No ato das prisões, também foram apreendidos R$ 127 mil em notas falsas, prontas para serem comercializadas...
São automóveis, casas, lotes, fazendas, chácaras, entre outros, referentes a execuções fiscais e cumprimento de sentenças...
Ação penal promovida pelo Ministério Público Federal aponta danos ambientais e falta de autorização para transporte de carga perigosa...
O benefício havia sido negado por um auditor fiscal da Receita Federal. A sentença foi preferida no último dia 24 e ainda cabe recurso...
A comunidade indígena estava há quase 10 anos impedida, pelos atuais proprietários do imóvel rural, de utilizar a estrada, que desde 1979 servia de rota para o escoamento de suas produções agrícolas...
O edital, a ficha de inscrição e demais documentos estão disponíveis no site www.jfto.jus.br. As inscrições encerram no próximo dia 26 de junho...
A juíza federal, Denise Drumond, determinou a realização de novo processo eleitoral no prazo de 45 dias a contar da notificação da decisão...
A sentença do juiz federal Adelmar Aires Pimenta, foi proferida na terça-feira, dia 09, e ainda cabe recurso...
Parte da cocaína proveniente da Bolívia com destino a outros estados ficava no Tocantins, onde era repassada pelo condenado a traficantes menores que a faziam chegar ao consumidor final...
90 % dos servidores da Justiça Federal no Tocantins e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) estão com seus serviços paralisados. A paralisação que segue demanda nacional deve acontecer...
Até o final de maio de 2015, foram 923 sentenças proferidas, sendo que durante todo o período do ano passado foram julgados 959 processos...
O Ministério Público alega que o ITPAC já teria divulgado na mídia sua intenção em realizar vestibular para o curso...
O superfaturamento acontecia a partir de notas fiscais emitidas por empresa aberta especificamente para este fim. Esta é a primeira sentença condenatória do caso Sudam no Tocantins...
A empresa vencedora da licitação ofereceu preço apenas 0,88% inferior ao custo estimado para a obra, não iniciou as obras e já pretendia fazer readequações quantitativas e qualitativas no projeto...
Rosângela Martins assassinou junto com o então marido a babá que trabalhava na residência do casal, e tentou ocultar o corpo jogando-o em uma cisterna...
A Emenda Constitucional 45 buscou otimizar o serviço judicial, readequando funções dos ramos de Justiça e alterando competências em varas e tribunais ...
Segundo a decisão deverão ser apreendidos todos os documentos ali existentes (processos, procedimentos, documentos avulsos, pastas, etc)....
Além dos roubos praticados, a quadrilha havia planejado um roubo à agência da cidade de Peixe...
A culpabilidade do réu foi considerada grave, especialmente por ter corrompido outras pessoas para aquisição de boletos de pessoas de bem e pela obtenção de contas bancárias de passagem...
Em sua fundamentação, Adelmar Pimenta destacou que a atual situação da saúde pública no Tocantins tem sido objeto de constantes ações judiciais...
A ACP pleiteava o reconhecimento da responsabilidade civil e penal do tenente coronel, como autor e partícipe da prisão ilegal e morte de Arno Preiss e Jeová Assis Gomes...
Rescisão de contrato de trabalhadores era simulada para gerar pagamento do benefício com senhas obtidas por rackers e de funcionários corrompidos do Sistema Nacional de Empregos...
Justiça Federal do Tocantins declarou a invalidade de artigos que restringem, indevidamente, o acesso ao ensino infantil aos 4 anos de idade...
A solenidade será realizada no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, às 17h30 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...
A expectativa é que até o final do ano os tribunais identifiquem e julguem as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública...
Após instalar placa que simulava ser parte real do equipamento, o dinheiro de clientes era retido e posteriormente retirado pelo condenado. Ele fugiu com a chegada da polícia e foi preso logo em seguida...
A ex-superintendente do Trabalho e Emprego no Tocantins, Idelmar Barbosa Rodrigues, foi condenada pela Justiça Federal nesta última quinta-feira, 9, pelo crime de peculato...
Na decisão a juíza levou em consideração os argumentos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio dos Núcleos de Ações Coletivas-NAC...
Gerentes e funcionários da agência do Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins liberavam recursos em nome de pessoas que não poderiam ser beneficiárias do programa...
A Justiça Federal acatou o pedido cautelar formulado em ação penal promovida pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de bens em nome de Marcelo de Carvalho Miranda ...