Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Polí­tica 10/07/2015 10h28 Redação

  Defesa de Leonardo Cintra pede que seja reconsiderado prazo de 24 horas para posse do vice e pontua: "Haverá transtorno desnecessário"

  O requerimento vem após o Ministério Público Estadual (MPE) obter na Justiça liminar determinando o afastamento do atual prefeito pelo crime de prevaricação...

• Estado 09/07/2015 16h24 Redação

  MPE formaliza representação e PGR ingressa com ação questionando Lei Estadual de regularização fundiária

  A representação foi formalizada em outubro de 2013 pelo promotor de Justiça Adriano Neves, titular da 28ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Estado 09/07/2015 14h32 Redação

  Liminar determina afastamento do prefeito de Almas Leonardo Cintra por crime de prevaricação; câmara tem 24 horas para dar posse ao vice

  Com a decisão, a Câmara de Vereadores tem o prazo de 24 horas para dar posse ao vice-prefeito, Jurimar Trindade...

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  Palmas 07/07/2015 10h50 Redação

  Prefeitura informa que ainda não foi citada sobre ação e diz confiar na atuação isenta e responsável do poder Judiciário

  “É válido ressaltar que o Município confia na atuação isenta e responsável do Poder Judiciário”, afirmou ainda a prefeitura em nota...

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  Estado 07/07/2015 08h26 Redação

  Estado deve regularizar merenda escolar em Araguaína em até 90 dias

  O Estado do Tocantins tem 90 dias para regularizar a oferta de merenda escolar aos alunos da rede pública estadual da cidade de Araguaína, segundo determina liminar...

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  Estado 06/07/2015 18h27 Redação

  Liminar coloca Cartório de Registro de Imóveis de Paranã sob intervenção

  A tabeliã afastada é Maria Balduína Nunes Lustosa, acusada de descumprir recomendação do Conselho Nacional de Justiça que obriga os cartórios a manter cópias de segurança de seus arquivos...

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  Estado 06/07/2015 16h10 Redação

  Estado é obrigado a fornecer transporte aos pais de adolescentes que cumprem medidas socioeducativas de internação

  Segundo a liminar, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Defesa e Proteção Social, deve oferecer transporte de ida e volta, partindo de Araguaína, pelo menos uma vez por semana...

• Estado 03/07/2015 22h00 Redação

  Poderes aumentam despesa com pessoal no primeiro semestre do ano com relação a 2014

  O Tribunal de Justiça gastou este ano R$ 183.537.300,93 milhões com pessoal e encargos...

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  Polí­cia 03/07/2015 15h50 Redação

  MPE deflagra operação “Mocambo” contra fraude de escrituras de imóveis rurais e leva sete acusados à prisão no Tocantins

  A operação “Mocambo”, desencadeada nesta sexta, cumpriu mandado de prisão preventiva nas cidades de Almas, Alvorada, Caseara, Gurupi, Palmas, Paranã ...

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  Estado 02/07/2015 15h56 Redação

  Justiça atende pedido do MPE e bloqueia R$ 5 milhões do Estado para construção de Case em Araguaína

  Desde 2008, o MPE vem tentando garantir a construção do Centro, mas o Estado do Tocantins vem descumprindo a decisão judicial, nas sucessivas gestões...

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  Palmas 30/06/2015 17h06 Redação

  Depois de fechar unidades do CRAS, Prefeitura de Palmas promete abrir novas unidades durante audiência realizada pelo MPE

  Na audiência, foram unânimes as manifestações de descontentamento por parte de membros dos conselhos municipais e das associações de moradores sobre o fechamento dos três Cras...

• Estado 30/06/2015 16h09 Redação

  MPE questiona leis que beneficiam músicos e policiais em entrada de eventos culturais em Gurupi

  O Ministério Público do Estado (MPE) propôs Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nesta terça-feira, 30, junto ao Tribunal de Justiça, contra duas Leis Municipais de Gurupi...

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  Estado 30/06/2015 09h36 Redação

  TJ mantém bloqueio de bens do ex-governador Siqueira e do atual por suposto prejuízo na construção de ponte

  A ponte sobre o Rio Bananal foi realizada sem licitação e apresentou outras irregularidades, como superfaturamento na fase de execução da obra e pagamento às empresas calculado em dólar...

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  Estado 29/06/2015 11h56 Redação

  Alvo de ação do MPE, Lúcio Mascarenhas argumenta que só autorizou aplicações "perfeitamente legais" no Igeprev

  Mascarenhas foi membro do conselho de administração do Instituto do começo do governo Siqueira Campos até dia 22 de junho de 2012 quando assumiu a presidência do Instituto até janeiro de 2013...

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  Estado 29/06/2015 10h33 Redação

  Ministério Público entra com 10 ações de ressarcimento contra ex-presidentes do Igeprev e pede bloqueio de bens no valor de R$ 263 milhões

  É importante destacar que as 10 ações resumem-se a pedir o ressarcimento de dano ao erário...

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  Palmas 29/06/2015 10h00 Redação

  Audiência pública nessa terça-feira discute situação dos Cras da capital

  O MPE irá instaurar procedimento preparatório para apurar os motivos da desativação dos Cras situados na quadra 605 Norte, no bairro Aureny IV e no Setor Santa Fé...

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  Estado 26/06/2015 14h47 Redação

  Justiça mantém decisão e obriga prefeito de Porto Nacional a promover acolhimento de morador de rua

  A primeira liminar foi concedida em dezembro de 2014 e determinou o abrigamento e tratamento adequado a um senhor que sofre de transtornos mentais e não tem familiares conhecidos...

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  Estado 26/06/2015 08h58 Redação

  MPE promove audiência pública a fim de coibir a venda de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes em Pedro Afonso

  MP vai expedir recomendações para comerciantes não venderem bebidas para menores ou permitir que eles as consumam em seus estabelecimentos...

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  Estado 25/06/2015 09h11 Redação

  MPE denuncia vereador e servidor da Câmara Municipal de Figueirópolis pelo crime de peculato

  Eles são acusados de fazerem uso do cargo público para o desvio de dinheiro particular, em proveito próprio, tipificado como peculato no artigo 312 do Código Penal...

• Estado 24/06/2015 14h49 Redação

  Apurada deficiência da Polícia Militar na Comarca de Araguaína

  Foi instaurado inquérito civil para averiguar irregularidades relativas ao baixo efetivo da Polícia Militar nas cidades de Araguaína, Muricilândia, Nova Olinda, Santa Fé do Araguaia, Aragominas...

• Estado 24/06/2015 14h31 Redação

  MPE recomenda retirada de publicidade irregular de agentes públicos na cidade de Colméia

  A recomendação adverte que o eventual descumprimento ou desobediência poderá implicar na adoção das providências extrajudiciais e judiciais cabíveis por parte do MPE...

• Estado 23/06/2015 16h40 Redação

  MPE investiga condições de funcionamento de delegacias na região norte do Estado

  A 3ª Promotoria de Justiça de Araguaína, instaurou inquérito civil para apurar irregularidades e deficiências no funcionamento de Delegacias de Polícia dos municípios de Araguaína, Muricilândia...

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  Estado 23/06/2015 08h51 Redação

  MPE recomenda aos órgãos ambientais fiscalização no rio Araguaia para evitar extração irregular de areia

  O documento estipula o prazo de dez dias úteis para que Ibama, Naturatins e Batalhão de Polícia Militar Ambiental respondam sobre o acatamento da recomendação...

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  Estado 19/06/2015 12h21 Redação

  MPE pede agravamento da pena de ex-vereador de Dianópolis

  Rodrigues foi condenado a 4 anos e oito meses de reclusão, além de ter que ressarcir a quantia recebida indevidamente...

• Estado 19/06/2015 08h59 Redação

  Liminar impede construtoras Emsa e Rivoli de contratarem com o poder público

  Caso a decisão seja descumprida, as empreiteiras ficam sujeitas ao pagamento de multa proporcional a duas vezes o valor do contrato que eventualmente venha a ser firmado, segundo estipula o magistrado na liminar...

• Palmas 18/06/2015 08h00 Redação

  Audiência pública promovida pelo MPE discutirá situação dos Cras da capital

  O MPE irá instaurar procedimento preparatório para apurar os motivos da desativação dos Cras situados na quadra 605 Norte, no bairro Aureny IV e no Setor Santa Fé...

• Estado 17/06/2015 19h14 Redação

  Prefeito de Fátima assume compromisso de realizar concurso público

  Segundo as cláusulas do Termo de Ajustamento de Conduta, o município tem 15 dias para iniciar o processo para definição da banca que realizará o concurso...

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  Estado 16/06/2015 15h33 Redação

  MPE requer agravamento da pena de 1ª condenada no caso da “farra das diárias” da Câmara de Dianópolis

  . O promotor de Justiça Luiz Francisco de Oliveira requer que a condenada seja enquadrada também no artigo 288 do Código Penal, referente a formação de quadrilha...

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  Estado 15/06/2015 14h13 Maria Cotrim

  Estado é o 14º com mais ações de improbidade administrativa contra agentes públicos; No MPE, ações ajuizadas aumentam 75%

  Os dados do MPF mostram que a maioria das ações é por supostos procedimentos licitatórios fraudulentos, obras superfaturadas ou qualquer forma de desvio de verbas públicas...

• Polí­cia 13/06/2015 11h00 Redação

  MPE obtém condenação de acusado por assassinar homem com golpes de facão e machado no norte do Estado

  De acordo com o Inquérito Policial, o acusado teria desferido os golpes contra a vítima, que era companheiro de barraco, após um desentendimento causado por uma lâmpada acesa...