Empresa fez opção pelo Simples Nacional, que dá tratamento diferenciado a empresas com faturamento anual reduzido mediante prestação de informações falsas à Receita Federal...
O vereador Milton Neris (PR-TO) questiona a decisão da Justiça Federal no que se refere ao pagamento de multa pelo Governo do Tocantins por descumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública...
A Justiça Federal atendeu ao pedido de execução de sentença formulado pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos Federal e Estadual ...
Também foram condenados os empresários Darci José Vendoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, que arregimentavam empresas de fachada para participar do processo licitatório ...
Como efeito da condenação a servidora perderá o cargo público e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação...
Os representantes do movimento que se encontram no local se comprometeram a desocupar o imóvel até às 12 horas do dia 23 de agosto ...
A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Sampaio do Tocantins, Pedro Lopes da Silva, pelo desvio de verbas públicas do Fundo Nacional de Saúde ...
Em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou nove pessoas que atuavam em quatro grupos para praticar os crimes de tráfico internacional ...
Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação...
Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, o programa Mais Médicos é muito mais do que provimento de profissionais...
Contínuo repasse de recursos públicos à Oscip Brasil, sem que fossem aplicados em finalidades públicas, instalou gravíssima crise na rede hospitalar do Tocantins...
Valendo-se de sua condição de estudante e funcionário da instituição de ensino, ele alterou notas e possibilitou emissão de documento ideologicamente falso...
Utilizando dados da regularização tributária de outras empresas, documentos eram falsificados e entregues a instituição federal...
Na sentença proferida pela Vara Criminal foi considerada a prática do crime continuado, tendo em vista a existência concreta de pelo menos dois desvios...
Construtoras se submeterão a regime de fiscalização e controle de resultados. Objetivo é dar transparência às movimentações de recursos e evitar irregularidades...
Construção de barragem de rejeitos diretamente no leito do rio Bezerra não impede contaminação da água. Multa requerida é de dez mil reais por dia de descumprimento...
Aconteceu nesta quarta-feira, a abertura do 14º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, com a presença de secretários, prefeitos...
Ao analisar o pedido, a Justiça Federal tomou como base outras decisões de 2ª Instância favoráveis à possibilidade de inscrição em Conselho Profissional dos portadores de diploma de curso superior ...
A Vara Criminal da Justiça Federal no Tocantins publicou o edital para credenciamento de entidades públicas e privadas para receberem valores oriundos de penas de prestação pecuniárias...
Operação Cinco Estrelas, que culminou na prisão e condenação de diversas pessoas, teve início com a apreensão de 350 quilos de cocaína em Paraíso do Tocantins, em outubro de 2009...
Mortes poderiam ter sido evitadas se a empresa tivesse adotado as medidas estabelecidas pelos órgãos ambientais desde as primeiras ocorrências. Multa requerida é no valor de R$ 2,5 milhões...
A fraude objetivava o recebimento do FGTS e do seguro desemprego. Os réus foram condenados à reclusão e deverão reparar o dano...
O trabalho de fiscalização do Conselho Regional de Administração contribuiu para que a Justiça Federal determinasse a suspensão das provas do Concurso de Técnicos Administrativos do IFTO...
Se, no prazo estipulado, não for cumprida a ordem judicial, já começará a incidir a multa diária no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), limitada ao valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais)...
A atuação do MPF em relação ao desabastecimento da rede hospitalar do Tocantins teve início com fiscalizações nos hospitais, feitas a partir de denúncias de cidadãos ou notícias veiculadas pela imprensa apontando o problema...
A Justiça Federal do Tocantins concedeu antecipação dos efeitos da tutela em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal contra a União e o Estado do Tocantins ...
O Ministério Público Federal no Tocantins propôs à Justiça Federal ação civil pública contra o município de Palmas, o Estado do Tocantins e a União com o objetivo de garantir a regularização do fornecimento das insulinas ...
As Justiça Federal e do Trabalho de Palmas em conjunto com o leiloeiro oficial Marco A. F. de Menezes realizarão leilões presenciais e eletrônicos nos dias 11 de março e 15 de abril de 2014...
A denúncia do MPF aponta que Marcos Heli foi preso em flagrante no Município de Arraias pelo comércio de cigarros de procedência estrangeira cuja venda é proibida no país...
Na ultima terça-feira, 11, a Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Babaçulândia, Antônio Dias da Luz, e o empresário Iramar Borges Neves, pelo desvio de verba pública federal ...