Tag: Justiça Federal (601 matérias)

• Estado 11/11/2011 18h35 Redação

  Justiça Federal condena à demolição mais uma obra à beira do Lago da UHE Lajeado

  A Justiça Federal no Tocantins condenou Antônio Maria Fontes Gatinho a demolir obras construídas em Área de Preservação Permanente, às margens do lado da UHE Lajeado, no prazo de 30 dias, a contar da data de intimação, sob pena de pagamento de multa diária fixada em R$ 500, até o limite de R$ 50 mil ...

• Estado 28/10/2011 15h06 Redação

  Justiça Federal em Araguaina realiza Mutirão de Conciliação em processos do SFH

  A Justiça Federal no Tocantins realiza, nesta sexta-feira (28), na Subseção Judiciária de Araguaina, um dia de conciliação em processos do Sistema Financeiro da Habitação (SFH) ...

• Saúde 26/10/2011 21h08 Redação

  Comitê de Monitoramento das Ações da Saúde se reúne na Justiça Federal

  Ampliar a atuação do Comitê Executivo de Monitoramento das Ações da Saúde (CEMAS-TO) no sentido de que seja instância de resoluções extrajudiciais. Esse será um dos assuntos tratados na reunião do CEMAS, que será realizada nesta quinta-feira ...

• Estado 21/10/2011 07h58 Redação

  Justiça Federal em Araguaina efetiva acordos judiciais entre desapropriados e consórcio da UHE Estreito

  As referidas ações de desapropriação, antes da instalação da Subseção Judiciária de Araguaina, tramitavam na Justiça Federal de Palmas, tendo sido redistribuídas para o interior neste ano de 2011...

• Meio Ambiente 19/10/2011 22h01 Redação

  Justiça Federal nega pedido de anulação de multa ambiental à empresa Korubo

  A Korubo Expedições Ltda alega ter licença regularmente concedida pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), resultante do processo de regularidade ambiental para instalação e funcionamento, e, por isso, as autuações do Ibama teriam sido indevidas ...

• Estado 18/10/2011 15h55 Redação

  Justiça Federal decreta indisponibilidade dos bens de servidor do DNIT, da CCM Construtora e de seus proprietários

  Conforme a decisão, a indisponibilidade dos bens dos requeridos deve ser equivalente ao suposto desvio de verba pública, no valor de R$ 4.872.261,71 ...

• Polí­cia 07/10/2011 11h27 Redação

  Justiça federal condena funcionário dos Correios por crime de peculato

  Conforme consta da denúncia, em 2007, Jarbas Sá Sales, gerente da Agência da ECT em Talismã, teria se apropriado de R$ 1.066,94 (mil e sessenta e seis reais e noventa e quatro centavos) pertencentes ao caixa da agência...

• Estado 22/09/2011 19h55 Redação

  Justiça Federal em Araguaína julga processos de desapropriados pela UHE Estreito

  Conforme explicou o juiz federal da Subseção de Araguaina, Wilson Medeiros, para os acordos firmados em audiência, a Justiça tomou como parâmetros os valores indicados pelo perito judicial ...

• Polí­tica 20/09/2011 13h22 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por mais um ato de improbidade administrativa

  Conforme os autos, o requerido foi notificado acerca da omissão da prestação de contas ou da devolução dos recursos, devidamente corrigidos...

• Meio Ambiente 09/09/2011 17h18 Redação

  Justiça Federal condena a demolição edificação às margens do Lago

  Para a Justiça Federal, a conduta de construir obra em APP, sem a licença do órgão ambiental competente, constitui infração administrativa ambiental e, por presunção legal, são potencialmente poluidoras ...

• Estado 08/09/2011 11h46 Redação

  Liminar da Justiça Federal suspende eleições no Conselho Regional de Enfermagem

  O documento pede ainda que as eleições aconteçam no prazo de 40 dias, contados da publicação dos locais onde foram instaladas as mesas receptoras de votos ...

• Estado 02/09/2011 17h50 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Mateiros por crime de improbidade administrativa

  A 1ª Vara da Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Mateiros, Antônio Alves da Silva, pela não prestação de contas de verbas públicas federais, o que resultou em crime por improbidade administrativa ...

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  Estado 02/09/2011 13h16 Redação

  Mutirão visa atender mais de 5 mil pessoas de comunidades rurais e de baixa renda; Sesi participa

  O juiz federal e diretor do foro, Marcelo Albernaz, destacou a importância do evento. “Processos que demorariam até mais de um ano para serem julgados são apreciados pela justiça mais rapidamente, assegurando de forma plena os direitos inerentes à cidadania”, pontuou...

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  Estado 28/08/2011 20h54 Redação

  Juizado Especial Federal inicia mutirão de audiências em Palmas

  A expectativa da Justiça Federal é de atender cinco mil pessoas, entre partes e testemunhas, em 1.700 processos. O mutirão contará com a participação de magistrados de outros Estados ...

• Estado 20/08/2011 09h59 Redação

  MPF obtém condenação de ex-prefeito de Carrasco Bonito

  Em 2008, o Ministério Público Federal (MPF) denunciou Joacy Barros ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF 1), visto que o réu possuía foro especial por conta de seu cargo de prefeito ...

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  Estado 19/08/2011 16h29 Redação

  Ex-secretário Brito Miranda é denunciado por peculato

  Segundo o Ministério Público Federal do Tocantins (MPF-TO), quatorze meses após a celebração do contrato, os acusados entabularam um termo aditivo com o propósito de subtrair recursos públicos em benefício da empresa Ferreira Franco Engenharia Ltda ...

• Economia 08/08/2011 18h00 Redação

  Estado cobra restituição de valores pagos excessivamente à Celtins desde 2006

  Segundo o TCU, a concessionária vem aplicando sucessivos reajustes, devidamente autorizados pela Aneel, com base em critério equivocados, o que tem causado expressivos prejuízos aos consumidores tocantinenses e ao Estado ...

• Estado 03/08/2011 08h09 Redação

  Justiça Federal considera ilegal terceirização da Saúde

  Em outra decisão, autos 2004.43.00.000821-5, o juízo federal já havia declarado nulos os termos de parceria e convênios celebrados (035/2003 e 040/2003), bem como do termo de rescisão firmados entre o ESTADO DO TOCANTINS e a OSCIP BRASIL, os quais resultaram no repasse de verbas federais para o ente privado requerido...

• Estado 30/07/2011 08h34 Redação

  Ação de improbidade é proposta contra ex-prefeita de São Sebastião do Tocantins

  Recursos que deveriam ser aplicados em melhorias sanitárias cumpriram apenas 25% do previsto no plano de trabalho aprovado. Empresa pode ter sido contratada sem licitação ...

• Polí­cia 22/07/2011 18h05 Redação

  Comerciante que vendia remédio abortivo de venda proibida é condenado pela Justiça

  A Justiça Federal no Tocantins condenou o comerciante Vanderlei Mocó Miclos à pena de reclusão de 11 anos em regime inicial fechado e pagamento de cem dias multa, no valor de meio salário mínimo cada dia multa ...

• Estado 20/07/2011 08h33 Redação

  MPF denuncia comerciantes por exposição e venda de produtos veterinários vencidos ou irregulares

  Fiscais do Serviço de Fiscalização Agropecuária constataram as irregularidades em Goianorte, Ponte Alta e Wanderlândia. Mercadoria foi apreendida, pena prevê detenção e multa...

• Educação 11/07/2011 16h41 Redação

  MPF/PB aciona Unitins e Eadcon por irregularidades em cursos superiores de EAD

  O Ministério Público Federal na Paraíba ajuizou ação civil pública com pedido de liminar contra a Fundação Universidade do Tocantins (Unitins), a Sociedade de Educação Continuada Ltda. (Eadcon) e a União, por promoção irregular de cursos superiores de ensino à distância na Paraíba ...

• Polí­cia 11/07/2011 13h53 Redação

  Justiça Federal condena sete acusados da Operação Cinco Estrelas

  A Justiça Federal no Tocantins condenou sete acusados de envolvimento com o tráfico internacional de drogas ilícitas, cujo esquema foi desvelado pela polícia federal na chamada Operação Cinco Estrelas, em dezembro de 2010 ...

• Estado 24/06/2011 17h04 Redação

  Subseção Judiciária de Araguaina inicia mutirão de audiências na segunda-feira

  A expectativa é atender cerca de 3.600 cidadãos durante as audiências de conciliação, instrução e julgamento nos processos de aposentadoria e benefícios, em trâmite na Comarca de Araguaina. O evento é uma ação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por meio da Coordenadoria dos Juizados Especiais Federais ...

• Estado 24/06/2011 15h53 Redação

  Região sul do Estado já pode contar com Vara Federal instalada em Gurupi

  Durante a solenidade de instalação da Vara, o juiz federal Márcio José Aguiar Barbosa assinou o termo de exercício como diretor da Subseção. Na ocasião, também foram empossados 17 servidores da Justiça Federal ...

• Estado 23/06/2011 22h27 Redação

  MPF recorre contra absolvição de dois dos denunciados na Operação Casa Nova

  A ação penal proposta pelo MPF/TO obteve a condenação de Roberto Sass pelos crimes de extorsão, estelionato, quadrilha e gestão fraudulenta. José Almir Linhares Galvão, Eleny dos Santos Vieira Labres e Joíldo Silva de Souza foram condenados por pelos crimes de estelionato e formação de quadrilha ...

• Estado 15/06/2011 18h11 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Santa Tereza do Tocantins a três anos de detenção

  A pena privativa de liberdade foi convertida em prestação pecuniária, no valor de 20 salários mínimos, a serem revertidos em favor da União, e a prestação de serviço à comunidade ...

• Estado 13/06/2011 17h57 Redação

  Justiça Federal absolve dois dos supostos envolvidos em tráfico internacional de drogas

  Segundo o autor da denúncia, os acusados fariam parte de uma organização criminosa de tráfico internacional de drogas ilícitas, com ramificação na Bolívia e em mais quatro estados brasileiros. Para o Ministério Público Federal, esse grupo criminoso importava, transportava, vendia, adquiria cocaína de forma permanente e estável...

• Estado 09/06/2011 16h20 Redação

  MPF propõe denúncia contra ex-superintendente do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal denúncia e ação por improbidade administrativa contra o ex-superintendente regional do Trabalho e Emprego no Tocantins, Alfredo Branchina, a ordenadora de despesa e chefe do setor administrativo do Ministério do Trabalho e Emprego no Tocantins, Hilda de Paula Mendonça, a pregoeira Jocina Dvis Cirqueira Alves e o empresário Francisco de Assis Oliveira, por fraudes em processo licitatário ...

• Polí­tica 07/06/2011 16h42 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Goianorte

  Conforme o Ministério Público Federal, autor da denúncia, o réu, então prefeito de Goianorte, recebeu do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), recursos relativos à transferência do Programa Nacional de Transporte Escolar...