Tag: Ministério Público do Tocantins (5194 matérias)

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  Saúde 11/06/2016 18h00 Redação

  Justiça determina manutenção do fornecimento de alimentação no Hospital Regional de Gurupi

  Segundo promotor de Justiça, caso os serviços sejam completamente paralisados, o Hospital terá que ser fechado pois não é possível o funcionamento sem alimentação...

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  Estado 10/06/2016 16h27 Redação

  Liminar determina bloqueio de mais de R$ 280 mil em bens de ex-prefeito de Oliveira de Fátima

  A decisão do Poder Judiciário determina a indisponibilidade de bens do requerido até o valor de R$ 285.169,32, e foi publicada nesta quinta-feira, 09..

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  Estado 10/06/2016 08h42 Redação

  MPE acusa ex-presidente da Câmara de Angico de burlar Lei de Licitações e emitir cheques sem fundos

  Uma das representações refere-se a uma ação civil pública que busca o ressarcimento dos danos causados aos cofres públicos, calculados em R$ 123.513,63...

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  Meio Ambiente 09/06/2016 18h29 Redação

  Evento reúne pesquisadores e catadores de material reciclado em Palmas

  O workshop segue até sexta-feira, 10, com palestras e a elaboração de uma proposta para implantação de uma incubadora social da Cooperan, que servirá de modelo para outras entidades...

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  Estado 09/06/2016 17h36 Redação

  MPE ingressa com ação contra secretário de Trânsito e Transporte de Palmas por irregularidades na locação de painéis

  Constam como irregularidade a ausência de estudos técnicos que apontassem a quantidade e os locais com maior necessidade de orientação aos condutores, a ausência de pesquisa de preços ...

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  Polí­tica 09/06/2016 14h18 Redação

  Ex-prefeito de Angico teria pago obras não realizadas; MPE busca ressarcir o prejuízo causado ao erário

  Na época, foi pago pelos serviços não realizados o valor de R$ 25 mil. Acrescentando-se a correção monetária e multa, o valor atual do dano causado ao erário é de R$ 90.401,93...

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  Palmas 08/06/2016 21h38 Redação

  Promotores de Justiça falam sobre a participação do MPE na revisão do Plano Diretor de Palmas e criticam a falta de participação popular no evento

  A promotora de Justiça criticou a falta de participação popular no evento e cobrou maior empenho do Poder Público Municipal...

• Saúde 08/06/2016 16h29 Redação

  MPE recomenda que governo regularize a realização do Teste do Pezinho em Gurupi

  A medida foi necessária após a constatação de que no município de Gurupi não está sendo realizado o teste do pezinho, em recém-nascidos...

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  Educação 08/06/2016 08h45 Redação

  MPE obtêm decisão judicial que obriga a regularização do transporte escolar em Recursolândia

  A decisão liminar obriga o município a atender todas as rotas, com horário fixo de embarque e desembarque compatível com o horário escolar...

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  Meio Ambiente 07/06/2016 15h08 Redação

  MPE ajuíza ação contra Energisa em razão de incêndio na Serra do Estrondo

  Equipamentos de um poste localizado a cerca de 300 metros da base da Serra do Estrondo caíram, em pleno curto-circuito, tendo suas faíscas causado o fogo que se alastrou pela vegetação ...

• Saúde 06/06/2016 12h19 Redação

  Ação do MPE requer que Prefeitura de Palmas corrija irregularidades no sistema de saúde da Capital

  Constam, entre os pedidos que Palmas garanta o controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis; contenha a proliferação de doenças vetoriais e zoonoses...

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  Polí­cia 06/06/2016 11h55 Redação

  Organizações de Defesa da Criança e do Adolescente exigem rigor e responsabilização em caso de estupro envolvendo ex-senador do Tocantins

  As crianças e seus familiares encontram-se em local sigiloso inseridas em programa de proteção a vítimas e testemunhas mantido pelo Governo...

• Estado 03/06/2016 23h33 Redação

  MPE obtém condenação de dois ex-presidentes da Unirg e de dois advogados

  O esquema denunciado pelo Ministério Público envolveu a dispensa ilegal de licitação para a contratação de serviços advocatícios ...

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  Polí­cia 02/06/2016 17h17 Redação

  Operação resulta em prisões de três policiais civis e outras 15 pessoas por envolvimento no tráfico de drogas em Araguaína

  Entre os anos de 2009 e 2011, 25 pessoas que se dividiam em cinco associações criminosas eram responsáveis por adquirir drogas (cocaína e maconha) ...

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  Saúde 02/06/2016 12h02 Redação

  Estado é obrigado a prestar informações sobre serviços de urologia em Araguaína e a normatizar plantões

  O Governo do Estado tem prazo de 20 dias, para apresentar à Justiça informações referentes à produtividade dos médicos urologistas lotados no município de Araguaína...

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  Estado 30/05/2016 16h46 Redação

  MPE quer que municípios da Comarca de Paraíso sejam obrigados a criar casas de acolhimento para crianças e adolescentes

  Atualmente, as crianças e adolescentes em situação de risco provenientes dessas cidades são direcionadas à “Casa dos Meninos, Meninas e Bebês”, localizada em Paraíso do Tocantins...

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  Palmas 25/05/2016 15h00 Redação

  Comerciantes juntam-se para colher assinaturas contra estacionamento rotativo de Palmas

  De sua implantação na Capital, o Estacionamento Rotativo sofre críticas por parte de vereadores, deputados, sociedade e principalmente dos comerciantes...

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  Estado 24/05/2016 16h23 Redação

  Ex-prefeito de Ipueiras e gestor de Oliveira de Fátima tem bens bloqueados a pedido do MPE

  A Justiça decretou a indisponibilidade de bens do ex-prefeito de Ipueiras até o limite de R$ 1.358.13,00. O ex-gestor é acusado de cometer ilegalidades graves ...

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  Estado 21/05/2016 14h47 Redação

  Casas de acolhimento em Paraíso sofrem intervenção após denúncia de crimes cometidos contra crianças e adolescentes

  O MPE prendeu em flagrante uma cuidadora pelos crimes de maus-tratos e cárcere privado de duas meninas. Também foi preso um pastor, responsável pela administração...

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  Polí­tica 20/05/2016 11h29 Redação

  Ex-prefeita de Porto Nacional tem bens bloqueados a pedido do Ministério Público

  A ex-gestora é acusada de cometer ato de improbidade administrativa ao contratar, sem licitação, bandas musicais para festa de reveillon no ano de 2009...

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  Estado 19/05/2016 15h17 Redação

  MPE instaura inquéritos civis para apurar abandono de veículos em sete municípios do Norte do Tocantins

  O MPE instaurou inquéritos civis que investigam o abandono de veículos e outros objetos apreendidos que se acumulam nos pátios de delegacias e destacamentos da Polícia Militar ...

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  Estado 19/05/2016 08h45 Redação

  MPE pede indisponibilidade dos bens do prefeito de Oliveira de Fátima por não criar Portal da Transparência

  O prefeito é acusado de ato de improbidade administrativa por não implementar o Portal da Transparência com todas as informações públicas...

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  Estado 18/05/2016 10h58 Redação

  Juíza de Natividade condena Governo do Estado a lotar pessoal e equipar delegacia de polícia

  O Estado terá 60 dias para o cumprimento das obrigações impostas, sob pena de multa pessoal e diária de R$ 5.000,00 ...

• Estado 17/05/2016 15h15 Redação

  Promotorias são orientadas a cobrar de municípios o atendimento de adolescentes em situação de acolhimento institucional

  De acordo com o coordenador do Caopij, Sidney Fiori Júnior, o Tocantins possui poucas entidades para acolhimento institucional, mais conhecidos como abrigos...

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  Campo 17/05/2016 09h15 Redação

  Adapec e Ministério Público alinham ações de controle do Mormo no Estado

  Representantes da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Ministério Público Estadual (MPE) estiveram reunidos para alinhar as ações dos dois órgãos...

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  Estado 13/05/2016 23h17 Redação

  Decisão judicial determina prazo para início do curso de formação dos aprovados no concurso da Defesa Social

  Consta na decisão que o Governo deverá convocar os aprovados na primeira etapa do concurso em até 15 dias ...

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  Estado 13/05/2016 17h47 Redação

  Mobilização no País visa coletar 1,5 milhão de assinaturas para impor restrições à propaganda de cerveja

  O Projeto de Lei de iniciativa popular tem por objetivo alterar a Lei Federal nº 9.294/96, que restringe a propaganda de bebidas alcoólicas mas não abrange a cerveja...

• Estado 13/05/2016 17h36 Redação

  MPE promove mobilização no Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

  O objetivo é mobilizar a sociedade para o engajamento contra a violação dos direitos sexuais de crianças e adolescentes...

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  Economia 13/05/2016 11h56 Redação

  MPE presta orientações aos consumidores lesados pela empresa Aliança Online

  A 23ª Promotoria de Justiça da Capital criou um e-mail específico para se comunicar com os consumidores lesados pela Aliança Online...

• Estado 12/05/2016 21h12 Redação

  Ministério Público pede ao Tribunal de Justiça que prorrogue o afastamento do Prefeito de Caseara

  O afastamento cautelar de 180 dias se encerra no dia 17 de junho, mas o promotor de Justiça Caleb Melo justifica, no agravo, que há necessidade de ser prorrogado o afastamento ...