Tag: Ação Civil Pública (983 matérias)

• Estado 12/05/2011 17h52 Redação

  Ação do MPE pede interdição da cadeia de Araguacema

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Francisco Brandes, ajuizou uma Ação Civil Pública contra o Estado do Tocantins para que o Governo solucione os problemas na cadeia Araguacema, a 297 quilômetros de Palmas...

• Polí­tica 05/05/2011 09h46 Redação

  A pedido do MPE, Justiça afasta prefeito de Carmolândia; Vice vai assumir

  Após denúncias de um morador de Carmolândia e análise de auditorias do Tribunal de Contas, o Promotor de Justiça Sidney Fiori Júnior entrou, no último dia 14 de abril, com Ação Civil Pública contra o Prefeito e pediu o seu afastamento...

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  Estado 30/04/2011 11h52 Redação

  Para o Sisepe, ação do MPE para extinguir Plansaúde “pleiteia o caos” no Estado

  O sindicato considera ainda inadmissível o argumento de que com o Plansaúde, o Estado teria criado privilégios para seus servidores, uma vez que há a contribuição descontada dos usuários ...

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  Palmas 30/04/2011 10h55 Redação

  Sisemp entra na justiça para cobrar reajuste salarial da Prefeitura de Palmas

  Segundo a assessoria de imprensa do Sisemp, por várias vezes a diretoria do sindicato procurou a administração municipal para discutir as propostas dos percentuais do reajuste em questão, enviando ofícios, solicitando audiências e não obteve resposta alguma de nenhum gestor público ...

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  Estado 29/04/2011 14h53 Redação

  MPF propõe ação civil pública contra Celtins e Aneel por inclusão de consumidor em SPC

  O MPF/TO requer que a Celtins se abstenha de promover a inclusão do nome dos consumidores em estado de inadimplência no cadastro de restrição ao crédito, caso tenha procedido a suspensão do serviço, e que a Aneel realize fiscalização e regulamentação a fim de evitar a prática abusiva..

• Palmas 15/04/2011 08h30 Redação

  Prefeitura de Palmas deverá remover entulhos das ruas da Capital

  A ação de limpeza deverá começar pelos 384 pontos identificados e georreferenciados pelo Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (Caoma), órgão auxiliar do MPE...

• Estado 14/04/2011 12h47 Redação

  A pedido do MPE, prefeito de Sítio Novo é cassado

  Na decisão desta quarta-feira, o juiz Océlio Nobre também condenou às penalidades a secretária de Ação Social de Sítio Novo, Almerinda Pereira da Silva, secretária de Administração, Clímax Araújo Pereira, a secretária de Habitação, Silismar Pereira Araújo, e a secretária de Educação, Suely Teixeira de Araújo ...

• Estado 11/04/2011 10h40 Redação

  Justiça acata Ação do MPE sobre Pirâmide Financeira em Palmas

• Estado 06/04/2011 10h53 Redação

  MPE ajuíza Ação contra advogado e ex-preside​nte da Codetins

  A Procuradoria Regional Eleitoral chegou a pedir o afastamento do então juiz Hélio Miranda nos processos que envolviam Carlos Gaguim por ter sido advogado deste em outros processos...

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  Polí­tica 05/04/2011 18h42 Redação

  Lelis aciona o MPF para apurar responsabilidades sobre a paralisação de obras na Capital

  O deputado estadual Marcelo Lelis (PV) protocolou na tarde desta terça-feira, 5, no Ministério Público Federal, uma representação contra a Prefeitura de Palmas solicitando a instauração de inquérito e Ação Civil Pública para fiscalizar a aplicação dos recursos públicos federais destinados às obras de infraestrutura na Capital ...

• Estado 05/04/2011 09h45 Redação

  Defensoria Pública pede afastamento da prefeita de Porto Nacional

  Os alagamentos provocados pela falha no sistema de escoamento de água causaram inúmeros danos aos imóveis, inclusive rachaduras nas paredes que colocaram em risco a própria vida dos moradores, impossibilitando a permanência nas residências...

• Saúde 30/03/2011 18h11 Redação

  MPE recomenda à Secretaria de Administração prorrogação do Plansaúde

  No mesmo ato, o MPE recomendou que durante esse período o Estado abra processo licitatório para regularizar a situação conforme as exigências da lei. O procurador geral de justiça enfatiza que tal iniciativa não desconstitui a Ação Civil Pública proposta pela 28ª Promotoria de Justiça, que apura irregularidades no sistema Plansaúde e está em andamento no Fórum de Palmas ...

• Estado 29/03/2011 15h04 Redação

  MPE quer responsabi​lização de deputado por crime de falsificaç​ão de documento

  Nesta segunda-feira, 28, o promotor de Justiça, Adriano Neves propôs à Justiça a responsabilização do deputado estadual Iderval Silva e de seu chefe de gabinete, Luis de Melo Gomes. Conforme informado na Ação, eles enviaram folha de frequência de Diego Giovanni como se ele fosse servidor à disposição do gabinete do parlamentar, entretanto, não há qualquer ato neste sentido, informa o MPE ...

• Saúde 26/03/2011 09h32 Redação

  Ação contra Unimed visa regularizar atendimento em Araguaina

  Segundo informado pelo promotor de justiça Fábio Lopes, com atuação na área do consumidor, os usuários dos planos de saúde Unimed e PlanSaúde estão recebendo tratamento diferenciado parte de clínicas, hospitais e médicos ...

• Estado 26/03/2011 09h26 Redação

  Justiça determina Estado a recuperar cadeia de Miracema

  A justiça acatou a Ação, proposta pelo promotor de justiça Felício Soares e determinou prazo de 60 dias para que todas as irregularidades sejam sanadas ...

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  Palmas 17/03/2011 12h28 Redação

  Prefeitura descumpre acordo judicial e MPE requer julgamento de ação sobre buracos

  De acordo com Promotor de Justiça Adriano Neves agindo assim, a Prefeitura de Palmas fere mortalmente o princípio constitucional da eficiência, pois não atende aos critérios de qualidade nos serviços e racionalidade de gastos, além de infligir os moradores da cidade, causando sofrimento extremo e considerável perda econômica...

• Meio Ambiente 17/03/2011 09h57 Redação

  Empreendimento na “Cachoeira Véu de Noiva” é alvo de Ação do MPE em Araguaina

  O Promotor ressalta ainda que o empreendimento vem ocasionando sérias consequências ambientais, a exemplo da degradação da vegetação nativa, poluição e erosão e que, por se tratar de área de preservação ambiental, os interesses da coletividade devem estar acima dos interesses do proprietário...

• Estado 16/03/2011 17h04 Redação

  Incra é condenado concluir titulação de terras de comunidade quilombola do Jalapão

  Em consequência de Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a concluir o procedimento administrativo de identificação, reconhecimento, delimitação, demarcação e titulação das terras ocupadas pela comunidade de remanescentes de quilombo Povoado do Prata, em São Félix do Tocantins ...

• Estado 10/03/2011 21h14 Redação

  Prefeitura de Colinas demonstra surpresa com ação do MPE

  A Ação Civil Pública foi proposta pelo promotor de justiça Guilherme Goseling Araújo através da 2ª Promotoria de Colinas do Tocantins e protocolada no último dia 4 ...

• Educação 10/03/2011 19h38 Redação

  Presidente da Fecolinas informa que instituição ainda não foi notificada sobre ação do MPE

  O MPE ajuizou ação contra a Fundação requerendo à Justiça declaração de nulidade de uma alteração feita no estatuto da entidade. Segundo o MPE, em outubro do ano passado, os membros do Conselho da Fecolinas se reuniram e sem consultar Unitins decidiram que os bens seriam repassados ao município de Colinas do Tocantins em caso de extinção da Fundação ...

• Estado 10/03/2011 10h29 Redação

  Prática de Pirâmide Financeira leva MPE ajuizar Ação em Colinas

  Conforme a Ação a empresa pratica atividade comercial ilícita que deve ser imediatamente interrompida, com o integral ressarcimento dos consumidores lesados...

• Estado 09/03/2011 17h04 Redação

  MPE requer nomeação de aprovados no concurso público de Colinas

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Colinas, protocolou no último dia 4, Ação Civil Pública contra o Município a fim de dar posse aos candidatos aprovados para as vagas de enfermeiro em Concurso Público realizado em 2010...

• Estado 09/03/2011 17h03 Redação

  Em Ação Cautelar MPE pede suspensão das atividades de Centro Educacional em Colinas

  O Ministério Púbico Estadual (MPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Colinas protocolou nesta quarta-feira, 9, Ação Cautelar para que o “Centro Educacional Ponto de Mutação” ou “Colégio Kairós”, como é conhecido, suspenda as atividades por não ter autorização para funcionamento...

• Estado 03/03/2011 15h10 Redação

  Fraude em licitações na Câmara de Santa Fé do Araguaia leva MPE a propor Ação

  De acordo com o Promotoria de Justiça de Araguaina, o vereador Valtercides Elias Costa cometeu dois graves atos de improbidade administrativa quando foi presidente da Câmara de Vereadores de Santa Fé do Araguaia. A primeira irregularidade refere-se a uma licitação para locação de um veículo Fiat Uno Mille Fire Flex, que teria sido direcionada ...

• Estado 03/03/2011 14h49 Redação

  Precariedade no transporte escolar leva MPE a mover Ação contra Prefeitura de Santa Fé do Araguaia

  Em Santa Fé do Araguaia, foi constatado pelo Detran que dos 11 veículos destinados ao transporte de alunos, todos apresentavam irregularidades, ou seja, estavam em desacordo com o que prevê o CTB...

• Estado 23/02/2011 11h28 Redação

  A pedido do MPE justiça determina instalação de creche em Natividade

  Segundo a Ação, o número de vagas é insuficiente para atender à demanda existente, observando-se ainda a adoção de um critério discriminatório, imoral, ineficiente, ilegal e parcial para “escolher” quais crianças poderão se inscrever...

• Estado 21/02/2011 14h02 Redação

  MPE ajuíza ação contra procuradores do Estado devido a negociação irregular de lotes

  Diante fatos o MPE requer à Justiça o afastamento dos cargos de procuradores do Estado: Haroldo Carneiro Rastoldo e Rosanna Ferreira Albuquerque. Requer ainda o bloqueio do imóvel alienado irregularmente para impedir a transferência fraudulenta ou mesmo venda a terceiro de boa-fé ...

• Economia 16/02/2011 13h27 Redação

  MPE pede e Justiça fecha empresas por prática de “compra premiada”

  Nesta quarta-feira, 16, quatro lojas de Colméia e Goianorte, distantes respectivamente 213 Km e 241 Km de Palmas, amanheceram de portas fechadas. Atendendo a pedido liminar do Ministério Público Estadual (MPE), o juiz Jordan Jardim determinou que as empresas Comando Eletro Motos e Tocantins Eletro Motos, situadas em Colméia, e Moto Eletro Silva e Eletros Primus, localizadas em Goianorte, cessassem suas atividades ...

• Estado 03/02/2011 23h51 Redação

  MPE pede bloqueio de imóveis alienados pelo Estado

  O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do promotor de justiça Adriano Neves, protocolou na justiça, nesta quinta-feira, 3, Ação Cautelar que visa o bloqueio de imóveis alienados de forma irregular pelo Estado, na capital ...

• Estado 03/02/2011 10h36 Redação

  MPE questiona legalidade das taxas cobradas pelo Banco do Brasil a servidores do Estado

  Segundo o Promotor de Justiça Miguel Batista de Siqueira Filho, autor da Ação, a cobrança das tarifas aos servidores estaduais, decorrente de contrato celebrado entre o Estado e a instituição bancária, é considerada abusiva, motivo pelo qual foi instaurado procedimento preparatório em 2010 para apurar as circunstâncias do convênio...