Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Economia 11/11/2015 17h48 Redação

  Recomendação orienta donos de postos de combustíveis sobre aumentos sem justificativa

  O Ministério Público Estadual, por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Araguaína, expediu recomendação ao Sindicato dos Revendedores de Combustíveis do Estado do Tocantins ...

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  Estado 11/11/2015 09h18 Redação

  Após pedido de deputados, Ministério Público alega que recurso contra Rivoli é para evitar novos danos ao erário

  O MPE alega que o pedido visa prevenir novos danos ao patrimônio público...

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  Estado 10/11/2015 06h33 Redação

  Empresa na mira do MPE é contratada para construir nova ponte de Porto Nacional; governo diz que não há impedimento legal para contrato

  A ponte atual está com rachaduras e problemas estruturais e está com fluxo reduzido para veículos pesados...

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  Polí­tica 09/11/2015 10h48 Redação

  Prefeito de Novo Acordo é suspeito de receber gratificações indevidas e MPE pede bloqueio de R$ 267 mil em bens

  Na Ação Civil Pública, o Promotor de Justiça Francisco Brandes Júnior destaca que o pagamento das verbas foi determinado pelo prefeito em benefício dele próprio...

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  Estado 07/11/2015 12h36 Redação

  Campanha de combate à violência contra a mulher tem participação do MPE

  As ações de conscientização terão início no dia 25 de novembro, data em que se comemora o Dia Internacional da Não-Violência contra a Mulher...

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  Estado 06/11/2015 15h17 Redação

  Liminar suspende gastos com festas da Prefeitura de Ponte Alta até regularização do transporte escolar

  Os gastos com entretenimento ficarão suspensos até que a prefeitura regularize a oferta de transporte escolar aos estudantes do município...

• Cursos & Concursos 06/11/2015 11h04 Redação

  Município de Ponte Alta do Tocantins é obrigado a empossar servidores aprovados em concurso

  Em caso de descumprimento da decisão, o município fica sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 10 mil...

• Estado 05/11/2015 12h10 Redação

  MPE pede afastamento de prefeito de Caseara por improbidade administrativa

  O pedido vem após apuração de denúncias que apontam que a empresa JNC teria sido agraciada com o indevido recebimento de R$ 144 mil pelos serviços de recuperação de estradas ...

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  Estado 05/11/2015 08h36 Redação

  MPE ajuíza ação contra prefeito, secretário e outros por ilegalidade no contrato do transporte coletivo em Araguaína

  A ação ressalta que nunca houve qualquer procedimento licitatório para a prestação de serviços de transporte coletivo na modalidade convencional no município...

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  Estado 04/11/2015 11h40 Redação

  Vice-prefeito de Santa Fé do Araguaia é alvo de ação do MPE por residir fora do município

  Segundo o promotor de Justiça Alzemiro Wilson Peres Freitas, autor da ACP, Oliveira residia na cidade de Campo Verde, no Estado de Mato Grosso, onde, inclusive, exercia atividade remunerada...

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  Estado 03/11/2015 10h03 Redação

  MPE ingressa com ação judicial para forçar município de Praia Norte a pagar salários de servidores em atraso

  O MPE ingressou com ACP contra Praia Norte visando forçar a administração local a pagar os salários de servidores públicos dos quadros da Saúde e da Educação...

• Palmas 29/10/2015 19h00 Redação

  Fechamento de Centros de Referências de Assistência Social levam MPE a propor ação contra a Prefeitura de Palmas

  O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas pelo fechamento de Centros de Referências de Assistência Social (Cras). O MPE cobra a reabertura das unidades fechadas ...

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  Palmas 29/10/2015 18h52 Redação

  MPE tentará intermediar TAC entre comerciantes, município de Palmas e Infosolo quanto ao estacionamento rotativo

  Os empresários requisitam uma tolerância mínima de 30 minutos, a definição da cobrança no valor de R$ 1 por hora para carro e R$ 0,50 para moto, gratuidade aos sábados,

• Estado 29/10/2015 18h51 Redação

  MPE pede cumprimento de sentença que obriga município de Araguaína a ofertar vagas em creches

  O Pedido de Cumprimento de Sentença requer que o município, na pessoa do prefeito, apresente Projeto ou Plano de Ação para disponibilizar e ampliar vagas nas creches...

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  Estado 29/10/2015 09h10 Redação

  Justiça revoga liminar que impedia Prefeitura de Porto Nacional de alienar áreas públicas no Distrito de Luzimangues

  A questão refere-se ao loteamento Village Morena que foi implantado ainda em 1994 e que, até hoje, 21 anos depois, seus loteadores não cumpriram a execução de obras de infraestrutura básica ...

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  Estado 28/10/2015 15h54 Redação

  MPE orienta sobre adesão ao curso de formação para Conselheiros Tutelares eleitos em 2015

  O MPE encaminhou ofício aos 139 secretários municipais de assistência social, com orientações para realizar a adesão...

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  Estado 27/10/2015 15h05 Redação

  MPE aciona justiça e município de Porto Nacional é obrigado a suspender uso de área pública para fins comerciais

  De acordo com o promotor de Justiça, o prefeito de Porto Nacional permitiu à empresa a exploração econômica de um imóvel público localizado na avenida Beira Rio...

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  Meio Ambiente 26/10/2015 16h55 Redação

  MPE cobra recuperação do córrego São Benedito em Araguaína

  A prefeitura já havia sido autuada pelo Naturatins e obrigada a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão pelos danos ambientais e falhas na construção de barreiras de contenção da voçoroca...

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  Estado 26/10/2015 11h01 Redação

  Inquérito civil apura prejuízos ao Tocantins causados pela ausência de repasse de R$ 150 milhões do Banco do Brasil

  A segunda parcela, no valor de R$ 150 milhões, deveria ter sido paga em dezembro de 2014, mas o valor não foi creditado na conta do Estado...

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  Estado 26/10/2015 10h45 Redação

  MPE recomenda implantação de políticas de combate ao suicídio em Arraias; desde agosto foram noticiados três casos

  No documento, a promotoria também sugere que o município implante estratégias que possam detectar situações de risco de suicídio, como uma linha SOS, por exemplo...

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  Polí­tica 20/10/2015 15h40 Redação

  MPE requer à Justiça condenação de ex-prefeito e 11 ex-vereadores de Gurupi por improbidade administrativa

  Dos 11 ex-parlamentares municipais, três foram reeleitos para atual mandato na Câmara Municipal de Gurupi...

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  Araguaína 20/10/2015 11h28 Redação

  Corregedoria dá início aos trabalhos de correição em Araguaína

  O procurador de Justiça João Rodrigues Filho, abriu os trabalhos em cerimônia realizada nesta manhã, que contou com a presença de promotores de Justiça, vereadores, conselheiros ...

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  Estado 16/10/2015 18h14 Redação

  R$ 122 milhões de ex-gestores e empresas envolvidas com o Igeprev são mantidos bloqueados a pedido do MPE

  As liminares mantidas pelo Colegiado são resultado de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelas 22ª e 28ª Promotoria de Justiça da Capital...

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  Estado 16/10/2015 17h14 Redação

  MPE requer posse dos aprovados em concurso da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins

  O Ministério Publico Estadual ajuizou ação em que requer a imediata publicação da homologação do concurso...

• Estado 15/10/2015 15h48 Redação

  Ministério Público Estadual faz primeira denúncia de feminicídio na Comarca de Colméia

  Na denúncia, o promotor requer que o acusado seja levado ao Tribunal do Júri pela prática de tentativa de feminicídio, crime cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino...

• Saúde 15/10/2015 10h11 Redação

  MPE requer que Estado assuma o controle de leitos de UTI neonatal em Araguaína

  O Ministério Público Estadual ajuizou Ação na qual requer que, em até 90 dias, o Estado do Tocantins assuma o controle da utilização de todos os leitos de UTI neonatal ...

• Polí­tica 14/10/2015 12h00 Redação

  Prefeito atrasa salário dos servidores e é alvo de Ação Civil Pública que pede bloqueio de 60% dos repasses do município

  Outra denúncia feita pela categoria é que a Prefeitura desconta os empréstimos consignados dos salários dos servidores e não faz o repasse para as instituições financeiras...

• Estado 14/10/2015 11h58 Redação

  Subsecretário de Desenvolvimento Econômico é exonerado; MPE diz que auxiliar não se enquadrava na Lei da Ficha Limpa

  Segundo a Lei da Ficha Limpa, para ocupar funções ou cargos na administração pública estadual, direta e indireta, é necessário apresentar certidão negativa do TCU...

• Geral 13/10/2015 17h46 Redação

  MPE participa de audiência pública sobre falhas no abastecimento de água em Presidente Kennedy

  De acordo com a promotora de Justiça, os problemas relacionados ao fornecimento de água encanada aos moradores do município afligem a população há mais de três décadas...

• Estado 09/10/2015 16h17 Redação

  MPE recomenda que município de Palmas reveja atos e viabilize a participação popular na revisão do Plano Diretor

  Também é recomendado que sejam suspensas as audiências públicas previstas para os dias 14, 15 e 16 deste mês, haja vista que elas não tiveram a ampla divulgação necessária...