Tag: Ministério Público do Tocantins (5084 matérias)

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  Estado 07/04/2016 10h00 Redação

  Em ação movida pelo MPE, Marcelo Miranda e Carlos Gaguim são condenados por improbidade; deputado rebate

  O deputado federal Carlos Gaguim esclareceu que os fatos da ação ocorreram no ano de 2007, que o governador do Estado era Marcelo Miranda...

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  Polí­cia 06/04/2016 17h32 Redação

  Empresas localizadas na orla da capital são autuadas por irregularidades no armazenamento e revenda de combustível

  Os empresários têm 15 dias para regularizar a situação, sob pena de multa e interdição do empreendimento...

• Estado 06/04/2016 17h11 Redação

  MPE levanta dados sobre a fragilidade na atenção à saúde no Tocantins

  Em pauta, a situação da atenção primária, especializada e de alta complexidade nas unidades de saúde pública do Estado do Tocantins...

• Estado 06/04/2016 15h39 Redação

  MPE aciona judicialmente o Governo do Estado por falta de Polícia Civil e Militar em municípios da região leste do Tocantins

  O entendimento do MPE é de que tal situação fere o direito constitucional à segurança pública integral, adequada e eficiente...

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  Palmas 06/04/2016 11h35 Redação

  Representação no MPE denuncia excesso de cargos comissionados na Câmara de Palmas e visa a realização de concurso público

  O último concurso público para cargos efetivos teria acontecido em 1995, na Câmara de Palmas...

• Estado 06/04/2016 09h07 Redação

  MPE pede a nomeação de aprovados em concurso público da prefeitura de Lajeado

  Além do pedido de suspensão do prazo de validade e da convocação dos aprovados, o MPE requer que conste nos editais futuros o quantitativo de vagas disponíveis ...

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  Palmas 05/04/2016 16h00 Redação

  TCE determina que a Prefeitura de Palmas suspenda pagamentos à empresa Environmental de locação de painéis de mensagens de trânsito

  A determinação é fruto de Recurso de Agravo protocolizado pelo procurador Geral de Contas, Zailon Miranda Labre Rodrigues e pelo promotor de Justiça, Edson Azambuja...

• Polí­cia 04/04/2016 19h09 Redação

  A pedido do MPE, Justiça decreta prisão de dois homens por homicídio

  O caso teve repercussão na região depois que um homem ficou desaparecido durante três dias. Seu corpo foi encontrado na zona rural da cidade, próximo ao povoado de Missões...

• Estado 02/04/2016 14h06 Redação

  MPE obtém bloqueio de imóveis alienados sem licitação pelo ex-prefeito de Silvanópolis, Bernardo Siqueira Filho

  Um total de 29 imóveis públicos localizados no município de Silvanópolis foi bloqueado por determinação judicial liminar ...

• Estado 01/04/2016 12h06 Redação

  Por suspeita de fraude, MPE recomenda que seja suspenso concurso público da Câmara de Vereadores de Porto Nacional

  A medida foi necessária após um grupo de 11 vereadores noticiar à Promotoria de Justiça possível ato criminoso e ímprobo cometido pelo presidente da casa...

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  Economia 01/04/2016 11h06 Redação

  Carne e margarina sem refrigeração são apreendidas em Tocantinópolis

  Do total de supermercados, açougues e padarias percorridos, 20 foram autuados por infringir as leis de proteção ao consumidor...

• Estado 01/04/2016 08h43 Redação

  Diretor do Hospital Regional de Augustinópolis é acusado de agendar cirurgias com base em critérios eleitoreiros

  Como resultado, a Justiça determinou que o diretor-geral apresente, em até 10 dias, informações sobre regulação de cirurgias, escalas de plantão...

• Polí­cia 31/03/2016 11h30 Redação

  MPE obtém condenação de acusado de crime cometido há 12 anos em Paranã

  O crime ocorreu porque a vítima teria emprestado a quantia de R$ 10 para o Real, mesmo sem o conhecer, e dali deveria tirar apenas R$ 1 e devolver-lhe o restante...

• Cursos & Concursos 30/03/2016 20h46 Redação

  Prefeitura e Câmara de Vereadores de Gurupi se comprometem com MPE a realizar concurso público

  Após duas convocações do MPE, o prefeito e o presidente da Câmara de Gurupi, Luarez Moreira e Wendel Antônio Gomides, respectivamente, comprometeram-se a realizar concurso público...

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  Saúde 28/03/2016 16h55 Redação

  Justiça Federal determina suspensão dos serviços das Carretas da Saúde; multa diária é de R$ 100 mil

  Há indícios de irregularidades na contratação da empresa e na contabilização dos serviços prestados...

• Estado 24/03/2016 12h39 Redação

  Justiça determina que Estado e Litucera retomem fornecimento de alimentação a acompanhantes e servidores do HRA

  A decisão ainda determina que o fornecimento da alimentação seja mantido integralmente, inclusive com a observação do cardápio formulado pelos nutricionistas...

• Estado 24/03/2016 10h00 Redação

  Decisão determina regularização do fornecimento de alimentos em hospitais de Porto Nacional

  A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil...

• Estado 22/03/2016 15h30 Redação

  Ação Civil Pública requer a imediata suspensão de serviços prestados pelas Carretas da Saúde

  Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) propuseram Ação Civil Pública...

• Estado 21/03/2016 16h29 Redação

  A pedido do MPE, ex-prefeito de Nova Olinda é preso no norte do Tocantins; ex-gestor é acusado de desviar cerca de R$ 46 mil

  Deroci foi condenado, no ano de 2012, há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção em regime semiaberto...

• Estado 21/03/2016 16h26 Redação

  MPE recorre de decisão e obtém a condenação de ex-prefeito que comprou para si próprio, imóveis do município

  O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado na última sexta-feira, 18, por ato de improbidade administrativa...

• Estado 21/03/2016 16h25 Redação

  MPE denúncia ex-oficial substituto de cartório por falsidade ideológica e por falsos registros de imóveis rurais em Riachinho

  Na denúncia, o promotor de Justiça, Celsimar Custódio aponta que, entre os anos de 2009 e 2015, Flávio Marchevsky, teria realizado registros públicos de imóveis rurais inexistentes na cidade...

• Estado 21/03/2016 15h36 Redação

  Recomendação do MPE orienta promotores de Justiça no acompanhamento da atuação de Conselhos Tutelares

  A iniciativa é apoiada pelo Conselho Superior do Ministério Público e está sendo adotada por diversos Ministérios Públicos de todo o País...

• Educação 21/03/2016 15h34 Redação

  MPE e Secretaria da Educação definem calendários de cursos do programa “Conte até 10 nas Escolas”

  Ao todo são disponibilizadas 390 vagas, sendo 30 por cada Diretoria Regional de Educação...

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  Meio Ambiente 21/03/2016 12h31 Redação

  Entidades criam Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

  De caráter permanente, o Fórum tem o objetivo de debater questões relacionadas aos impactos negativos do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde do trabalhador...

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  Estado 21/03/2016 09h29 Redação

  MPE aciona judicialmente três municípios para que implantem Programa de Atendimento de adolescentes em conflito com a lei

  É solicitada a concessão de tutela antecipada a fim de que os prefeitos, no prazo de três meses, criem programas ou ações de execução das medidas socioeducativas...

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  Saúde 19/03/2016 15h04 Redação

  Acordo determina prazo para que o Governo do Estado regularize serviços de UTI neonatal no Tocantins

  Presentes na audiência, os secretários da Saúde, Marcos Esner Musafir, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, afirmaram que o Governo reconhece o dever de garantir saúde...

• Estado 18/03/2016 10h20 Redação

  Liminar obriga município de Monte Santo a garantir transporte de paciente para tratamento em Palmas

  A decisão também determinou multa diária de R$ 500 ao Prefeito Municipal, na hipótese de descumprimento da decisão...

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  Economia 18/03/2016 06h00 Redação

  Sindiposto informa não ser contrário a abertura de novos postos de combustíveis em Palmas "desde que seja feito tudo dentro da lei"

  Em nota, o Sindiposto informa não exercer influência quanto a abertura de novos empreendimentos ligados a revenda de combustíveis...

• Estado 17/03/2016 11h00 Redação

  STJ mantém decisão e prefeito de Caseara continua afastado a pedido do MPE

  Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual ...

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  Economia 17/03/2016 09h42 Redação

  MPE quer exclusão de artigos do Código de Postura de Palmas para coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível

  Com a recomendação, a promotoria espera coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível em Palmas, estimulando a livre concorrência...