Tag: Ministério Público do Tocantins (4988 matérias)

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  Estado 24/08/2015 17h40 Redação

  MPE requer que Estado conclua concurso, reestruture a Polícia Civil de Araguaína e determine retorno do efetivo cedido à Defesa Social

  Segundo é exposto pela Ação, Araguaína conta com apenas 11 delegacias, número insuficiente e desproporcional até se comparado ao da capital do próprio Estado (Palmas possui 23 delegacias)...

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  Estado 21/08/2015 17h22 Redação

  MPE inicia inspeções nos órgãos da rede de atendimento à mulher e constata condições precárias

  Os trabalhos começaram pelas duas Delegacias Especializadas de Atendimento à mulher, localizadas nas regiões norte e sul...

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  Estado 21/08/2015 11h43 Redação

  Ministério Público ajuíza Ação contra o Estado pedindo aumento do efetivo da Polícia Militar em Gurupi

  O prazo é de 30 dias, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil) reais...

• Economia 20/08/2015 10h43 Redação

  Após abaixo-assinado, operadora de telefonia é alvo de ação judicial em razão de má qualidade na prestação de serviços

  O caso chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça por meio de um abaixo-assinado formulado por centenas de moradores desses municípios...

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  Estado 19/08/2015 16h58 Redação

  MPE leva orientações para candidatos a Conselheiros Tutelares no Norte do Estado

  Os organizadores das eleições ainda receberam material publicitário, que deve ser distribuído pelo CMDCA nas cidades, convidando a população a votar...

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  Estado 19/08/2015 15h33 Redação

  MPE intervém e sete empresas do ramo de medicamentos são proibidas de participar de licitações no Tocantins

  s proprietários foram denunciados pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, por associação criminosa e fraude à licitação...

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  Estado 18/08/2015 09h02 Maria José Cotrim

  Projeto de lei cria cargos e funções de confiança na estrutura organizacional do MPE

  Uma tabela anexa à lei mostra que são mais de 170 cargos de chefia e assessoramento, sendo a maior quantidade (48) de assessores jurídicos e 100 funções de confiança...

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  Polí­tica 17/08/2015 10h09 Redação

  MPE pede novo afastamento do Prefeito de Almas; órgão quer resguardar segurança de testemunhas e a coleta de provas de inquérito

  Reforçando esse argumento, o Procurador-Geral de Justiça alega que, anteriormente, o prefeito deixou de prestar informações requisitadas pelo Ministério Público...

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  Estado 14/08/2015 16h13 Redação

  MPE expede recomendação para que municípios adotem medidas de prevenção e tratamento de cães contra a leishmaniose

  De acordo com o promotor de Justiça de Colmeia, Guilherme Cintra Deleuse, o sacrifício de animais contaminados pela leishmaniose visceral é considerado crime ambiental...

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  Estado 14/08/2015 15h47 Redação

  MPE consegue apoio do TRE para 1ª eleição unificada dos Conselheiros Tutelares

  As eleições acontecem em todo território nacional no dia 04 de outubro e terão o Ministério Público como fiscal do pleito...

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  Estado 13/08/2015 17h56 Redação

  MPE constata deficiências na Polícia Militar de Araguaína e ingressa com ação judicial contra o Estado

  O principal problema constatado pelo MPE foi a insuficiência de policiais. O deficit na Comarca de Araguaína chega a ser de 187 militares – existem apenas 135 efetivamente trabalhando ...

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  Polí­tica 11/08/2015 16h56 Redação

  Projeto que cria cargos no MPE vai para a CCJ

  A Mesa Diretora encaminhou para a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Assembleia Legislativa três projetos de lei do Ministério Público Estadual (MPE)...

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  Estado 10/08/2015 17h04 Redação

  Projeto Audiência de Custódia é lançado no Tocantins com a presença do ministro Lewandowski

  Autoridades dos três poderes compareceram à solenidade, na qual o Ministério Público Estadual (MPE) foi representado pelo Subprocurador-Geral de Justiça, José Omar de Almeida Júnior....

• Palmas 06/08/2015 15h08 Redação

  Ministério Público investiga denúncia de superfaturamento na área de radiologia na capital

  O Ministério Público Estadual está levantando as informações necessárias para embasar a investigação sobre a denúncia relacionada aos serviços de radiologia sob responsabilidade da Prefeitura de Palmas...

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  Estado 05/08/2015 15h32 Redação

  MPE apresenta nova denúncia contra prefeito afastado de Almas Leonardo Cintra

  O MPE considera que Leonardo Cintra se omitiu em prestar as informações motivado por interesses particulares e para prejudicar a investigação de diversos delitos ...

• Polí­cia 04/08/2015 16h41 Redação

  Investigação do MPE resulta na prisão do chefe de uma quadrilha que planejava explodir caixas eletrônicos em Paranã

  A quadrilha que planejava explodir os caixas eletrônicos foi a segunda que o Ministério Público conseguiu desarticular no mês de julho...

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  Estado 03/08/2015 12h13 Redação

  Réus em ações relacionadas ao Igeprev responderão pela prática de improbidade administrativa e novos nomes são incluídos

  As ações apontam que alguns fundos de alto risco tinham o Igeprev como único cotista, desrespeitando-se uma resolução do Conselho Monetário Nacional ...

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  Meio Jurídico 30/07/2015 18h34 Redação

  Decisão atende pedidos do MPE e idoso deve permanecer em abrigo após omissão e abusos dos filhos

  O MPE anexou ao processo fotografias que comprovam que o idoso vivia em um cubículo escuro de chão batido, apenas com uma rede e um lençol, defecando no chão deste mesmo ambiente...

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  Estado 29/07/2015 14h51 Redação

  MPF divulga materiais para doação a entidades beneficentes e órgãos públicos

  Para participar, interessados devem atender aos quesitos especificados no Edital de Doação 01/2015...

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  Palmas 29/07/2015 08h54 Redação

  Juiz nega suspensão de contrato com a Infosolo e cobrança do estacionamento rotativo na capital

  A suspensão da cobrança pelo uso do espaço também foi negada pelo juiz...

• Meio Ambiente 28/07/2015 15h32 Redação

  Prefeitura e imobiliária de Gurupi são condenadas a reparar danos ambientais em área de nascente do córrego Mutuca

  A decisão judicial decorre de uma Ação Civil Pública (ACP) proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), por meio da 6ª Promotoria de Justiça de Gurupi...

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  Geral 27/07/2015 16h20 Redação

  Ministério Público Estadual promove a campanha "Coração Azul" contra o tráfico de pessoas

  Durante a semana, serão divulgadas, no site e nas redes sociais da instituição, peças publicitárias sobre os males do tráfico de pessoas em todo o mundo...

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  Estado 23/07/2015 18h12 Redação

  Por decisão da Justiça, ATS deve regularizar fornecimento de água em Araguacema sob pena de R$ 5 mil por dia

  Em setembro do ano passado o MPE recebeu um abaixo-assinado de moradores reclamando que são constantes os episódios de falta de água...

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  Polí­cia 22/07/2015 14h59 Redação

  MPE denuncia cinco membros da organização criminosa Comando Vermelho por incêndio de ônibus coletivo em Palmas

  A autoria do crime foi comprovada após depoimentos e análise de um bilhete manuscrito deixado pelos dois denunciados autores diretos do incêndio...

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  Estado 17/07/2015 16h19 Redação

  Após constantes reclamações, MPE recomenda normalização dos serviços de atendimento na Ciretran de Araguaína

  A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça, Alzemiro Wilson de Peres Freitas, da 6ª Promotoria de Justiça de Araguaína, aponta que os balcões de atendimento têm poucos atendentes...

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  Saúde 13/07/2015 16h45 Redação

  MPE cobra soluções para falhas no tratamento de pacientes com câncer e falta de medicamentos no Hospital Regional de Araguaína

  Entre os anos de 2013 e 2014 o acelerador linear, aparelho que realiza sessões de radioterapia no HRA, esteve paralisado por problemas técnicos por mais de 100 dias...

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  Palmas 10/07/2015 15h09 Redação

  MPE analisa legalidade na contratação de 370 monitores para atuarem nos Cmeis de Palmas; Semed tem 10 dias para esclarecimentos

  O promotor de Justiça Adriano Neves questiona se o projeto de lei está infringindo o princípio do concurso público e as metas número 7 e 17 do Plano Nacional de Educação (PNE)...

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  Polí­cia 10/07/2015 14h57 Redação

  Tribunal do Júri acata teses do MPE e condena acusados de crime bárbaro em Itacajá; penas ultrapassam 20 anos

  Foram levados ao banco dos réus dois dos seis acusados de assassinar com requintes de crueldade Domingos Tavares da Silva em dezembro de 2013, na zona rural do município...

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  Polí­tica 10/07/2015 13h30 Redação

  Juíza nega pedido de reconsideração e mantém afastamento do prefeito de Almas Leonardo Cintra

  O prefeito é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de crime de prevaricação e de participar do delito de usurpação de função pública...

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  Palmas 10/07/2015 11h05 Redação

  Prefeitura é intimada a se manifestar em 72 horas sobre pedido de suspensão do estacionamento rotativo; vereador também entra com ação

  Além da ação do MPE o vereador da oposição Lucio Campelo (PR) também ingressou com uma Ação Popular também pedindo a suspensão do contrato com a empresa responsável pelo estacionamento rotativo....