Editoria: Meio Jurídico (2880 matérias)

• 
  Meio Jurídico 10/11/2017 16h48 Redação

  Banco restituirá ao consumidor valor pago por carro com documentação que omitia sinistro

  Um comerciante de Palmas irá receber do Banco Volkswagen, integral e corrigido, o valor pago por um veículo arrematado em leilão...

• 
  Meio Jurídico 08/11/2017 17h13 Redação

  Consumidor tem direito a anular compra de camionete e a ser indenizado por dano morais por defeitos no veículo

  Em 20 dias de uso, o utilitário começou a apresentar problemas mecânicos que comprometeram o uso adequado e seguro...

• 
  Meio Jurídico 07/11/2017 09h19 Redação

  Justiça determina que bancos renegociem com idosa endividamento superior a 380% de sua renda

  Somando os cinco bancos nos quais adquiriu empréstimos, a assistida da DPE tem dívidas que ultrapassam 380% de sua renda...

• 
  Meio Jurídico 06/11/2017 16h27 Redação

  Justiça determina suspensão de desconto fraudulento em folha de pagamento de servidora pública

  A assistida procurou o Procon e tomou conhecimento de que não havia firmado contrato de empréstimo, como foi sua solicitação ao Banco, mas sim ...

• 
  Meio Jurídico 01/11/2017 14h46 Redação

  Perfil em redes sociais de análise de comidas é obrigado a excluir publicação difamatória e a se retratar

  Conforme a ação, próxima à inauguração, em 2015, a hamburgueria buscou informações sobre parcerias com o perfil de ...

• Meio Jurídico 31/10/2017 16h31 Redação

  Liminar determina que homem detido por não pagar pensão alimentícia seja separado de presos comuns

  Diante da situação, o MPE argumentou que o preso civil está sob iminente risco à sua integridade física...

• 
  Meio Jurídico 27/10/2017 17h35 Redação

  Pais de ex-detentos mortos por grupo armado na cadeia de Colmeia serão indenizados em R$ 160 mil

  O Estado deverá pagar ainda as despesas funerárias no valor de R$ 1,8 mil. ..

• 
  Meio Jurídico 26/10/2017 10h19 Redação

  Ex-prefeito de Taguatinga terá bens bloqueados por ato de improbidade administrativa

  De acordo com a decisão, Queiroz foi prefeito da cidade no período de 2013 a 2016, e desde 2014 deixou de repassar ao ...

• 
  Meio Jurídico 24/10/2017 10h29 Redação

  Mutirão na Comarca de Augustinópolis prevê 390 audiências no Juizado Especial Cível

  Para a ação, que teve início no dia 16/10, está prevista a realização de 390 audiências de Instrução e Julgamento, em ...

• 
  Meio Jurídico 24/10/2017 08h47 Redação

  Juizado especial de Taquaralto decide processo em que citação de réu ocorreu pelo whatsapp

  No processo, a autora pede a rescisão de compromisso de compra e venda de uma fração de um imóvel rural alegando que após quitar as ...

• 
  Meio Jurídico 23/10/2017 21h04 Redação

  Rejeitado mandado de segurança de servidor que tenta receber parcelas atrasadas de bolsa de estudos

  Relatado pelo juiz Zacarias Leonardo, o mandado de segurança teve liminar negada anteriormente...

• 
  Meio Jurídico 20/10/2017 14h52 Redação

  Eliana Calmon, Britto, Lamachia e Bulhões são destaques na Conferência Estadual da Advocacia Tocantinense

  Entre eles está a jurista Eliana Calmon, ex-corregedora nacional de Justiça, que vai tratar sobre a ética na ...

• 
  Meio Jurídico 20/10/2017 14h11 Redação

  Acadêmicos de direito da Unitins prestarão atendimento à população de Dianópolis por meio do Procon

  Ao pontuar que a parceria entre a Secretaria de Cidadania e Justiça e a Unitins é mais uma conquista que marca a ...

• Meio Jurídico 20/10/2017 11h48 Redação

  Plansaúde é condenado a pagar 5 mil em danos morais e garantir cirurgia à beneficiária

  A justiça condenou o Plansaúde realizar no prazo máximo de até dez dias a realização de uma cirurgia de gastroplastia...

• 
  Meio Jurídico 19/10/2017 11h56 Redação

  Após ação da DPE, multa de trânsito deve ser anulada por falta de comprovação da notificação

  Na Ação, a Defensora Pública esclarece que, por não ter sido comunicado da existência de multas em seu nome, o ...

• 
  Meio Jurídico 19/10/2017 11h30 Redação

  Servidores de Itaguatins recebem capacitação da Ouvidoria Judiciária

  Ressaltando os projetos da Ouvidoria, em consonância com os avanços do Judiciário tocantinense, a ...

• 
  Meio Jurídico 18/10/2017 17h00 Redação

  Ex-prefeito de Lagoa da Confusão é condenado a ressarcir dano ao erário

  A ação do MPE denunciou locação irregular de veículos de particulares pelo município, ocorridas no segundo semestre de ...

• 
  Meio Jurídico 17/10/2017 18h17 Redação

  Acusado de matar indígena Krahô que o reprovou como cunhado irá a júri popular

  Segundo a ação penal, o réu matou a vítima após a ingestão de bebidas alcoólicas na Aldeia Pedra Furada, no...

• 
  Meio Jurídico 17/10/2017 11h38 Redação

  Decisão obriga Plansaúde a oferecer radioterapia à mulher com câncer de mama

  Conforme a ação, há dois anos a paciente, beneficiária do Plansaúde, morava no interior do Estado quando descobriu o ...

• Meio Jurídico 17/10/2017 11h32 Redação

  Justiça determina penhora de bens da Unimed/Plansaúde para pagar indenização de 18 mil a sindicalizado

  Ainda no mandado o magistrado autorizou o uso de força policial e arrombamento, caso seja necessário...

• 
  Meio Jurídico 16/10/2017 15h52 Redação

  Justiça anula julgamento de contas de ex-prefeito consideradas irregulares pelo Legislativo

  Na ação, o autor, que chefiou o executivo municipal de Araguacema entre 1993 e 1996 afirma ter tido as contas prestadas junto ao ...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2017 17h45 Redação

  Homem é condenado à indenização e detenção por derrubar cerca em fazenda de aposentado

  O Tribunal de Justiça, por unanimidade, mudou uma sentença de primeiro grau para condenar um homem a um mês e cinco dias de detenção, mais ...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2017 17h43 Redação

  Justiça determina que Estado e município de Marianópolis forneçam tratamento para hanseníase

  Conforme o processo, a autora contraiu hanseníase e se submeteu a tratamento até abril deste ano, quando sua ...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2017 09h38 Redação

  Mais de 800 mil processos sobre violência contra a mulher estão em tramitação na Justiça brasileira

  Os dados são do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e foram obtidos com exclusividade pela ...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2017 08h43 Redação

  Gravidez não justifica remarcação de teste físico em concurso público, entende STJ

  A candidata havia sido convocada para o teste de aptidão física e exames radiológicos, mas, por estar grávida, não pôde participar dessa ...

• 
  Meio Jurídico 13/10/2017 08h40 Redação

  STJ majora em 100 salários mínimos indenização por fotos íntimas na internet

  O caso envolveu fotos tiradas durante uma festa à fantasia. A estrutura do evento contava com pequenos “quartos” feitos de ...

• 
  Meio Jurídico 11/10/2017 18h49 Redação

  Tribunal de Justiça mantém decisão que manda a júri popular policiais e advogado por tentativa de homicídio

  A sentença determinando o julgamento pelo júri popular, de maio deste ano, aponta indícios de que os três praticaram os crimes de ...

• 
  Meio Jurídico 10/10/2017 18h31 Redação

  Mantida sentença que obriga Plansaúde a operar e indenizar servidor público estadual

  As desembargadoras Jacqueline Adorno e Maysa Vendramini Rosal acompanharam o relator no caso, decidido por unanimidade de votos...

• 
  Meio Jurídico 10/10/2017 16h15 Redação

  Tribunal de Justiça nega progressão à professora da Unitins cedida pela rede estadual

  Remanescente do Estado de Goiás, a servidora buscava o enquadramento e promoção com os vencimentos de...

• 
  Meio Jurídico 07/10/2017 13h00 Redação

  Servidores públicos são condenados por improbidade administrativa e perdem a função pública em Xambioá

  Na ação, Saulo é acusado de enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, Carlos A. é acusado de ter causado dano ao erário e Paulo R. de ter ...