Tag: Justiça Federal (591 matérias)

• Estado 18/02/2013 15h20 Redação

  MPF obtém liminar que impede empresa de transitar com excesso de carga em rodovias federais no Tocantins

  A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...

• Estado 06/02/2013 16h35 Redação

  MPF/TO obtém condenação de empresário que sonegou imposto de renda de empresa financiada pela Sudam

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o empresário Eduardo Annes a três anos e nove meses de reclusão ...

• Estado 05/02/2013 16h40 Redação

  Empresário é condenado por crime contra a ordem tributária

  Os documentos apresentados ao fisco apontavam que a empresa gerenciada por Belchior teria ficado inativa no período entre 2001 e 2004...

• Polí­tica 04/02/2013 21h18 Redação

  MPF obtém condenação criminal de ex-prefeito de Ponte Alta por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

  Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão ...

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  Polí­tica 29/01/2013 16h04 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Silvanópolis por improbidade administrativa

  De acordo com o relatório do MPF, entre os anos de 2007 a 2008, Alberto Gomes Pereira, então prefeito de Silvanópolis, deixou de prestar contas à Fundação Nacional de Saúde...

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  Polí­tica 25/01/2013 21h45 Redação

  Recurso do MPF/TO requer suspensão de direitos políticos de Stalin Bucar, já condenado por improbidade

  O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou recurso à Justiça Federal requerendo a reforma da sentença que condenou o ex-prefeito de Miranorte e atual deputado estadual Stalin Bucar ...

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  Estado 24/01/2013 12h00 Philipe Bastos

  Rainel poderá permanecer no cargo até publicação de sentença, diz MPE

  Marido da atual prefeita, ex-gestor foi nomeado como secretário do município...

• Estado 10/01/2013 12h49 Redação

  Ex-prefeito de Recursolândia é condenado por desvio de verbas destinadas à educação

  O ex-prefeito de Recursolândia, Carlos Alberto Barbosa da Silva, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão pelo desvio de verbas públicas ...

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  Estado 17/12/2012 18h58 Redação

  MPF/TO interpõe recurso contra ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus

  O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) interpôs recurso à Justiça Federal, em 07 de Dezembro de 2012, contra o ex- prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus ...

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  Meio Ambiente 11/12/2012 17h00 Redação

  MPF/TO requer transferência de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Palmas

  O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), após inspeção realizada no dia 03 de dezembro de 2012, encaminhou à Justiça Federal uma Ação Civil Pública ...

• Estado 10/12/2012 19h01 Redação

  Ruralistas vão ao MPF negociar indenizações com a Valec

  Cerca de 20 proprietários rurais, vítimas dos danos causados pela passagem da Ferrovia Norte-Sul em suas terras, terão audiência nesta terça-feira ...

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  Estado 04/12/2012 18h49 Redação

  MPF/TO requer suspensão imediata dos 17 contratos da Pró-Saúde para administrar hospitais do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra a União Federal, o Estado do Tocantins e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde ...

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  Estado 22/11/2012 15h57 Redação

  MPF propõe ação contra União e quer construção de memorial para dissidentes políticos assassinados no Tocantins

  A ação considera que os mortos e desaparecidos políticos no atual Estado do Tocantins, antes Goiás, devem receber as homenagens a que fazem jus ...

• Estado 20/11/2012 20h06 Redação

  MPF/TO obtém condenação de gerente dos Correios que fazia empréstimos fraudulentos em nome de aposentados

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-gerente da agência dos Correios de Abreulândia, Ricardo Milhomem Ribeiro ...

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  Estado 19/11/2012 16h13 Redação

  MPF/TO denuncia recebimento ilícito de aposentadorias de beneficiários falecidos

  O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), ajuizou à Justiça Federal quatro ações penais ...

• Estado 14/11/2012 18h49 Redação

  MPF/TO obtém condenação de empresário que desviou recursos de combate à doença de Chagas

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o empresário Adail Viana Santana Filho a quatro anos de reclusão ...

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  Estado 04/10/2012 09h31 Redação

  Justiça Federal no Tocantins tem nova diretora do foro

  Nesta quinta-feira, 4, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond toma posse como diretora do foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins ...

• Polí­tica 21/09/2012 11h03 Redação

  TRE-TO dá posse a novo juiz; novo membro ocupa lugar de Marcelo Albernaz

  O magistrado ocupará a cadeira da classe de juiz membro da Justiça Federal, vaga anteriormente ocupada pelo juiz federal Marcelo Albernaz, de quem já era suplente. Waldemar Cláudio de Carvalho cumprirá biênio até novembro de 2013...

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  Estado 03/08/2012 18h08 Redação

  MPF/TO propõe duas ações de improbidade contra ex-presidente da Valec

  O Ministério Público Federal no Tocantins ajuizou na Justiça Federal duas ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra o ex-presidente da Valec – Engenharia, Construções e Ferrovias S/A, José Francisco das Neves, conhecido como Juquinha ...

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  Saúde 02/07/2012 12h46 Redação

  Jovem de Guaraí consegue na Justiça o direito de realizar implante de córnea artificial

  A Justiça Federal no Tocantins julgou procedente a ação ajuizada por uma jovem do município de Guaraí, que desde 2009 busca na Justiça o direito de realizar um implante de ceratoprótese (córnea artificial) ...

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  Estado 28/06/2012 18h19 Redação

  Prefeito de Palmas é condenado por crime ambiental pelo TRF-1

  O Tribunal Regional Federal da Primeira Região (TRF-1) condenou por unanimidade o prefeito de Palmas, Raul Filho (PT), a um ano de reclusão por crime ambiental e multa, além da obrigação de recuperar em 120 dias a Área de Preservação Permanente (APP) às margens do lago da UHE Lajeado ...

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  Estado 04/06/2012 07h54 Redação

  Juizes Federais tomam posse para Diretoria do Foro da Justiça Federal no Tocantins

  A cerimônia foi realizada no auditório da Justiça Federal em Palmas e contou com a participação de diversas autoridades do judiciário, dentre elas o procurador-chefe da Procuradoria da República no Tocantins, Álvaro Manzano ...

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  Estado 31/05/2012 22h53 Redação

  Nova Diretoria do Foro da Justiça Federal no Tocantins toma posse

  Acontece nesta sexta-feira, 1º de junho, a cerimônia de posse da nova diretoria do Foro da Seção Judiciária do Tocantins. A solenidade acontece a partir das 18h no auditório da Justiça Federal em Palmas ...

• Estado 31/05/2012 22h52 Redação

  Justiça Federal sedia III Fórum do Judiciário para a Saúde nesta sexta-feira

  A Seção judiciária do Tocantins sediará nesta sexta-feira, 1º de junho, a 3ª edição do Fórum do Judiciário para a Saúde. O evento, que reunirá defensores públicos, magistrados, procuradores e promotores de justiça, será realizado a partir das 8h ...

• Estado 18/05/2012 08h00 Maria José Cotrim

  DPU no Tocantins tem estrutura deficitária; Defensor analisa que ainda falta informação para quem necessita de auxílio

  Atualmente um dos maiores impasses para que a Defensoria possa atender mais pessoas em áreas distintas é a falta de estrutura e de Defensores. No Tocantins são apenas três defensores públicos federais ...

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  Estado 19/04/2012 14h08 Redação

  Jornada Jurídica da Justiça Federal no Tocantins contará com presença de Ministro

  Nos dias 7 e 8 de maio a Seção Judiciária do Tocantins promove a VIII Jornada Jurídica da Justiça Federal. O evento faz parte das comemorações dos 20 anos de instalação do Órgão no Estado ...

• Polí­cia 13/03/2012 19h14 Redação

  Cinco ações penais por circulação de moeda falsa no Tocantins são propostas

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal cinco ações penais envolvendo posse e circulação de moeda falsa no Estado. Todos os denunciados estão sujeitos às penalidades previstas no artigo 289, parágrafo 1º do Código Penal ...

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  Estado 07/03/2012 18h15 Redação

  Mutirão de audiências da Seção Judiciária de Gurupi expediu mais de 1 milhão de reais em RPVs

  Durante os cinco dias de trabalho concentrado, foram homologados 140 acordos e proferidas 116 sentenças entre procedentes e improcedentes ...

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  Estado 27/02/2012 17h56 Redação

  Subseção da Justiça Federal em Gurupi realiza mutirão de audiências

  A Subseção Judiciária da Justiça Federal em Gurupi (TO) iniciou nesta segunda-feira, 27, um mutirão de audiências do Juizado Especial Federal (JEF) ...

• Polí­cia 17/02/2012 20h45 Redação

  Prestadores de serviço de telecomunicações multimídia sem autorização são condenados

  Os dois foram condenados a dois anos de detenção e pagamento de dez dias multa no valor de 1/30 de salário mínimo. As penas restritivas de liberdade foram substituídas por penas restritivas de direitos ...