Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

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  Estado 12/02/2016 12h43 Redação

  Prefeitos em situação irregular com os portais da transparência responderão por improbidade administrativa

  A relação dos municípios com pendência será encaminhada ao Ministério Público Estadual (MPE). Este foi um dos assuntos discutidos nesta quinta-feira...

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  Estado 10/02/2016 17h27 Redação

  Investigação do MPE resulta na prisão de sete pessoas por associação ao tráfico de armas e drogas, entre eles um sargento da PM

  Entre os detidos está Emival Cezário Passos, 3º Sargento da Polícia Militar, acusado de integrar o grupo criminoso...

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  Saúde 10/02/2016 11h10 Redação

  MPE ouvirá população sobre condições do sistema público de saúde de oito municípios do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) promoverá, entre os dias 11 e 29 de fevereiro, uma série de oito audiências públicas em municípios que integram a Comarca de Porto Nacional...

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  Estado 05/02/2016 12h19 Redação

  MPE recomenda controle na entrada de crianças e adolescentes em bailes e festas de carnaval

  Segundo a promotora Ruth Araújo Viana, o controle de acesso deve ser realizado mediante apresentação dos documentos de identidade da criança ou adolescente e de seus pais ou responsável...

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  Educação 04/02/2016 21h12 Redação

  Escolas em Palmeirante têm salas de aula feitas de tábua; situação é tema de audiência pública

  A qualidade do ensino público no município de Palmeirante, localizado na região Norte do Tocantins, será discutida em uma audiência pública...

• Estado 03/02/2016 19h39 Redação

  MPE obtém liminar que suspende construção de empreendimento particular em área pública doada pela Prefeitura de Porto Nacional

  O imóvel de mais de 22 mil metros quadrados era originalmente uma área institucional, reservada à edificação de espaços e obras comunitárias...

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  Estado 28/01/2016 15h40 Redação

  MPE ouvirá população sobre condições do sistema público de saúde de oito municípios do Tocantins

  O cronograma das audiências públicas foi divulgado pela promotora de Justiça Márcia Mirele Stefanello Valente, responsável pela 7ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional...

• Polí­tica 28/01/2016 12h30 Redação

  Prefeito de Dois Irmãos justifica aumento no ITBI pela necessidade de aumento da arrecadação municipal; MPE questionou

  Outra alegação do gestor é de que buscou com a medida promover a arrecadação municipal, num cenário de crise que enfrentam as gestões municipais...

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  Estado 27/01/2016 16h38 Redação

  Ação do PGJ questiona legalidade de ato que aumentou tributo em Dois Irmãos do Tocantins

  O Ministério Público Estadual (MPE) questiona, na Justiça, ato administrativo do prefeito da cidade de Dois irmãos do Tocantins...

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  Estado 26/01/2016 16h37 Redação

  MPE recomenda que Prefeitura de Gurupi tome medidas relativas a pessoas em situação de rua

  Segundo o promotor de Justiça Marcelo Lima Nunes, a 6ª Promotoria recebeu informações da situação difícil vivida por moradores de rua em Gurupi...

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  Estado 26/01/2016 16h14 Redação

  MPE aciona judicialmente secretário estadual de Saúde por possíveis crimes de desobediência

  Os casos foram levados pelo procurador-geral de Justiça (PGJ), Clenan Renaut de Melo Pereira, ao Tribunal de Justiça devido ao fato de o secretário possuir foro privilegiado...

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  Estado 25/01/2016 16h57 Redação

  MPE recorre ao TJ para manter empresas impedidas de contratarem com o poder público do Tocantins

  É alegado o risco das empresas voltarem a praticar atos lesivos ao erário. Isso porque, durante a execução de um contrato com o Governo do Estado, elas teriam superfaturado dezenas de obras públicas...

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  Estado 22/01/2016 08h41 Redação

  Indignada com auxílio moradia no TCE, população faz abaixo assinado; MPE também paga mais de R$ 2 milhões

  Os servidores do TCE/TO já recebe o suficiente para poder arcar com a despesa de moradia”, afirmou uma internauta que faz parte da campanha...

• Estado 20/01/2016 15h56 Redação

  Vice-presidente do Itertins é exonerado por não preencher requisitos da Lei da Ficha Limpa

  De acordo com a investigação, Celso Arruda teve sua prestação de contas rejeitadas, referente ao período em que exerceu o cargo de prefeito da cidade de Pindorama...

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  Palmas 19/01/2016 15h40 Redação

  Contratações para shows do Palmas Capital da fé sem licitação geram polêmica e vereador aponta má gestão e vai pedir averiguação do MPE

  A Empresa ainda é responsável pela contratação da cantora gospel Cassiane, Ministério Adoração e Vida, cantor Tony Allysson, Banda Rosa de Saron...

• Polí­cia 18/01/2016 19h21 Redação

  MPE pede que homem que matou ao dirigir embriagado seja levado ao Tribunal do Júri

  Em denúncia oferecida na sexta-feira, 15, o Ministério Público Estadual (MPE) pediu a condenação de Mauro Rogério por homicídio doloso...

• Estado 15/01/2016 16h54 Redação

  TJ acolhe recurso do MPE e proíbe município de Porto Nacional de firmar parcerias com Oscip ISES

  A decisão que proíbe a contratação do Instituto Ises pelo município de Porto Nacional foi concedida pelos desembargadores da 2ª Turma da 2ª Câmara Cível, por unanimidade...

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  Estado 13/01/2016 14h53 Redação

  Contrato milionário para implantação de ouvidoria é alvo de ação; MPE acusa ex-presidente e diz que Assembleia virou um "comitê de campanha eleitoral"

  Os ex-servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Tocantins, Jair Venâncio da Silva e Donizeth Aparecido Silva...

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  Estado 30/12/2015 09h36 Redação

  Servidores do Dertins são denunciados por suposto envolvimento em atos de corrupção

  Ainda na denúncia, Araújo requer a intimação de 20 testemunhas, a maioria residente em propriedades onde as máquinas do Dertins foram utilizadas irregularmente...

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  Saúde 28/12/2015 15h17 Redação

  Justiça acata ACP do MPE e determina que Hospital de Gurupi regularize atendimento

  Notícias de falhas no atendimento do Hospital Regional de Gurupi motivaram o Ministério Público, por meio da Promotoria da cidade, a ajuizar Ação Civil Pública contra o Governo...

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  Educação 21/12/2015 07h31 Redação

  MPE recomenda regularização do transporte escolar em Aragominas; Prazo se encerra hoje

  A recomendação foi expedida pela 9ª Promotoria de Justiça de Araguaína na sexta-feira, 18...

• Saúde 18/12/2015 19h26 Redação

  Simed pede investigação do contrato com empresa para cirurgias de catarata

  O contrato entre o Governo do Tocantins e a clínica particular “20/20 Serviços Médicos S/S”, para realização de consultas oftalmológicas e cirurgias de catarata é objeto de denúncia...

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  Palmas 18/12/2015 18h34 Redação

  MPE pede o afastamento de secretários da Prefeitura de Palmas e condenação de outras 10 pessoas por ilícitos na contratação de serviços públicos

  As acusações recaem, principalmente, sobre Adir Cardoso Gentil, Secretário de Governo do Município de Palmas, e Christian Zini Amorim, Secretário Municipal de Acessibilidade ...

• Polí­cia 18/12/2015 08h34 Redação

  Homem é condenado a mais de 35 anos de prisão por matar casal em Paraíso do Tocantins

  O crime foi praticado no início de 2015, quando as vítimas comemoravam a passagem de ano em um bar de Paraíso ...

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  Polí­tica 17/12/2015 19h09 Redação

  Deputados aprovam orçamento para 2016 e novo Plano Plurianual 2016-2019

  Na versão aprovada, a peça prevê um montante de R$ 10,136 bilhões, sendo R$ 5,964 bilhões de receitas próprias e R$ 4,272 bilhões de outras fontes ...

• Estado 12/12/2015 10h00 Redação

  Ministério Público oferece denúncia contra quatro acusados de matar cartorário em Porto Nacional

  A intenção da quadrilha era assaltar o estabelecimento e levar a quantia de R$ 300 mil, supostamente existente no local...

• Estado 09/12/2015 18h31 Redação

  MPE denuncia prefeito de Caseara e mais seis pessoas por fraude; empresa foi paga por serviços que não executou

  Segundo a denúncia, assinada pelo procurador-geral de Justiça, Clenan Renaut de Melo Pereira, os integrantes do esquema forjaram a contratação de uma construtora ...

• Estado 09/12/2015 10h40 Redação

  Instituições de controle das contas públicas assinam termo visando maior integração no combate à corrupção

  As instituições integrantes do Fórum Tocantinense de Combate à Corrupção (Focco-TO) assinam, nesta quarta-feira, 9, Dia Internacional Contra a Corrupção, um termo de cooperação técnica...

• Estado 09/12/2015 10h35 Redação

  MPE empossa seis novos promotores de justiça

  Os seis promotores foram aprovados no 9º Concurso para Ingresso na Carreira do Ministério Público do Estado do Tocantins...

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  Araguaína 07/12/2015 17h50 Redação

  TJTO confirma validade de lei municipal de Araguaína que reajustou IPTU em 2013

  Por maioria, o Pleno do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) julgou improcedente uma ação direta de inconstitucionalidade proposta pelo Ministério Público Estadual...