Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• Estado 24/03/2016 10h00 Redação

  Decisão determina regularização do fornecimento de alimentos em hospitais de Porto Nacional

  A multa diária, em caso de descumprimento, é de R$ 10 mil...

• Estado 22/03/2016 15h30 Redação

  Ação Civil Pública requer a imediata suspensão de serviços prestados pelas Carretas da Saúde

  Em atuação conjunta, o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público do Estado do Tocantins (MPE-TO) e a Defensoria Pública do Estado (DPE-TO) propuseram Ação Civil Pública...

• Estado 21/03/2016 16h29 Redação

  A pedido do MPE, ex-prefeito de Nova Olinda é preso no norte do Tocantins; ex-gestor é acusado de desviar cerca de R$ 46 mil

  Deroci foi condenado, no ano de 2012, há 12 anos e seis meses de reclusão em regime fechado, por crime de responsabilidade, e mais 10 anos de detenção em regime semiaberto...

• Estado 21/03/2016 16h26 Redação

  MPE recorre de decisão e obtém a condenação de ex-prefeito que comprou para si próprio, imóveis do município

  O ex-prefeito de Silvanópolis, Paschoal Baylon das Graças Pedreira, foi condenado na última sexta-feira, 18, por ato de improbidade administrativa...

• Estado 21/03/2016 16h25 Redação

  MPE denúncia ex-oficial substituto de cartório por falsidade ideológica e por falsos registros de imóveis rurais em Riachinho

  Na denúncia, o promotor de Justiça, Celsimar Custódio aponta que, entre os anos de 2009 e 2015, Flávio Marchevsky, teria realizado registros públicos de imóveis rurais inexistentes na cidade...

• Estado 21/03/2016 15h36 Redação

  Recomendação do MPE orienta promotores de Justiça no acompanhamento da atuação de Conselhos Tutelares

  A iniciativa é apoiada pelo Conselho Superior do Ministério Público e está sendo adotada por diversos Ministérios Públicos de todo o País...

• Educação 21/03/2016 15h34 Redação

  MPE e Secretaria da Educação definem calendários de cursos do programa “Conte até 10 nas Escolas”

  Ao todo são disponibilizadas 390 vagas, sendo 30 por cada Diretoria Regional de Educação...

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  Meio Ambiente 21/03/2016 12h31 Redação

  Entidades criam Fórum Tocantinense de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos

  De caráter permanente, o Fórum tem o objetivo de debater questões relacionadas aos impactos negativos do uso dos agrotóxicos no meio ambiente e na saúde do trabalhador...

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  Estado 21/03/2016 09h29 Redação

  MPE aciona judicialmente três municípios para que implantem Programa de Atendimento de adolescentes em conflito com a lei

  É solicitada a concessão de tutela antecipada a fim de que os prefeitos, no prazo de três meses, criem programas ou ações de execução das medidas socioeducativas...

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  Saúde 19/03/2016 15h04 Redação

  Acordo determina prazo para que o Governo do Estado regularize serviços de UTI neonatal no Tocantins

  Presentes na audiência, os secretários da Saúde, Marcos Esner Musafir, e da Fazenda, Edson Ronaldo Nascimento, afirmaram que o Governo reconhece o dever de garantir saúde...

• Estado 18/03/2016 10h20 Redação

  Liminar obriga município de Monte Santo a garantir transporte de paciente para tratamento em Palmas

  A decisão também determinou multa diária de R$ 500 ao Prefeito Municipal, na hipótese de descumprimento da decisão...

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  Economia 18/03/2016 06h00 Redação

  Sindiposto informa não ser contrário a abertura de novos postos de combustíveis em Palmas "desde que seja feito tudo dentro da lei"

  Em nota, o Sindiposto informa não exercer influência quanto a abertura de novos empreendimentos ligados a revenda de combustíveis...

• Estado 17/03/2016 11h00 Redação

  STJ mantém decisão e prefeito de Caseara continua afastado a pedido do MPE

  Na sua decisão, o ministro Francisco Falcão reitera que o afastamento é necessário para evitar a possível interferência do acusado na instrução processual ...

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  Economia 17/03/2016 09h42 Redação

  MPE quer exclusão de artigos do Código de Postura de Palmas para coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível

  Com a recomendação, a promotoria espera coibir o abuso do poder econômico e a dominação do mercado de combustível em Palmas, estimulando a livre concorrência...

• Estado 16/03/2016 16h01 Redação

  Servidora acusada pelo MPE de desvio de recursos do município é afastada do cargo e tem bens bloqueados

  A acusação é de que a servidora pública utilizou-se do cargo que ocupava para desviar, aproximadamente, meio milhão de reais dos cofres do município, entre os anos de 2014 e 2015...

• Estado 16/03/2016 14h17 Redação

  Diretor de Licitações de Porto Nacional é acusado de improbidade pelo MPE

  Ele é acusado de não dar publicidade a editais de 11 processos licitatórios, violando reiteradamente a Lei de Licitações e os princípios constitucionais que regem a administração pública...

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  Meio Ambiente 16/03/2016 10h49 Redação

  Palestrantes de renome nacional estarão em Palmas discutindo os impactos do uso de agrotóxicos

  O objetivo é sensibilizar os participantes para a criação do fórum estadual de combate aos impactos dos agrotóxicos...

• Estado 15/03/2016 17h46 Redação

  Associação especializada em adoção internacional de crianças tem atividades suspensas pela Justiça Federal

  A denúncia partiu da Autoridade Central Administrativa Federal (Acaf), com sede em Brasília (DF), responsável pelo credenciamento de organismos que atuam na intermediação de adoção ...

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  Economia 14/03/2016 12h06 Redação

  MPE sedia Conferência Estadual sobre Direitos do Consumidor nesta segunda-feira

  As inscrições para a Conferência Estadual sobre Direitos do Consumidor foram todas preenchidas...

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  Polí­cia 12/03/2016 16h00 Redação

  MPE recorre de decisão que soltou ex-senador acusado do estupro de duas meninas

  Na mesma ocasião, o promotor de Justiça Guilherme Cintra Deleuse, também ofereceu denúncia criminal pelo crime de estupro de vulnerável...

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  Educação 12/03/2016 09h18 Redação

  MPE intensifica fiscalizações nas escolas públicas do Tocantins

  A cidade de Palmeirante, localizada na região norte do Tocantins, foi a última cidade a receber a fiscalização do Ministério Público, no mês de fevereiro...

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  Economia 11/03/2016 08h38 Redação

  Operação apreende cerca de mil itens impróprios para consumo e interdita fábrica clandestina em Paranã

  Uma fábrica clandestina de sorvete também foi interditada durante a operação e teve sua produção apreendida...

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  Educação 10/03/2016 18h16 Redação

  MPE retoma discussões com a Seduc sobre transporte escolar no Estado

  Uma das maiores preocupações do MPE, no momento, é quanto à qualidade dos veículos que fazem o transporte dos alunos...

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  Estado 10/03/2016 11h00 Redação

  MPE/TO posiciona-se sobre decisão do STF que considerou inconstitucional nomeação de membros do MP para cargos

  Por 10 votos a 1, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que o ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, advindo dos quadros do Ministério Público deve deixar o cargo ...

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  Palmas 09/03/2016 12h01 Umberto Salvador Coelho

  Prefeitura de Palmas pode ser condenada como 2ª ré a pagar dívida trabalhista milionária gerada pela Oscip Ises

  A Prefeitura de Palmas pode ser condenada subsidiariamente como segunda reclamada em 56 processos trabalhistas que correram à revelia do Instituto Sócio Educacional Solidariedade...

• Geral 09/03/2016 11h56 Redação

  Abertas inscrições para Conferência Estadual sobre Direitos do Consumidor

  Os interessados em participar da Conferência devem se inscrever até o dia 14...

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  Polí­tica 08/03/2016 09h50 Redação

  MPE aciona polícia e prefeito de Sucupira é preso acusado por peculado e crime eleitoral; gestor acusa perseguição política

  Promotor de Justiça solicitou a presença da polícia no local que conduziu o prefeito e as outras pessoas até a delegacia, onde prestaram depoimento...

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  Estado 04/03/2016 21h54 Redação

  MPE obtém liminar que obriga a prefeitura a desocupar calçadas e ruas de Gurupi

  O Poder Judiciário concedeu liminar que determinou um prazo de 30 dias para que o Município de Gurupi realize a desocupação e desobstrução das ruas ...

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  Estado 03/03/2016 22h14 Redação

  MPE e MDA intensificam fiscalização contra mau uso de máquinas e equipamentos do PAC no Tocantins

  O procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, recebeu na tarde desta quinta-feira, 03, o delegado federal do Desenvolvimento Agrário no Tocantins, Silvio Ney Barro...

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  Polí­cia 03/03/2016 19h14 Redação

  Advogado encaminha denúncia de tortura e abuso de autoridade para comissões de Direitos Humanos da Assembleia, OAB e Anistia Internacional

  João de Deus informou ter conhecimento de cinco casos, no total, de pessoas afirmando terem sido vítimas de tortura, abuso de autoridade, entre outros, em Araguatins...