Estado 05/07/2014 11h35 Redação

MPE propõe ACP visando a transparência no processo de regularização fundiária em Presidente Kennedy

O Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Colinas do Tocantins, Guilherme Goseling Araújo protocolou Ação Civil Pública contra o município de Presidente Kennedy, representado pelo prefeito Ailton Francisco da Silva...

Cursos & Concursos 04/06/2014 22h41 Redação

MPE ajuíza Ação Cautelar para a suspensão do concurso de delegado da Polícia Civil

O MPE, por meio da 9ª Promotoria de Justiça da Capital, ingressou, nesta quarta-feira, 4, com uma Ação Cautelar, com pedido de liminar, na qual requer a suspensão do concurso público...

Estado 03/06/2014 17h33 Redação

MPE aciona Justiça visando adequações no sistema socioeducativo de Palmas

Também pede que seja determinado ao Estado o pagamento da multa prevista no Termo de Ajustamento de Conduta...

Estado 29/05/2014 08h31 Redação

A pedido do MPE, Vanda Paiva fica impedida de assumir cargos administrativos

Em caso de descumprimento da liminar, a ex-secretária de Saúde fica sujeita à prisão em flagrante e ao pagamento de multa diária entre R$ 2 mil e R$ 50 mil...

Meio Ambiente 22/05/2014 15h08 Redação

MPF propõe ação civil contra Itafós e Naturatins e requer paralisação da exploração de fosfato em Arraias

Construção de barragem de rejeitos diretamente no leito do rio Bezerra não impede contaminação da água. Multa requerida é de dez mil reais por dia de descumprimento...

Estado 22/05/2014 09h46 Redação

MPE requer recuperação da TO-010 entre Lajeado e Lizarda

Os 270 quilômetros que se seguem, compreendendo Tocantínia/Rio Sono/Lizarda, são de estrada de chão e encontram-se esburacados devido à falta de manutenção...

Política 13/05/2014 12h25 Redação

Profissionais Autônomos irão entrar com Ação Civil Pública contra Prefeitura de Palmas

A decisão por levar a questão ao judiciário ocorreu nesta quinta-feira, 08, após reunião destes profissionais no auditório do Conselho de Engenharia e Agronomia (CREA-TO)...

Estado 30/04/2014 18h55 Redação

ACP requer pede regularização no fornecimento de energia elétrica em Tocantínia

O Ministério Público do Tocantins, por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Tocantínia, protocolou nesta terça-feira, 29, Ação Civil Pública (ACP) em desfavor da Celtins ...

Cursos & Concursos 29/04/2014 21h24 Redação

Prefeitura de Porto Nacional deve dar posse imediata a aprovados em Concurso

Os candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas no Concurso Público do município de Porto Nacional, realizado em 2012, devem ser convocados imediatamente para tomar posse...

Palmas 25/04/2014 16h14 Redação

Justiça suspende Ação Civil Pública contra o Município de Palmas

A Justiça suspendeu por seis meses os autos da Ação Civil Pública contra o município de Palmas, que visava compelir o poder público municipal...

Meio Ambiente 14/04/2014 14h52 Redação

MPF propõe ação civil pública contra Investco por mortandade de peixes em Lajeado

Mortes poderiam ter sido evitadas se a empresa tivesse adotado as medidas estabelecidas pelos órgãos ambientais desde as primeiras ocorrências. Multa requerida é no valor de R$ 2,5 milhões...

Palmas 11/04/2014 09h43 Redação

Procon divulga decisão de Ação Civil Pública contra a Empresa de Correios e Telégrafos

Determina à ECT – Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos que proceda à execução do serviço postal com entrega individualizada e em domicílio, em todo o território do município de Palmas...

Cursos & Concursos 08/04/2014 08h22 Redação

Justiça suspende provas de cargo oferecido em concurso do IFTO após ações de fiscalização do CRA-TO

O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Administração contribuiu para que a Justiça Federal determinasse a suspensão das provas do Concurso de Técnicos Administrativos do IFTO...

Cursos & Concursos 03/04/2014 20h09 Redação

MPE ajuíza ação para anular contrato e editais do concurso da Polícia Civil

O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, nesta quinta-feira, 3, com uma ação civil pública contra o Estado do Tocantins e a Fundação Aroeira ...

Estado 01/04/2014 12h36 Redação

Justiça Federal fixa valor de multa caso Estado não cumpra termos do acordo que trata do abastecimento de medicamentos e insumos nos hospitais

Se, no prazo estipulado, não for cumprida a ordem judicial, já começará a incidir a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)...

Educação 27/03/2014 14h26 Redação

Justiça Federal concede antecipação de tutela contra a União e o Estado do Tocantins para suspender resoluções do Conselho Nacional de Educação

A Justiça Federal do Tocantins concedeu antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Estado do Tocantins ...

Saúde 21/03/2014 15h08 Redação

MPF/TO propõe ação civil para provimento de insulina

O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação civil pública contra o município de Palmas, o Estado do Tocantins e a União com o objetivo de garantir a regularização do fornecimento das insulinas ...

Palmas 25/02/2014 09h15 Redação

Prefeitura de Palmas é alvo de ACP que pede regularização de vagas na Educação Infantil e bloqueio de verbas

A Ação Judicial proposta busca resolver um problema antigo da população palmense que ano após ano procura os órgãos de defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes para noticiarem a falta de vagas na educação infantil no município de Palmas...

Saúde 19/02/2014 09h19 Redação

Justiça obriga Estado a regularizar serviços do Hospital Regional de Gurupi

De acordo com o Promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, inúmeras irregularidades foram encontradas nas vistorias, realizadas ainda em 2013...

Estado 18/02/2014 12h43 Redação

Prefeita de Maurilândia é denunciada por improbidade administrativa

Após receber denúncias e proceder às investigações cabíveis, o Ministério Público do Tocantins (MP/TO), representado pelo Promotor de Justiça da Comarca de Itaguatins ...

Estado 12/02/2014 15h30 Redação

MPE cobra construção de Posto Fiscal na fronteira entre Tocantins e Maranhão

O Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE) ajuizou, na última semana, uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Governo do Estado e as Secretarias da Infraestrutura e da Fazenda ...

Estado 07/02/2014 17h59 Redação

Por intervenção do MPE, Estado terá que substituir servidores contratados por concursados; PGE deve recorrer

O juiz Sândalo Bueno, da 2ª Vara dos Feitos e das Fazendas Públicas de Palmas, expediu liminar, nesta sexta-feira,07, em que determina a substituição dos servidores contratados pelo Estado em caráter temporário pelos aprovados ...

Estado 30/01/2014 19h24 Redação

MPF propõe ação civil contra instituições financeiras e construtoras do Programa Minha Casa Minha Vida

As irregularidades foram detectadas durante ação de fiscalização da Controladoria Geral da União como terceira fase de uma auditoria especial referente ao PMCMV para municípios com até 50.000 habitantes ...

Estado 28/01/2014 17h37 Redação

Instituições federais e estaduais requerem que Estado do Tocantins regularize abastecimento em hospitais públicos

O Ministério Público Federal, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública Estadual e a Defensoria Pública da União, protocolaram uma petição para cumprimento do acordo firmado ...

Estado 24/01/2014 15h04 Redação

Juiz analisa ACP que pede nomeação imediata de aprovados do Concurso do Quadro Geral

No dia 20 do mês passado fez um ano que o concurso foi homologado...

Estado 22/01/2014 14h56 Redação

MPE requer a instalação de UTI pediátrica em Araguaína

Atualmente, Araguaína conta com UTIs neonatal e adulta, não havendo unidade pediátrica, que atende público com idade de 28 dias de nascido até 14 ou 18 anos ...

Política 17/01/2014 18h15 Redação

Desembargador indefere pedido e Fleury José continua afastado da prefeitura de Santa Fé

O prefeito afastado é acusado ainda do crime de desobediência, em razão do não cumprimento da ordem judicial anterior de afastamento do cargo...

Estado 17/01/2014 16h42 Redação

DPE, MPF e MPE vistoriam HGP e constatam falta de medicamentos e materiais

O desabastecimento preocupa os parentes dos internados que vivem o dia a dia do hospital e ficam apreensivos com a falta constante dos remédios e materiais de rotina...

Estado 09/01/2014 17h16 Redação