Editoria: Meio Jurídico (2630 matérias)

• 
  Meio Jurídico 20/06/2016 17h07 Redação

  Acusado de feminicídio é condenado a 20 anos de reclusão em Cristalândia

  O julgamento foi parte da pauta da 1ª Temporada do Júri de 2016 da Comarca de Cristalândia. Esta foi a primeira sentença condenatória por este tipo de crime na cidade...

• Meio Jurídico 20/06/2016 11h18 Redação

  Projeto Responsabilidade Compartilhada chega ao Sudeste e faz audiência pública em Dianópolis

  Além de visita as instalações da segurança pública, como sedes da Polícia Militar e de delegacias em Dianópolis, o projeto terá uma audiência pública na cidade...

• 
  Meio Jurídico 16/06/2016 11h09 Redação

  Justiça do Trabalho de Araguaína determina que município adote ações de combate ao trabalho infantil

  Na sentença, o magistrado também condenou o ente público a pagar indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil...

• 
  Meio Jurídico 10/06/2016 19h09 Redação

  Justiça determina que Estado providencie transporte, alimentação e hospedagem em Brasília para paciente com câncer

  O juiz Jean Fernandes Barbosa de Castro, da Comarca de Aurora do Tocantins, determinou ao Poder Executivo estadual que providencie, a contar da intimação, transporte, alimentação ...

• 
  Meio Jurídico 08/06/2016 10h45 Redação

  Justiça obriga Governo do Estado a pagar adicional noturno para servidora pública

  Na ação, o Sisepe sustentou que o adicional é devido a todo servidor que exerce trabalho noturno, além de estar previsto na Constituição Federal ...

• 
  Meio Jurídico 07/06/2016 09h54 Redação

  Engenheira de alimentos do quadro geral lotada no Lacem terá direito a insalubridade, decide TJTO

  Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) decidiu que a engenheira de alimentos Amanda Campos Feitosa tem direito a receber o adicional...

• 
  Meio Jurídico 07/06/2016 09h00 Redação

  Assistido aguarda desde 2014 por cirurgia e o Estado descumpre as decisões judiciais, segundo a Defensoria

  Todos os recursos jurídicos estão sendo empregados para garantir ao assistido, o direito à saúde e a realização da cirurgia...

• 
  Meio Jurídico 02/06/2016 08h45 Redação

  Justiça determina cumprimento de pena de condenado por atropelar estudante Loiane em Palmas

  Ele foi denunciado por ter atropelado na tarde do dia 13 de junho de 2012 a estudante do curso de enfermagem Loiane Morena Vieira, que faleceu no acidente...

• 
  Meio Jurídico 02/06/2016 08h44 Redação

  Professora que teve seu nome negativado é indenizada por operadora telefônica

  Sem ao menos ser cliente de uma operadora telefônica, a professora S.M.B., 35 anos, teve seu nome negativado em razão de um débito de R$ 121,80 cobrado pela empresa...

• 
  Meio Jurídico 02/06/2016 08h38 Redação

  Em audiência de custódia, Justiça decreta prisão preventiva de acusados de roubo em óticas

  Investigações instauradas para apurar roubo de equipamentos oftalmológicos em uma clínica de Palmas, em fevereiro deste ano, incluíram interceptação de ligações telefônicas...

• 
  Meio Jurídico 02/06/2016 08h34 Redação

  Indígena deve ser indenizado por banco que descontou indevidamente consignação em benefício do INSS

  A decisão fundamenta-se no conceito de vulnerabilidade do consumidor frente a uma prática comercial abusiva...

• Meio Jurídico 27/05/2016 10h11 Redação

  Semana Nacional da Conciliação 2016 será realizada de 21 a 25 de novembro

  Durante a preparação da Semana Nacional da Conciliação, os tribunais escolhem quais processos judiciais são passíveis de serem apresentados em audiência de conciliação ...

• Meio Jurídico 25/05/2016 12h06 Gilberto de Jesus da Rocha Bento Júnior

  Rescisão indireta; veja 11 situações que o empregado pode demitir o patrão

  Quando o empregado comprova que está sendo vitimado pela empresa que não está cumprindo suas obrigações, não perderá seus direitos trabalhistas ...

• Meio Jurídico 23/05/2016 17h14 Redação

  Conselho de classe pode alterar condições de custeio e inclusão de dependentes em plano de saúde

  Para a relatora do caso na Terceira Turma, desembargadora Márcia Mazoni Cúrcio Ribeiro, o plano de saúde não tem o caráter de contraprestação pelo trabalho prestado ...

• Meio Jurídico 05/05/2016 15h44 Redação

  Banco deve indenizar em R$ 30 mil empregada que sofria cobranças agressivas para atingimento de metas

  A autora da reclamação disse, na petição inicial, que sofria constantes cobranças e constrangimentos seu superior hierárquico na agência em que trabalhava...

• Meio Jurídico 04/05/2016 15h08 Redação

  Transferência de trabalhador como forma de punição é considerada ilegal pela Justiça do Trabalho

  O vendedor ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, por conta da sua transferência como forma de punição...

• Meio Jurídico 22/04/2016 16h18 Redação

  Vigilante que trabalhava em posto itinerante sem banheiro e água deve ser indenizado

  Em sua decisão, o juiz repeliu a ofensa à dignidade da pessoa humana perpetrada pela sociedade empresária enquanto situação determinante da imposição do dever de indenizar...

• Meio Jurídico 18/04/2016 16h08 Redação

  Segunda Turma mantém decisão que enquadra diagramador na profissão de jornalista

  Com esse entendimento, a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT10) decidiu manter a sentença do juízo da 9ª Vara do Trabalho de Brasília ...

• 
  Meio Jurídico 15/04/2016 10h57 Redação

  Gestante poderá se afastar do local de trabalho sem perder adicional de insalubridade

  O projeto garante à trabalhadora o exercício de suas funções em local saudável durante esse período em especial...

• Meio Jurídico 11/04/2016 14h53 Redação

  Trabalho de consultora de cosméticos não caracteriza vínculo empregatício

  Conforme o juiz, o não comparecimento a reuniões da empresa não gerava consequência concreta à consultora...

• 
  Meio Jurídico 06/04/2016 12h41 Redação

  Divórcio consensual em cartório não é possível caso a mulher esteja grávida

  Até então, a Resolução previa como requisito para obter o divórcio ou a separação consensual a inexistência de filhos comuns menores ou incapazes. ..

• Meio Jurídico 01/04/2016 14h29 Redação

  Justiça determina pagamento de seguro DPVAT por morte de nascituro

  O valor estabelecido na sentença é de R$ 6.750,00, que deverá ser pago com juros e correção monetária a contar da data do sinistro (7/1/14)...

• 
  Meio Jurídico 08/03/2016 17h05 Redação

  Operadora indenizará em R$ 10 mil auxiliar de serviços gerais que não contratou cartão

  A auxiliar teve o nome lançado indevidamente no Serviço de Proteção ao Crédito...

• Meio Jurídico 08/03/2016 08h31 Redação

  Banco deve indenizar aposentado por empréstimo consignado fraudulento

  O pagamento deverá ser feito pelo Banco BMG S.A, que teve um empréstimo bancário contratado com o aposentado considerado fraudulento pela Justiça Estadual...

• Meio Jurídico 02/03/2016 11h22 Redação

  Justiça usa rede social para comprovar recuperação de bancário com Síndrome de Burn Out

  Segundo a juíza, as publicações do gerente do Santander em seu perfil do Facebook são incompatíveis com o quadro de pessoa acometida por doença de ordem psicológica...

• 
  Meio Jurídico 26/02/2016 10h55 Redação

  Portador de deficiência tem isenção de ICMS na compra de carro novo mesmo se conduzido por terceiros, decide TJTO

  Para o relator do caso, desembargador João Rigo Guimarães, a isenção de ICMS deve ser interpretada sob o princípio da isonomia e da dignidade da pessoa humana...

• 
  Meio Jurídico 25/02/2016 10h15 Redação

  Justiça nega liminar e mantém multa de R$ 38 mil aplicada pelo Procon a empresa que não entregou DVD Blu-Ray e TV a cliente

  A empresa negou responsabilidade pela não entrega dos produtos ao atribuir culpa exclusiva de terceiro, no caso uma transportadora...

• Meio Jurídico 19/02/2016 08h55 Redação

  Mantida dispensa por justa causa de trabalhador que fraudava vendas de pacotes turísticos

  A empresa dispensou o vendedor por justa causa alegando que ele vendia pacotes turísticos por meio de financiamentos fraudulentos, gerando diversos créditos indevidos...

• Meio Jurídico 18/02/2016 15h22 Redação

  MPF garante direito de estudantes de escolas públicas aprovados no vestibular por cotas

  Sentença judicial condenou UFT e IFTO a não impedir a matrícula de estudantes aprovados pelo sistema de cotas reservadas a alunos de escolas públicas, mesmo que estejam sediadas em prédios privados.

• Meio Jurídico 18/02/2016 08h10 Redação

  Mantida condenação de empresa por controle abusivo do tempo que empregados usavam o banheiro

  A funcionária revelou em sua ação judicial que, além de estabelecer a quantidade de vezes que o trabalhador podia ir ao banheiro, a empresa também controlava o tempo...