Meio Jurídico 18/02/2016 15h22 Redação

MPF garante direito de estudantes de escolas públicas aprovados no vestibular por cotas

Sentença judicial condenou UFT e IFTO a não impedir a matrícula de estudantes aprovados pelo sistema de cotas reservadas a alunos de escolas públicas, mesmo que estejam sediadas em prédios privados.

Estado 18/02/2016 08h51 Redação

Governo do Tocantins se compromete a apresentar plano de ação para a Saúde em 60 dias

Conforme a ordem judicial, o plano de ação deverá tratar dos problemas de gestão, tanto em relação aos médicos quanto às demais categorias profissionais nos quatro hospitais citados...

Estado 06/02/2016 09h51 Redação

Justiça Federal no Tocantins obtém 89% de acordos em audiências de conciliação

Outra dado positivo, foi o baixo número de não comparecimentos: apenas 11. "Geralmente, o número de pessoas que faltam às audiências de conciliação é alto...

Cursos & Concursos 02/02/2016 10h07 Redação

Seção Judiciária do Tocantins inicia inscrições para curso gratuito de conciliador federal

Ao todo, serão 50 vagas, distribuídas para a Seção Judiciária do Tocantins (SJTO): seccional de Palmas; e subseções de Araguaína e Gurupi...

Saúde 29/01/2016 09h22 Redação

Para Justiça Federal no Tocantins, medicamento contra câncer precisa ser reconhecido pela Anvisa

Ao finalizar, o juiz federal Adelmar Aires Pimenta demonstra o quão difícil foi proferir sua decisão...

Palmas 18/12/2015 19h05 Redação

Justiça Federal suspende liberação de recursos para construção do BRT Centro

Por meio de ação civil pública, o MPF apontou diversas inconsistências no projeto elaborado pela Prefeitura de Palmas para implantação do modelo mais completo do sistema BRT...

Estado 17/12/2015 18h34 Redação

Alvo da Operação Papel da Polícia Federal, Justiça determina afastamento do prefeito de Abreulândia

O prefeito é acusado pelo Ministério Público Federal no Tocantins (MPF/TO) de cometer atos de improbidade administrativa ...

Palmas 15/12/2015 15h47 Redação

Ministério Público pede indisponibilidade dos recursos liberados para o BRT Palmas

O MPF/TO já havia ajuizado ação civil pública, ainda em setembro de 2015, apontado incoerências entre a demanda de passageiros da cidade de Palmas ...

Meio Jurídico 14/12/2015 08h35 Redação

Justiça Federal garante à doméstica de Palmas auxílio-doença por gravidez de risco

A exigência do número mínimo de 12 contribuições ao INSS só é afastada em caso de acidente de trabalho...

Estado 11/12/2015 15h57 Redação

Acordos da Semana Nacional de Conciliação geram mais de R$ 1,5 mi na Justiça Federal no Tocantins

A Justiça Federal no Tocantins conseguiu extinguir 171 processos ao obter o entendimento entre as partes durante a Semana Nacional de Conciliação ...

Estado 30/11/2015 16h03 Redação

Justiça Federal mantém demissão de ex-servidor do INSS acusado por fraude

O juiz federal Adelmar Aires Pimenta decidiu por manter a demissão de um ex-servidor do INSS acusado de envolvimento em suposto esquema de fraude...

Polícia 25/11/2015 09h38 Redação

Operação da Polícia Federal visa desarticular organização que fraudava INSS no Tocantins; 41 mandados serão cumpridos

A investigação descobriu organização criminosa especializada em fraudar benefícios previdenciários...

Estado 24/11/2015 08h07 Redação

Semana Nacional de Conciliação tem início na Justiça Federal no Tocantins

As audiências seguirão até a próxima sexta-feira, 27, no Salão Nobre do edifício-sede da Seção Judiciária do Tocantins, em Palmas/TO...

Polícia 20/11/2015 10h01 Redação

Mais de 700 policiais combatem organização que tenta consolidar um estado paralelo na região norte do País

O operação visa desarticular uma complexa organização criminosa transnacional que atua principalmente no tráfico internacional de drogas e que tentava consolidar um estado paralelo na região norte ...

Estado 20/11/2015 08h57 Redação

Proprietários de áreas desapropriadas pela UHE Estreito irão receber R$ 2,4 milhões

Entre os anos de 2008 e 2011, foram protocoladas 36 ações de desapropriação por parte das empresas que integram o Consórcio Estreito Energia ...

Meio Ambiente 19/11/2015 19h43 Redação

Poluição ambiental na Ferrovia Norte Sul é alvo de ação do MPF/TO

Conforme a Ação Civil Pública, as empresas devem responder pelo derramamento de aproximadamente 80 mil litros de gasolina que gerou a contaminação do solo e da água subterrânea ...

Estado 11/11/2015 17h25 Redação

Justiça Federal no Tocantins realiza intimações para a Semana Nacional de Conciliação

A Justiça Federal no Tocantins (JFTO) incluiu cerca de 600 processos na pauta de audiências da Semana Nacional de Conciliação ...

Estado 10/11/2015 09h40 Redação

Na Justiça Federal, Governo do Estado firma acordo para compra imediata de medicamentos que faltam nos hospitais públicos

No acordo judicial, R$ 600 mil deverão ser depositados no próximo dia 20 e mais R$ 600 mil no dia 20 de dezembro de 2015...

Estado 09/11/2015 16h20 Redação

MPF consegue condenação de sete pessoas e uma empresa por improbidade administrativa durante reforma do HGP

A despesa para a reforma foi executada sem prévio empenho, portanto, sem autorização legal...

Campo 16/10/2015 15h24 Redação

Fazenda no interior do Tocantins é desapropriada para reforma agrária

Na decisão ainda ficou definido que os proprietários da fazenda serão indenizados em R$ 14,5 milhões, correspondentes à área de 5.375 hectares e benfeitorias no local...

Estado 14/10/2015 17h10 Redação

MPF consegue que agências dos Correios adotem medidas de segurança

No período de janeiro de 2013 a maio de 2014 ocorreram 48 assaltos a agências dos Correios no Tocantins...

Palmas 03/10/2015 12h17 Redação

Justiça Federal concorda com MPF sobre suspensão do BRT e proíbe Caixa de liberar recursos para a obra

O MPF alega que após perícia da 5º Câmara de Coordenação e Revisão do órgão, em Brasília, foi constatado que as justificativas técnicas fornecidas...

Meio Jurídico 02/10/2015 14h53 Redação

Aposentadoria de professor está sujeita ao fator previdenciário

O fator previdenciário é uma fórmula criada em 1999 para evitar que o cidadão se aposente muito cedo...

Empregos e Serviços 01/10/2015 15h35 Redação

Resultado da seleção para estágio na Justiça Federal em Araguaína é divulgado

Dos 177 estudantes que realizaram a prova no dia no dia 26 de setembro, 31 foram aprovados para compor o cadastro reserva...

Estado 28/09/2015 15h18 Redação

Justiça Federal determina adoção de medidas de segurança nas agências dos Correios no Tocantins

Na decisão liminar, o juiz fixa prazo de um ano para que os réus cumpram a decisão sob pena de multa diária, individual, de R$ 10 mil caso as medidas não sejam implantadas...

Empregos e Serviços 21/09/2015 14h53 Redação

Mais de 260 estudantes devem fazer prova para estágio na Justiça Federal em Araguaína

O horário da prova será das 8h às 12h e a organização da seleção do cadastro reserva informa que os candidatos devem comparecer com uma hora de antecedência no local...

Estado 17/09/2015 08h00 Redação

Processo Judicial Eletrônico será implantado no Tocantins durante solenidade nesta quinta-feira

No Tocantins, o PJe funcionará em duas classes processuais: mandados de segurança cíveis (individuais e coletivos) e ações monitórias...

Estado 02/09/2015 16h04 Redação

Juizado Federal Itinerante de Araguacema irá julgar mais de 1.100 processos

Para a formalização dos pedidos, uma equipe da Seção Judiciária do Tocantins foi ao município e prestou atendimentos gratuitos à população...

Estado 01/09/2015 07h52 Redação

Decisão da Justiça Federal mantém município tocantinense em lista de inadimplentes da União

De acordo com a legislação, os municípios são obrigados a aplicarem, no mínimo, 15% da arrecadação de impostos de sua competência tributária e de recursos recebidos da União e dos Estados...