Editoria: Meio Jurídico (2855 matérias)

• Meio Jurídico 22/01/2018 20h08 Redação

  Transportadora e dono de caminhão terão de indenizar família de motociclista morto no trânsito

  Conforme consta nos autos, a causa do atropelamento foi a excessiva velocidade imprimida pelo caminhão...

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  Meio Jurídico 18/01/2018 17h30 Redação

  Aposentada de Tocantinópolis receberá indenização do Banco BMG por empréstimo não autorizado

  De acordo com o entendimento do juiz, o procedimento adotado pelo banco configurou prática abusiva, prevista no...

• Meio Jurídico 18/01/2018 11h10 Redação

  Justiça desobriga pagamento de IPVA depois de constatada cobrança irregular

  O juiz José Maria Lima, da Comarca de Porto Nacional, decidiu pela desobrigação do pagamento do IPVA...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 22h51 Redação

  Empresa é condenada a indenizar cliente por não cumprir acordo de empréstimo consignado

  Uma financeira que não cumpriu o acordo de crédito bancário terá de indenizar cliente em R$ 5 mil...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 01h19 Redação

  Imposto sindical passa a ser facultativo em 2018

  A mudança promovida pela Lei nº 13.467/2017, popularmente conhecida como Reforma Trabalhista, promoveu o fim definitivo da...

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  Meio Jurídico 15/01/2018 00h12 Redação

  Operadora de telefonia é condenada a indenizar cliente que teve o serviço suspenso

  Conforme a decisão do juiz Rodrigo da Silva Perez Araújo, atuando pelo Nacom em auxílio à Comarca de Araguaína, a usuária buscou o...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 18h38 Redação

  Por realizar cobrança de dívida inexistente empresa de internet terá de indenizar consumidora

  Ao tentar fazer uma compra, a consumidora foi surpreendida com a notícia de que a venda não poderia ser concluída em razão de...

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  Meio Jurídico 09/01/2018 12h57 Redação

  Justiça autoriza retirada de 50 animais de um imóvel residencial em Guaraí

  Ao decidir, o juiz considerou que não se nega à proprietária do imóvel o direito de ter e de cuidar, com paixão dos animais...

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  Meio Jurídico 08/01/2018 13h57 Redação

  Acordo na DPE permite reconhecimento de paternidade, após a morte do pai, sem DNA

  O reconhecimento de paternidade foi através de um acordo realizado com as quatro irmãs da assistida e intermediado pelo Numecon...

• Meio Jurídico 22/12/2017 13h15 Redação

  TJ-TO suspende processo por não ser acessível a advogado cego

  O autor do agravo que resultou na liminar é o advogado Elex Carvalho ...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 17h21 Redação

  117,7 mil processos foram julgados pelo judiciário tocantinense em 2017

  O balanço ainda é mais positivo quando se leva em consideração o número de novos processos distribuídos...

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  Meio Jurídico 19/12/2017 09h07 Redação

  Cliente receberá R$ 5 mil por esperar mais de duas horas na fila do banco

  A ação de indenização foi motivada pelo tempo excessivo de espera na fila do banco...

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  Meio Jurídico 18/12/2017 18h01 Redação

  Juiz determina devolução de benefícios pagos por mais de 3 anos após morte de aposentado

  Conforme a sentença, Boaventura Lacerda era titular de aposentadoria rural e, mesmo após sua morte, teve o benefício depositado em ...

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  Meio Jurídico 13/12/2017 11h22 Redação

  Juiz federal Bruno César Bandeira e o jurista Alessandro Roges são empossados como membros substitutos do TRE-TO

  A solenidade de posse foi acompanhada ainda pela vice-presidente e corregedora Eleitoral, desembargadora Ângela Prudente...

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  Meio Jurídico 12/12/2017 12h22 Redação

  Justiça determina apreensão judicial de bens e valores de jovem acusada por atropelar médico Pedro Caldas

  Segundo consta na decisão do juiz Rodrigo, há provas da materialidade da infração e indícios suficientes de autoria ...

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  Meio Jurídico 11/12/2017 12h31 Redação

  Tocantins garante vaga na Coordenação Nacional da Fenajud

  O presidente do Sinjusto, Fabrício Ferreira, se pronunciou quanto à vitória do Tocantins na conquista...

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  Meio Jurídico 08/12/2017 12h05 Redação

  Com nome negativado, palmense vai receber R$ 10 mil por danos morais de empresa de telefonia móvel

  Ao decidir, o juiz considerou o dano suportado pela autora da ação e determinou o valor da indenização em R$ 10 mil, acrescidos de correção ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 19h27 Redação

  OAB-TO pede mobilização em prol de Projeto de Lei que criminaliza desrespeito às prerrogativas

  O texto foi aprovado por 45 votos favoráveis e somente três contrários. Com o resultado, o projeto poderá finalmente entrar na pauta do Plenário...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 18h57 Redação

  Justiça condena homem por difamar ex-namorada em grupos de WhatsApp

  De acordo com a decisão, no WhatsApp da mesma e em diversos grupos, o réu caluniou, difamou e injuriou a vítima através de mensagens de ...

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  Meio Jurídico 06/12/2017 12h34 Redação

  TRT10 muda regimento e garante férias para advocacia

  O Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região alterou o seu regimento interno para criar o recesso Judiciário, de forma...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 15h37 Redação

  Justiça Estadual de Pedro Afonso realiza leilão de fazenda e imóvel comercial

  No evento, serão leiloados, fazenda com 124 hectares e imóvel comercial, localizados em Pedro Afonso...

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  Meio Jurídico 05/12/2017 10h49 Redação

  Justiça retifica gênero em registro civil de moradora de Dianópolis

  O registro de Valdeir foi lavrado junto ao Cartório de Registro de Pessoas Naturais de Aurora do Tocantins. Aos 41 anos, ela atualmente mora ...

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  Meio Jurídico 01/12/2017 08h37 Redação

  Por impedir embarque, companhia área terá que indenizar passageira

  Conforme a ação, ao chegar ao aeroporto de Palmas para fazer o check-in, mesmo apresentando todos os documentos pessoais, os representantes da ...

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  Meio Jurídico 29/11/2017 14h42 Redação

  Distribuidora de energia é condenada a indenizar consumidor em R$ 15 mil

  A decisão, publicada na última sexta-feira (24/11), ainda determina o pagamento de R$ 200,00 pelos danos materiais causados ao ...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 19h20 Redação

  Justiça condena empresa de TV a cabo a pagar indenização por cobrança indevida

  Ao decidir, o juiz ressaltou que a parte autora apresentou comprovação material de que o débito estava efetivamente sendo cobrado...

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  Meio Jurídico 28/11/2017 11h16 Redação

  Com Gilmar Mendes e dois ministros do STJ, Walter Ohofugi preside debate sobre processo constitucional

  Ao lado de Solano Donato, presidente comandou Painel 4; evento iniciou-se nesta última segunda-feira, em São Paulo...

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  Meio Jurídico 27/11/2017 17h39 Redação

  Semana da Conciliação incentiva a cultura do diálogo no Judiciário tocantinense

  A campanha em prol da conciliação, realizada anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça desde 2006, envolve os ...

• Meio Jurídico 23/11/2017 12h42 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar indenização a servidor público beneficiário

  Para o magistrado houve uma evidente agressão à dignidade do paciente, já que a recusa colocou em risco sua vida...

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  Meio Jurídico 23/11/2017 09h56 Redação

  Sancionada, com vetos, Lei que cria novas regras para facilitar adoção

  O projeto sancionado nesta quinta-feira, 23, altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a Consolidação das Leis do Trabalho...

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  Meio Jurídico 22/11/2017 11h47 Redação

  Cartório de Aliança do Tocantins ganha pela segunda vez prêmio nacional dos Cartórios Brasileiros

  A premiação deste ano contou com o recorde de cartórios inscritos, sendo premiados em quatro diferentes categorias...