Tag: Justiça Federal (591 matérias)

• Polí­cia 02/12/2014 15h17 Redação

  Justiça Federal condena estelionatário em 21 anos de prisão por fraude no seguro-desemprego

  Rescisão de contrato de trabalhadores era simulada para gerar pagamento do benefício com senhas obtidas por rackers e de funcionários corrompidos do Sistema Nacional de Empregos...

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  Estado 26/11/2014 16h42 Redação

  Justiça Federal garante acesso irrestrito de crianças com 4 e 6 anos ao ensino infantil e fundamental

  Justiça Federal do Tocantins declarou a invalidade de artigos que restringem, indevidamente, o acesso ao ensino infantil aos 4 anos de idade...

• Estado 24/11/2014 08h00 Redação

  Justiça Federal instala Turma Recursal Permanente e inaugura Núcleo de Apoio ao Juizado

  A solenidade será realizada no auditório da Seção Judiciária, em Palmas, às 17h30 e contará com a presença do presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região ...

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  Polí­tica 31/10/2014 08h10 Redação

  Mais de 74 mil casos de corrupção foram julgados este ano

  A expectativa é que até o final do ano os tribunais identifiquem e julguem as ações de improbidade administrativa e as ações penais relacionadas a crimes contra a administração pública...

• Polí­cia 13/10/2014 16h26 Redação

  MPF/TO obtém condenação de homem por furto com uso de “chupa-cabras”

  Após instalar placa que simulava ser parte real do equipamento, o dinheiro de clientes era retido e posteriormente retirado pelo condenado. Ele fugiu com a chegada da polícia e foi preso logo em seguida...

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  Estado 10/10/2014 16h43 Redação

  Justiça Federal condena ex-superintendente do Trabalho e Emprego no Tocantins por recebimento indevido de diárias

  A ex-superintendente do Trabalho e Emprego no Tocantins, Idelmar Barbosa Rodrigues, foi condenada pela Justiça Federal nesta última quinta-feira, 9, pelo crime de peculato...

• Meio Jurídico 02/10/2014 15h20 Redação

  Justiça Federal declara incompetência absoluta para julgar reintegração de posse das unidades habitacionais

  Na decisão a juíza levou em consideração os argumentos apresentados pela Defensoria Pública do Estado do Tocantins, por intermédio dos Núcleos de Ações Coletivas-NAC...

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  Estado 18/09/2014 10h35 Redação

  Fraudes no Pronaf em Paraíso motivam propositura de 17 ações penais pelo MPF; funcionários do BB são acusados

  Gerentes e funcionários da agência do Banco do Brasil em Paraíso do Tocantins liberavam recursos em nome de pessoas que não poderiam ser beneficiárias do programa...

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  Estado 15/09/2014 16h51 Redação

  Justiça acata pedido do MPF/TO e decreta indisponibilidade dos bens de Marcelo Miranda

  A Justiça Federal acatou o pedido cautelar formulado em ação penal promovida pelo Ministério Público Federal e decretou a indisponibilidade de bens em nome de Marcelo de Carvalho Miranda ...

• Polí­cia 11/09/2014 16h15 Redação

  Empresários são condenados à pena de quatro anos de reclusão e multa por crimes contra a ordem tributária

  Empresa fez opção pelo Simples Nacional, que dá tratamento diferenciado a empresas com faturamento anual reduzido mediante prestação de informações falsas à Receita Federal...

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  Polí­tica 07/09/2014 21h19 Redação

  Neris questiona decisão da Justiça sobre depósito de quase R$ 1 mi em fundo nacional

  O vereador Milton Neris (PR-TO) questiona a decisão da Justiça Federal no que se refere ao pagamento de multa pelo Governo do Tocantins por descumprimento de sentença de uma Ação Civil Pública...

• Estado 05/09/2014 18h55 Redação

  Justiça Federal condena Estado a pagar multa por desabastecimento de hospitais

  A Justiça Federal atendeu ao pedido de execução de sentença formulado pelas Defensorias Públicas e Ministérios Públicos Federal e Estadual ...

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  Polí­cia 02/09/2014 22h45 Redação

  Máfia das Sanguessugas: Pastor Amarildo é condenado a 3 anos de detenção por corrupção e fraude

  Também foram condenados os empresários Darci José Vendoin e Luiz Antonio Trevisan Vedoin, que arregimentavam empresas de fachada para participar do processo licitatório ...

• Geral 29/08/2014 13h37 Redação

  Justiça Federal condena servidora pública por recebimento indevido de Bolsa Família

  Como efeito da condenação a servidora perderá o cargo público e terá seus direitos políticos suspensos enquanto durarem os efeitos da condenação...

• Estado 22/08/2014 14h56 Redação

  Camponeses que ocupam sede do Incra em Araguaína devem sair do local a partir desta sexta-feira

  Os representantes do movimento que se encontram no local se comprometeram a desocupar o imóvel até às 12 horas do dia 23 de agosto ...

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  Polí­tica 22/08/2014 14h16 Redação

  Ex-prefeito de Sampaio é novamente condenado pela Justiça Federal

  A Justiça Federal no Tocantins condenou o ex-prefeito de Sampaio do Tocantins, Pedro Lopes da Silva, pelo desvio de verbas públicas do Fundo Nacional de Saúde ...

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  Polí­cia 19/08/2014 16h06 Redação

  Justiça Federal condena quadrilhas que traficavam mulheres para se prostituírem na Espanha

  Em consequência de ação penal ajuizada pelo Ministério Público Federal no Tocantins, a Justiça Federal condenou nove pessoas que atuavam em quatro grupos para praticar os crimes de tráfico internacional ...

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  Polí­cia 14/08/2014 15h30 Redação

  Empresário é condenado por não repassar contribuição previdenciária descontada de empregados

  Mesmo após obter o parcelamento do débito junto à Receita Federal e a suspensão o processo, o não pagamento de três parcelas implicou no prosseguimento da ação penal e consequente condenação...

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  Saúde 04/07/2014 16h05 Redação

  Quase 500 mil pessoas foram atendidas através do programa Mais Médicos no Tocantins

  Segundo o secretário de Gestão Estratégica e Participativa do Ministério da Saúde, André Bonifácio, o programa Mais Médicos é muito mais do que provimento de profissionais...

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  Polí­tica 25/06/2014 15h29 Redação

  MPF propõe ação penal contra Marcelo Miranda por desvio de recursos da saúde enquanto governador

  Contínuo repasse de recursos públicos à Oscip Brasil, sem que fossem aplicados em finalidades públicas, instalou gravíssima crise na rede hospitalar do Tocantins...

• Polí­cia 12/06/2014 14h49 Redação

  Falso engenheiro é condenado por apresentação de diploma fraudado

  Valendo-se de sua condição de estudante e funcionário da instituição de ensino, ele alterou notas e possibilitou emissão de documento ideologicamente falso...

• Estado 11/06/2014 14h54 Redação

  Justiça Federal condena empresária que apresentou certidões negativas de débito falsas

  Utilizando dados da regularização tributária de outras empresas, documentos eram falsificados e entregues a instituição federal...

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  Estado 10/06/2014 14h29 Redação

  Justiça Federal condena ex-prefeito de Sampaio por desvio de verbas da Saúde

  Na sentença proferida pela Vara Criminal foi considerada a prática do crime continuado, tendo em vista a existência concreta de pelo menos dois desvios...

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  Estado 05/06/2014 14h59 Redação

  Instituições financeiras e construtoras firmam acordo para reinício das obras do programa MCMV no Tocantins

  Construtoras se submeterão a regime de fiscalização e controle de resultados. Objetivo é dar transparência às movimentações de recursos e evitar irregularidades...

• Meio Ambiente 22/05/2014 15h08 Redação

  MPF propõe ação civil contra Itafós e Naturatins e requer paralisação da exploração de fosfato em Arraias

  Construção de barragem de rejeitos diretamente no leito do rio Bezerra não impede contaminação da água. Multa requerida é de dez mil reais por dia de descumprimento...

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  Saúde 21/05/2014 17h55 Redação

  Encontro discute Contrato Organizativo das Ações Públicas de Saúde no Tocantins

  Aconteceu nesta quarta-feira, a abertura do 14º Encontro de Secretarias Municipais de Saúde do Tocantins, com a presença de secretários, prefeitos...

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  Estado 14/05/2014 17h37 Redação

  Justiça Federal determina prorrogação de registro provisório de médicas no CRM-TO

  Ao analisar o pedido, a Justiça Federal tomou como base outras decisões de 2ª Instância favoráveis à possibilidade de inscrição em Conselho Profissional dos portadores de diploma de curso superior ...

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  Estado 24/04/2014 11h36 Redação

  Justiça Federal inicia credenciamento de instituições sociais para recebimento de valores pagos em penas alternativas

  A Vara Criminal da Justiça Federal no Tocantins publicou o edital para credenciamento de entidades públicas e privadas para receberem valores oriundos de penas de prestação pecuniárias...

• Polí­cia 15/04/2014 14h27 Redação

  MPF obtém condenação de traficante internacional de drogas

  Operação Cinco Estrelas, que culminou na prisão e condenação de diversas pessoas, teve início com a apreensão de 350 quilos de cocaína em Paraíso do Tocantins, em outubro de 2009...

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  Meio Ambiente 14/04/2014 14h52 Redação

  MPF propõe ação civil pública contra Investco por mortandade de peixes em Lajeado

  Mortes poderiam ter sido evitadas se a empresa tivesse adotado as medidas estabelecidas pelos órgãos ambientais desde as primeiras ocorrências. Multa requerida é no valor de R$ 2,5 milhões...