Tag: Justiça Federal (601 matérias)

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  Polí­tica 01/02/2011 16h21 Redação

  Justiça Federal determina arquivamento de processo contra ex-secretária estadual de Educação

  O inquérito policial foi instaurado com a finalidade de apurar possíveis irregularidades na aplicação de verbas oriundas de convênios firmados pela Secretaria de Educação e Cultura do Tocantins com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação – FNDE, com base no Relatório de Fiscalização nº 609/2005 – Corregedoria Geral da União (CGU)...

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  Estado 31/01/2011 16h23 Redação

  MPF propõe ação contra Amastha por dano ambiental em APP do Lago de Lajeado; empresário aguarda notificação

  Também é requerida a demolição de toda área construída dentro da APP do imóvel, e a apresentação de projeto de recuperação do dano causado que deve ser executado após aprovação, além da indenização ao meio ambiente pelo tempo utilizado indevidamente...

• Estado 28/01/2011 18h00 Redação

  MPF propõe denúncia e ação civil pública contra empresa rural que causou danos ao meio ambiente

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou denúncia e ação civil pública contra o empresário Natalício Slongo Júnior e a empresa rural Agropecuária Indústria e Comércio Barreira da Cruz Ltda, por causar danos ao meio ambiente na região da Ilha do Bananal...

• Polí­cia 27/01/2011 18h10 Redação

  Tribunal Regional Federal acata recurso do MPF/TO contra contrabandista de cigarros

  O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deu provimento a recurso do Ministério Público Federal no Tocantins e impôs o recebimento de denúncia contra Marcos Neli Macedo de Almeida por contrabando de cigarros de procedência estrangeira, introduzidos clandestinamente no País ...

• Polí­cia 26/01/2011 18h26 Redação

  Justiça Federal condena uma pessoa por falsificação de dinheiro

  Na última segunda-feira, o Ministério Público Federal ajuizou outra denúncia por introdução de moeda falsa em circulação. Os acusados são Fernando Pereira da Silva e Cledilson Nascimento Carvalho, que colocaram em circulação uma nota de 50 reais em Araguaina ...

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  Economia 18/01/2011 09h36 Redação

  Sindicatos filiados à Força Sindical protocolam ação pedindo revisão da tabela do Imposto de Renda

  A ação será protocolada na terça-feira, 18, às 9h, na sede da Justiça Federal em Palmas (TO) e faz parte de uma mobilização da Força Sindical que acontece em várias cidades do País, onde as entidades cobram do governo a correção da tabela do Imposto de Renda.

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  Estado 27/12/2010 17h48 Redação

  Ministério Público Federal denuncia Dorinha Seabra

  CGU concluiu que os procedimentos de aquisição dos livros sobreditos provocaram prejuízo ao erário R$ 1.028.207,20. Tanto os gestores como os denunciados já foram condenados pelo Tribunal de Contas da União pela prática de sobrepreço nos contratos de aquisição de livros no ano de 2004 ...

• Estado 10/12/2010 19h04 Redação

  Justiça Federal extingue processo contra Conselho Federal da OAB

  A ação tinha como objetivo principal a correção das provas discursivas de cada candidato que prestou exame da Ordem, em conformidade com o Edital de Exame Unificado 2010.2 ...

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  Estado 09/12/2010 19h08 Redação

  Justiça Federal indefere ação de improbidade administrativa ajuizada contra ex-procurador geral do Estado

  O MPF argumenta que o então procurador geral praticou ato viabilizador de contrato nulo e lesivo ao erário, na medida em que emitiu parecer favorável a uma contratação ilegal, sustentando que a legislação permitiria contratação direta no caso...

• Estado 07/12/2010 08h29 Redação

  Subseção Judiciária em Araguaina inicia atendimento ao público externo

  Com a instalação da nova vara, os cidadãos que residem no extremo Norte do Estado não mais precisarão se deslocar até Palmas a fim de pleitear seus direitos. A expectativa é de que as demandas sejam atendidas com mais celeridade, agilidade e comodidade à população ...

• Estado 06/12/2010 16h59 Redação

  Justiça Federal condena ECT a prestar serviço domiciliar no Jardim Taquari

  A decisão é consequencia de ação ajuizada pelo Ministério Público Federal - MPF/TO, que destacou que a comunidade está sendo penalizada pela ausência dos serviços postais. A empresa também foi condenada a disponibilizar uma unidade centralizada no bairro, também sob pena de multa diária de R$ 500,00 ...

• Polí­tica 30/11/2010 16h21 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Araguatins a cinco anos de reclusão

  A denúncia foi oferecida pelo Ministério Público Federal em 2001 e por razões de discussões sobre a competência jurídica do caso só foi recebida pela Justiça Federal de 1ª Instância em maio de 2009...

• Educação 26/11/2010 19h23 Redação

  MPF denuncia fraudadores do vestibular da UFT

  No dia 14 de novembro, Anderson e Lyanderson fizeram uso de carteiras nacionais de habilitação falsas na tentativa de fraudar o concurso usando os documentos, que foram falsificados por Olavo Macedo para beneficiar George e Antonio Luciano, alterando a verdade e causando prejuízo aos demais candidatos...

• Estado 24/11/2010 16h44 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra Ceste e Ibama por não cumprimento de ações mitigadoras a impactados

  Assentados do PA Formosa e da Ilha de São José foram forçados a deixar suas localidades antes da conclusão dos reassentamentos. Apesar das evidências de irregularidades e recomendação para aplicar multa, órgão ambiental alega não haver infrações administrativas por parte do consórcio ...

• Estado 16/11/2010 19h46 Redação

  Justiça Federal condena prefeito e empresários por improbidade administrativa em Bom Jesus do Tocantins

  Os acusados foram condenados por improbidade administrativa e devem devolver toda a verba recebida, em valores atualizados. Gilvan Rodrigues Bezerra faleceu em julho deste ano, razão pela qual o MPF/TO encaminhou requerimento para que seus sucessores o substituam no ressarcimento ao erário ...

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  Estado 16/09/2010 18h00 Redação

  Três fazendeiros são denunciados por reduzirem 83 trabalhadores à condição de escravo

  Os trabalhadores do roço não tinham acesso à água potável, e bebiam água dos córregos que cortam os pastos, quando estavam nas frentes de trabalho, também usados pelo gado para beber e urinar. Os trabalhadores relatam dores de barriga entre a maioria deles...

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  Polí­tica 14/09/2010 16h44 Redação

  MPF/TO ajuíza ação civil pública em desfavor do ex-deputado Darci Coelho

  O objetivo é o ressarcimento de patrimônio público desviado através de aprovação de emendas no orçamento da União, que era desviado através de fraude em licitações e superfaturamento de obras em cidades tocantinenses...

• Polí­cia 09/09/2010 17h41 Redação

  MPF denuncia quadrilha que cometia fraudes com uso da internet

  A quadrilha foi desbaratada durante a Operação Trojan, deflagrada pela Polícia Federal em agosto deste ano...

• Estado 24/08/2010 17h44 Redação

  MPF denuncia ex-prefeito de Goiatins por desvio de recursos da Funasa

  As empresas de Raul (Queiroz e Arruda Ltda.) e de Francisco e Fábio (FLC Construções, Engenharia e Projetos Ltda.) teriam se apropriado, juntamente com o ex-prefeito, da maior parte do dinheiro...

• Geral 29/07/2010 14h25 Redação

  MPF lança campanha eleitoral pelo voto consciente

  Como defensor do regime democrático, o Ministério Público atua em todas as fases do processo eleitoral: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos ...

• Geral 21/07/2010 17h06 Redação

  MPF propõe ACP contra ex-prefeito de Lavandeira

  A ação também explica que a conduta do ex-prefeito foi administrativamente imoral, pois deixou o município inadimplente diante do INSS. A conduta ainda se mostraria afrontadora à honestidade e à lealdade, porque a falta de repasse das contribuições prejudicou a já precária situação da Previdência Social ...

• Meio Ambiente 16/07/2010 18h22 Redação

  MPF/TO propõe ação civil pública contra início de obras do porto de Praia Norte

  O objetivo da ação é definir a competência para condução do processo de licenciamento ambiental da estação de transbordo de carga no município de Praia Norte, também denominado Porto de Praia Norte. O processo atualmente é conduzido pelo Naturatins, embora seja, por suas características, de responsabilidade do Ibama ...

• Geral 12/07/2010 14h04 Redação

  MPF/TO denuncia fraudadoras do Bolsa Família

  As denunciadas detinham conhecimento de que ao receberem as parcelas estavam mantendo em erro o Ministério do Desenvolvimento Social, o que demonstra a utilização de meio fraudulento para a obtenção de vantagem ilícita em detrimento da União ...

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  Geral 07/07/2010 17h52 Philipe Bastos

  Liminar retira nome de Paulo Roberto de lista do TCE

  Foi divulgada na tarde desta quarta-feira, 7, a decisão da 2ª Vara dos Feitos de Fazendas e Registros Públicos da Comarca de Palmas de retirar o nome do deputado estadual Paulo Roberto (PR) da lista de políticos com contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado...

• Geral 18/06/2010 13h00 Redação

  Produtor de Colinas denunciado por redução de trabalhadores a condição análoga à de escravo

  Os trabalhadores estavam em alojamentos precários, sem condições de habitabilidade e medidas mínimas de higienização. Não tinham filtro e bebiam água suja, coletada diretamente do mesmo córrego em que o gado também bebia ...

• Geral 09/06/2010 09h21 Redação

  MPF/TO denuncia acusados de tentativa de golpe a clientes da CEF em Araguaina

  Com auxílio de aparelho conhecido por chupa-cabras, bando oferecia ajuda a clientes e tentava capturar dados nos caixas eletrônicos, com a intenção de subtrair o dinheiro das contas-correntes ...

• Geral 14/05/2010 16h56 Redação

  Ex-prefeito de Itaguatins é alvo de mais uma denúncia do MPF/TO

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação por ato de de improbidade administrativa e denúncia criminal contra o ex-prefeito de Itaguatins, Manoel Farias Vidal, pela não prestação de contas da aplicação de repasses de verba oriundas de convênios com os Ministérios da Saúde e da Educação, entre os anos de 2006 e 2008...

• Geral 14/05/2010 15h53 Redação

  Justiça condena professora da UFT por acúmulo de função

  A Justiça Federal condenou a professora da Universidade Federal no Tocantins (UFT), Patrícia Medina, ao ressarcimento dos valores recebidos a título de gratificação pelo exercício de função em regime de dedicação exclusiva, durante o período de 15 de outubro de 2006 até 21 de janeiro de 2008...

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  Geral 04/05/2010 18h44 Redação

  Prefeito Abdalla firma parceria para implantação da Justiça Federal em Gurupi

  Atendendo um pedido da comunidade jurídica, o prefeito Alexandre Abdalla se comprometeu a doar uma área para ser construído um espaço para toda administração da justiça em Gurupi ...

• Geral 06/04/2010 17h38 Redação

  Justiça determina interrupção imediata de comércio de material fóssil

  A ação civil pública movida contra a Mineração Pedra de Fogo Ltda. é referente ao comércio de madeira fóssil pertencente à União sem devida autorização, o que tem lesionado o meio ambiente e privado as futuras gerações de usufruírem desse patrimônio cultural de elevado valor arqueológico ...