Tag: Ministério Público do Tocantins (5098 matérias)

• 
  Estado 03/11/2015 10h03 Redação

  MPE ingressa com ação judicial para forçar município de Praia Norte a pagar salários de servidores em atraso

  O MPE ingressou com ACP contra Praia Norte visando forçar a administração local a pagar os salários de servidores públicos dos quadros da Saúde e da Educação...

• Palmas 29/10/2015 19h00 Redação

  Fechamento de Centros de Referências de Assistência Social levam MPE a propor ação contra a Prefeitura de Palmas

  O Ministério Público Estadual ajuizou Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Palmas pelo fechamento de Centros de Referências de Assistência Social (Cras). O MPE cobra a reabertura das unidades fechadas ...

• 
  Palmas 29/10/2015 18h52 Redação

  MPE tentará intermediar TAC entre comerciantes, município de Palmas e Infosolo quanto ao estacionamento rotativo

  Os empresários requisitam uma tolerância mínima de 30 minutos, a definição da cobrança no valor de R$ 1 por hora para carro e R$ 0,50 para moto, gratuidade aos sábados,

• Estado 29/10/2015 18h51 Redação

  MPE pede cumprimento de sentença que obriga município de Araguaína a ofertar vagas em creches

  O Pedido de Cumprimento de Sentença requer que o município, na pessoa do prefeito, apresente Projeto ou Plano de Ação para disponibilizar e ampliar vagas nas creches...

• 
  Estado 29/10/2015 09h10 Redação

  Justiça revoga liminar que impedia Prefeitura de Porto Nacional de alienar áreas públicas no Distrito de Luzimangues

  A questão refere-se ao loteamento Village Morena que foi implantado ainda em 1994 e que, até hoje, 21 anos depois, seus loteadores não cumpriram a execução de obras de infraestrutura básica ...

• 
  Estado 28/10/2015 15h54 Redação

  MPE orienta sobre adesão ao curso de formação para Conselheiros Tutelares eleitos em 2015

  O MPE encaminhou ofício aos 139 secretários municipais de assistência social, com orientações para realizar a adesão...

• 
  Estado 27/10/2015 15h05 Redação

  MPE aciona justiça e município de Porto Nacional é obrigado a suspender uso de área pública para fins comerciais

  De acordo com o promotor de Justiça, o prefeito de Porto Nacional permitiu à empresa a exploração econômica de um imóvel público localizado na avenida Beira Rio...

• 
  Meio Ambiente 26/10/2015 16h55 Redação

  MPE cobra recuperação do córrego São Benedito em Araguaína

  A prefeitura já havia sido autuada pelo Naturatins e obrigada a pagar uma multa de R$ 1,5 milhão pelos danos ambientais e falhas na construção de barreiras de contenção da voçoroca...

• 
  Estado 26/10/2015 11h01 Redação

  Inquérito civil apura prejuízos ao Tocantins causados pela ausência de repasse de R$ 150 milhões do Banco do Brasil

  A segunda parcela, no valor de R$ 150 milhões, deveria ter sido paga em dezembro de 2014, mas o valor não foi creditado na conta do Estado...

• 
  Estado 26/10/2015 10h45 Redação

  MPE recomenda implantação de políticas de combate ao suicídio em Arraias; desde agosto foram noticiados três casos

  No documento, a promotoria também sugere que o município implante estratégias que possam detectar situações de risco de suicídio, como uma linha SOS, por exemplo...

• 
  Polí­tica 20/10/2015 15h40 Redação

  MPE requer à Justiça condenação de ex-prefeito e 11 ex-vereadores de Gurupi por improbidade administrativa

  Dos 11 ex-parlamentares municipais, três foram reeleitos para atual mandato na Câmara Municipal de Gurupi...

• 
  Araguaína 20/10/2015 11h28 Redação

  Corregedoria dá início aos trabalhos de correição em Araguaína

  O procurador de Justiça João Rodrigues Filho, abriu os trabalhos em cerimônia realizada nesta manhã, que contou com a presença de promotores de Justiça, vereadores, conselheiros ...

• 
  Estado 16/10/2015 18h14 Redação

  R$ 122 milhões de ex-gestores e empresas envolvidas com o Igeprev são mantidos bloqueados a pedido do MPE

  As liminares mantidas pelo Colegiado são resultado de ações civis públicas por ato de improbidade administrativa ajuizadas pelas 22ª e 28ª Promotoria de Justiça da Capital...

• 
  Estado 16/10/2015 17h14 Redação

  MPE requer posse dos aprovados em concurso da Prefeitura de Ponte Alta do Tocantins

  O Ministério Publico Estadual ajuizou ação em que requer a imediata publicação da homologação do concurso...

• Estado 15/10/2015 15h48 Redação

  Ministério Público Estadual faz primeira denúncia de feminicídio na Comarca de Colméia

  Na denúncia, o promotor requer que o acusado seja levado ao Tribunal do Júri pela prática de tentativa de feminicídio, crime cometido contra mulher por razões da condição de sexo feminino...

• Saúde 15/10/2015 10h11 Redação

  MPE requer que Estado assuma o controle de leitos de UTI neonatal em Araguaína

  O Ministério Público Estadual ajuizou Ação na qual requer que, em até 90 dias, o Estado do Tocantins assuma o controle da utilização de todos os leitos de UTI neonatal ...

• Polí­tica 14/10/2015 12h00 Redação

  Prefeito atrasa salário dos servidores e é alvo de Ação Civil Pública que pede bloqueio de 60% dos repasses do município

  Outra denúncia feita pela categoria é que a Prefeitura desconta os empréstimos consignados dos salários dos servidores e não faz o repasse para as instituições financeiras...

• Estado 14/10/2015 11h58 Redação

  Subsecretário de Desenvolvimento Econômico é exonerado; MPE diz que auxiliar não se enquadrava na Lei da Ficha Limpa

  Segundo a Lei da Ficha Limpa, para ocupar funções ou cargos na administração pública estadual, direta e indireta, é necessário apresentar certidão negativa do TCU...

• Geral 13/10/2015 17h46 Redação

  MPE participa de audiência pública sobre falhas no abastecimento de água em Presidente Kennedy

  De acordo com a promotora de Justiça, os problemas relacionados ao fornecimento de água encanada aos moradores do município afligem a população há mais de três décadas...

• Estado 09/10/2015 16h17 Redação

  MPE recomenda que município de Palmas reveja atos e viabilize a participação popular na revisão do Plano Diretor

  Também é recomendado que sejam suspensas as audiências públicas previstas para os dias 14, 15 e 16 deste mês, haja vista que elas não tiveram a ampla divulgação necessária...

• 
  Estado 09/10/2015 14h00 Redação

  Governador tem até a próxima terça-feira para exonerar subsecretário de Desenvolvimento

  Expedida em 10 de setembro, a Recomendação terá seu prazo de 30 dias para atendimento encerrado somente na terça-feira ...

• Polí­cia 09/10/2015 11h38 Redação

  Integrantes de organização criminosa são denunciados por suspeita de tráfico de drogas em Pedro Afonso e região

  O chefe do grupo, conhecido como Gilberto, comandava as operações de venda que eram realizadas, principalmente, na cidade de Bom Jesus do Tocantins, no Setor Aeroporto...

• 
  Estado 08/10/2015 11h49 Redação

  MPE requer reforma de postos de fiscalização estadual em Talismã e Aguiarnópolis

  Além da reforma dos referidos postos de fiscalização, o MPE solicita ao Poder Judiciário que seja determinada a inclusão dos valores referentes às reformas nas próximas leis orçamentárias anuais...

• 
  Estado 07/10/2015 09h57 Redação

  Prefeitura é acusada de inviabilizar participação da comunidade na revisão do Plano Diretor de Palmas e promotoria quer explicações

  Indícios apontam que o município de Palmas deu início aos trabalhos sem providenciar a devida e necessária divulgação dos trabalhos...

• 
  Estado 06/10/2015 18h56 Redação

  MPE participa de mobilização de enfrentamento à violência contra idosos em Porto Nacional

  O evento foi promovido pela Prefeitura de Porto Nacional, por meio da Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social e do Creas...

• 
  Estado 06/10/2015 14h29 Redação

  Comissões que atuaram nas eleições de Conselheiros Tutelares tem até esta terça-feira para julgar impugnações

  O alerta é do Ministério Público Estadual (MPE), responsável por fiscalizar o pleito e acompanhar todo o calendário eleitoral...

• 
  Saúde 02/10/2015 17h18 Redação

  Fila dupla de cirurgias nos hospitais públicos é alvo de investigação dos órgãos de fiscalização

  Representantes do MPE e do TJ estiveram reunidos com diretores do Hospital Geral Público de Palmas (HGPP), do Hospital Regional de Araguaína (HRA) e representantes da Sesau...

• 
  Estado 02/10/2015 16h00 Redação

  Gastos com pessoal saltam nos poderes do Estado com relação a 2014; Governo do Estado diminui em R$ 5 milhões despesas com diárias

  O poder judiciário também registrou acréscimo nos gastos e saiu de R$ 239 milhões em 2014, de janeiro a setembro, para R$ 257 milhões...

• 
  Estado 02/10/2015 08h00 Redação

  Ministério Público Estadual pede o afastamento de Prefeita de Santa Fé do Araguaia

  A ação relata que o município recebeu maquinário e equipamentos provenientes do PAC2 e do FNS, os quais deveriam ser empregados em atividades específicas de interesse social...

• Estado 30/09/2015 19h06 Redação

  MPE questiona desafetação de áreas públicas em Porto Nacional

  O MPE ajuizou Ação Civil Pública com o objetivo de impedir a desafetação ou alienação de mais de 180 mil m² (cento e oitenta mil metros quadrados) de áreas públicas no município...