Tag: Meio Jurídico (2473 matérias)

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  Meio Jurídico 25/08/2022 15h23 Redação

  Nos últimos três anos, mais de 70 leis federais foram sancionadas para proteção da mulher

  Nos últimos três anos, foram sancionadas 72 leis federais para proteger direta e indiretamente a...

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  Meio Jurídico 24/08/2022 08h41 Redação

  Analfabeto, lavrador aposentado obtém no TJTO o direito de prosseguir com ação contra banco

  O idoso prosseguirá com ação contra o Banco Cetelem S.A por cobrança indevida de empréstimos consig...

• Meio Jurídico 23/08/2022 15h14 Redação

  Ministério Público ingressa com ação na Justiça para garantir cirurgia cardíaca a paciente recém-nascida

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) propôs ação na Justiça, nessa segunda-feira, 22, requerendo que...

• Meio Jurídico 19/08/2022 17h22 Redação

  Descumprimento da jornada de trabalho na Câmara de Gurupi condena oito pessoas por improbidade

  O Ministério Público do Tocantins (MPTO) obteve na Justiça a condenação de cinco ex-assessores...

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  Meio Jurídico 16/08/2022 16h49 Redação

  Uso de máscaras passará a ser facultativo nas dependências da Defensoria Pública

  A partir da próxima segunda-feira, 22, será facultativo o uso de máscara de proteção facial, tanto...

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  Meio Jurídico 15/08/2022 08h53 Redação

  Uso de máscara passa a ser facultativo nas sedes do Judiciário tocantinense

  A determinação é assinada pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador João Rigo Guimarães, e...

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  Cotidiano 11/08/2022 10h38 Redação

  Pessoas transgênero falam da alegria e relatam conquista da retificação dos nomes

  A Defensoria Pública do Tocantins tem transformado sonhos em realidade. Nova certidão de nascimento a...

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  Meio Jurídico 11/08/2022 10h28 Redação

  Juiz relaxa prisão de mulher detida por tráfico e condena criminalização da pobreza: "é de causar indignação", diz

  A decisão, proferida após audiência de custódia, é do juiz Antônio Dantas de Oliveira Júnior que, além de...

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  Meio Jurídico 11/08/2022 09h30 Redação

  Defensoria realiza evento voltado à discussão dos direitos e vivências da mulher negra

  Segundo os organizadores, a ideia é trazer para o centro da discussão vivências múltiplas, que...

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  Meio Jurídico 10/08/2022 11h49 Redação

  Ações penais propostas pelo MPTO envolvendo violência doméstica e familiar quase dobram em quatro anos

  Levantamento feito pelo Ministério Público do Tocantins (MPTO) aponta, ainda, que a quantidade de...

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  Meio Jurídico 09/08/2022 15h57 Redação

  Registro imobiliário brasileiro é um dos mais eficientes do mundo no combate a corrupção, diz especialista

  Contudo, o número é bem baixo, visto que, atualmente, no Brasil, embora exista a...

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  Meio Jurídico 08/08/2022 20h50 Redação

  OAB Nacional lança manifesto à nação em defesa da democracia

  A Ordem afirma, ainda, que não é apoiadora ou opositora de governos, partidos e candidatos...

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  Meio Jurídico 05/08/2022 13h00 Redação

  Municípios de Tupirama e Bom Jesus do Tocantins firmam termo de cooperação com o TJTO para regularização fundiária

  Tribunal faz o acompanhamento de todas as etapas do processo, inclusive das...

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  Meio Jurídico 05/08/2022 12h13 Redação

  Comarca de Itacajá realiza círculos da Justiça Restaurativa com indígenas Krahôs

  Facilitadores da Justiça Restaurativa realizaram os pré-círculos, na comarca, com indígenas e com...

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  Meio Jurídico 05/08/2022 08h38 Redação

  Pleno do TJTO vota pela recondução do juiz José Maria Lima como membro do TRE-TO

  Por unanimidade, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO) votou pela recondução...

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  Meio Jurídico 04/08/2022 17h08 Redação

  Tocantins tem 1 advogado para cada 200 habitantes; Brasil tem a maior proporção por habitante do mundo

  À frente do Brasil em números absolutos está a Índia, com pouco mais de...

• Meio Jurídico 03/08/2022 18h12 Redação

  MPTO obtém decisão que obriga prefeitura de Gurupi a construir rampas de acesso a pontos de ônibus

  A decisão judicial também determina que se construa cobertura nas paradas de ônibus que não...

• Meio Jurídico 03/08/2022 16h28 Redação

  Justiça estadual no Tocantins condena banco a indenizar aposentada de Talismã por desconto indevido em sua conta

  Beneficiária de pensão por morte do marido, teve valores retirados de sua conta, conforme...

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  Meio Jurídico 01/08/2022 10h40 Redação

  TJTO institui grupo de trabalho para estudos acerca da implantação da Justiça Itinerante

  O grupo de trabalho será coordenado pelo juiz auxiliar da presidência, Manuel de Faria Reis Neto, e conta...

• Meio Jurídico 01/08/2022 09h43 Redação

  Abertas as inscrições para a 18ª edição do Prêmio de Qualidade dos Cartórios – PQTA 2022

  A iniciativa tem por objetivo premiar os serviços notariais e de registro de todo o País que...

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  Meio Jurídico 29/07/2022 18h42 Redação

  Justiça suspende funcionamento de bar em Gurupi por perturbação do sossego público

  Atendendo a pedido do Ministério Público do Tocantins, a Justiça determinou a imediata suspensão das...

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  Meio Jurídico 27/07/2022 15h07 Redação

  Mãe de criança autista busca a DPE-TO para garantir atendimento adequado à filha

  Mãe de duas filhas, Mylena Martins da Silva e o marido confirmaram, a partir de um laudo médico, que a...

• Meio Jurídico 27/07/2022 09h17 Redação

  Inscrições abertas para o curso Sustentação Oral

  Estão sendo ofertadas 600 vagas destinadas a servidores do Poder Judiciário Tocantinense,...

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  Meio Jurídico 26/07/2022 09h09 Redação

  Ministério Público do Tocantins alcança 149 mil movimentações processuais entre janeiro e junho

  O resultado do Ministério Público do Tocantins representa um crescimento de aproximadamente 10% em...

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  Estado 25/07/2022 08h48 Redação

  Com menção a ações do TJTO voltadas ao cidadão, CNJ conclui inspeção no Judiciário do Tocantins

  O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou a inspeção ordinária no Tribunal de Justiça do Tocantins e a conc...

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  Estado 22/07/2022 15h36 Redação

  Lei obriga condomínios a comunicar aos órgãos de segurança casos de maus-tratos a animais, no Tocantins

  Os condomínios residenciais e comerciais localizados no estado do Tocantins, representados...

• Meio Jurídico 21/07/2022 17h21 Redação

  Defensoria leva atendimento jurídico para moradores da comunidade quilombola de Barra da Aroeira

  Os atendimentos são gratuitos e acontecerão de 9 às 12 horas, no Chapéu de Palha – sede da...

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  Meio Jurídico 20/07/2022 17h33 Redação

  Presidente da OABTO afirma ao CNJ que no Tocantins, juízes estão cada dia mais distantes dos cidadãos e da cidadania

  Gedeon Pitaluga, apresentou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ofício formalizando 20 itens de reclamações do...

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  Meio Jurídico 20/07/2022 09h27 Rafael Lara Martins

  Comemoração no TikTok reverte decisão na Justiça do Trabalho

  Após sair da empresa, funcionária entrou com processo trabalhista e chamou...

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  Meio Jurídico 19/07/2022 14h16 Redação

  TJ/TO condena instituição financeira a pagar R$ 10 mil a idoso por cobrança de R$ 54,11

  O relator da apelação, desembargador Marco Villas Boas, condenou a instituição financeira a pagar...