua dispensa em 21 de agosto de 2015. Diz que mesmo tendo apresentado atestado médico, a empresa efetuou desconto...

Meio Jurídico 28/07/2016 10h21 Redação

Consórcio construtor deve indenizar em R$ 15 mil carpinteiro que sofreu acidente em obra

O trabalhador afirmou, na reclamação, que caiu de uma altura de oito metros quando trabalhava na segunda laje de uma obra...

Meio Jurídico 23/07/2016 11h13 Redação

Jogador de futebol deve receber salários atrasados e cláusula compensatória por dispensa imotivada

O atleta diz, na reclamação trabalhista, que assinou contrato com o Cajazeirense pelo período de dezembro de 2014 a janeiro de 2017, com salário de R$ 4 mil...

Meio Jurídico 22/07/2016 15h43 Redação

Coordenador de suporte técnico em informática será indenizado por trabalhar informalmente para União

O coordenador receberá indenização por danos morais no valor de R$ 10 mil por ter trabalhado informalmente, durante quatro meses, para o Ministério do Esporte...

Meio Jurídico 18/07/2016 15h44 Redação

Empresa deve devolver quantia descontada indevidamente das verbas rescisórias de trabalhador

Após deixar o emprego, o trabalhador ajuizou reclamação na Justiça do Trabalho requerendo, entre outras coisas, a devolução do valor, que teria sido indevidamente descontado ...

Meio Jurídico 15/07/2016 09h35 Redação

Informações de vítimas vulneráveis deverão estar mais resguardadas

Os nomes das vítimas constantes nos bancos de dados dos tribunais do país deverão se limitar à indicação das iniciais dos nomes e sobrenomes de família...

Meio Jurídico 14/07/2016 15h34 Redação

Mantida decisão que condenou restaurante por demissão discriminatória de empregada com câncer

A empregada foi contratada em outubro de 2011 e dispensada em novembro de 2014, após ter retornado ao trabalho depois de um período de licença médica...

Meio Jurídico 13/07/2016 17h53 Redação

Empresa que cobrava com excessivo rigor atingimento de metas e vendas casadas deve indenizar vendedor

Para a juíza em exercício na 3ª Vara do Trabalho de Brasília, as cobranças extrapolavam o limite da razoabilidade, gerando temor e angústia no empregado...

Meio Jurídico 12/07/2016 12h20 Redação

Judiciário autoriza uso de carro apreendido por delegacia, em Dianópolis

A autorização saiu após o pedido da Secretaria da Segurança Pública (SSP) ao juiz da Comarca. O órgão pediu para usar o veículo pelas delegacias de polícia e unidades...

Meio Jurídico 05/07/2016 08h58 Redação

Indígena e mais três réus são condenados durante 1ª Temporada do Júri de Cristalândia; juntas, penas passam de 30 anos de prisão

No julgamento do indígena, os jurados o consideraram autor do disparo de espingarda, calibre 22, que matou Luzia Akohiré Javaé no dia 20 de junho de 1997...

Meio Jurídico 01/07/2016 17h06 Redação

Ministra Rosa Weber suspende enxurrada de ações de juízes contra jornalistas no Paraná

Tudo por conta de uma reportagem reveando o recebimento por juízes de remunerações que, após a soma de salário com benefícios e outras verbas, superavam os R$ 100 mil...

Meio Jurídico 30/06/2016 11h11 Redação

Drogaria deve pagar horas extras para coordenador que trabalhava mais de 15 horas por dia

Ele afirma que trabalhava das 7h30 às 23 horas, de segunda a sexta-feira, além de meio período, no mínimo, aos sábados e em alguns domingos...

Meio Jurídico 27/06/2016 17h01 Redação

Hospital deve indenizar técnica que passou a sofrer distúrbios psíquicos após transferência para UTI

Documentos juntados aos autos demonstram que a autora esteve por um considerável lapso de tempo - 7 meses - afastada em gozo de benefício previdenciário...

Meio Jurídico 24/06/2016 09h45 Gilberto Bento Junior

Entenda o que são danos morais e quando podem ocorrer

Antes de pensar nos critérios de valor do dano moral, é interessante relacionar os danos morais para que as pessoas que forem ofendidas saibam a extensão e consequências das agressões...

Meio Jurídico 23/06/2016 17h54 Redação

Audiência pré-processual firma acordo que beneficia pais de jovem morto vítima de acidente em Araguaína

Os advogados dos reclamantes informaram que o jovem P. V. J. M. conduzia sua moto, no dia 25 de novembro de 2015, quando um veículo da empresa reclamada não teria respeitado a preferência ...

Meio Jurídico 23/06/2016 17h50 Redação

Dnit não pode contratar terceirizados para cargos com poder de fiscalização

O Dnit deve se abster de firmar ou prorrogar contratos de prestação de serviços que tenham como objeto a terceirização de cargos ...

Meio Jurídico 21/06/2016 17h30 Redação

Sinpol ganha na justiça ação contra plano de saúde em favor de sindicalizado

O Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Tocantins ganhou na justiça uma ação proposta contra a Unimed, mantenedora do Plansaúde...

Meio Jurídico 20/06/2016 17h07 Redação

Acusado de feminicídio é condenado a 20 anos de reclusão em Cristalândia

O julgamento foi parte da pauta da 1ª Temporada do Júri de 2016 da Comarca de Cristalândia. Esta foi a primeira sentença condenatória por este tipo de crime na cidade...

Meio Jurídico 20/06/2016 11h18 Redação

Projeto Responsabilidade Compartilhada chega ao Sudeste e faz audiência pública em Dianópolis

Além de visita as instalações da segurança pública, como sedes da Polícia Militar e de delegacias em Dianópolis, o projeto terá uma audiência pública na cidade...

Meio Jurídico 16/06/2016 11h09 Redação

Justiça do Trabalho de Araguaína determina que município adote ações de combate ao trabalho infantil

Na sentença, o magistrado também condenou o ente público a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil...

Meio Jurídico 10/06/2016 19h09 Redação

Justiça determina que Estado providencie transporte, alimentação e hospedagem em Brasília para paciente com câncer

O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...

Meio Jurídico 08/06/2016 10h45 Redação

Justiça obriga Governo do Estado a pagar adicional noturno para servidora pública

Na ação, o Sisepe sustentou que o adicional é devido a todo servidor que exerce trabalho noturno, além de estar previsto na Constituição Federal ...

Meio Jurídico 07/06/2016 09h54 Redação

Engenheira de alimentos do quadro geral lotada no Lacem terá direito a insalubridade, decide TJTO

Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu que a engenheira de alimentos Amanda Campos Feitosa tem direito a receber o adicional...