Estado 09/08/2013 14h39 Redação

Sesau informa que decisão da justiça será cumprida e paciente será internada para cirurgia

“A Sesau esclarece ainda, que não existe qualquer tipo de mandado de prisão em desfavor da Secretária de Estado da Saúde, Vanda Paiva”, informou a pasta...

Estado 09/08/2013 09h05 Redação

MPE alega que Vanda Paiva descumpriu decisão judicial e instaura procedimento investigatório

A decisão atende ao pedido da Ação Civil Pública (ACP) que solicita tratamento médico e procedimento cirúrgico para Celeni, além de custeio de despesas...

Estado 05/08/2013 10h46 Redação

Secad não se manifesta sobre ação do MPE que pede nomeação imediata dos aprovados no concurso

A ação, com pedido liminar, requer à Justiça que obrigue o Governo do Estado a extinguir os contratos temporários e que promova, de imediato, a nomeação dos aprovados no concurso do quadro geral...

Estado 03/08/2013 11h36 Redação

MPE requer fim de contratos temporários e nomeação imediata dos aprovados em concurso público do Estado

Uma Ação Civil Pública (ACP) proposta nesta última sexta-feira, 02, pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 22ª Promotoria de Justiça de Palmas ...

Estado 30/07/2013 17h46 Redação

MPE verifica ilegalidade na desapropriação de área em Colinas e Justiça proíbe pagamento de indenização

A juíza de Direito da 1ª Vara Cível de Colinas do Tocantins, Grace Kelly Sampaio, concedeu liminar em Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual ...

Educação 22/07/2013 09h26 Redação

Sinpef ingressa com ação civil pública contra Seduc em cobrança por diárias

A entidade vai requerer ainda os valores não pagos a todos os Profissionais dos últimos 5 anos, já que alegam que o Estado nunca pagou as diárias...

Política 04/07/2013 19h35 Redação

Nomeação de funcionário fantasma leva MPE a ajuizar Ação contra ex-prefeito e ex-vereador de Araguaína

A contratação de funcionário fantasma durante a gestão do ex-prefeito de Araguaína, Félix Valuar Barros, levou o Ministério Público Estadual (MPE), por meio da Promotoria de Patrimônio Público, a ajuizar uma Ação Civil Pública ...

Palmas 21/06/2013 16h35 Maria José Cotrim

Denúncia aponta venda de permissões e existência de máfia dos taxis; prefeito determina apuração

Uma denúncia anônima foi formalizada no Ministério Público Estadual nesta sexta-feira, 21, questionando as concessões de permissão para exploração de serviços de táxi em Palmas...

Estado 21/06/2013 15h03 Redação

Saneatins é alvo de ação civil por cobrança indevida em Gurupi

A ação percorreu todas as instâncias, tendo obtido decisões favoráveis que beneficiam os consumidores de Gurupi...

Saúde 20/06/2013 10h09 Redação

MPE investiga situação do Hospital Público de Colinas; bebê teve cabeça decepada durante parto

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas do Tocantins, instaurou nesta última quarta-feira, 19, procedimento investigatório preliminar ...

Estado 16/06/2013 23h20 Redação

Maquinário cedido pelo PAC 2 à Prefeitura de Santa Fé é apreendido em fazenda particular

O equipamento foi recolhido neste último sábado e será mantido sob custódia da Justiça ...

Saúde 13/06/2013 14h45 Redação

MPE quer impedir que doentes mentais fiquem sem tratamento no norte do Estado

A notícia do fechamento da única clínica psiquiátrica de Araguaína fez com que o Ministério Público Estadual (MPE) ingressasse na última segunda-feira, 10, com Ação Civil Pública ...

Estado 06/06/2013 14h00 Maria José Cotrim

Ação do MPE questiona implantação de Shopping; indignado, Amastha alega questão política e cobra segurança jurídica

Segundo o MPE a ação surgiu de indícios de irregularidades na “doação” de área para construção do empreendimento...

Estado 04/06/2013 08h25 Redação

Município de Araguanã deixa de fornecer transporte escolar e MPE pede cumprimento de sentença

De acordo com o relato da equipe pedagógica da Escola Estadual São Pedro, situada no distrito de Jacilândia, as crianças estão sofrendo sérios prejuízos em virtude da constante falta de transporte escolar...

Estado 28/05/2013 18h59 Redação

MPE oficia Governo sobre prazo de entrega de obras da CCPA

O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Araguaína, encaminhou nesta terça-feira, 28, ofício ao secretário de Defesa Social do Tocantins, Nilomar dos Santos Farias ...

Política 23/05/2013 17h09 Redação

Juiz decreta indisponibilidade de bens de Valderez por contratações sem concurso público

O Promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas relata na Ação que na qualidade de Prefeita, durante as gestões 2001/2004 e 2005 e 2008, Valderez efetuou diversas contratações sem concurso público...

Estado 03/05/2013 13h50 Redação

22ª Promotoria de Justiça da Capital propõe ACP em desfavor do Detran/TO e da empresa FDL

O Ministério Público Estadual por meio do promotor de justiça, Miguel Batista de Siqueira Filho, ajuizou Ação Civil Pública para anulação do contrato nº 66/2010 ...

Cursos & Concursos 02/05/2013 10h00 Redação

Prefeitura de Palmas terá que realizar concurso ainda este ano

O entendimento do promotor de Justiça, Adriano Neves, com base no procedimento investigatório instaurado, é que existe ilegalidade nas contratações de servidores ...

Estado 12/04/2013 16h58 Redação

MPE recorre ao TJ visando impedir a contratação de soldados voluntários

De acordo com a decisão, não há dispositivo na lei que diga que os voluntários exercerão atividades militares...

Palmas 09/04/2013 18h30 Redação

Defensoria Pública consegue na justiça suspensão da licitação para concessões de táxi em Palmas

Em decisão judicial, atendendo pedido da Defensoria Pública do Tocantins, foi determinada a suspensão do procedimento licitatório do Edital de Chamamento da Concorrência Pública ...

Estado 04/04/2013 14h08 Redação

Justiça atende MPE e determina melhorias no Estádio Resendão, em Gurupi

Entre as irregularidades estruturais no estádio, o Corpo de Bombeiros detectou que o “Resendão” não possui certificado de vistoria ou projeto de prevenção e combate a incêndios ...

Estado 26/03/2013 09h38 Redação

Ação na Justiça requer recuperação da TO-336, de Guaraí a Colmeia

Também reforçam a ACP diversos boletins de ocorrência, por meio dos quais se alega que a lentidão do trânsito, em decorrência dos buracos, tem facilitado a prática de diversos roubos à mão armada...

Estado 21/03/2013 18h57 Redação

MPF/TO requer condenação de empresário e instituição de ensino a pagamento de indenização

A ação requer a paralisação imediata da divulgação de todo e qualquer anúncio publicitário oferecendo cursos de graduação e pós-graduação, assim como a divulgação de que a instituição seja de ensino superior ...

Estado 04/03/2013 19h50 Redação

A pedido do MPE, Justiça concede liminar e manda prefeito mudar as cores de bens públicos que fazem alusão a partido político

Atendendo a pedido do Ministério Público Estadual (MPE), em Ação Civil Pública, o juiz Edimar de Paula, da 3ª Vara Cível da Comarca de Gurupi ...

Estado 26/02/2013 18h26 Redação

Irregularidade em obras causa prejuízo de R$ 11 milhões e motiva ação contra o ex-governador Marcelo Miranda

Uma série de irregularidades na construção de três pontes no município de Ponte Alta do Tocantins, que teriam causado prejuízo ao erário na ordem de R$ 11.601.749,64, levou o MPE a ingressar com uma Ação Civil Pública ...

Estado 18/02/2013 15h20 Redação

MPF obtém liminar que impede empresa de transitar com excesso de carga em rodovias federais no Tocantins

A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...

Política 15/02/2013 09h27 Redação

Carga horária de professores concursados de Sítio Novo é foco de ação da Defensoria Pública

Antes de demandar a ação judicial, a Defensoria Pública encaminhou a Recomendação nº. 01/2012, de 05 de maio de 2012, para a Prefeitura de Sítio Novo do Tocantins ...

Polícia 08/02/2013 19h05 Redação

Promotores apuram denúncias de abuso e violência contra menor em Palmas

A medida deriva de informações anexadas a um oficio de autoria do Secretário Estadual de Justiça e Direitos Humanos, Nilomar dos Santos Farias, encaminhadas ao Ministério Público Estadual ...

Estado 04/02/2013 11h14 Redação