Tag: Ação Civil Pública (986 matérias)

• Estado 20/08/2012 18h33 Redação

  Loteamentos irregulares em Araguaina estão na mira do MPE

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª , 7ª e 12ª Promotorias de Justiça de Araguaina expediu no último dia 15, recomendação a fim de evitar a proliferação de loteamentos irregulares em Araguaina ...

• Polí­cia 18/08/2012 09h07 Redação

  Ministério Público indicia servidores por capotamento de veículo oficial ao retornarem de um bar

  A investigação instaurada pelo Ministério Público Estadual (MPE) na semana do acidente apontou que os requeridos, juntamente com uma equipe de examinadores do Detran, se deslocaram de Araguaína para Colinas do Tocantins, onde pernoitariam...

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  Estado 10/08/2012 14h11 Redação

  MPE ajuíza ação e pede bloqueio de bens de ex-presidente do Itertins

  A fraude na titulação, veio ao conhecimento do MPE através de denúncia da atual gestão do Itertins. A denúncia trata de ilegalidades cometidas pelo ex-presidente da autarquia, Onofre Marques de Melo, e pelo diretor técnico da época, Manoel Coelho do Nascimento...

• Estado 06/08/2012 22h45 Redação

  Justiça condena Estado a reestruturar Polícia Civil de Araguaina e a reformar CPPA e delegacias

  A juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaina, proferiu sentença condenando o Estado a dotar de pessoal a Delegacia e a reformar e equipar as delegacias de polícia que compõem a circunscrição e a Casa de Prisão Provisória de Araguaina ...

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  Estado 25/07/2012 12h10 Redação

  Justiça atende MPE e suspende contrato entre Prefeitura de Palmas e Delta

  Após o terceiro pedido de suspensão do contrato firmado entre a Prefeitura de Palmas e a Delta Construções S/A, o Ministério Público Estadual obteve decisão favorável da Justiça ...

• Estado 18/07/2012 18h49 Redação

  MPE pede pela terceira vez suspensão do contrato da Delta e quebra de sigilos

  O Ministério Público Estadual (MPE) protocolou na manha desta quarta-feira, 18, um novo pedido para a suspensão do contrato da Delta Construções com a Prefeitura de Palmas. É a terceira vez que o promotor de Justiça, Adriano Neves, faz este pedido à Justiça ...

• Estado 18/07/2012 14h45 Redação

  Afastamento temporário do prefeito de Axixá é pedido pelo MPE

  Transferência de bem público para terceiro, despesas ilegais com diárias, repasse de recursos para a Associação Tocantinense dos Municípios (ATM) acima do permitido, são alguns dos motivos que levaram o Ministério Público Estadual (MPE) a pedir o afastamento ...

• Estado 18/07/2012 14h30 Redação

  Defensoria requer suspensão de decisão do TJ que suspende a garantia de tratamento a dependentes químicos

  A Defensoria Pública do Estado do Tocantins ingressou com Agravo Regimental contra a decisão monocrática da desembargadora Jacqueline Adorno, presidente do Tribunal de Justiça, que suspendeu a liminar que garantia o tratamento médico aos dependentes químicos do Estado ...

• Estado 11/07/2012 17h47 Redação

  MPE solicita à AL ficha funcional e financeira de Rosilda Rodrigues

  O promotor de Justiça do Patrimônio Público, Adriano Neves, solicitou diligências para apurar se há ligação entre o depósito bancários de R$ 120 mil na conta da ex-assessora da deputada estadual Solange Duailibe (PT), Rosilda Rodrigues dos Santos, e um suposto pagamento de propina ...

• Saúde 09/07/2012 19h05 Redação

  Justiça determina prazo de 24 h para Estado realize cirurgia em paciente internado no HGP

  Atendendo o pedido de antecipação de tutela em Ação Civil Pública (ACP), proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), o Juiz de Direito da Comarca de Tocantínia, Jorge Amâncio de Oliveira, determinou, no último domingo ...

• Estado 05/07/2012 12h26 Redação

  Direcionamento de licitação leva Justiça a bloquear bens de prefeito de Lagoa da Confusão

  Atendendo o pedido de liminar em Ação Civil Pública, postulada pelo Ministério Público Estadual (MPE), a Justiça determinou o bloqueio de bens do prefeito de Lagoa da Confusão, Leôncio Lino de Sousa Neto ...

• Estado 04/07/2012 12h32 Redação

  MPE propõe ação contra ex-prefeito de Miranorte, Stalin Bucar

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o ex-prefeito de Miranorte, Stalin Juarez Gomes Bucar, visando ressarcimento ao erário ...

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  Estado 28/06/2012 18h19 Redação

  Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF-1

  O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...

• Estado 20/06/2012 13h45 Redação

  MPE recorre ao STJ contra decisão que livrou Estado de recuperar rodovias

  A Ação Civil Pública inicial foi protocolada em fevereiro deste ano, contra o Departamento de Estradas e Rodagens no Tocantins (Dertins) e o Governo do Estado em virtude da falta de manutenção na rodovia TO-110, que liga a TO-040 aos municípios de Ponte Alta do Bom Jesus, Taguatinga ...

• Estado 12/06/2012 20h20 Redação

  MPE e Governo assinam TAC para funcionamento do aeroporto de Araguaína

  O Ministério Público Estadual (MPE) e representantes do Governo do Estado e o Município de Araguaina assinaram na manhã desta terça-feira,12, um Termo de Ajuste de Conduta ...

• Cursos & Concursos 12/06/2012 17h19 Redação

  MPE alega irregularidades no edital e ingressa com ação na justiça contra concurso do Quadro Geral

  O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou, no último dia 01 de junho, com Ação Civil Pública (ACP) em desfavor do Governo do Tocantins por possíveis irregularidades no edital de publicação do Concurso Público para o Quadro Geral do Estado ...

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  Estado 04/06/2012 20h20 Redação

  MPE consegue afastamento de 4 vereadores de Dianópolis

  O juiz de Vara Criminal de Dianópolis, Ciro Rosa de Oliveira, acolheu o pedido do Ministério Público Estadual em Ação Civil Pública (ACP) e afastou na última sexta-feira, 1º junho, quatro vereadores da cidade de Dianópolis ...

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  Palmas 26/05/2012 14h16 Redação

  MPE propõe Ação para impedir que Câmara de Palmas aprove Projeto de Lei que altera o Plano Diretor

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública (ACP) com pedido de liminar em desfavor do Município de Palmas e da Câmara Municipal. A Ação, protocolada no último dia 20, solicita à Justiça que impeça o legislativo municipal de deliberar sobre qualquer projeto de Lei com objetivo de alterar ou revisar o Plano Diretor ...

• Polí­tica 23/05/2012 15h15 Redação

  Na tribuna, Josi faz retrospectiva da terceirização e da crise em que a Saúde mergulhou no Tocantins

  A deputada estadual Josi Nunes (PMDB) usou a tribuna da Assembleia Legislativa do Tocantins durante a sessão ordinária desta quarta-feira, 23, para falar sobre a situação da saúde do Tocantins ...

• Polí­tica 21/05/2012 19h22 Redação

  A pedido do MPE, TJ condena prefeito por ato de improbidade o mantém afastado do cargo

  Por decisão do Tribunal de Justiça (TJ), o prefeito de São Félix do Tocantins, Jânio Silva Mendonça, foi condenado por ato de improbidade administrativa, em Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual ...

• Polí­tica 21/05/2012 19h21 Redação

  Prefeito que pintou a cidade de vermelho deverá restaurar cor de prédios públicos em Colinas

  Graças a uma Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Estadual, a Justiça determinou liminarmente, nesta segunda, 21, que o prefeito José Santana Neto (PT) restaure a pintura de todos os prédios públicos de Colinas do Tocantins ...

• Estado 15/05/2012 11h56 Redação

  Prefeitura tem 48 horas para informar sobre falta de pagamento de energia elétrica em Presidente Kennedy

  Conforme o promotor, caso haja interrupção no fornecimento de energia ou a não regularização da situação, uma Ação Civil Pública será proposta contra o município a fim de garantir a iluminação da cidade ...

• Estado 11/05/2012 18h57 Redação

  Ação do MPE visa obrigar Estado a construir cadeia pública em Natividade

  Na Ação, o promotor de Justiça André Ramos Varanda argumenta que a chamada cadeia pública da cidade, na verdade, é uma delegacia de Polícia com carceragem, que não dispõe da estrutura necessária para atender à população carcerária da Comarca ...

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  Estado 09/05/2012 10h04 Redação

  Presidente Ercílio Bezerra recebe apoio do Conselho Federal da OAB contra bloqueio de bens

  A Primeira Câmara do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em sessão ordinária, realizada nesta última terça-feira, 8, aprovou moção de solidariedade em razão da medida judicial contra o presidente da OAB/TO, Ercílio Bezerra ...

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  Meio Ambiente 07/05/2012 14h26 Redação

  MPF propõe ação civil pública e denúncia contra empresa que derramou biodiesel no lago da UHE de Lajeado

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil pública e ação penal em desfavor da pessoa jurídica Medeiros e Cabral Ltda, além de Jardel Medeiros da Silva e Ivanilton Rodrigues Borges, pelo derramamento de 42 mil litros de biodiesel ...

• Estado 25/04/2012 17h33 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito por contratação irregular em Aragominas

  O Ministério Público Estadual (MPE) propôs Ação Civil Pública contra o prefeito de Aragominas, Antonio Mota, por ato de improbidade administrativa, na qual pede a perda da função pública e seu afastamento do cargo ...

• Polí­tica 25/04/2012 17h30 Redação

  Justiça determina indisponibilidade dos bens de ex-presidente da Câmara de Araguaina

  De acordo com o promotor de justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, com atuação na Promotoria de Patrimônio Público de Araguaina, uma auditoria realizada pelo Tribunal de Contas do Estado, referente às contas do ano de 2006, constatou que o ex-presidente ordenou e realizou despesas ilegais ...

• Estado 25/04/2012 10h21 Redação

  Prefeitos de Gurupi, Araguatins e Crixás são novamente alvos de denúncias

  Conforme apurado pelo MPE, o Prefeito de Crixás, Silvânio Machado Rocha, e mais três servidores praticaram crimes contra o erário ao desviarem verbas públicas e fraudarem processo licitatório...

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  Palmas 24/04/2012 11h42 Maria José Cotrim

  Após recomendação, MPE estuda propor ação civil pública sobre discussão do Plano Diretor

  Tanto o procurador como alguns vereadores consideram que há um possível equívoco do MPE ao analisar o caso. Os vereadores chegaram a propor a formação de uma comissão para ir ao MPE conversar com o promotor...

• Estado 20/04/2012 08h01 Redação

  MPF propõe ação civil contra Correios por não entrega de correspondências em Palmas e Paraiso

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (EBCT), União Federal, Município de Palmas e Município de Paraíso do Tocantins ...