Editoria: Meio Jurídico (2599 matérias)

• Meio Jurídico 27/06/2015 08h01 Redação

  Justiça Federal garante direito de isenção de IPI a deficiente físico que teve pedido negado por auditor da Receita

  O benefício havia sido negado por um auditor fiscal da Receita Federal. A sentença foi preferida no último dia 24 e ainda cabe recurso...

• Meio Jurídico 16/06/2015 13h05 Redação

  Justiça do Trabalho reconhece assédio moral organizacional e condena Correios a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo

  A Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) foi condenada, na 6ª Vara do Trabalho de Brasília, a pagar R$ 1 milhão de indenização por dano moral coletivo...

• Meio Jurídico 01/06/2015 10h01 Redação

  Vendedor chamado de “frouxo” e “palhaço” por superiores receberá indenização de R$ 5 mil

  Ficou comprovado que o trabalhador era submetido a tratamento degradante por parte de um supervisor e um gerente da empresa...

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  Meio Jurídico 29/05/2015 17h37 Redação

  Júri considera convivência familiar e réu de ação penal é absolvido

  Ele era acusado de tentar matar um homem que se relacionou com M.R.S., numa época de separação do casal que durou cerca de seis meses...

• Meio Jurídico 11/05/2015 16h54 Redação

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre precedente para a categoria em todo o País, segundo Sindepol

  Ação judicial de delegados tocantinenses abre importante precedente para a categoria em todo o País

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  Meio Jurídico 08/05/2015 11h05 Redação

  Ata, Aba e Atad promovem ciclo de palestras jurídicas em Guaraí

  No evento, serão ministradas palestras com o Conselheiro Federal da OAB Gedeon Pitaluga sobre Reforma Política e sobre a visão da OAB, o professor Tarsis Barreto abordará o tema Democracia...

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  Meio Jurídico 08/05/2015 08h00 Redação

  Prefeitura de Palmas é condenada a pagar danos morais por usar foto de aluna sem autorização

  Os pais narram que a filha, então com 10 anos de idade, teve sua imagem exposta indevidamente em um outdoor, em via pública, na esquina da quadra Arno 31, no ano de 2007...

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  Meio Jurídico 06/05/2015 11h35 Redação

  Justiça determina interdição de mulher com 106 anos de idade em Guaraí; juiz alega incapacidade de exercer atos da vida civil

  A sentença ressalva que a filha não poderá, por qualquer modo, vender ou onerar bens móveis, imóveis ou de qualquer natureza que pertençam à mãe, sem autorização da Justiça...

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  Meio Jurídico 04/05/2015 19h59 Redação

  Demora na regulamentação de direitos de trabalhadores domésticos pode gerar insegurança jurídica

  A demora na discussão, votação e aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 302, de 2013, pode gerar insegurança jurídica nas relações de emprego doméstico...

• Meio Jurídico 30/04/2015 15h44 Redação

  Servidor municipal acusado de vender imóveis públicos de forma ilícita é condenado em Ponte Alta

  O acusado era responsável pelos livros de Registro de Títulos de Domínio do Município, tendo a função de cuidar do cadastro imobiliário do município...

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  Meio Jurídico 30/04/2015 11h30 Redação

  Aba, Atad e Esa/OAB promovem palestra com jurista Luíz Flávio Gomes em Colinas

  Segundo o presidente Daniel, a ABA-TO cumpre com mais esse evento o papel de contribuir com a qualidade profissional dos advogados no Estado do Tocantins...

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  Meio Jurídico 30/04/2015 10h05 Redação

  TJ mantém condenação de dez anos de prisão para caminhoneiro detido com 25 kg de cocaína

  À época, o caso teve repercussão na imprensa, em razão da apreensão ter sido considerada a maior daquele ano no Tocantins, pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) de Araguaína...

• Meio Jurídico 14/04/2015 18h30 Redação

  Semana Nacional do Júri quer colocar em dia julgamentos de crimes contra a vida

  Foi aberta em todos os Tribunais de Justiça do País, a II Semana Nacional do Tribunal do Júri, com julgamentos marcados até sexta-feira (17/04) ...

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  Meio Jurídico 14/04/2015 15h05 Redação

  Tribunal do Júri da Comarca de Miranorte absolve acusado de homicídio

  O Tribunal do Júri absolveu o mototaxista acusado de participar, ao lado de um PM do assassinato de Maruzam Jardim Andrade, ocorrido no dia 4 de janeiro de 2006 na zona rural de Miranorte....

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  Meio Jurídico 13/04/2015 16h03 Redação

  Homem acusado de dirigir embriagado e matar idoso atropelado em Araguaína vai a julgamento

  A defesa chegou a pleitear o adiamento do julgamento, mas, no último dia 08, a Justiça indeferiu o pedido e manteve a data ...

• Meio Jurídico 11/04/2015 09h05 Redação

  Justiça substitui prisão de réu condenado a 17 anos de cadeia por internação na Fazenda da Esperança

  Nas sentenças, o magistrado tece várias críticas fundamentadas ao sistema prisional atualmente em voga no Brasil e afirma que a prisão não funcionou para reeducar o réu...

• Meio Jurídico 09/04/2015 11h05 Redação

  Decisão transitada em julgado determina ressarcimento de R$ 1,2 milhão desviados de projeto da Sudam no Tocantins

  O superfaturamento acontecia a partir de notas fiscais emitidas por empresa aberta especificamente para este fim. Esta é a primeira sentença condenatória do caso Sudam no Tocantins...

• Meio Jurídico 08/04/2015 17h30 Redação

  Jovem é condenado a 21 anos de reclusão pelo assassinato de professor em Colinas do Tocantins

  Segundo a condenação, o homicídio se configura como triplamente qualificado pela futilidade do motivo, pela torpeza e pela utilização de recurso que dificultou a defesa da vítima...

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  Meio Jurídico 06/04/2015 12h15 Redação

  Comarca de Xambioá realiza Correição Ordinária

  A Comarca de Xambioá, no Norte do Tocantins, realiza a primeira Correição Geral Ordinária de 2015 ...

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  Meio Jurídico 01/04/2015 17h00 Redação

  Redução da maioridade penal preocupa dirigentes penitenciários que pedem discussão mais ampla

  Gestores de 15 Estados assinaram o documento, tendo como principal alegação que a lei agrava o maior problema do sistema penitenciário do Brasil, a superlotação...

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  Meio Jurídico 31/03/2015 15h52 Redação

  Lançado Selo Digital de Fiscalização para melhor prestação de serviço aos jurisdicionados

  O Selo Digital será operado pelo Fundo de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais – Funcivil...

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  Meio Jurídico 31/03/2015 15h19 Redação

  Justiça condena banco a indenizar aposentada por empréstimo inexistente e devolver em dobro parcelas já pagas

  A defesa da aposentada, que não é alfabetizada, sustentou a ilegalidade da cobrança do empréstimo ao apontar que a mulher não assinara nem autorizara o contrato...

• Meio Jurídico 30/03/2015 14h31 Redação

  Açougueiro que teve dedos amputados no trabalho receberá R$ 80 mil de indenização​

  Na sentença, o magistrado arbitrou o pagamento de R$ 30 mil de indenização por danos materiais, mais R$ 30 mil de indenização por danos morais...

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  Meio Jurídico 24/03/2015 17h17 Redação

  Visitas e assistência jurídica continuam sem acontecer nas cadeias do Bico do Papagaio

  Umas das mães de detentos, explicou que as reivindicações são para garantir o acesso aos visitantes...

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  Meio Jurídico 21/03/2015 09h04 Redação

  Mesmo com pena cumprida, homem espera dez meses para ser libertado

  Para o defensor público Sandro Ferreira, a imposição de tempo excedente no cumprimento da pena privativa de liberdade mortifica o ideal de ressocialização...

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  Meio Jurídico 20/03/2015 17h14 Redação

  Tribunal do Júri de Almas condena dois réus a 13 anos de prisão

  As sessões tiveram prioridades porque todos os réus estavam presos e, por isso, realizadas antes da Semana Nacional do Júri, programada para os dias entre 13 e 17 de abril...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 10h15 Redação

  Acusado não comparece em julgamento por greve da Polícia Civil e juiz adia júri popular do caso Isabel para julho

  Além de Anderson, foram denunciados pelo MPE, os acusados Wagner Mendes da Silva, Roseli Francisco Alves da Silva, Ronaldo Espindola Silva e Sergio Mendes da Silva...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 08h00 Redação

  Judiciário do Tocantins apresenta ao CNJ avanços em projeto piloto sobre modelo alocativo

  O projeto, realizado pela Elo Group Consultoria e coordenado pelo CNJ, está sendo trabalhado desde 2014 e o TJTO foi escolhido como modelo dentre os tribunais de pequeno porte do país...

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  Meio Jurídico 19/03/2015 08h00 Redação

  TJGO estuda sistema de processo eletrônico do TJTO para implantação na Justiça goiana

  O TJ goiano está em fase de implantação do sistema eletrônico e há três anos manifestou interesse ao Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)...

• Meio Jurídico 17/03/2015 11h46 Redação

  Médico é condenado a 12 anos por estupro de vulnerável em ação penal

  O entendimento judicial é de que o médico aproveitou-se da relação de autoridade que mantinha sobre a vítima e da sua vulnerabilidade, decorrente da deficiência mental e da saúde temporariamente debilitada...