Caso a decisão de reelaborar as escalas seja descumprida, o secretário e os médicos podem responder nas esferas administrativa, civil e até criminal...
Na ocasião, foi apresentada uma proposta para que os policiais colaborassem com o restabelecimento do direito às visitas nas unidades prisionais da capital...
A condenação obriga o ex-gestor a devolver integralmente o valor total das compras efetuadas (R$ 23.169,02), com juros e correção, e a pagar multa no mesmo valor das aquisições...
Na última sexta-feira, 06, vários homens vestidos de paletó receberam as servidoras com carinho, como parte da programação em homenagem ao Dia Internacional da Mulher...
Segundo o Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, o orçamento inicial destinado à Instituição foi considerado insuficiente...
promotor considera que Alan agiu consciente e voluntariamente após saber que vítima mantinha relação amorosa com ex-namorado
A ação trabalha com duas propostas. A primeira de tutelar o direito individual dos 24 pacientes internados no HGPP, que aguardam procedimentos neurológicos...
A caminhada acontecerá em Palmas, na Praça dos Girassóis, com concentração a partir das 16h, em frente à AL. A intenção é reunir mulheres e homens ...
o Procurador-Geral de Justiça expõe que a Lei fere a natureza laica do Estado brasileiro, viola o princípio da igualdade e extrapola o limite constitucional...
Segundo a decisão, datada da última terça-feira, 3, o Estado tem o prazo de 10 dias para efetivar a remoção...
As investigações estão em curso por isso o procurador foi cauteloso ao comentar o assunto...
A Juíza Julianne Freire Marques determinou que, no prazo de 180 dias, o município de Araguaína regularize a situação e ofereça as condições necessárias para o atendimento das demandas dos Conselhos...
Após o término da audiência, o presidente da ATM afirmou que acompanhará os desdobramentos de toda a situação que envolve o recebimento da divida...
Foi estipulada multa diária de R$ 5 mil ao gestor municipal, até o limite de R$ 300 mil, em caso de descumprimento da liminar...
Em caso de descumprimento, o poder público sujeita-se ao pagamento de multa diária no valor de R$ 250 por cada aluno não transportado, limitada ao valor total de R$ 678 mil...
A ACP alega que há ilegalidade na greve dos Policiais Civis, especialmente em uma cláusula da “Cartilha de Greve”, que dispõe que os presos não serão escoltados para audiências...
Entre os produtos encontrados estavam analgésicos, relaxantes musculares, remédios para enjoo, azia e má digestão...
Para ingressar a ação contra Manoel Silvino, o MPE levou em consideração denuncias da falta de pagamento de servidores no mês de dezembro de 2012...
Em dois dias de fiscalização, a Operação Pró-Consumidor, coordenada pelo Ministério Público Estadual (MPE), apreendeu mais de 100 quilos de carne sem procedência ...
Além de solicitar informações acerca do depósito, o ofício requisita providências imediatas, adotadas no sentido de paralisar a disposição do material...
Em caso de descumprimento, será imposta multa pessoal contra o governador do Estado no valor de R$ 10 mil por dia de atraso...
O crime, segundo o Promotor de Justiça, foi motivado por desavenças sobre drogas, envolvendo a vítima e outra pessoa presente no local do crime...
O MPE agiu motivado pelas reclamações feitas por diversos pais de alunos, referentes à suspensão do transporte escolar no município...
O encontro teve a finalidade de informar aos novos gestores a disposição do Gecep em acompanhar de perto a gestão das unidades prisionais do Estado...
De acordo com a Polícia Militar, o veículo do promotor foi atingido por 12 disparos, sendo que três atingiram Cunha...
As alegações do pedido de interdição são reforçadas por laudos técnicos do Corpo de Bombeiros e da Vigilância Sanitária Estadual...
Ficou definido, na reunião, que as entidades irão colaborar para que todas as ações aconteçam de forma harmônica...
O promotor afirma em ACP que o denunciado agiu com extremo dolo, ofendendo todos os princípios básicos que regem a atuação da Administração Pública ...
O Ministério Público Estadual (MPE), por meio do Promotor de Justiça Pedro Geraldo Cunha de Aguiar, acompanhou o trabalho e conheceu de perto a estrutura da empresa...