Tag: Ação Civil Pública (985 matérias)

• Estado 09/01/2014 17h16 Redação

  Sobre manifestação em ACP do Concurso, PGE diz que decisão sobre Defensoria cabe ao judiciário

  A ação foi protocolada pelo Ministério Público e pede a convocação imediata dos aprovados no Concurso...

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  Cursos & Concursos 16/12/2013 09h12 Redação

  Aprovados do Quadro Geral fazem panfletagem e outdoors; Ação pode ser concluída esta semana

  Segundo a Comissão dos aprovados do Concurso a seriedade do concurso não se encerra com a homologação mais com a nomeação...

• Estado 03/12/2013 17h58 Redação

  MPE ajuíza Ação Penal contra ex-prefeito de Sampaio do Tocantins

  Segundo o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, os denunciados “desviaram dinheiro público em proveito próprio”, no período entre os anos de 1997 e 2000...

• Palmas 28/11/2013 12h11 Redação

  Recomendação do MPE à Prefeitura de Palmas visa dar transparência à licitação para serviço de coleta de lixo

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha ...

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  Estado 27/11/2013 11h04 Redação

  A pedido do MPE, Justiça suspende direitos políticos de ex-prefeito de Gurupi

  O Poder Judiciário do Tocantins proferiu duas decisões desfavoráveis ao ex-prefeito de Gurupi, Alexandre Abdala. As sentenças são fruto de Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Tocantins ...

• Estado 26/11/2013 10h58 Redação

  MPE ingressa com ação de improbidade contra ex-governador, ex-gestores, técnicos e empreiteiras

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta última segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda ...

• Estado 21/11/2013 07h58 Redação

  MPE ajuíza ação em face de empresa de beneficiamento de resíduos animais em Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental (ACPA), com pedido de liminar, em face da empresa Fribotins Derivados de Carne Ltda ...

• Estado 18/11/2013 17h28 Redação

  Tribunal dá provimento a agravo de instrumento e desconstitui decisão que suspendia a criação do Distrito Industrial de Colinas

  O prefeito de Colinas do Tocantins, José Santana Neto, destacou a importância da implantação do Distrito Industrial Municipal ...

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  Cursos & Concursos 14/11/2013 12h38 Redação

  Defensoria solicita inclusão de relatório de comissionados à ação que pede a convocação dos aprovados no concurso do Quadro Geral

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins deu entrada com uma petição que solicita a inclusão de documentos na Ação Civil Pública que cobra a nomeação imediata dos aprovados no concurso do Quadro Geral do Estado...

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  Cursos & Concursos 12/11/2013 16h47 Redação

  Defensoria se habilita em ACP e solicita imediata nomeação dos aprovados do Concurso do Estado

  Após solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso do Quadro Geral, a Defensoria Pública pediu habilitação para atuar como Assistente litisconsorcial no processo ...

• Estado 12/11/2013 10h38 Redação

  Instalação de novos pátios da Free Way é suspensa a pedido do MPE

  A Ação Civil Pública (ACP) que pede a anulação do contrato, proposta pela 22ª Promotoria de Justiça da Capital, em agosto, alega uma série de ilegalidades que teriam como objetivo direcionar a licitação em favor da Free Way...

• Estado 09/11/2013 10h13 Redação

  MPE aciona Justiça para garantir sinalização da TO-374, entre Gurupi e Dueré

  Alegando risco à vida dos condutores e passageiros e omissão do Estado quanto à manutenção da rodovia TO-374, no trecho entre os municípios de Gurupi e Dueré, o Ministério Público Estadual ...

• Educação 24/10/2013 09h49 Redação

  MPE propõe Ação Civil Pública contra fechamento de Escola Agrícola em Arraias

  Foi protocolada nesta última quarta-feira, 23, no Fórum da Comarca de Arraias, Sudeste do Tocantins, uma Ação Civil Pública em desfavor do Governo do Estado do Tocantins, com pedido de liminar...

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  Meio Ambiente 22/10/2013 19h49 Redação

  Decisão recomenda a restauração imediata do sistema de tratamento de esgoto da CPPP

  O Estado do Tocantins tem um prazo de 30 dias para adotar providências necessárias à restauração definitiva do Sistema de Tratamento de Esgoto da Casa de Prisão Provisória de Palmas ...

• Estado 22/10/2013 19h44 Redação

  MPE propõe ação de improbidade contra médico, ex-prefeito e ex-secretária da Saúde de Santa Terezinha

  O médico Moisés Amorim Rego, o ex-prefeito de Santa Terezinha do Tocantins, Kleibson Belarmino de Souza, e a ex-secretária de Saúde do município, Lucidalva Belarmino de Oliveira, irão responder judicialmente pela prática de improbidade ...

• Estado 15/10/2013 19h24 Redação

  MPF/TO obtém condenação de médico que acumulava três cargos públicos

  Em consequência de Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o médico Oreste Sanches Júnior a multa civil no valor de R$ 90.000,00 ...

• Educação 15/10/2013 17h26 Redação

  Defensoria Publica entra com Ação Civil Publica contra Unirg para suspender o aumento das mensalidades

  Após a publicação do aumento das mensalidades, o presidente do Diretório Central dos Estudantes da Unirg, Douglas Barreto, buscou junto ao Ministério Público Estadual uma solução para o problema ...

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  Polí­tica 11/10/2013 16h03 Redação

  Justiça declara extinto processo do MPF sobre propriedade de Carlos Amastha

  Sobre a sentença, Carlos Amastha salientou, “fico feliz com a decisão da justiça, que avaliou a nossa intenção e ações realizadas com foco na recuperação do local", disse...

• Estado 11/10/2013 15h39 Redação

  MPE propõe ACP contra vice-presidente da OAB, ex-procurador e ex-secretário da Prefeitura de Palmas por improbidade administrativa

  A ação ainda ressalta, “mostra-se patente o comportamento reprovável dos requeridos, embora tenham independência e parcialidade adstrita à atuação judicial, é indiscutível o descaso com a coisa pública”...

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  Estado 01/10/2013 10h12 Redação

  Defensoria pede habilitação para atuar na ACP do Concurso do Quadro Geral e ampliação do cadastro reserva

  O entendimento é que o item 15.1.5 restringiu um quantitativo de vagas desproporcional á formação do cadastro de reservas, impossibilitando o provimento de vagas futuras...

• Palmas 26/09/2013 19h01 Redação

  Juiz indefere pedido liminar para suspensão do contrato entre a Prefeitura de Palmas e a Terra Clean

  O juiz Aquino Mendonça decidiu pela continuidade do contrato da prefeitura com a empresa e ainda deixou claro que não houve prejuízo ao erário público ...

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  Palmas 25/09/2013 21h50 Redação

  MPE reitera necessidade de apreciação imediata de pedidos de suspensão do contrato da Terra Clean

  No último dia 6, o promotor de Justiça Adriano Neves, ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do prefeito de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha, do secretário municipal de Infraestrutura, Marcílio Guilherme Ávila ...

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  Polí­tica 18/09/2013 12h56 Redação

  Deputado Osires Damaso prestigia posse da nova prefeita de Santa Fé do Araguaia; Democratas ganha mais um município

  O juiz Álvaro Nascimento Cunha, da 3ª Vara Cível da Comarca de Araguaína, acatou as alegações em Embargos de Declaração interposto pela vice-prefeita de Santa Fé do Araguaia, Elsir Soares Ferreira (DEM), e reconheceu seu direito de assumir a chefia do Executivo ...

• Polí­tica 12/09/2013 16h25 Redação

  Justiça afasta prefeito de Santa Fé do Araguaia por acusações de improbidade; Vereador mais velho deve assumir prefeitura

  Com o afastamento, o Judiciário espera resguardar a instrução processual, impedindo que o gestor esconda ou inutilize provas referentes aos autos...

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  Palmas 10/09/2013 08h12 Maria José Cotrim

  MPE entra na Justiça para anular contrato da Terra Clean; Prefeito anuncia licitação para próxima semana

  Em entrevista ao Conexão Tocantins nesta terça-feira, 10, o prefeito Carlos Amastha (PP) disse que está tranquilo com relação à Ação e defendeu a legalidade no contrato com a Terra Clean...

• Estado 04/09/2013 08h57 Redação

  MPE propõe ação contra má qualidade da água em São Miguel e Itaguatins

  O MPE, por meio do promotor de Justiça de Itaguatins, Paulo Alexandre Rodrigues de Siqueira, ajuizou Ação Civil Pública motivada pela péssima qualidade da água e problemas de distribuição e tratamento nos municípios de Itaguatins e São Miguel do Tocantins ...

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  Estado 03/09/2013 14h47 Redação

  MPE ajuíza ação visando combater uso ilegal dos recursos do Fundo Previdenciário do Igeprev

  O promotor de Justiça, Adriano César Pereira das Neves, ajuizou nesta última segunda-feira, 2, Ação Civil Pública (ACP) de ressarcimento ao Fundo Previdenciário (Funprev) em face do Governo do Estado do Tocantins ...

• Estado 02/09/2013 21h03 Redação

  Após ação do MPE, Justiça bloqueia bens de prefeito e outros seis acusados em Lagoa da Confusão

  A ação foi motivada após a instauração de Inquérito Civil Público que constatou que no primeiro semestre de 2011, no município de Lagoa da Confusão, foi arquitetado um esquema para fraudar licitações de aluguel de veículos...

• Saúde 26/08/2013 10h05 Redação

  Ação do MPE quer impedir suspensão de atendimento no Hospital de Doenças Regionais de Araguaína

  A Ação tramita na 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaína sob o número 5012864/37.2013.827.2706 e será julgada pela juíza de Direito, Milene de Carvalho Henrique...

• Estado 09/08/2013 14h39 Redação

  Sesau informa que decisão da justiça será cumprida e paciente será internada para cirurgia

  “A Sesau esclarece ainda, que não existe qualquer tipo de mandado de prisão em desfavor da Secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva”, informou a pasta...