Tag: Justiça Federal (595 matérias)

• Polí­cia 13/03/2012 19h14 Redação

  Cinco ações penais por circulação de moeda falsa no Tocantins são propostas

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal cinco ações penais envolvendo posse e circulação de moeda falsa no Estado. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 289, parágrafo 1º do Código Penal ...

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  Estado 07/03/2012 18h15 Redação

  Mutirão de audiências da Seção Judiciária de Gurupi expediu mais de 1 milhão de reais em RPVs

  Durante os cinco dias de trabalho concentrado, foram homologados 140 acordos e proferidas 116 sentenças entre procedentes e improcedentes ...

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  Estado 27/02/2012 17h56 Redação

  Subseção da Justiça Federal em Gurupi realiza mutirão de audiências

  A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Gurupi (TO) iniciou nesta segunda-feira, 27, um mutirão de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) ...

• Polí­cia 17/02/2012 20h45 Redação

  Prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados

  Os dois foram condenados a dois anos de detenção e pagamento de dez dias multa no valor de 1/30 de salário mínimo. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direitos ...

• Geral 03/02/2012 14h48 Redação

  MPF/TO denuncia estelionatários que falsificavam documentos para receber seguro-desemprego

  Fraude propiciou saques ilícitos de mais de cinco mil reais, sempre com a mesma mulher se fazendo passar por trabalhadora recém desempregada que tinha direito ao benefício...

• Estado 02/02/2012 16h15 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito e ex-secretária de Saúde de Santa Rita a ressarcimento ao erário

  A Justiça Federal sentenciou o ex-prefeito de Santa Rita do Tocantins, João Pereira da Costa e a ex-secretária de Saúde, Iraci Pires de Souza, ao ressarcimento de mais de 20 mil reais corrigidos monetariamente por malversação de verbas públicas ...

• Estado 27/01/2012 12h41 Redação

  Advocacia Geral da União empossa novo procurador chefe da União no Estado do Tocantins

  No dia 1º de fevereiro de 2012, às 10h, no auditório da Justiça Federal em Palmas, acontecerá a solenidade de posse do advogado da União, Joaquim Marcelo Barbosa da Silva, nomeado pela Portaria /AGU Nº 567 ...

• Estado 26/01/2012 17h02 Redação

  Ex-prefeito e secretária de Finanças de Lavandeira são condenados por fraude em licitação

  Em consequência de ação penal do Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Lavandeira, Antonio Francisco Leite, e a ex-secretária de Finanças do município, Rosilda de Souza Tavares, a dois anos e três meses de detenção ...

• Polí­cia 25/01/2012 16h45 Redação

  Homem é condenado por trazer mercadorias irregulares do Paraguai para comércio no Tocantins

  Em abril de 2008, Cláudio foi preso em flagrante após ter desobedecido ordem de policial rodoviário federal para que parasse em barreira montada no posto da PRF em Gurupi ...

• Estado 24/01/2012 18h29 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Pium por desvio de recursos da Funasa

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação penal contra o ex-prefeito de Pium, Valdemir Oliveira Barros, o ex-secretário da Fazenda do município, Domingos Dias Campelo e o empresário Fábio da Costa Santos, por desvio de recursos federais ...

• Polí­tica 24/01/2012 11h53 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Almas a quatro anos de reclusão por apropriação de verbas públicas

  Osmar Lima foi condenado a quatro anos de reclusão e pagamento de 35 dia multa à base de um salário mínimo vigente à época do fato. Cláudio Filgueira foi condenado a três anos e três meses de reclusão e pagamento de 35 dias multa à base de um sexto do salário mínimo...

• Estado 23/01/2012 17h25 Redação

  MPF propõe ação civil de improbidade administrativa contra empresário e atual prefeito de Rio da Conceição

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou ação civil de improbidade administrativa contra o atual prefeito de Rio da Conceição, Adimar da Silva Ramos, e o empresário Olívio Francisco dos Santos ...

• Estado 20/01/2012 13h18 Redação

  Aliciadores são condenados por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os onze trabalhadores foram aliciados na cidade mineira de Engenheiro Navarro, para trabalhar em carvoejamento na fazenda Poção Bonito, no município de Ponte Alta do Tocantins...

• Estado 19/01/2012 17h09 Redação

  Integrante de comissão de licitação é condenado por fraude em convênio destinado a combater doença de Chagas

  O servidor público municipal e integrante da comissão permanente de licitações de Palmeirópolis, Railson Lustosa de Carvalho Júnior, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos e nove meses de detenção ...

• Estado 16/01/2012 18h49 Redação

  Justiça Federal deferiu cerca de 40 milhões em benefícios previdenciários em 2011

  O Juizado Especial Federal da Seção Judiciária do Tocantins divulgou nesta segunda-feira, 16, o balanço das atividades realizadas em 2011 ...

• Estado 16/01/2012 16h52 Redação

  Alegações finais do MPF/TO requerem condenação de fraudadores da Sudam

  Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal, o Ministério Público Federal no Tocantins requer a condenação de Almir Vespa Júnior, José Maria Passarelli Filho, Rosana Tuan e Paulo Bezerra da Câmara por obtenção de recursos da Sudam mediante fraude ...

• Polí­cia 14/01/2012 18h47 Redação

  MPF/TO denuncia dois por apresentação de documentos falsos perante Vara do Trabalho de Palmas

  Em dezembro de 2009, Antonio Rodrigues de Moura Junior, mediante o auxílio de Josefa Alves de Souza, buscou simular a retirada de um veículo Toyota Hilux SW4 de sua esfera patrimonial, após ser citado para o pagamento do valor de R$ 40.381,35 decorrente de ação trabalhista ...

• Polí­cia 14/01/2012 18h46 Redação

  Portador de licenciamento de veículo falsificado é condenado pela Justiça Federal

  Após denúncia do Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou Walklemar Rodrigues de Araújo a dois anos de reclusão e pagamento de 30 dias multa no valor de meio salário mínimo cada, por uso de Certidão de Registro e Licenciamento de Veículo (CRVL) falsificado ...

• Geral 12/01/2012 19h47 Redação

  MPF/TO denuncia servidor do Basa por fraude para liberar financiamentos irregularmente

  Desde as vistorias iniciais nos imóveis rurais até a conclusão do procedimento, a liberação dos recursos era facilitada por Eduardo por meio de laudos de vistoria e análise ideologicamente falsos, simulação de vistoria e superavaliação dos imóveis proponentes ...

• Economia 14/12/2011 16h01 Fernanda Sousa

  Justiça Federal condena Brasil Telecom a aprimorar atendimento presencial a usuários

  Segundo os autos, a requerida possui apenas um posto próprio de atendimento, situado em Palmas (TO), sendo que os demais municípios tocantinenses são atendidos apenas por Agentes Autorizados ...

• Estado 29/11/2011 17h02 Redação

  Escola da Magistratura Federal inicia III Jornada de Direito Processual Penal

  A Escola de Magistratura Federal da 1ª Região (Esmaf) inicia, nesta quarta-feira, 30, às 9h, no auditório da Justiça Federal, a III Jornada de Direito Processual Penal ...

• Geral 26/11/2011 10h25 Redação

  Justiça Federal realiza mais de 500 audiências de conciliação no Estado

  Realizada anualmente, a Semana Nacional de Conciliação envolve todos os tribunais brasileiros, os quais selecionam os processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas para solucionarem o conflito...

• Polí­tica 16/11/2011 12h53 Redação

  Justiça Federal determina bloqueio de bens de prefeito acusado de ato de improbidade administrativa

  Os demandados devem, no prazo de 15 dias, apresentarem manifestações por escritas, podendo instruí-las com documentos e justificações...

• Polí­tica 16/11/2011 11h16 Philipe Bastos

  Deputado entra com Ação Popular contra aumento de energia; ato conta com mais de 17 mil assinaturas

  De acordo com Eli Borges (PMDB), a ação já possui mais de 17 mil assinaturas colhidas em todo o Estado. “Será uma ação simples, porém grandiosa. É uma ação popular com fundamentação ordinária”...

• Estado 11/11/2011 18h35 Redação

  Justiça Federal condena à demolição mais uma obra à beira do Lago da UHE Lajeado

  A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...

• Estado 28/10/2011 15h06 Redação

  Justiça Federal em Araguaina realiza Mutirão de Conciliação em processos do SFH

  A Justiça Federal no Tocantins realiza, nesta sexta-feira (28), na Subseção Judiciária de Araguaina, um dia de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ...

• Saúde 26/10/2011 21h08 Redação

  Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde se reúne na Justiça Federal

  Ampliar a atuação do Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde (CEMAS-TO) no sentido de que seja instância de resoluções extrajudiciais. Esse será um dos assuntos tratados na reunião do CEMAS, que será realizada nesta quinta-feira ...

• Estado 21/10/2011 07h58 Redação

  Justiça Federal em Araguaina efetiva acordos judiciais entre desapropriados e consórcio da UHE Estreito

  As referidas ações de desapropriação, antes da instalação da Subseção Judiciária de Araguaina, tramitavam na Justiça Federal de Palmas, tendo sido redistribuídas para o interior neste ano de 2011...

• Meio Ambiente 19/10/2011 22h01 Redação

  Justiça Federal nega pedido de anulação de multa ambiental à empresa Korubo

  A Korubo Expedições Ltda alega ter licença regularmente concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), resultante do processo de regularidade ambiental para instalação e funcionamento, e, por isso, as autuações do Ibama teriam sido indevidas ...

• Estado 18/10/2011 15h55 Redação

  Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens de servidor do DNIT, da CCM Construtora e de seus proprietários

  Conforme a decisão, a indisponibilidade dos bens dos requeridos deve ser equivalente ao suposto desvio de verba pública, no valor de R$ 4.872.261,71 ...