Tag: Justiça Federal (604 matérias)

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  Estado 08/05/2013 14h49 Redação

  Fazendeiros são denunciados por redução de trabalhadores a condições análogas à de escravidão

  A fazenda onde foi flagrada a prática criminosa pertence a Cláudio Cravo, mas relatos dos trabalhadores libertados apontam que eles foram contratados por Darcino e Jhone...

• Estado 30/04/2013 15h41 Redação

  MPF obtém condenação de assaltantes de agências dos Correios

  Após consumarem o roubo na agência dos Correios de Darcinópolis em agosto de 2011, os acusados foram presos em flagrante pela prática do mesmo delito em Sítio Novo...

• Estado 25/04/2013 15h54 Redação

  MPF propõe ação por improbidade contra ex-presidente da Valec e diretores da Norberto Odebrechet

  A ação requer que seja concedida medida liminar que determine a indisponibilidade dos bens dos demandados em quantia equivalente ao desvio dos recursos públicos detectado...

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  Estado 23/04/2013 13h11 Redação

  Juquinha das Neves e demais envolvidos em fraudes nas obras da Norte-Sul são alvos de ação penal do MPF

  O edital de concorrência 02/2005, publicado no Diário Oficial da União em janeiro de 2006, tinha como objeto a contratação de empresas para a execução das obras, divididas em diversos subtrechos...

• Estado 17/04/2013 19h32 Redação

  Justiça Federal reconhece direito à reforma e indenização para Marinheiro portador do HIV

  Na última terça-feira, 16, a Justiça Federal no Tocantins condenou a União ao pagamento de indenização por danos morais no valor de 10 mil reais em favor de um marinheiro-recruta ...

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  Estado 11/04/2013 16h44 Redação

  MPF propõe ação de improbidade contra Brito Miranda por desvio em implantação de sistema de água

  Antes que fosse aberto o procedimento licitatório, o então governador Marcelo Miranda solicitou à Funasa que o referido convênio fosse aditado, passando para ampliação do sistema de água do município...

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  Estado 27/03/2013 09h08 Redação

  Órgãos do judiciário entram em recesso e funcionam apenas em regime de plantão

  Os órgãos começaram o recesso a partir de hoje...

• Estado 25/03/2013 14h36 Redação

  MPF/TO denuncia oficiala de cartório e empregado dos Correios por saques de benefícios de pessoas já falecidas

  O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu denúncia à Justiça Federal contra Orlando da Silva Santos e Rosilene da Silva Lima por obtenção de vantagem ilícita na realização de saques pós-óbito ...

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  Polí­tica 14/03/2013 11h02 Redação

  Quintanilha defende desmembramento de Tribunais Regionais Federais e afirma que Tocantins será favorecido

  Na avaliação do parlamentar, esse desmembramento abre caminho para a criação de órgãos estaduais...

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  Estado 02/03/2013 09h00 Redação

  Justiça Federal em Araguaina inicia mutirão para julgamento de processos previdenciários

  A Subseção da Justiça Federal em Araguaína promove um mutirão para julgar processos previdenciários no período de 4 a 9 de março na sede da faculdade ITPAC ...

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  Polí­tica 28/02/2013 20h08 Redação

  Dorinha realiza encontro de prefeitos em Palmas; evento visa atender demanda de gestores municipais

  Acontece nesta sexta-feira, 1º de março, um encontro com prefeitos tocantinenses cujo objetivo é apresentar aos novos gestores municipais os programas do Governo Federal ...

• Polí­cia 25/02/2013 19h30 Redação

  MPF/TO propõe ação penal contra acusados de roubo à agência dos Correios de Araguaçu

  O Ministério Público Federal no Tocantins ofereceu ação penal contra Elis Pereira das Neves e Guilherme Batista da Silva, acusados de praticar diversos roubos na cidade de Gurupi ...

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  Estado 20/02/2013 13h28 Redação

  MPF obtém novo bloqueio de bens de Juquinha e empresários ligados à construção da Norte-Sul

  Eles são acusados de promoverem desvio de recursos públicos federais destinados à execução das obras do lote 12 da Ferrovia Norte-Sul, trecho entre a rodovia TO- 080 ( km 719, 16) e o Córrego Jaboti ( Km 818, 30)...

• Estado 18/02/2013 15h20 Redação

  MPF obtém liminar que impede empresa de transitar com excesso de carga em rodovias federais no Tocantins

  A Justiça Federal deferiu o pedido de antecipação de tutela constante em ação civil pública proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins contra a empresa Pedreira Tocantins Ltda ...

• Estado 06/02/2013 16h35 Redação

  MPF/TO obtém condenação de empresário que sonegou imposto de renda de empresa financiada pela Sudam

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o empresário Eduardo Annes a três anos e nove meses de reclusão ...

• Estado 05/02/2013 16h40 Redação

  Empresário é condenado por crime contra a ordem tributária

  Os documentos apresentados ao fisco apontavam que a empresa gerenciada por Belchior teria ficado inativa no período entre 2001 e 2004...

• Polí­tica 04/02/2013 21h18 Redação

  MPF obtém condenação criminal de ex-prefeito de Ponte Alta por envolvimento na Máfia das Sanguessugas

  Em consequência de ação penal oferecida pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Éder Luiz Lourenço da Rocha, a três anos de reclusão ...

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  Polí­tica 29/01/2013 16h04 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Silvanópolis por improbidade administrativa

  De acordo com o relatório do MPF, entre os anos de 2007 a 2008, Alberto Gomes Pereira, então prefeito de Silvanópolis, deixou de prestar contas à Fundação Nacional de Saúde...

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  Polí­tica 25/01/2013 21h45 Redação

  Recurso do MPF/TO requer suspensão de direitos políticos de Stalin Bucar, já condenado por improbidade

  O Ministério Público Federal no Tocantins apresentou recurso à Justiça Federal requerendo a reforma da sentença que condenou o ex-prefeito de Miranorte e atual deputado estadual Stalin Bucar ...

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  Estado 24/01/2013 12h00 Philipe Bastos

  Rainel poderá permanecer no cargo até publicação de sentença, diz MPE

  Marido da atual prefeita, ex-gestor foi nomeado como secretário do município...

• Estado 10/01/2013 12h49 Redação

  Ex-prefeito de Recursolândia é condenado por desvio de verbas destinadas à educação

  O ex-prefeito de Recursolândia, Carlos Alberto Barbosa da Silva, foi condenado pela Justiça Federal a dois anos de reclusão pelo desvio de verbas públicas ...

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  Estado 17/12/2012 18h58 Redação

  MPF/TO interpõe recurso contra ex-prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus

  O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) interpôs recurso à Justiça Federal, em 07 de Dezembro de 2012, contra o ex- prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus ...

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  Meio Ambiente 11/12/2012 17h00 Redação

  MPF/TO requer transferência de licenciamento ambiental do Aterro Sanitário de Palmas

  O Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO), após inspeção realizada no dia 03 de dezembro de 2012, encaminhou à Justiça Federal uma Ação Civil Pública ...

• Estado 10/12/2012 19h01 Redação

  Ruralistas vão ao MPF negociar indenizações com a Valec

  Cerca de 20 proprietários rurais, vítimas dos danos causados pela passagem da Ferrovia Norte-Sul em suas terras, terão audiência nesta terça-feira ...

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  Estado 04/12/2012 18h49 Redação

  MPF/TO requer suspensão imediata dos 17 contratos da Pró-Saúde para administrar hospitais do Tocantins

  O Ministério Público Federal no Tocantins propôs ação civil pública contra a União Federal, o Estado do Tocantins e a Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar – Pró-Saúde ...

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  Estado 22/11/2012 15h57 Redação

  MPF propõe ação contra União e quer construção de memorial para dissidentes políticos assassinados no Tocantins

  A ação considera que os mortos e desaparecidos políticos no atual Estado do Tocantins, antes Goiás, devem receber as homenagens a que fazem jus ...

• Estado 20/11/2012 20h06 Redação

  MPF/TO obtém condenação de gerente dos Correios que fazia empréstimos fraudulentos em nome de aposentados

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o ex-gerente da agência dos Correios de Abreulândia, Ricardo Milhomem Ribeiro ...

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  Estado 19/11/2012 16h13 Redação

  MPF/TO denuncia recebimento ilícito de aposentadorias de beneficiários falecidos

  O Ministério Público Federal no Tocantins, por intermédio da Procuradoria da República no Município de Araguaína (PRM-Araguaína), ajuizou à Justiça Federal quatro ações penais ...

• Estado 14/11/2012 18h49 Redação

  MPF/TO obtém condenação de empresário que desviou recursos de combate à doença de Chagas

  Em consequência de ação penal proposta pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou o empresário Adail Viana Santana Filho a quatro anos de reclusão ...

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  Estado 04/10/2012 09h31 Redação

  Justiça Federal no Tocantins tem nova diretora do foro

  Nesta quinta-feira, 4, a juíza federal Denise Dias Dutra Drumond toma posse como diretora do foro da Justiça Federal, Seção Judiciária do Tocantins ...