Tag: Justiça Federal (591 matérias)

• Estado 06/12/2010 16h59 Redação

  Justiça Federal condena ECT a prestar serviço domiciliar no Jardim Taquari

  A decisão é consequencia de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF/TO, que destacou que a comunidade está sendo penalizada pela ausência dos serviços postais. A empresa também foi condenada a disponibilizar uma unidade centralizada no bairro, também sob pena de multa diária de R$ 500,00 ...

• Polí­tica 30/11/2010 16h21 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Araguatins a cinco anos de reclusão

  A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em 2001 e por razões de discussões sobre a competência jurídica do caso só foi recebida pela Justiça Federal de 1ª Instância em maio de 2009...

• Educação 26/11/2010 19h23 Redação

  MPF denuncia fraudadores do vestibular da UFT

  No dia 14 de novembro, Anderson e Lyanderson fizeram uso de carteiras nacionais de habilitação falsas na tentativa de fraudar o concurso usando os documentos, que foram falsificados por Olavo Macedo para beneficiar George e Antonio Luciano, alterando a verdade e causando prejuízo aos demais candidatos...

• Estado 24/11/2010 16h44 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra Ceste e Ibama por não cumprimento de ações mitigadoras a impactados

  Assentados do PA Formosa e da Ilha de São José foram forçados a deixar suas localidades antes da conclusão dos reassentamentos. Apesar das evidências de irregularidades e recomendação para aplicar multa, órgão ambiental alega não haver infrações administrativas por parte do consórcio ...

• Estado 16/11/2010 19h46 Redação

  Justiça Federal condena prefeito e empresários por improbidade administrativa em Bom Jesus do Tocantins

  Os acusados foram condenados por improbidade administrativa e devem devolver toda a verba recebida, em valores atualizados. Gilvan Rodrigues Bezerra faleceu em julho deste ano, razão pela qual o MPF/TO encaminhou requerimento para que seus sucessores o substituam no ressarcimento ao erário ...

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  Estado 16/09/2010 18h00 Redação

  Três fazendeiros são denunciados por reduzirem 83 trabalhadores à condição de escravo

  Os trabalhadores do roço não tinham acesso à água potável, e bebiam água dos córregos que cortam os pastos, quando estavam nas frentes de trabalho, também usados pelo gado para beber e urinar. Os trabalhadores relatam dores de barriga entre a maioria deles...

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  Polí­tica 14/09/2010 16h44 Redação

  MPF/TO ajuíza ação civil pública em desfavor do ex-deputado Darci Coelho

  O objetivo é o ressarcimento de patrimônio público desviado através de aprovação de emendas no orçamento da União, que era desviado através de fraude em licitações e superfaturamento de obras em cidades tocantinenses...

• Geral 09/09/2010 17h41 Redação

  MPF denuncia quadrilha que cometia fraudes com uso da internet

  A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Trojan, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano...

• Estado 24/08/2010 17h44 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Goiatins por desvio de recursos da Funasa

  As empresas de Raul (Queiroz e Arruda Ltda.) e de Francisco e Fábio (FLC Construções, Engenharia e Projetos Ltda.) teriam se apropriado, juntamente com o ex-prefeito, da maior parte do dinheiro...

• Geral 29/07/2010 14h25 Redação

  MPF lança campanha eleitoral pelo voto consciente

  Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

• Meio Ambiente 16/07/2010 18h22 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra início de obras do porto de Praia Norte

  O objetivo da ação é definir a competência para condução do processo de licenciamento ambiental da estação de transbordo de carga no município de Praia Norte, também denominado Porto de Praia Norte. O processo atualmente é conduzido pelo Naturatins, embora seja, por suas características, de responsabilidade do Ibama ...

• Geral 12/07/2010 14h04 Redação

  MPF/TO denuncia fraudadoras do Bolsa Família

  As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União ...

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  Geral 07/07/2010 17h52 Philipe Bastos

  Liminar retira nome de Paulo Roberto de lista do TCE

  Foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 7, a decisão da 2ª Vara dos Feitos de Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas de retirar o nome do deputado estadual Paulo Roberto (PR) da lista de políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado...

• Geral 18/06/2010 13h00 Redação

  Produtor de Colinas denunciado por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem condições de habitabilidade e medidas mínimas de higienização. Não tinham filtro e bebiam água suja, coletada diretamente do mesmo córrego em que o gado também bebia ...

• Geral 09/06/2010 09h21 Redação

  MPF/TO denuncia acusados de tentativa de golpe a clientes da CEF em Araguaina

  Com auxílio de aparelho conhecido por chupa-cabras, bando oferecia ajuda a clientes e tentava capturar dados nos caixas eletrônicos, com a intenção de subtrair o dinheiro das contas-correntes ...

• Geral 14/05/2010 16h56 Redação

  Ex-prefeito de Itaguatins é alvo de mais uma denúncia do MPF/TO

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008...

• Geral 14/05/2010 15h53 Redação

  Justiça condena professora da UFT por acúmulo de função

  A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT), Patrícia Medina, ao ressarcimento dos valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de função em regime de dedicação exclusiva, durante o período de 15 de outubro de 2006 até 21 de janeiro de 2008...

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  Geral 04/05/2010 18h44 Redação

  Prefeito Abdalla firma parceria para implantação da Justiça Federal em Gurupi

  Atendendo um pedido da comunidade jurídica, o prefeito Alexandre Abdalla se comprometeu a doar uma área para ser construído um espaço para toda administração da justiça em Gurupi ...

• Geral 06/04/2010 17h38 Redação

  Justiça determina interrupção imediata de comércio de material fóssil

  A ação civil pública movida contra a Mineração Pedra de Fogo Ltda. é referente ao comércio de madeira fóssil pertencente à União sem devida autorização, o que tem lesionado o meio ambiente e privado as futuras gerações de usufruírem desse patrimônio cultural de elevado valor arqueológico ...

• Geral 18/03/2010 16h20 Redação

  Trabalho escravo no interior do Estado é denunciado

  O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou à Justiça Federal denúncia contra Valdeci dos Anjos Brito e Jaime Domingos da Rocha, acusados de reduzir oito trabalhadores a condição análoga à de escravo, submetendo-os a condições degradantes de trabalho na fazenda São Sebastião, no município de Colmeia ...

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  Geral 10/02/2010 17h25 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Palmas, Odir Rocha

  A medida é consequência de ação civil de improbidade administrativa proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins pela malversação de verbas públicas federais oriundas de convênio firmado em dezembro de 1997 entre a Prefeitura de Palmas e o Ministério da Educação e Desporto ...

• Geral 05/02/2010 18h34 Redação

  Sentença condena parcialmente acusados de tráfico de pessoas, MPF recorre

  O Ministério Público Federal no Tocantins recorreu contra sentença da Justiça Federal que considerou parcialmente procedente os pedidos de condenação apresentados em denúncia do próprio MPF contra acusados de formação de quadrilha para envio de mulheres brasileiras para prostituição em países europeus ...

• Geral 28/01/2010 16h52 Redação

  Fraudadores de programas sociais são condenados pela Justiça Federal

  Jean Carlo e sua esposa Dorotéia se apropriaram, mediante saques fraudulentos, de dinheiro público proveniente de programas sociais do governo federal (Bolsa Escola, Bolsa Alimentação, Bolsa Família e Auxílio Gás) ...

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  Estado 12/01/2010 11h31 Redação

  Justiça Federal atende Unitins e suspende edital do MEC

  Conforme a decisão, a União não pode dispor “do patrimônio alheio sem o devido processo legal”, numa clara...

• Geral 08/01/2010 10h44 Redação

  PGE pede à Justiça Federal que suspenda edital do MEC

  A PGE aguarda manifestação da Justiça Federal na ação cautelar apresentada pelo procurador João Cavalcanti, contra o edital de convocação do MEC publicado no Diário Oficial da União (DOU) para instituições de ensino superior (IES) interessadas em assumir pólos de educação a distância da Unitins ...

• Geral 20/12/2009 19h09 Redação

  Justiça Federal suspende resultado das eleições da OAB/TO por supeita de fraudes

  Segundo Gedeon Pitaluga Júnior, presidente da Associação Tocantinense dos Advogados, a Justiça Federal reconheceu a "falta de transparência e ética que caracterizaram todo o processo eleitoral da OAB/TO" ...

• Geral 18/12/2009 20h26 Redação

  Gestores de Gurupi são condenados por desvio de recursos do SUS

  O ex-prefeito Tadeu Gonçalves e o servidor Damarson Almeida Rocha foram condenados ao ressarcimento integral do valor de R$ 2.888.798,04 e suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público por cinco anos ...

• Geral 16/12/2009 20h20 Redação

  MPF obtém indisponibilidade de bens de fraudadores da Sudam

  A medida, segundo o TRF, visa assegurar a efetividade de eventual decisão judicial condenando os réus às penas previstas em lei, entre as quais o ressarcimento dos valores que teriam sido desviados ...

• Geral 24/11/2009 22h36 Redação

  EX-empregado que falsificou rescisão para receber dinheiro do FGTS é condenado pela Justiça

  Para sacar o dinheiro, o termo de rescisão falsificado foi apresentado aos agentes da Caixa Econômica Federal, induzindo-os a erro. A sentença considerou que o saque do FGTS fora das hipóteses previstas em lei foi praticado em detrimento da Fazenda Pública ...