Os 270 quilômetros que se seguem, compreendendo Tocantínia/Rio Sono/Lizarda, são de estrada de chão e encontram-se esburacados devido à falta de manutenção...
A decisão por levar a questão ao judiciário ocorreu nesta quinta-feira, 08, após reunião destes profissionais no auditório do Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-TO)...
O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tocantínia, protocolou nesta terça-feira, 29, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Celtins ...
Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público do município de Porto Nacional, realizado em 2012, devem ser convocados imediatamente para tomar posse...
A Justiça suspendeu por seis meses os autos da Ação Civil Pública contra o município de Palmas, que visava compelir o poder público municipal...
Mortes poderiam ter sido evitadas se a empresa tivesse adotado as medidas estabelecidas pelos órgãos ambientais desde as primeiras ocorrências. Multa requerida é no valor de R$ 2,5 milhões...
Determina à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que proceda à execução do serviço postal com entrega individualizada e em domicílio, em todo o território do município de Palmas...
O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Administração contribuiu para que a Justiça Federal determinasse a suspensão das provas do Concurso de Técnicos Administrativos do IFTO...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quinta-feira, 3, com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins e a Fundação Aroeira ...
Se, no prazo estipulado, não for cumprida a ordem judicial, já começará a incidir a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)...
A Justiça Federal do Tocantins concedeu antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Estado do Tocantins ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação civil pública contra o município de Palmas, o Estado do Tocantins e a União com o objetivo de garantir a regularização do fornecimento das insulinas ...
A Ação Judicial proposta busca resolver um problema antigo da população palmense que ano após ano procura os órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para noticiarem a falta de vagas na educação infantil no município de Palmas...
De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, inúmeras irregularidades foram encontradas nas vistorias, realizadas ainda em 2013...
Após receber denúncias e proceder às investigações cabíveis, o Ministério Público do Tocantins (MP/TO), representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Itaguatins ...
O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ajuizou, na última semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e as Secretarias da Infraestrutura e da Fazenda ...
O juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas, expediu liminar, nesta sexta-feira,07, em que determina a substituição dos servidores contratados pelo Estado em caráter temporário pelos aprovados ...
As irregularidades foram detectadas durante ação de fiscalização da Controladoria Geral da União como terceira fase de uma auditoria especial referente ao PMCMV para municípios com até 50.000 habitantes ...
O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União, protocolaram uma petição para cumprimento do acordo firmado ...
No dia 20 do mês passado fez um ano que o concurso foi homologado...
Atualmente, Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo unidade pediátrica, que atende público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos ...
O prefeito afastado é acusado ainda do crime de desobediência, em razão do não cumprimento da ordem judicial anterior de afastamento do cargo...
O desabastecimento preocupa os parentes dos internados que vivem o dia a dia do hospital e ficam apreensivos com a falta constante dos remédios e materiais de rotina...
A ação foi protocolada pelo Ministério Público e pede a convocação imediata dos aprovados no Concurso...
Segundo a Comissão dos aprovados do Concurso a seriedade do concurso não se encerra com a homologação mais com a nomeação...
Segundo o Promotor de Justiça Paulo Sérgio Ferreira de Almeida, os denunciados “desviaram dinheiro público em proveito próprio”, no período entre os anos de 1997 e 2000...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 28ª Promotoria de Justiça da Capital, expediu recomendação ao prefeito de Palmas, Carlos Amastha ...
O Poder Judiciário do Tocantins proferiu duas decisões desfavoráveis ao ex-prefeito de Gurupi, Alexandre Abdala. As sentenças são fruto de Ações Civis Públicas propostas pelo Ministério Público do Tocantins ...
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta última segunda-feira, 25, com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Marcelo Miranda ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 12ª Promotoria de Justiça de Araguaína, ajuizou uma Ação Civil Pública Ambiental (ACPA), com pedido de liminar, em face da empresa Fribotins Derivados de Carne Ltda ...